Os informes de rendimentos para auxiliar no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda não precisam ser enviados pelo correio, mas devem ser disponibilizados aos contribuintes de alguma forma. Por exemplo, via e-mail, na intranet da sua empresa, na área logada do site da sua corretora de valores ou no internet banking do seu banco.

Caso você não receba algum dos seus informes de rendimentos, ou se houver erros, entre em contato com a empresa responsável. Mas atenção: nem todas as informações que devem ser declaradas constam nos informes de rendimentos obrigatórios. Contudo, algumas delas são fornecidas por certas empresas como cortesia, para facilitar a vida do contribuinte.

Guardar os informes de rendimentos obrigatórios é importante porque eles servem como comprovantes de pagamentos e recebimentos. Assim, se alguma informação da sua declaração de IR for contestada pela Receita, os informes servem para comprovação.

No dia 23 de fevereiro, a Receita Federal divulgou as regras e novidades do IR 2018. O prazo de envio da declaração de imposto de renda vai de 1º de março a 30 de abril, e o Programa Gerador da Declaração (PGD) já pode ser baixado.

Os informes de rendimentos que você precisa receber

Veja a seguir quais são os informes de rendimentos que você precisa receber e as companhias responsáveis por enviá-los:

Empregador

A empresa onde você trabalha, da qual é sócio/proprietário ou para a qual prestou serviço como autônomo em 2017 é obrigada a fornecer um informe de rendimentos, ainda que não tenha havido rendimentos tributáveis.

Nele devem constar as seguintes informações:

• Total dos rendimentos tributáveis (como os salários);
• O desconto do INSS;
• Rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (13º salário);
• Imposto de renda retido na fonte (se houver);
• Eventuais rendimentos isentos (como venda das férias);
• Despesas com plano de saúde ou odontológico coletivo (se houver) e contribuições para um eventual plano de previdência fechado oferecido como benefício pela empresa.

Caso você não receba este informe no prazo correto, entre em contato com o Departamento de Recursos Humanos da empresa.

Se você saiu de um emprego em 2017, não se esqueça de cobrar o informe de rendimentos referente ao período em que você ainda estava na empresa.

Algumas chegam a enviá-lo pelos correios, mas isso pode não ocorrer. O mesmo vale para as empresas para as quais você prestou serviços temporários.

Instituições financeiras

Instituições financeiras também são obrigadas a fornecer informes de rendimentos a seus clientes. Eles costumam ser detalhados e facilitar muito na hora de preencher a declaração. Podem ser enviados pelo correio, disponibilizados pela internet ou nos caixas eletrônicos.

Corretoras de valores, gestoras de recursos (asset managers) e distribuidoras de valores mobiliários (DTVMs) devem enviar aos seus clientes informes contendo o saldo e os rendimentos de aplicações financeiras como fundos de investimento, títulos públicos (Tesouro Direto) e títulos de renda fixa privada (CDBs, debêntures, LCIs e LCAs).

Seguradoras devem enviar informes com as indenizações de eventuais sinistros pagas em 2017 e títulos de capitalização.

Os grandes bancos, que costumam ser conglomerados de diversas instituições financeiras sob um mesmo chapéu, devem enviar informes de todos os produtos financeiros que o cliente tem.

Por exemplo, o banco onde você tem conta corrente ou recebe seu salário deverá informar seu saldo em conta, o saldo e o rendimento das suas aplicações financeiras (poupança, CDBs, títulos públicos, fundos etc.), títulos de capitalização, empréstimos e financiamentos e até eventuais indenizações de seguro, se você for cliente da seguradora do banco.

Como cada tipo de produto é de responsabilidade de uma empresa do grupo financeiro, fique atento às diferentes razões sociais e CNPJs que constam nos informes fornecidos pelos grandes bancos, para não errar na hora de preencher a declaração.

Os fundos de investimento, por exemplo, são de responsabilidade da gestora ou da administradora; títulos públicos são negociados pela corretora; e fundos de previdência costumam ser parte da seguradora.

Uma observação importante: as corretoras de valores não são obrigadas a relacionar, no informe de rendimentos, as operações de renda variável feitas diretamente pelo investidor, como a compra e venda de ações e ETFs. O mesmo vale para a posição em fundos imobiliários (apenas os rendimentos distribuídos pelo fundo vêm no informe).

Algumas instituições podem até enviar uma relação das transações feitas pelo cliente na bolsa ao longo do ano, bem como o IR recolhido na fonte, que pode ser abatido na declaração. Também é possível pedir as notas de corretagem. Mas nada disso é obrigatório.

É o investidor quem deve fazer o acompanhamento das suas operações em bolsa, controlar compras e vendas, calcular o preço médio das ações, ter noção de ganhos e perdas, relacionar os dividendos e demais proventos, bem como recolher o IR.

O informe de rendimentos dos clientes GENIAL já está disponível na plataforma. Basta fazer login. Veja o passo a passo para aprender a acessá-lo.

INSS

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) também disponibiliza um informe de rendimentos para os aposentados ou pessoas que estiveram afastadas do trabalho, recebendo rendimentos da Previdência Social.

Para consultá-lo, basta acessar a Central Meu INSS com login e senha e consultar o Extrato de Imposto de Renda (IR). Para se cadastrar no Meu INSS, é preciso informar o CPF, o nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe.

No site do INSS, o beneficiário pode também consultar o demonstrativo do Imposto de Renda referente a 2017 e anos anteriores. Também é possível obter o demonstrativo nas Agências de Previdência Social (APS). Em caso de dúvidas, o beneficiário pode ligar para a Central 135.

Entidades de previdência privada ou FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual)

Se você já se aposentou e recebe os rendimentos do seu fundo de previdência privada, a empresa responsável por ele deverá disponibilizar o seu informe de rendimentos.

Caso você contribua para um plano de previdência privada, você deve receber um informe com as suas contribuições ao longo de 2017.

Aluguéis de imóveis

Aluguéis imobiliários pagos ou recebidos devem ser declarados, mas o tipo de comprovante varia conforme a situação.

Se o inquilino for pessoa física e não houver uma administradora imobiliária como intermediária, o único comprovante disponível junto à Receita são as transferências ou depósitos bancários.

Caso haja o intermédio de uma imobiliária, proprietário e inquilino poderão solicitar a ela uma relação dos aluguéis pagos ao longo do ano. Não chega a ser um informe de rendimentos e o fornecimento não é obrigatório, mas ajuda na hora de declarar.

Finalmente, se o inquilino for pessoa jurídica, é ele o responsável por recolher o imposto de renda e entregar o informe de rendimentos ao proprietário, independentemente de haver a intermediação de uma imobiliária.

Planos de saúde

Se você paga plano de saúde individual, a operadora deve disponibilizar um informe com a relação dos pagamentos, a fim de que você possa abatê-los na sua declaração de imposto de renda.

Caso seu plano seja coletivo, oferecido como benefício pelo seu empregador, o informe pode ser fornecido pelo próprio empregador ou então pela operadora do plano.

Publicado por Genial

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