Leão do Imposto de Renda

Receita divulga regras do IR 2017; saiba o que mudou

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (22), as regras para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2017. Entre as novidades, estão a dispensa de baixar o programa Receitanet para transmitir a declaração e a necessidade de informar o CPF de todos os dependentes e alimentandos com idades a partir de 12 anos.

O Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download na página da Receita Federal a partir desta quinta-feira, 23 de fevereiro, às 9 horas. O prazo para entrega da declaração, entretanto, só começa no dia 2 de março, e vai até 28 de abril.

Veja a lista das regras e novidades para o preenchimento da declaração de imposto de renda 2017:

Prazo de entrega

De 2 de março, a partir das 8h, até 28 de abril, às 23h59. Mas a partir desta quinta-feira, 23 de fevereiro, já será possível começar a preencher a declaração, pois o Programa Gerador da Declaração já poderá ser baixado no site da Receita, a partir das 9 horas.

Novidades do Programa Gerador da Declaração

CPF de dependentes e alimentandos

Neste ano, será obrigatório informar o CPF de dependentes e alimentandos com idades a partir de 12 anos, completados até 31 de dezembro de 2016.

Isso significa que será preciso tirar CPF para os dependentes e alimentandos que recaírem nessa regra de obrigatoriedade e que ainda não tiverem o documento.

Veja como tirar CPF de menores de idade.

No ano passado, só era obrigatório informar o CPF de dependentes e alimentandos com idade a partir de 14 anos.

Atualização automática do programa

A partir deste ano, o Programa Gerador da Declaração passará a ser atualizado automaticamente. Ou seja, depois de baixar a versão do programa para o IR 2017 não será necessário baixar novamente nos próximos anos. Bastará atualizar o programa anualmente.

Se houver algum tipo de alteração da versão do PGD IRPF 2017, o contribuinte será informado sobre a atualização, caso esteja on-line. Bastará aceitá-la para atualizar automaticamente o programa.

Entrega da declaração sem o Receitanet

Outra novidade deste ano é a possibilidade de transmitir a declaração sem a necessidade de instalar o programa Receitanet. O programa foi incorporado ao PGD.

Mudanças na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis

A ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis foi remodelada. Em vez de ser composta pelas linhas com o tipo de rendimento a ser informado, será uma tabela zerada, nos mesmos moldes da ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

Ao incluir um novo registro, o contribuinte deverá informar o tipo de rendimento. Haverá duas abas: Rendimentos e Totais. Na primeira, o contribuinte visualizará os valores dos rendimentos que informou; na segunda, poderão ser visualizados tanto os rendimentos preenchidos quanto aqueles importados de outras fichas ou demonstrativos.

Mudanças na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

Na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva haverá duas abas: Rendimentos e Totais. Na primeira, o contribuinte visualizará os valores dos rendimentos que informou; na segunda, poderão ser visualizados tanto os rendimentos preenchidos quanto aqueles importados de outras fichas ou demonstrativos.

Recuperação de nomes

Na versão 2017 do PGD, ao digitar ou importar um nome para um determinado CPF ou CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento dos campos subsequentes.

Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme o CPF ou CNPJ digitado.

Para desativar a funcionalidade, basta ir ao menu Ferramentas>Recuperação de Nomes.

Quem é obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2017

Pessoa física residente no Brasil que, em 2016:

• Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a 28.559,70 reais. Exemplos de rendimentos tributáveis: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural.

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40 mil reais.

• Obteve receita bruta, proveniente de atividade rural, em valor superior a 142.798,50 reais, ou pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

• Realizou alienação de bens ou direitos em que houve ganho de capital ou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas.

• Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31 de dezembro de 2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a 300 mil reais.

• Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2016.

• Optou pela isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja usado para adquirir outros imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias a contar da celebração do contrato de venda.

Limites válidos para 2017

• Parcela isenta das aposentadorias recebidas por idosos com 65 anos ou mais: 1.903,98 reais mensais (janeiro a dezembro) e 24.751,74 reais anual (incluindo o 13º salário).

• Desconto para quem entregar a declaração simplificada: 16.754,34 reais.

• Dedução de despesas com instrução: 3.561,50 reais.

• Dedução por dependente: 2.275,08 reais.

• Dedução da Contribuição Patronal paga em 2016 na condição de empregador doméstico: 1.093,77 reais.

Formas de elaboração da declaração

• Por computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD).

• Por computador, por meio do serviço “Declaração IRPF 2017 on-line”, disponível do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

• Por dispositivos móveis (tablets e smartphones), por meio do app IRPF.

Calendário de restituições 2017

A Receita Federal já divulgou o calendário dos lotes de restituição de 2017. Os pagamentos ocorrerão conforme a ordem de transmissão da declaração.

Assim, quem entregar logo nos primeiros dias receberá já no segundo lote. O primeiro lote é, em sua maior parte, destinado a prioridades estabelecidas por leis, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental e pessoas com doenças graves.

Confira o cronograma:

Lote Data
16/06/2017
17/07/2017
15/08/2017
15/09/2017
16/10/2017
16/11/2017
15/12/2017