Homem escreve e usa a calculadora

Quem precisa entregar a declaração de imposto de renda 2017

A Receita Federal já disponibilizou as regras e novidades do preenchimento da declaração de imposto de renda 2017. Neste ano, a entrega da declaração pode ser feita a partir das 8h do dia 2 de março até as 23h59 do dia 28 de abril. Mas você já pode ir preenchendo a sua declaração. Faça o download do programa.

Se você ainda está em dúvida sobre se precisa declarar este ano ou não, dá uma olhada nos critérios de obrigatoriedade para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2017:

Quem precisa declarar

É obrigada a entregar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, em 2016:

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a 28.559,70 reais. Exemplos de rendimentos tributáveis: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural.

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40 mil reais.

• Obteve receita bruta, proveniente de atividade rural, em valor superior a 142.798,50 reais, ou pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

• Realizou alienação de bens ou direitos em que houve ganho de capital ou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas.

• Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31 de dezembro de 2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a 300 mil reais.

• Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2016.

• Optou pela isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja usado para adquirir outros imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias a contar da celebração do contrato de venda.

Quem não precisa declarar

A pessoa física está dispensada de apresentar a declaração desde que:

• Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mencionadas anteriormente;

• Conste como dependente na declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;

• Teve posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda 300 mil reais em 31 de dezembro de 2016.

Mesmo quem não é obrigado pode declarar

Mesmo que não esteja obrigada a declarar, qualquer pessoa física pode fazê-lo, desde que não conste em outra declaração como dependente.

Isso é vantajoso para aquelas pessoas que não se enquadram em nenhuma regra de obrigatoriedade, mas receberam rendimentos tributáveis em 2016 inferiores a 28.559,70 reais que tiveram retenção de imposto de renda. Se declararem, esses contribuintes terão direito à restituição.

Já reuniu todos os comprovantes para preencher a declaração do imposto de renda? Saiba quais comprovantes guardar e quais as companhias que precisam fornecer informes de rendimentos.