A questão do teto dos gastos públicos e dos reajustes salariais de servidores públicos dos três poderes precisa urgentemente ser posta na mesa de discussões fundamentais para o reequilíbrio financeiro do país. Não é mais possível que de tempos em tempos setores da burocracia estatal imponham à nação o aumento de seus vencimentos, ampliando o abismo entre gastos e arrecadação, numa matemática perversa que não leva em consideração as graves demandas sociais que o Brasil enfrenta.

O episódio da semana passada, no qual a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo envio ao Congresso Nacional de proposta de reajuste salarial dos integrantes da Suprema Corte para o próximo ano, reacendeu o debate, mas de forma apenas reativa, sem que se aponte um caminho para regular o tema. A decisão da Corte, por 7 votos a 4, estabelece aumento de 16,38% para os ministros, que passarão a receber em 2019, caso o Congresso aprove, salários de R$ 39 mil. Atualmente, os vencimentos dos integrantes do STF são de R$ 33,8 mil.

Sem entrar no mérito do valor dos salários dos ministros, se é ou não justo, o crucial é observar que, pela legislação em vigor no Brasil, o subsídio dos membros do Supremo é o valor máximo para o pagamento de salários no serviço público e, tão logo o aumento comece a ser pago, haverá um efeito cascata de reajuste de vencimentos em todas as esferas do Judiciário, Executivo e Legislativo, nas instâncias federal, estadual e municipal. Trocando em miúdos, o aparato da “nomenklatura” brasileira passará a perceber mais 16,38% em seu contracheque.

Estudos iniciais apontam que o aumento no rombo das contas públicas para o próximo ano, em razão da proposta de aumento salarial dos componentes do STF, será de R$ 4 bilhões. Mas este valor pode aumentar, à medida que análises mais profundas sobre os gastos sejam concluídas. Não apenas a União sofrerá o impacto financeiro do aumento decidido por sete ministros do STF. Estados e municípios terão que conseguir recursos para arcar com o pagamento do reajuste. Em Minas, por exemplo, Estado que tem déficit previsto de R$ 8 bilhões para 2019, as despesas deverão ter um aumento superior a R$ 170 milhões.

As justificativas de alguns ministros para defender o aumento de seus salários também devem ser questionadas. Ricardo Lewandowski afirmou que o aumento irá diminuir o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do STF. Para o ministro, esses antigos servidores “não conseguem pagar plano de saúde”. Lewandowski deve ser informado que este não é um problema só dos ex-servidores do Supremo. Segundo pesquisa feita em fevereiro pelo Serviço de Proteção ao Crédito e Confederação Nacional de Lojistas, 70% dos brasileiros não têm como pagar plano de saúde.

É preciso acrescentar que o desrespeito ao limite de gastos públicos não é privilégio do Judiciário. O uso indiscriminado de passagens aéreas e fretamento de aviões por políticos é quase uma regra não escrita. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que na atual legislatura, ao fazerem uso do direito de comprar passagens aéreas para si e seus assessores, congressistas já gastaram R$ 179.291.219,09 em menos de quatro anos. Para o fretamento de aviões, foram consumidos R$ 10.417.570,26. É um desperdício sem controle, que não pode prevalecer por mais tempo.

Por isso se faz urgente que o país dê a essa discussão o status de prioridade, com a mais ampla participação da sociedade. O momento é propício para nos voltarmos para tema tão importante. Os candidatos à presidência da República que começam a apresentar suas propostas no horário eleitoral a partir de quinta-feira precisam vir a público declarar o que pensam a esse respeito e o que propõem para modificar a situação. Do mesmo modo, candidatos a governador e aos cargos legislativos devem se manifestar sobre o assunto. Não é justo nem factível que determinados segmentos da máquina estatal permaneçam à margem dos sacrifícios exigidos de todos os brasileiros.

* Este artigo reflete as opiniões de seu autor, não necessariamente as da Genial Investimentos.

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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