O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem agido de maneira cautelosa diante da possibilidade de votação, pelo atual Congresso, de alguns projetos fundamentais para seu futuro governo. A revogação do Estatuto do Desarmamento e a Reforma da Previdência são dois exemplos de como Bolsonaro tem sido cuidadoso ao avaliar se é melhor as iniciativas serem submetidas à avaliação do Legislativo ainda em 2018 ou se ficam para 2019.

Especificamente quanto ao fim do Estatuto do Desarmamento, o presidente foi firme ao dizer que as modificações, que tornariam o porte de arma mais fácil, só devem ser apreciadas pelo Congresso no ano que vem. Há muitas razões para que o presidente eleito conduza a questão de modo mais lento, sem precipitação. A primeira delas é o clima de polarização que permanece no País, mesmo passada a primeira semana desde o fim das eleições.

A oposição se mantém mobilizada, principalmente nas mídias sociais. O Congresso, com muitos integrantes não reeleitos, pode se mostrar avesso à votação de um projeto extremamente polêmico, para o qual não há consenso nem entre os apoiadores do presidente eleito. Alguns integrantes da chamada bancada evangélica, que apoiou em bloco a candidatura do ex-capitão à presidência da República, discordam da liberação do uso de armas pela população, ou seja, é preciso buscar mais entendimento nesse campo.

Outro componente que influencia na decisão de o presidente querer votar a revogação do Estatuto do Desarmamento apenas quando ele já estiver governando o País são os benefícios políticos que ele irá capitalizar com a iniciativa. O fim do Estatuto foi um dos principais pontos da campanha eleitoral do capitão reformado e teve apoio de boa parte do eleitorado conservador que o elegeu.  Nada mais óbvio do que o presidente ambicionar o protagonismo dessa importante mudança na legislação.

Quanto à Reforma da Previdência, o contexto é bem mais complexo, e ainda não existe consenso nem mesmo entre a equipe de transição montada pelo presidente eleito. O próprio Bolsonaro reconhece a dificuldade de votação das mudanças nas regras da aposentadoria e disse aos jornalistas, na última terça-feira, que a reforma será a que o Congresso aprovar. “Talvez haja oportunidade de votar. Gostaríamos que saísse alguma coisa. É aquilo que podemos aprovar na Câmara e no Senado.”

Nesta quarta-feira, o futuro presidente terá a primeira reunião com o presidente Temer; o tema principal da conversa será a votação de parte da Reforma da Previdência, mais especificamente a que trata da modificação da idade mínima para aposentadoria dos servidores federais. Atualmente, os servidores públicos se aposentam com 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres.

A proposta de Bolsonaro é aumentar em um ano a idade mínima para a aposentadoria dos servidores: 61 anos para os homens e 56 anos para as mulheres.  O presidente eleito acredita que essa mudança será um bom primeiro passo para auxiliar no controle dos gastos públicos já no primeiro ano de seu governo e espera definir esses parâmetros na reunião com Michel Temer.

Gabriel Azevedo

Gabriel Azevedo

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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