Nesta segunda-feira (26/3), o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre, rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente Lula e confirmou a condenação dele a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Como já era esperado, Lula não foi preso porque recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF), em medida liminar, um Habeas Corpus temporário com efeito de salvo-conduto, na quinta-feira passada (22/3).

A liminar estará em vigor até 4/4, quando a corte voltará a se reunir para decidir sobre o mérito do pedido de Lula para que só possa ser preso depois que não houver mais nenhuma possibilidade de recurso, ou seja, quando se der o trânsito em julgado da sentença condenatória. Para isso, Lula pede um Habeas Corpus preventivo.

Placar apertado

A decisão pelo HC provisório para o ex-presidente foi por placar apertado: 6 x 5. Significa que isso se repetirá na votação do mérito do HC? São várias as possibilidades e, em se tratando do Supremo, tudo pode acontecer. Inclusive, nada. Vejamos.

Todas as atenções se voltam para a ministra Rosa Weber porque ela discorda da prisão após condenação em segunda instância, mas tem votado contra sua convicção pessoal (em decisões monocráticas e na Primeira Turma) em respeito à jurisprudência firmada pelo STF em 2016.

Nessa decisão, a corte “autorizou” (mas não tornou obrigatória) a prisão depois que houver condenação na segunda instância. Com a oportunidade de examinar o tema novamente no plenário, a ministra poderá votar de acordo com a posição por ela defendida em 2016. E isso pode definir o placar a favor de Lula.

Se a jurisprudência de 2016 for derrubada, um dos principais pilares da Operação Lava Jato vai desmoronar. Dezenas de outros presos pedirão para responder a seus processos em liberdade. A fila de figurões é longa: Cabral, Cunha, Palocci etc. Há porém, outras possibilidades.

Caminhos no Supremo

O ministro Dias Tóffoli já apresentou uma proposta alternativa para que a prisão só possa se consumar após a sentença de terceira instância, que seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Marco Aurélio Mello é o relator de duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que discutem o mérito da prisão após segunda instância e tem pedido insistentemente à presidente da corte, Carmen Lúcia, que paute o julgamento das ações.

E não é de todo impossível que, na sessão do dia 4 de abril, algum ministro faça um pedido de vistas, o que prolongaria o efeito da liminar de Lula até não se sabe quando.

Ficha Limpa

Mas evitar a prisão não é o único problema de Lula. Com a condenação pelo TRF 4, o ex-presidente estaria, em tese, inelegível porque seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Contudo, ainda cabem recursos ao STJ e ao STF contra a decisão do TRF 4, com pedidos de efeito suspensivo.

E se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro da candidatura do ex-presidente ainda cabe recurso, novamente, ao Supremo. Com tantos fatores de imponderabilidade, a presença de Lula na campanha presidencial é uma incógnita, embora o PT mantenha o discurso de que não tem plano B.

Enquanto isso, não apenas Lula, mas todos os pré-candidatos que têm alguma coisa a ganhar com sua saída da disputa seguem acompanhando o movimento das peças do xadrez na Suprema corte. Por enquanto, a única certeza que temos é a incerteza do cenário eleitoral.

* Cristina Serra é comentarista do MyNews, primeiro canal de jornalismo feito exclusivamente no YouTube patrocinado pela GENIAL. Jornalista especialista na cobertura de política e assuntos internacionais, trabalhou durante 26 anos na Rede Globo. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

Escreve todas as terças-feiras para o blog GENIAL. Este artigo reflete as opiniões de seu autor, não necessariamente as da Genial Investimentos.

Publicado por Cristina Serra

Comentarista do canal de YouTube MyNews, Cristina trabalhou durante 26 anos na Rede Globo. É especialista na cobertura de política e assuntos internacionais. No MyNews participa do programa "Segunda Chamada", apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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