Em dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança no FGC, o Fundo Garantidor de Créditos, entidade privada e sem fins lucrativos, mantida pelas instituições financeiras para assegurar a saúde do sistema financeiro nacional.

Basicamente, o que o FGC faz é ressarcir investidores que têm depósitos em conta corrente ou poupança e em certos tipos de aplicação de renda fixa quando o banco onde elas investem quebra. Essa garantia reduz a quase zero o risco de tomar um calote nesses investimentos, desde que o investidor respeite os limites de cobertura.

A mudança no FGC deixou muita gente em dúvida sobre se ainda é seguro aplicar em títulos de renda fixa de bancos pequenos e médios, se é melhor migrar para os títulos de grandes bancos, e sobre quem, de fato, será afetado pela medida.

Em razão disso, listamos a seguir 10 perguntas e respostas que podem sanar suas dúvidas quanto às verdadeiras consequências da mudança no FGC para o bolso do investidor:

1. Qual foi a mudança no FGC aprovada pelo CMN?

Em 22 de dezembro de 2017, o CMN aprovou a Resolução nº 4.620, que modifica a o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Uma das mudanças foi a limitação da cobertura do fundo a um milhão de reais por investidor no total.

2. Mas o que isso quer dizer?

Isso significa que, a partir da aprovação dessa resolução, o investidor terá um limite global de cobertura de um milhão de reais, somando-se todas as aplicações e depósitos garantidos pelo FGC em todas as instituições financeiras.

3. Mas e a garantia de 250 mil reais por CPF, por instituição financeira? Continua valendo?

Sim. As regras de cobertura do fundo para cada instituição financeira separadamente continuam as mesmas: os depósitos e investimentos cobertos são garantidos em um limite de até 250 mil reais por CPF, por instituição financeira, incluindo-se aí os rendimentos.

O investidor que tiver, por exemplo, poupança, CDB e conta-corrente num mesmo banco num valor superior a 250 mil reais só terá cobertura de 250 mil reais. Caso a instituição quebre, tudo que superar esta quantia está fora da garantia.

4. Então como se aplica a cobertura de um milhão de reais?

Trata-se de uma cobertura global, que soma todos os investimentos de um mesmo investidor em todas as instituições financeiras. Agora, além do limite de 250 mil por banco, há também o limite de um milhão somando-se todos os bancos.

Até esta medida entrar em vigor, a estratégia dos investidores com mais recursos era espalhar seus investimentos em diferentes instituições financeiras, sempre respeitando o limite de 250 mil reais por CPF para garantir a cobertura.

Assim, um investidor que quisesse investir, por exemplo, 2 milhões de reais em LCI e LCA deveria distribuir essa quantia por, no mínimo, 8 papéis emitidos por bancos diferentes, sendo 250 mil para cada um. Dessa forma, todo o valor de 2 milhões de reais estaria garantido pelo FGC. Agora, um investidor na mesma situação só terá cobertura para um milhão de reais.

5. A nova regra é válida para depósitos e investimentos feitos a partir de qual data?

Essa medida só vale para depósitos e investimentos feitos a partir do dia 22 de dezembro de 2017. Ou seja, depósitos e investimentos feitos até 21 de dezembro de 2017 estão fora da nova regra, sendo integralmente cobertos pelo FGC, desde que respeitem o limite de 250 mil por CPF, por instituição financeira.

6. Quem é realmente afetado por essa mudança no FGC?

A novidade afeta somente os investidores mais abastados, com mais de um milhão de reais para investir apenas em renda fixa garantida pelo FGC. Incluem-se aí caderneta de poupança, CDB, RDB, LCI, LCA, Letras de Câmbio (LC), Letras Imobiliárias (LI) e Letras Hipotecárias (LH), além de contas-correntes.

Quem tem até 250 mil reais para investir nesse tipo de ativo tem a cobertura garantida mesmo que aplique tudo em títulos emitidos pela mesma instituição financeira.

Dessa forma, se você tem 100 mil reais, tanto faz manter toda essa quantia na poupança de um banco, aplicar 50 mil reais num CDB e outros 50 mil numa LCA emitidos pelo mesmo banco, ou espalhar quantias de 10 mil reais em LCI emitidas por dez bancos diferentes.

Em todos os casos, o risco de crédito é praticamente o mesmo, já que há garantia do FGC para a totalidade dos recursos.

Já quem tem entre 250 mil e um milhão de reais deve continuar seguindo a estratégia de distribuir os recursos por diferentes instituições financeiras, sempre respeitando o teto de 250 mil reais por instituição.

Por exemplo, se você tem 500 mil reais distribuídos em conta-corrente, poupança, CDB e LCA de um mesmo banco, apenas metade desse valor terá coberura. Para evitar isso, você deve repartir os recursos em produtos financeiros de, no mínimo, duas instituições.

6. Então quer dizer que quem tem menos de um milhão de reais para investir em renda fixa não precisa se preocupar?

Isso mesmo. A mudança no FGC não afetará você. Pode continuar com a mesma estratégia de antes.


7. E quem pretende investir mais de um milhão de reais? Deve migrar para os bancos grandes?

Não necessariamente. Você pode continuar investindo em títulos emitidos por bancos pequenos e médios, desde que respeite o teto global de um milhão de reais e o limite de 250 mil reais por CPF, por instituição financeira.

Os papéis de renda fixa emitidos por bancos pequenos e médios costumam pagar bem mais que aqueles emitidos por bancos grandes. Então, para quem vai investir em renda fixa, não vale a pena fugir deles.

8. Mas o que eu faço com os valores que ultrapassarem um milhão de reais?

Se você quer investir mais de um milhão de reais com o mínimo de risco, os títulos públicos, os fundos de renda fixa conservadora e os títulos de renda fixa dos bancões são as suas opções para o valor que exceder um milhão.

Caso, no entanto, não queira abrir mão da rentabilidade mais elevada que os bancos médios são capazes de proporcionar, você pode considerar investir a quantia que supera um milhão de reais em fundos moderados, como os multimercados.

Embora fundos não contem com garantia do FGC, sua grande diversificação e a gestão profissional contribuem para reduzir o risco, ao mesmo tempo em que há potencial de bons rendimentos. E em época de juros baixos, como a atual, a remuneração da renda fixa conservadora baixou muito. Olhar parar fundos moderados vale a pena de qualquer forma.

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9. O que acontece com o limite global de um milhão de reais se uma das instituições emissoras dos meus títulos quebrar?

A cobertura global de um milhão de reais é válida por um prazo de quatro anos. Ele começa a contar na data de liquidação ou intervenção na primeira instituição financeira que quebrar, dentre aquelas onde o investidor tem aplicações garantidas.

Se o investidor tiver, por exemplo, 100 mil reais ressarcidos pelo FGC, seu limite global de cobertura pelos próximos quatro anos cairá para 900 mil reais. Passado esse prazo, o limite de um milhão de reais se renova.

10. E se eu estiver disposto a correr o risco? Quais as chances de perder dinheiro?

Mesmo que você tenha mais de um milhão de reais espalhados por diferentes instituições financeiras, as chances de acabar tendo alguma perda do seu principal são bem baixas.

Digamos que você tenha 1,5 milhão espalhados em aplicações emitidas por seis bancos diferentes, sendo 250 mil para cada um. Seria necessário que, pelo menos, cinco delas quebrassem em um período de quatro anos para você perder algum dinheiro.

Se isso acontecesse, provavelmente estaríamos diante de um cenário de quebradeira geral de bancos, um problema econômico bastante sério que atingiria, de uma forma ou de outra, toda a população. Numa situação tão excepcional, talvez nem mesmo o FGC desse conta de garantir a estabilidade do sistema.

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