Há um aspecto importante da prolongada crise econômica enfrentada pelo país que não tem merecido o devido tratamento por parte do governo e passa ao longe das manchetes de jornais, emissoras de TV e rádios: a crítica situação financeira que nove em cada 10 municípios brasileiros vivem.

Sem alarmismo, é apropriado dizer que os municípios estão à beira da indigência e esta questão deverá ser atacada prioritariamente pelo presidente eleito em outubro.  O ponto central desse debate, postergado há anos, é o estabelecimento de uma nova distribuição de recursos entre União, estados e municípios, a partir da criação de um pacto federativo que tenha também como foco a simplificação tributária.

Distribuição de recursos

Na semana passada, em Belo Horizonte, durante congresso promovido pela Associação Mineira dos Municípios, entidade representativa dos prefeitos, os pré-candidatos  Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Geraldo Alckmin (PSDB), Álvaro Dias (Podemos) e Paulo Rabello de Castro (PSC) foram questionados sobre o tema e não apresentaram nenhuma proposta mais concreta.

De acordo com os prefeitos, os pré-candidatos optaram pelo discurso vago sobre a construção de um novo pacto federativo. Para os administradores municipais, falta percepção política para entender a gravidade da situação de prefeituras que não dispõem de recursos suficientes para manutenção de serviços básicos de saúde, saneamento, transporte escolar e obras de infraestrutura, entre outros.

Há um claro desequilíbrio entre as responsabilidades dos municípios e a atual distribuição dos recursos. A União, de acordo com dados da Receita Federal, depois de destinar verbas para os fundos constitucionais e programas sociais, amealha nada menos que 60% de tudo o que é arrecadado no país. Os estados têm direito a cerca de 25% dos recursos e aos municípios cabe menos de 16%.

Tentativas mal sucedidas

Em 2015, lideranças municipais criaram um movimento para tentar reverter essa situação, mas a estratégia pouco avançou na Câmara Federal e no Senado. Mesmo porque os deputados se preocupam muito mais com as emendas parlamentares, que usam como moeda de barganha política.  Para eles é muito mais interessante manter o quadro de atrofia financeira dos municípios e lucrar com isso em época de eleição.

É preciso levar em consideração que o estrangulamento econômico das cidades impacta não apenas na qualidade dos serviços prestados pelas prefeituras. Também tem reflexos importantes na sustentabilidade local.  Em muitos municípios, notadamente os de menor tamanho, há uma estreita relação entre a arrecadação da prefeitura e a movimentação da economia. Nesses locais, o pagamento dos salários dos servidores sustenta o comércio local.  Esse quadro só aumenta a penúria dos pequenos municípios, notamente nas regiões mais carentes do país.

Obviamente, as difíceis condições de alguns municípios, além da concentração da maior parte da arrecadação nas mãos da União, têm origem na irresponsabilidade de gestores municipais, que desconhecem as boas práticas da política, e na supremacia dos interesses políticos em detrimento da sustentatibilidade econômica. Muitas cidades que hoje estão com os cofres vazios, sem dinheiro para comprar medicamentos ou merenda escolar, foram criadas nas décadas de 1980 e 1990, quando ocorreu uma farra de emancipação de distritos e sua consequente transformação em municípios.

São cidades que nasceram inteiramente dependentes das verbas federais e que, diante de uma crise que já dura quase quatro anos, viram suas agruras financeiras alcançarem patamar assustador.  É este cenário grave que está posto para o próximo presidente.  Os caminhos para a solução dessa crise não são fáceis e devem contemplar, além do pacto federativo, com a liberação de mais recursos para os municípios, diretrizes tão ou mais importantes.

Tecnologia a favor

Os mecanismos de controle sobre a destinação das verbas devem ser aprimorados e universalizados. A tecnologia hoje facilita esse trabalho de fiscalização para impedir desvios e desperdício do dinheiro público. Basta vontade política para adotar tais ferramentas. A capacitação dos agentes públicos municipais para ampliar esse controle também tem que ser incrmementada. Saber aplicar bem as verbas escassas é obrigatório.

É preciso ressaltar, por fim, que as pessoas vivem nas cidades e não nos estados ou na União. As prefeituras devem ter recursos, condições e capacitação para atender as necessidades básicas da população. Essa é uma via eficiente para melhorar a qualidade dos serviços públicos hoje prestados aos brasileiros. Descentralizar e capilarizar esse atendimento fará muito bem aos políticos e aos cidadãos brasileiros.

* Gabriel Azevedo escreve todas as terças-feiras para o blog GENIAL. Este artigo reflete as opiniões de seu autor, não necessariamente as da Genial Investimentos.

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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