Antes de completar seu primeiro mês de governo, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta, desde a tarde de sexta-feira, um desafio de proporções incalculáveis. O rompimento da Barragem do Córrego Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é uma catástrofe cujos reflexos continuarão a reverberar por um longo período, com forte potencial para comprometer o exercício da presidência que se inicia.

É óbvio que o governo Bolsonaro não tem nenhuma responsabilidade na tragédia que deixou centenas de mortos e perdas financeiras e ambientais inimagináveis. Entretanto, caberá a ele promover uma profunda e inadiável transformação na legislação que regulamenta a exploração mineral no País, na fiscalização de tais empreendimentos e na responsabilização cível e criminal de empresas e seus funcionários que, por ventura, contribuam para a ocorrência de desastres como o de Brumadinho e o de Bento Rodrigues, em 2015.

Trata-se de tarefa complexa e de extrema urgência devido à magnitude do ocorrido em Brumadinho, que já soma mais de 350 vítimas, entre mortos e desaparecidos, e ainda sem estimativa confiável em relação às perdas ambientais e aos prejuízos econômicos. Além disso, a opinião pública exige que o governo atue com o máximo rigor para assegurar o devido reparo a todos os atingidos pela lama, a responsabilização cível e criminal dos responsáveis e a adoção de medidas eficazes para impedir a repetição de tais tragédias.

Acredito que os esforços do governo para responder efetivamente à crise causada pelo rompimento em Brumadinho passem, inicialmente, por uma ação detalhada de fiscalização em todas as barragens de rejeitos em operação no Brasil, sem exceção. Esta ação, além de abrangente, deverá ser minuciosa. Foi anunciada nesta terça-feira a vistoria em 3,3 mil barragens. Não há prazo para o início da operação, mas espera-se que não sofra atrasos, pois esta é uma medida fundamental para tranquilizar quem mora nas proximidades desses empreendimentos.

Paralelamente, deve ser feita a revisão dos mecanismos legais e administrativos que hoje regulam a atividade de mineração no País. É inconcebível que o labirinto de leis, normas e portarias, que muitas vezes se sobrepõem e geram entraves, continue a operar de maneira lenta e ineficiente como se constatou em Bento Rodrigues, em novembro de 2015, na Barragem do Fundão, e agora em Brumadinho. No Brasil, esses recursos são usados como ferramenta de procrastinação e impunidade, o que é inaceitável.

Também são necessários investimentos financeiros e humanos para aumentar e melhorar a fiscalização das atividades minerais que têm, por natureza, um forte impacto no meio ambiente. A fiscalização é uma medida preventiva que traz benefícios para todos e não significa, de modo algum, entrave ao desenvolvimento econômico do País. Diminuir os riscos é fundamental para que uma das principais atividades econômicas brasileiras opere como instrumento de desenvolvimento, e não como gerador de preocupações e medo.

Encontrar o equilíbrio entre exploração mineral e preservação do patrimônio natural e da vida humana é a equação posta à mesa do presidente Bolsonaro. Até o momento, a ação rápida dos órgãos federais diante da crise demonstra que há vontade política em apoiar e assegurar os direitos das vítimas de Brumadinho. Mas é preciso caminhar mais, garantir que todos os impactos da tragédia serão devidamente resolvidos e que não haverá mais chances de repetição desta destruição de dimensões incomensuráveis.

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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