Jair Bolsonaro elegeu-se presidente da República prometendo mudar a forma de se fazer política no Brasil. De fato, os resultados das últimas eleições surpreenderam não somente pela eleição de Bolsonaro, mas também – e principalmente – pela elevada renovação no Congresso Nacional. Na Câmara, cerca de 25% dos deputados eleitos jamais ocuparam cargo eletivo. No Senado, dentre as vagas em disputa, 86% serão ocupadas por novos senadores. Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, os governadores eleitos jamais ocuparam cargo público na vida. A política tradicional perdeu em um contexto de expansão das mídias sociais e desgaste profundo trazido pela Operação Lava Jato e pela expansão econômica lenta.

O sistema político brasileiro organiza-se com base no sistema de votação proporcional com lista aberta para cargos legislativos e no multipartidarismo. Tais elementos trazem como resultado uma maior quantidade de partidos com representação no Congresso Nacional – além disso, a fragmentação partidária acabou potencializada especialmente por decisões do Poder Judiciário nos últimos anos. Isso implica que o presidente, para governar, precisa formar uma ampla coalizão que lhe dê sustentação política. Esse modelo acabou denominado presidencialismo de coalizão.

No presidencialismo de coalizão, o presidente da República forma seu ministério com integrantes dos partidos da coalizão de governo de modo semelhante ao que ocorre no parlamentarismo. Em contrapartida, os partidos oferecem os votos necessários para que o presidente aprove a agenda governamental no Congresso Nacional.

A agenda do Congresso é construída mediante acordo entre a mesa diretora e o colégio de líderes. Os líderes partidários definem os projetos que serão apreciados pelo Plenário. As indicações para as participações nas comissões também cabem aos líderes dos partidos. Durante o processo de votação, os líderes encaminham a posição de suas respectivas bancadas. Em projetos polêmicos, os partidos costumam optar pelo fechamento de questão, isto é, determinam que os parlamentares devem seguir a orientação dos líderes sob risco de serem alvo de sanções se não o fizerem. Os dissidentes podem perder cargos na direção das legendas, ser excluídos de comissões legislativas e ficar sem acesso aos fundos partidário e eleitoral. Por outro lado, o fechamento de questão funciona como justificativa para parlamentares receosos em adotar posições impopulares. Assim foi na votação da emenda 95, que instituiu o teto de gastos, por exemplo: todos os partidos da base aliada fecharam questão a favor do projeto.

Com o advento da Operação Lava Jato e a descoberta de inúmeros escândalos, o presidencialismo de coalizão passou a ser questionado e relacionado à própria emergência da corrupção. Sem entrar nesse mérito, é importante notar que o presidencialismo de coalizão é funcional: os presidentes, após a redemocratização, foram normalmente bem-sucedidos na aprovação de suas agendas. O sistema garantiu ao Poder Executivo elevadas taxas de sucesso e dominância na votação de projetos no Congresso Nacional; já os presidentes que ousaram bater de frente com o Poder Legislativo caíram.

Bolsonaro se elegeu prometendo o fim do ‘toma lá, dá cá’. Na formação do seu ministério, o presidente eleito acenou à opinião pública, sobretudo ao indicar o juiz Sérgio Moro para a pasta da Justiça – que deverá incluir também as atribuições das pastas de Segurança Pública e de Transparência e Controle, além da estrutura do COAF. Dentre os ministros anunciados pelo novo presidente, nenhum deles possui vinculação política – exceção feita a Onyx Lorenzoni que, ainda assim, pode ser classificado como da quota pessoal de Bolsonaro.

O novo presidente parece de fato disposto a mudar o funcionamento do sistema político brasileiro. Em vez de negociar com os comandos partidários, prefere negociar com as bancadas temáticas, a saber, as frentes ruralista, evangélica e da segurança pública. Bolsonaro promete apoiar pautas que sejam do interesse das respectivas frentes e obter, como contrapartida, apoio para a sua árida agenda econômica. Além disso, ele deverá contemplar em seu gabinete ministerial nomes indicados por essas frentes – caso dos ruralistas no Ministério da Agricultura, por exemplo. A negociação à margem dos comandos partidários não foi testada até aqui, não sendo possível um julgamento categórico.

O peso das frentes temáticas mais conservadoras deverá ser ainda mais forte na próxima legislatura e Bolsonaro mostra disposição para encampar projetos caros a essas bancadas. Entretanto, até o momento, as frentes parlamentares só agem de forma coesa em projetos que sejam de seus interesses corporativos. Não se sabe como agirão, por exemplo, em votações de projetos da pauta econômica. Além disso, e mais importante, as frentes temáticas não parecem dispor de instrumentos suficientes para garantir a fidelidade de seus liderados. A negociação entre Executivo e Legislativo deverá ser mais fluida. A pauta de votações e os encaminhamentos de bancadas continuarão sob responsabilidade dos partidos políticos. Não se sabe como esse obstáculo será transposto.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sabe da importância de aprovar a Reforma da Previdência, classificada como item prioritário da agenda do novo governo. Bolsonaro precisa obter apoio de 308 deputados e 48 senadores para aprovar a mudança no regime de aposentadorias. É tarefa difícil e ambiciosa, mas também imprescindível em razão da situação das contas públicas do País.

Outro ingrediente importante desse novo arranjo político deverá ser a popularidade presidencial. Bolsonaro parece ter compreendido a questão e a nomeação de Sérgio Moro atesta isso de forma clara. O presidente eleito dá sinais de que pretende repetir no governo a mesma estratégia que o levou ao Planalto: manter-se em evidência; defender tanto o combate à corrupção quanto uma pauta conservadora em costumes e direito penal; e, sobretudo, contar com apoio de seus seguidores nas redes sociais. Dessa forma, o Congresso poderá ser compelido a votar favoravelmente à agenda do presidente. Não se pode perder de vista que o novo Congresso será mais conservador e que muitas das pautas de Bolsonaro encontrarão naturalmente apoio no Poder Legislativo. Outra forma de pressionar o Congresso é a nomeação de Moro para o ministério da Justiça – com supervisão sobre o COAF: qualquer negociação menos republicana com parlamentares será extremamente arriscada. Resta saber se o arranjo proposto por Bolsonaro será bem-sucedido. O mais provável é que ele mantenha a estratégia, ao menos enquanto a sua popularidade assim permitir.

As novas nomeações ministeriais e, sobretudo, a posição do novo governo em relação à disputa pelos comandos da Câmara e do Senado no início da próxima legislatura deverão trazer mais dados que ajudem a avaliar melhor a estratégia política de Bolsonaro e a sua viabilidade no longo prazo.

Ribamar Rambourg
Coordenador de Análise Política da Genial Investimentos

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Ribamar Rambourg

Ribamar Rambourg

Ribamar Rambourg é coordenador de análise política na Genial Investimentos, responsável pela avaliação do cenário político-eleitoral brasileiro. Ribamar é economista graduado pela FEA-USP e mestrando em Ciência Política na FFLCH-USP. Em sua dissertação de mestrado, analisa o tema “Coalizão de governo e crise de governabilidade no período Dilma Rousseff

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