Finda a mais acirrada campanha eleitoral da história do País, o futuro presidente Jair Bolsonaro precisa, agora, olhar para os muitos e imensos obstáculos que se colocam à frente de seu governo. Se quiser alcançar êxito nas promessas que fez a seu eleitorado, principalmente aos grupos mais radicais, o capitão reformado do Exército terá que usar uma arma da qual, até agora, não precisou lançar mão: a negociação política.

O primeiro desafio é a Reforma da Previdência, bandeira erguida pelo presidente Temer e que não se sustentou diante do esgarçamento da base parlamentar governista e da pressão de inúmeros segmentos de trabalhadores. Visando fortalecer o começo do governo Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, reafirmou que a reforma é prioridade, mas líderes partidários rechaçaram a ideia, alegando que é praticamente impossível o Congresso votar o tema ainda em 2018.

Em tese, a proposta é interessante, uma vez que permitiria ao presidente eleito eliminar um ponto de desgaste com o Parlamento a tomar posse em fevereiro e, então, encaminhar outro projeto que aprofundasse a reforma. Mas nada é tão fácil assim.  Há impasses persistentes na questão da Reforma da Previdência para os quais não há solução mágica. A unificação dos sistemas de Previdência, extinguindo os privilégios dos servidores públicos, é o principal deles. Os militares, que tiveram participação direta na eleição de Jair Bolsonaro, não abrirão mão de seus benefícios sem lutar. É um bolsão de conflito que o presidente tentará contornar.

É preciso observar que Bolsonaro já falou em aumentar a idade mínima para a aposentaria no serviço público de 60 para 61 anos. Tal mudança só pode ser concretizada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige quórum qualificado de três quintos de votos favoráveis. Bolsonaro também defende a mudança do sistema de caixa único da Previdência para o sistema de capitalização, no qual o trabalhador terá uma conta individual na qual irá depositar sua contribuição, que será sua poupança quando se aposentar.  É um modelo totalmente desconhecido no País, que exigirá do governo muitas explicações e poder de convencimento para que seja implementado.

Outra área sensível para o novo governo é a segurança pública. Grande parte dos votos destinados ao presidente eleito resulta do seu discurso de combate à criminalidade e à violência. Bolsonaro prometeu, entre outras coisas, rever o Estatuto do Desarmamento, facilitando o porte de arma para a população, reduzir a maioridade penal de 18 para 17 anos e rever a concessão de saídas temporárias e progressão de pena para os condenados, entre outros compromissos. No caso do Estatuto do Desarmamento, há vários projetos que tratam do tema no Congresso, e aliados do presidente apostam que a proposta pode ser aprovada ainda em 2018.

Quanto à mudança da maioridade penal, modificando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proposta só será viabilizada por meio da votação de uma PEC. Mais uma vez, a necessidade de quórum qualificado de três quintos de votos pode ser um dificultador para as pretensões do presidente eleito. O tema é controverso e a posição contrária à modificação conta com muito apoio. Em um cenário em que os quadros governamentais e de oposição ainda não estão definidos, Bolsonaro e seus articuladores políticos precisarão de muito tato na condução das discussões.

Na área econômica, a tão falada redução dos gastos públicos, para tentar diminuir o tamanho colossal do déficit público do País, é o mote principal. Além da Reforma da Previdência, Bolsonaro e seus colaboradores citam com ênfase a privatização de empresas estatais, como os Correios e a Eletrobras, e até a venda de US$ 100 bilhões em reservas externas como solução para diminuir o déficit fiscal e combater manobras de especulação que desvalorizarem o real. Como se vê, o novo presidente tem tarefas urgentes e de alta complexidade que vão exigir mais dele do que a retórica agressiva que usou para se eleger.

Gabriel Azevedo

Gabriel Azevedo

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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