Planos de previdência precisam ser informados na declaração de imposto de renda, mas a forma de declarar difere de um tipo de plano para outro. Neste artigo, vamos explicar como declarar previdência privada no IR.

Como declarar previdência privada fechada e PGBL

Quem contribui para um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou para um plano de previdência fechado (fundo de pensão ou plano oferecido por sua categoria profissional) deve informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Há três códigos disponíveis, de acordo com o tipo de plano de previdência: o 36, “Previdência Complementar”, que deve ser usado para PGBL; o 37, “Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública” (Fundações); e o 38, “Fapi – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”.

No seu informe de rendimentos virá especificado a natureza do plano. Você deverá informar o nome e o CNPJ da entidade de previdência complementar, mas o saldo no plano não precisa ser declarado.

Se você apenas tiver feito contribuições, mas não tiver feito qualquer resgate no ano passado, não é preciso declarar mais nada. Se não houve resgates nem contribuições, não é preciso sequer mencionar a existência do plano na declaração.

Contribuintes que entregam a declaração completa podem abater as contribuições para PGBL e fundos de pensão da base de cálculo do IR até um limite de 12% da renda bruta tributável anual.

previdenciaComo declarar VGBL

Contribuições para VGBL são declaradas de outra forma. Esses planos não permitem deduções na base de cálculo do IR, sendo mais indicados para quem entrega a declaração simplificada.

VGBL devem ser declarados como bens na ficha de Bens e Direitos, sob o código 97. Você deve informar o CNPJ da seguradora em campo específico. No campo “Discriminação”, informe o nome da entidade, o número da conta e os dados da apólice.

Nos campos “Situação em 31/12/2016” e “Situação em 31/12/2017”, informe todo o saldo do VGBL em cada data, de acordo com o informe de rendimentos. O valor a ser declarado é o saldo nominal, isto é, apenas o que você de fato acumulou com os aportes, sem a rentabilidade.

Quem estiver na fase de acumulação, por exemplo, provavelmente terá um saldo maior em 2017 que em 2016; já quem estiver na fase de gozar o benefício provavelmente terá um saldo menor em 2017 que em 2016.

Independentemente da fase em que o contribuinte estiver, é preciso continuar declarando o VGBL ano após ano na ficha de Bens e Direitos até que todos os recursos sejam consumidos.

Como declarar previdência privada quando houve resgates

Quem fez resgates ou está gozando dos benefícios do seu plano de previdência privada deve informar os valores recebidos nas fichas de rendimentos, de acordo com a tabela de tributação escolhida.

Quem optou pela tabela regressiva deve informar os rendimentos na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, sob o código 06, “Rendimentos de aplicações financeiras”.

É preciso discriminar o beneficiário (se titular ou dependente), o CNPJ e o nome da fonte pagadora e o valor recebido de rendimento.

Já aqueles que optaram pela tabela progressiva devem declarar esses rendimentos na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, com o nome e o CNPJ da fonte pagadora.

No caso do PGBL e dos fundos de pensão, basta informar as contribuições e resgates, nos anos em que estes ocorrerem. No caso do VGBL, é preciso sempre informar os resgates e também o saldo do plano na ficha de Bens e Direitos.

Essa diferença se dá por conta da forma como o IR é descontado. Em todos os tipos de plano, o imposto só é cobrado na hora do resgate. Mas no caso de PGBL e fundos de pensão, a alíquota incide sobre todo o valor resgatado, enquanto que no VGBL incide apenas sobre a rentabilidade.

Lembre-se sempre de seguir o informe de rendimentos para declarar previdência privada.

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