Você já sabe como declarar investimentos no Imposto de Renda? Essa é uma prática importante e, em alguns casos, obrigatória para prestar contas ao Fisco. A declaração identifica se existem tributos a recolher ou a restituir e consolida as suas informações financeiras perante à Receita Federal.

Portanto, é essencial entender como elaborar a declaração corretamente, mas a tarefa gera diversas dúvidas. A declaração conta com uma variedade de campos que devem ser preenchidos, além de regras impostas pelo Fisco.

Contudo, com organização e conhecimento, é possível fazer a declaração com mais tranquilidade. Neste post, você aprenderá como declarar investimentos no Imposto de Renda e como prestar contas!

Quem precisa declarar IR?

As regras sobre obrigatoriedade na declaração de IR podem passar por alterações anualmente, divulgadas com o lançamento do programa da Receita Federal.

Em 2020, era obrigado a declarar quem, em 2019:

  • teve rendimentos tributáveis (salários, horas extras, benefícios do INSS etc.) acima de R$ 28.559,70;
  • em 31 de dezembro possuía bens em valor superior a R$ 300 mil (incluindo títulos públicos);
  • teve rendimentos isentos (poupança, herança, doações etc.) ou tributáveis na fonte (como em diversos investimentos) em valor superior a R$ 40 mil;
  • teve renda bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
  • ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens;
  • realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e encontrava-se nesta condição em 31 de dezembro.

Aos rendimentos do titular também devem ser somadas às rendas dos dependentes. E isso pode influenciar as regras de obrigatoriedade. Por exemplo, se um dependente fizer operações na Bolsa, o titular também é obrigado a declarar.

Como as regras podem mudar até a abertura do prazo para envio da declaração, consulte-as antes de preencher o documento. A plataforma utilizada e as normas são disponibilizadas pelo site da Receita Federal, neste link.

Quais investimentos devem ser declarados?

Uma das dúvidas dos investidores é o que declarar no IR. Na prática, mesmo os investimentos isentos da cobrança de Imposto de Renda devem constar na declaração. Embora você não pague tributo sobre eles, a informação sobre as movimentações é obrigatória para quem declara.

As regras podem variar de acordo com a classe do investimento, sendo que cada uma conta com um código específico no formulário. De modo geral, duas informações devem ser prestadas: a posse do investimento e os rendimentos obtidos.

Primeiro, vale conhecer quais são os investimentos não tributáveis, ou seja, que não geram recolhimento de imposto. São eles:

  • caderneta de poupança;
  • indenizações de seguros;
  • Debêntures incentivadas;
  • Letra de crédito imobiliário (LCI);
  • Letra de crédito do agronegócio (LCA);
  • Certificado de recebíveis imobiliários (CRI);
  • Certificado de recebíveis do agronegócio (CRA).

Como todos os investimentos, o saldo deles deve ser registrado na aba de “Bens e Direitos”. E os rendimentos de eventuais resgates devem constar na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Já investimentos que envolvem tributo devem ter seus rendimentos declarados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”. Alguns deles são:

  • Títulos do Tesouro Direto;
  • Certificado de depósito bancário (CDB);
  • Recibo de depósito bancário (RDB);
  • Letra de câmbio (LC);
  • Fundos de investimento;
  • Debêntures (exceto as incentivadas).

Há, ainda, atenção especial aos rendimentos de ativos de renda variável. Confira!

Ações

Os dividendos de ações são isentos de cobrança de Imposto de Renda no Brasil. Já os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são tributados em 15%. Ambos devem aparecer em fichas diferentes na declaração, de acordo com o que você viu anteriormente sobre os rendimentos.

Já nas operações de compra e venda comuns pode haver tributação de acordo com as negociações feitas em um mês. Se o investidor vendeu mais de R$ 20 mil em ativos no mês, os lucros são tributados com alíquota de 15%.

Porém, há isenção caso o total mensal seja inferior ao limite citado, exceto nas operações de day trade. Se a compra e venda ocorreu no mesmo dia não há isenção. Neste caso, elas sempre serão tributadas — e a alíquota é maior, de 20% sobre os ganhos.

Em todas as situações (negociações comuns e day trade), o pagamento do imposto é feito mensalmente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Na declaração anual é preciso constar o registro dos pagamentos realizados.

Uma dica importante é que os prejuízos de um mês podem ser compensados no lucro de outros meses. Dessa maneira, é possível reduzir o total devido.

Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

Os dividendos de FIIs também são isentos de Imposto de Renda. Mas é preciso cumprir 3 requisitos:

  • o investidor deve possuir menos de 10% do total de cotas do fundo;
  • as cotas devem ter sido negociadas exclusivamente na B3;
  • o fundo deve ter, no mínimo, 50 cotistas.

Por sua vez, os ganhos na negociação de cotas (operações de compra e venda) são tributados em 20%.

Como declarar o Imposto de Renda?

A organização dos documentos é o primeiro passo para fazer a sua declaração do Imposto de Renda. Isso acontece porque a documentação reúne todas as informações que devem ser repassadas à Receita Federal.

A corretora de valores que media seus investimentos deverá emitir os documentos pertinentes às movimentações do ano. Normalmente, os documentos disponibilizados são:

  • informe de rendimentos;
  • notas de corretagem;
  • demonstrativo de custódia.

Eles incluem informações sobre todos os investimentos e operações realizados pelo contribuinte (incluindo ativos isentos da cobrança de IR). Na Genial Investimentos, o acesso é feito pela plataforma de investimentos, disponível 24 horas por dia.

É importante guardar a documentação por um período de 5 anos. Esse é o prazo para que a Receita Federal possa identificar problemas por meio do cruzamento de dados e notificar o contribuinte.

O que acontece com quem não declara Imposto de Renda?

Quem se enquadra nos requisitos previstos pela Receita e não envia a declaração de IR pode sofrer algumas sanções. No cenário mais simples, o contribuinte tem o CPF bloqueado e paga multa pelo atraso.

Contudo, existem penalidades mais graves. Dependendo do caso, o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal, com pena prevista entre 2 e 5 anos.

O atraso ou a falta de envio da declaração também é penalizado. A multa é de 1% ao mês, calculada com base no IR devido e limitada a 20%. Ainda incidem juros, que seguem a taxa Selic. O pagamento da sanção é feito via DARF em até 30 dias após o envio da declaração regularizada.

Se você não quiser ter prejuízo financeiro ou outros problemas, não deixe de enviar a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. E caso ainda tenha dúvidas sobre como declarar investimentos no Imposto de Renda, vale procurar auxílio profissional para não cometer erros!

Gostou do conteúdo? Aproveite para aprender como avaliar a cobrança dos impostos na hora de investir!

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