O sistema previdenciário brasileiro é composto pela Previdência Social, um sistema de aposentadoria pública, e pela Previdência Complementar, um sistema de aposentadoria privada.

A Previdência Social é o sistema ao qual empregados do setor privado e os funcionários públicos são automaticamente afiliados. Mas a contribuição também é obrigatória para autônomos e trabalhadores que prestem serviços eventuais a empresas, mesmo sem vínculo empregatício.

Pessoas sem renda própria, como donas de casa, também podem ter contribuições feitas em seu nome, para que tenham acesso a uma aposentadoria e outros benefícios.

Já a Previdência Complementar abarca os planos de aposentadoria privada, que servem, primordialmente para complementar a Previdência Social, sobretudo para os trabalhadores que irão receber aposentadoria pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Neste artigo você vai conhecer as características da aposentadoria privada e da aposentadoria pública, suas semelhanças e diferenças e quem tem direito a cada uma.

previdenciaAposentadoria privada (Previdência Complementar)

O sistema de aposentadoria privada funciona como previdência complementar, isto é, tem o objetivo de complementar a previdência pública. Trata-se de um benefício opcional que proporciona uma renda extra para o segurado na aposentadoria.

Em outras palavras, contribuir para um plano de previdência complementar não é obrigatório, sendo uma opção do trabalhador.

Recorrer à aposentadoria privada é particularmente interessante para os trabalhadores da iniciativa privada que ganham acima do teto do INSS ou para os servidores públicos que não tenham perspectivas de se aposentar com o valor integral dos seus rendimentos.

A complementação da renda por um plano de previdência será importante para que esses aposentados mantenham seu poder aquisitivo.

Nos planos de aposentadoria privada, os participantes devem fazer contribuições periódicas ao plano e o valor dos seus benefícios, no futuro, depende de quanto eles conseguirem acumular de patrimônio.

A lógica é a mesma de qualquer outro investimento financeiro. As contribuições são investidas para que rendam e atinjam a meta de renda desejada no prazo de acumulação disponível. Veja qual o melhor investimento para a aposentadoria para o seu perfil.

Os planos de aposentadoria privada dispõem de benefícios tributários que favorecem o investimento de longo prazo, tornando-os atrativos para quem está juntando dinheiro para a aposentadoria.

Há basicamente dois tipos de previdência privada: os planos fechados ou fundos de pensão e os planos abertos.

Os primeiros são oferecidos por empresas a seus colaboradores e por entidades de classe a profissionais associados. Podem ser patrocinados pela entidade que os oferece. Nesses casos, não é só o participante que contribui para o plano. A patrocinadora também pode fazer contribuições em seu nome.

Já os planos abertos são produtos oferecidos por instituições financeiras a quaisquer interessados. Os mais comuns são os planos tipo PGBL e VGBL.

Planos fechados são regulados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), enquanto que os planos abertos são regulados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Mulher empilha moedas
Na previdência privada, valor do benefício depende do patrimônio que o participante consegue acumular no plano

 

Quem está incluído: a Previdência Complementar é opcional. Os planos abertos estão disponíveis a qualquer interessado. Já os planos fechados estão disponíveis a colaboradores de empresas que disponham de fundos de pensão ou a profissionais associados a entidades de classe que os ofereçam.

Benefícios: a aposentadoria privada dispõe de diversos benefícios similares aos da aposentadoria pública.

Coberturas de sobrevivência: pagamentos feitos ao participante na idade estabelecida a partir dos valores acumulados no plano. É a aposentadoria propriamente dita. São elas:
• Pagamento único: Resgate do valor total acumulado no plano na data estabelecida.
• Renda vitalícia com ou sem reversibilidade aos beneficiários: renda mensal paga a partir da idade escolhida pelo participante até o fim da vida. Os pagamentos podem cessar com a morte do participante, ficando o saldo acumulado no plano para a seguradora, ou serem revertidos para beneficiários indicados, caso essa cobertura seja contratada.
• Renda mensal por prazo certo: renda mensal paga a partir da idade escolhida por um prazo definido, que pode chegar a 50 anos. Em caso de morte do participante durante o período de recebimento dos recursos, a renda é revertida aos beneficiários indicados até o fim do prazo estabelecido.

Coberturas de risco: funcionam como seguros. Só são pagas em caso de sinistro. São elas:
• Pecúlio por morte: pago de uma só vez aos beneficiários em caso de morte do participante.
• Pensão por morte: paga mensalmente aos beneficiários, de forma vitalícia ou por prazo de determinado, em caso de morte do participante.
• Pecúlio por invalidez: pago de uma só vez ao participante em caso de invalidez.
• Pensão por invalidez: paga mensalmente ao participante, de forma vitalícia ou por prazo determinado, em caso de invalidez.

Como é custeado: as coberturas de sobrevivência, que constituem a aposentadoria privada de fato, estão sujeitas ao sistema de capitalização, em que o participante e eventual patrocinadora fazem contribuições ao plano e estas são investidas para gerarem rendimentos. Os benefícios de aposentadoria são pagos a partir do valor acumulado no plano, que pertence ao participante.

Valor da aposentadoria: depende do patrimônio que o participante conseguir acumular no plano a partir das suas contribuições e da rentabilidade auferida. Não há limites máximos e mínimos para o que ele pode receber.

Aposentadoria pública (Previdência Social)

A Previdência Social é financiada pelos empregadores (empresas ou esferas do poder público), trabalhadores (empregados do setor privado e servidores públicos) e pelo governo federal, que é obrigado a cobrir eventuais casos de insuficiência financeira do sistema.

É composta por dois tipos de regime: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Quem está incluído: todos os indivíduos que contribuem para o INSS.

São filiados automaticamente ao regime os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, alguns servidores públicos, militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

São obrigados a contribuir por conta própria os autônomos e trabalhadores que prestam serviços eventuais a empresas.

Podem contribuir facultativamente pessoas sem renda própria, como donas de casa, desempregados e estudantes maiores de 16 anos.

Benefícios: o RGPS concede uma série de benefícios além da aposentadoria.

Aposentadoria por idade: concedida ao segurado que atingir a idade mínima de aposentadoria – 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Para trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Trabalhadores urbanos devem comprovar no mínimo 180 contribuições mensais (15 anos de contribuição). Já os rurais precisam comprovar 180 meses de atividade rural.

Aposentadoria por invalidez: concedida aos segurados que, por doença ou acidente, forem considerados, pela perícia médica do INSS, incapacitados a exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, no caso de doença. Não há prazo mínimo de contribuição no caso de invalidez por acidente.

Aposentadoria por tempo de contribuição: concedida aos segurados que atingirem um prazo mínimo de contribuição – 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. É possível ainda requerer uma aposentadoria proporcional, combinando-se tempo de contribuição e idade – 53 anos de idade e 30 de contribuição para homens; e 48 anos de idade e 25 de contribuição para mulheres.

Aposentadoria especial: concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física de modo permanente por 15, 20 ou 25 anos, mediante comprovação.

Posto da Previdência Social
Maior parte dos trabalhadores formais brasileiros contribui para o INSS. Crédito da foto: Martim d’Ávila Garcia/Wikimedia Commons

 

Auxílio-doença: pago ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência paga a partir do 16º dia de afastamento. Para os demais segurados, o INSS paga o auxílio desde o início da incapacidade. São necessários a comprovação da incapacidade mediante perícia do INSS e um mínimo de 12 meses de contribuição para requerer o direito.

Auxílio-acidente: pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, se comprovado mediante perícia do INSS.

Auxílio-reclusão: benefício devido aos dependentes do segurado que foi preso, durante o período em que este estiver sob regime fechado ou semiaberto.

Pensão por morte: benefício pago à família do trabalhador quando ele morre.

Salário-maternidade: devido por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Salário-família: benefício pago aos segurados de baixa renda de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto se forem inválidos (para os quais não há limite de idade).

Como é custeado: pelo sistema conhecido como contributivo ou solidário, isto é, as contribuições dos trabalhadores ativos custeiam os benefícios dos inativos.

Valor da aposentadoria: pode variar do salário mínimo (atualmente em 954 reais) ao teto do INSS (atualmente em 5.645,80 reais). Ou seja, trabalhadores que ganhavam acima do teto não têm como se aposentar recebendo o mesmo que recebiam na ativa.

O site do INSS dispõe de calculadoras para simular o valor do benefício de aposentadoria.

Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Os RPPS são os regimes de previdência dos servidores públicos. Suas políticas são elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os regimes são organizados pelos estados, municípios e pela União para os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (que exigem concurso público).

Quem está incluído: Servidores públicos de todas as esferas de poder, incluídos os das autarquias e fundações. Excluem-se desse grupo os empregados de empresas públicas, políticos e servidores temporários e detentores de cargos de confiança, todos obrigatoriamente filiados ao Regime Geral de Previdência Social. Os servidores são automaticamente filiados ao RPPS, quando este tiver sido instituído. Se não, são automaticamente filiados ao RGPS.

Benefícios: os RPPS concedem diversos tipos de aposentadoria, além de uma série de outros benefícios.

Aposentadoria por invalidez: concedida ao servidor que apresentar incapacidade permanente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial.

Aposentadoria compulsória: concedida ao servidor que completar 70 anos de idade, quando fica obrigado a se aposentar.

Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição: concedida ao servidor que tiver, no mínimo, 10 anos de serviço público, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria, 60 anos de idade se for homem, 55 anos de idade se for mulher. Adicionalmente, o servidor deve ter, no mínimo, 35 anos de contribuição, se for homem, e 30 anos, se for mulher.

Aposentadoria voluntária por idade: concedida ao servidor com, no mínimo, 10 anos de serviço público, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria, 65 anos de idade se for homem, 60 anos de idade se for mulher.

Aposentadoria especial: concedida ao servidor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Na aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, esses servidores têm os requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos em cinco anos.

Os demais benefícios – auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão – são similares aos seus equivalentes no RGPS.

Como é custeado: pelo sistema contributivo ou solidário, como o do INSS, ou pelo sistema de capitalização, como o da previdência complementar.

Valor da aposentadoria: limitada à remuneração do servidor no cargo efetivo do mês em que ele se aposentar. Servidores que entraram no serviço público até o fim de 2003 têm o direito de se aposentar com a remuneração integral. Já os que ingressaram após esta data receberão benefícios proporcionais ao tempo de contribuição, considerando a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todos os regimes de previdência aos quais o servidor esteve vinculado desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se em data posterior.

Publicado por Genial

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