A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco institucional importante no início dos anos 2000. À época imaginou-se que o país havia superado um velho hábito de criar despesas públicas sem limites e sem respeito à capacidade da sociedade em bancar o Estado, pagando impostos ad aeternum. Ledo engano.

Uma mistura de desonestidade com apelo eleitoral tem levado as lideranças políticas do país a tomarem decisões e assumirem riscos altíssimos, que comprometem a já fragilíssima situação das contas públicas do país. A paralisação dos caminhoneiros em todo país, afetando abastecimento e elevando preços de mercadorias e combustíveis a níveis absurdos, provocou um outro efeito nefasto.

O Congresso Nacional, ao invés de buscar uma solução possível e segura, abriu mais uma fenda de erosão nos cofres públicos, ao aprovar, de ultima hora, o fim da cobrança de PIS e Cofins para o diesel. Como se esse fosse o maior problema na formação de preço do combustível. O erro grosseiro de cálculo do impacto financeiro nas contas públicas, para o Congresso de apenas R$ 3 bilhões, quando na verdade será de até R$ 14 bilhões, é apenas um lado da competência questionável do poder político nacional. Sem falar do ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que, quando do fim de uma receita, que se aponte outra fonte de arrecadação para bancar a política pública escolhida.

Há muitos outros aspectos torpes da ação do Congresso Nacional, mas quero destacar a campanha sórdida contra o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Estão pedindo a sua cabeça por defender a empresa e blindar a estatal de novas aventuras financeiras, aliás, as mesmas que quase quebraram a companhia. A oposição já se aproveitou da bandinha que saiu à caça de Pedro Parente e reforçou a campanha contra o executivo alardeando que ele teria quebrado a Petrobras.

Olhando para todo este show de horror, os investidores e os preços reagiram, como era de se esperar. A primeira demonstração veio quando Parente resolveu segurar o preço do diesel por 15 dias para dar tempo às negociações e ao fim da paralisação dos caminhoneiros. As ações da empresa começaram o dia caindo lá fora e não foi diferente aqui. Sentindo o baque, o Ibovespa baixou até chegar aos 80 mil pontos, menor nível desde janeiro. O movimento pode continuar enquanto o impasse seguir.

O Brasil acordou refém dos caminhoneiros, dos donos de postos de combustíveis, da sana política de Brasília, da insanidade das lideranças públicas e, pior do que tudo, da falta de abastecimento. Depois de tudo que vimos nos últimos anos, esperava-se que ao menos algumas lições tivéssemos aprendido: os cofres públicos têm limite, o controle de preços é a pior escolha de política econômica que existe e quem mais sofre são as pessoas de menor renda – já sentimos o poder deste conjunto de ações e ainda vamos viver muitos anos de desgaste para corrigi-las.

* Thais Heredia escreve todas as quartas-feiras para o blog GENIAL. Este artigo reflete as opiniões de seu autor, não necessariamente as da Genial Investimentos.

Apresentadora do canal de YouTube MyNews, Thais já foi assessora do Banco Central e repórter da GloboNews. Com pós-graduação em finanças pela FIA, é especialista na cobertura de economia e política. Apresenta o programa “É Pessoal” todas as sextas-feiras no MyNews, às 20h30.

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