As tentativas de manter em sigilo o projeto da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, até que a iniciativa seja remetida ao Congresso, não deram certo. Na segunda-feira, para desgosto do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, uma minuta do projeto chegou às mãos de jornalistas da Folha de São Paulo que, imediatamente, publicaram a notícia, provocando um corre-corre no primeiro escalão governamental. A preocupação do Palácio do Planalto é mostrar que o projeto que chegará ao Senado é muito diferente do que foi divulgado na imprensa.

As ações por parte do governo para desidratar o impacto da notícia têm um motivo principal: evitar que reações contrárias ao que foi divulgado pela imprensa pressionem parte dos deputados e senadores e dificultem a tramitação do projeto no Congresso. Lorenzoni passou a terça-feira afirmando que a proposta que tramitará no Legislativo tem pouca relação com a minuta liberada à imprensa. Também disse que a palavra final sobre o texto caberá ao presidente Jair Bolsonaro e que o documento ainda está em elaboração.

Entre os pontos principais da minuta publicada na imprensa está a fixação de idade mínima única para aposentaria de homens e mulheres (65 anos). Atualmente, a idade mínima para as mulheres é de 60 anos, cinco a menos que o mínimo estabelecido por lei para os homens. Também foi informado que, para receber aposentadoria integral, o trabalhador terá que trabalhar 40 anos. Hoje, o tempo mínimo de contribuição para recebimento integral da aposentaria é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres.

Na última terça, o governo esclareceu que a idade mínima de 65 anos valerá apenas para novos trabalhadores. Quem já contribui terá uma pontuação, mas ainda não há detalhes sobre esse mecanismo. A fixação da idade mínima é a pedra de toque da Reforma da Previdência. Bolsonaro e Paulo Guedes ainda buscam consenso sobre o tema, mas a decisão caberá ao presidente. A minuta também prevê aposentadoria especial para professores aos 60 anos e a inclusão de bombeiros e policiais militares na mesma classificação das Forças Armadas. Este é um ponto polêmico da Reforma desde o projeto remetido ao Congresso pelo presidente Temer e que acabou não indo à votação.

A maior novidade da minuta é o instituto da capitalização, sistema já adotado em outros países. Dois pontos chamam atenção nesse quesito: a obrigatoriedade de o trabalhador aderir à capitalização, a partir de sua renda mensal, e a possibilidade do uso de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que o trabalhador possa investir na capitalização. Onyx foi enfático ao dizer que o governo quer incentivar a capitalização por entender ser esta uma opção benéfica para o sistema previdenciário e o trabalhador. Onyx chegou a falar em “reforma fraterna.”

O ministro da Casa Civil manifestou otimismo na terça-feira ao afirmar que o governo já conta com o apoio de 49 senadores para votar a Reforma da Previdência. Já Rodrigo Maia, presidente da Câmara, fixou um prazo mínimo de dois meses para que o projeto da Reforma Previdenciária seja submetido à apreciação do Plenário. Como se vê, a estrutura governamental e seus aliados no Legislativo acreditam que as dificuldades de tramitação do projeto não serão grandes. Agora, é aguardar que o presidente bata o martelo sobre a idade mínima e que a proposta seja submetida ao Parlamento.

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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