Um componente fundamental para o agravamento da crise em que o Brasil está mergulhado há mais de três anos é o envolvimento do Judiciário em episódios desgastantes e despropositados.  Este fator só contribui para o aprofundamento das incertezas e torna ainda mais demorado e difícil o processo de restauração institucional do qual o país tanto necessita.

Arrastado para o epicentro do terremoto político, o Judiciário tornou-se parte do problema e, agora, tem a responsabilidade de se dedicar a recuperar a credibilidade perdida. Importante lembrar que em crises anteriores, como no impeachment de Fernando Collor de Mello e no julgamento do Mensalão, não ocorreu esse definhamento do respeito ao nosso terceiro poder constitucional que assistimos no caso da Lava Jato.

Domingo indeciso

É neste contexto de atrofia do respeito às decisões judiciais, no qual a disputa entre ministros do Superior Tribunal Federal (STF) ganhou contornos de guerra aberta, que situa-se o lamentável episódio do domingo, quando três desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), o juiz federal Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se protagonistas de um vexame.

Permitam-me recordar rapidamente o que houve e considerar alguns aspectos do tumulto judiciário que só suscitou mais desconfiança e reclamações contra o Judiciário: o desembargador federal Rogério Fravetto, do TRF-4, decidiu acolher pedido de habeas corpus apresentado por correligionários de Lula e determinou a imediata soltura do ex-presidente, preso em Curitiba desde abril.

Favretto, em seu despacho, considerou a prisão ilegal e citou, como uma das justificativas para a libertação do líder petista, o fato de Lula, mesmo recolhido à carceragem da PF em Curitiba,  se apresentar como pré-candidato à presidência da República. O juiz Sérgio Moro reagiu à ordem de soltura, consultou o relator do processo no TRF-4, desembargador Gebran Neto, e considerou que Fravetto não tinha competência para conceder o habeas corpus.

Favretto emitiu nova ordem de soltura. Pouco depois, o desembargador Gebran Neto se pronunciou pela manutenção da prisão, alegando ser o relator do processo contra o ex-presidente. Rogério Favretto determinou mais uma vez a libertação e ainda fixou o prazo de uma hora para sua ordem ser cumprida. O caos jurídico permaneceu até a noite, quando o presidente do TRF-4,  desembargador Thompson Flores, manteve Lula preso e encerrou a discussão.

Para além dos embates jurídicos a respeito da legitimidade da ação do desembargador Favretto, que concedeu habeas corpus a uma pessoa condenada pelo colegiado do TRF, e  da atitude de Sérgio Moro ao não acatar a ordem de um desembargador, o mais grave em todo o episódio é a corrosão da imagem do Judiciário, alvo de críticas de todos os lados já há algum tempo.

Poder Judiciário

Não por acaso a fragilidade do Judiciário pode servir a interesses não republicanos e perigosos, como a proposta de Bolsonaro de modificar a constituição do STF, aumentando o número de 11 para 21. O viés autoritário da iniciativa do ex-militar é óbvio e sua fala deveria ser rechaçada de pronto, por todos os que têm respeito pela democracia. Entretanto, com o descrédito do Judiciário perante a opinião pública, a ameaça totalitária foi bem vista por grupos conservadores.

O efeito mais danoso em todo esse processo é a insegurança jurídica que se instaurou no país. Ministros, desembargadores e juízes se engalfinham em debates pouco edificantes e nada republicanos,  seja em sessões plenárias, seja em entrevistas  a órgãos de imprensa ou em posts nas mídias sociais.

Este é o tipo de protagonismo prejudicial que nada de bom traz ao Brasil neste momento. É necessário menos açodamento e mais temperança no comportamento de alguns expoentes do Judiciário. “Est modus in rebus” (existe medida nas coisas), escreveu o poeta romano Horácio, em frase mais que oportuna e definidora do que vivemos no Brasil.  Os exageros e arroubos do Judiciário devem cessar.

* Gabriel Azevedo escreve todas as terças-feiras para o blog GENIAL. Este artigo reflete as opiniões de seu autor, não necessariamente as da Genial Investimentos.

Gabriel Azevedo

Gabriel Azevedo

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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