Nomeação publicada na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) oficializa a participação do ex-juiz Sérgio Moro na equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro. Pela determinação, Moro passa a coordenar o grupo técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do gabinete de transição presidencial.

Na realidade, desde que recebeu o convite de Bolsonaro para integrar sua equipe de governo como super-ministro de Justiça e Segurança Pública, Moro vinha participando das reuniões da cúpula presidencial, mas até então, por ainda não ter se desligado do Judiciário, mantinha sigilo quanto à formação da sua equipe.

Na última terça, pouco depois de publicada a nomeação no DOU, o futuro ministro da Justiça anunciou os primeiros nomes da equipe de transição, que ele coordenará, também divulgados no Diário Oficial da União: o delegado Rosalvo Franco, ex-superintendente da Polícia Federal em Curitiba; e a delegada Érika Marena.

Ambos são muito próximos de Moro, atuaram com ele em algumas etapas da Operação Lava Jato, e por isso foram escolhidos para integrar o núcleo duro de combate à corrupção e ao crime organizado que o ex-juiz federal está montando. São dois dos maiores desafios de Moro, mas não os únicos, e o sucesso à frente dessa batalha definirá seu futuro político.

O ex-juiz também anunciou oficialmente o nome do delegado Maurício Valeixo como futuro diretor-geral da Polícia Federal.  A exemplo de Rosalvo Franco e Érika Marena, Valeixo também atuou em Curitiba e é de extrema confiança de Moro. Atualmente, chefia a superintendência da PF do Paraná. Será um reforço importante para que o ministro da Justiça e da Segurança Pública possa cumprir as difíceis missões que enfrentará.

No caso do combate à corrupção, causa que transformou o juiz em uma espécie de semideus para quase a totalidade dos eleitores de Jair Bolsonaro, muita gente acredita que, a partir da posse do presidente eleito e de seus ministros, “todos os corruptos irão para a cadeia”, como num passe de mágica.

É exatamente essa euforia ingênua que deverá ser a primeira pedra no sapato de Sérgio Moro. Ele terá em mãos o poder de investigar, indiciar e prender, mas não o de condenar, atribuição exclusiva do Judiciário. Em um país onde recursos jurídicos protelatórios podem adiar por tempo indeterminado o cumprimento de uma sentença condenatória, esta será uma frustração com a qual Moro terá que lidar.

Quanto ao crime organizado, as dificuldades logísticas, de planejamento e de integração com as forças policiais estaduais não são pequenas. Foi à sombra da ineficiência do poder de polícia que as facções criminosas se tornaram um poder paralelo ao Estado em unidades prisionais, em regiões da fronteira, nas franjas das grandes cidades e no interior.

Reorganizar, capacitar, equipar e integrar os esforços da União e dos Estados para combater o crime organizado de maneira efetiva não serão tarefas corriqueiras. Pelo contrário, exigirão uma concentração de esforços e cooperação entre os diversos entes envolvidos nesse processo nunca antes vista no País. Espera-se que Sérgio Moro tenha condições para realizar essa transformação de maneira a reprimir e eliminar as organizações criminosas.

Para além dessas duas missões que se apresentam como as mais urgentes e importantes, Moro terá que lidar com a explosiva situação prisional do País, reflexo da superlotação e do poder acumulado pelas facções criminosas; os altos índices de violência; a questão dos migrantes venezuelanos; a política antidrogas; e muitas outras atribuições do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Como diria Clark Kent, “este é um trabalho para o Super-Homem”.

Gabriel Azevedo

Gabriel Azevedo

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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