Nos últimos governos, o método tradicional de negociação política com o Congresso consistiu na formação de coalizão entre o partido do presidente e os aliados. Os partidos participavam do ministério e, em contrapartida, ofereciam sustentação política ao presidente. O próximo Congresso Nacional, após a elevada renovação das últimas eleições, será ainda mais fragmentado que o atual. Os maiores partidos perderam espaço, o que implica na necessidade do apoio de maior número de legendas para se obter maioria legislativa. A situação por si só representaria um desafio para qualquer governante.

Mas Jair Bolsonaro elegeu-se também com a promessa de mudar a forma de se fazer política. Por isso mesmo, não houve negociação com os partidos para a composição dos ministérios e o presidente eleito tem optado por negociar com as bancadas temáticas, e não com os comandos partidários. No entanto, as bancadas não definem a pauta e não encaminham votações nas Casas Legislativas, tampouco parecem possuir qualquer poder de coerção sobre os seus liderados – ao contrário dos partidos políticos, que podem, no limite, ‘fechar questão’ em votações mais polêmicas.

Em suma, diante dessas informações, a questão é como Bolsonaro conseguirá viabilizar a aprovação de sua agenda política no Congresso Nacional. A articulação política do novo governo deverá continuar sob a responsabilidade da Casa Civil e da Secretaria de Governo. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pretende formar um time de ex-parlamentares e parlamentares não reeleitos para auxiliá-lo na negociação congressual. Já o General Santos Cruz, apesar de pouca experiência política, deverá contar com a confiança integral do presidente Bolsonaro, o que sempre é um ativo importante para negociar acordos.

Em relação às bancadas temáticas, a princípio, Bolsonaro negociou com a ruralista o comando do ministério da Agricultura. Dentre todas, a frente parlamentar da agricultura é a mais expressiva, a mais coesa e a que vota de forma mais disciplinada. Já as negociações com as bancadas evangélica e da segurança pública terão que passar necessariamente pela atuação do próprio presidente da República, com quem possuem grande proximidade ideológica.

Além das negociações com as bancadas temáticas, o novo governo poderá privilegiar a negociação individual com os parlamentares. Nesse sentido, uma alternativa será a destinação de cargos de segundo e terceiro escalão – sobretudo nos Estados – para parlamentares aliados. A estratégia poderá impor maior custo ao governo – conforme foi dito, os partidos possuem  poder de coerção sobre seus filiados. No entanto, também é uma forma de Bolsonaro cumprir sua promessa de campanha de não partidarizar seu ministério. No novo arranjo político proposto por Bolsonaro, a popularidade presidencial será variável fundamental. Quanto mais elevado for o apoio popular ao presidente, menos custosa será para ele a negociação com o Congresso, principalmente nos primeiros meses de governo.

É natural que o presidente eleito, no início do governo, procure ser mais duro na negociação com o Congresso, que tentará, por seu turno, resistir. É do jogo político e, com o passar do tempo, deverá se alcançar algum equilíbrio que garanta alguma governabilidade ao presidente, que também deverá ser mais flexível na negociação com os parlamentares ao longo do tempo.

As últimas nomeações ministeriais de Bolsonaro já evidenciaram alguma disposição de negociação. O novo ministro do Desenvolvimento Regional – a pasta que deverá concentrar o maior orçamento de investimento da Esplanada –, apesar de técnico, tem bom trânsito com o Parlamento, sobretudo com o MDB. Já o novo ministro da Cidadania e Ação Social foi ministro de Temer, é deputado do MDB e deverá ajudar o novo presidente no Congresso. Além disso, Bolsonaro já se dispõe a conversar com as bancadas partidárias, embora seja uma aproximação ainda preliminar.

Em suma, ainda não é possível vislumbrar a eficácia da estratégia política do novo governo. De toda forma, a eleição das mesas diretoras do Congresso, no começo de fevereiro, será um bom teste para verificar a viabilidade desse novo modelo.

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Ribamar Rambourg

Ribamar Rambourg

Ribamar Rambourg é coordenador de análise política na Genial Investimentos, responsável pela avaliação do cenário político-eleitoral brasileiro. Ribamar é economista graduado pela FEA-USP e mestrando em Ciência Política na FFLCH-USP. Em sua dissertação de mestrado, analisa o tema “Coalizão de governo e crise de governabilidade no período Dilma Rousseff

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