Caos! Esta é a palavra que melhor define as últimas votações ocorridas na Câmara Federal e no Senado. Mais uma vez, Executivo, Judiciário e Legislativo não se entenderam e os cortes nos gastos públicos foram adiados. No fim de uma legislatura tristemente marcada por escândalos, prisões, cassações e negociatas fisiológicas, deputados e senadores se uniram para defender interesses corporativos e particulares, acarretando prejuízos para os esforços de recuperação econômica do país. Também há projetos que travam iniciativas de combate à corrupção na esfera federal e abrem caminho para o nepotismo e o patrimonialismo.

“Pauta-bomba”

Preocupados tão somente em atender determinados setores da economia, os parlamentares abriram a Caixa de Pandora no plenário do Congresso e aprovaram o que a imprensa, na falta de melhor expressão, passou a chamar de “pauta-bomba”. Este artefato, de efeito retardado, vai explodir em 2019 no colo do sucessor de Michel Temer. Há quem diga que o rombo deve ficar em torno de R$ 100 bilhões em perdas de receitas e aumento de despesas. Já os cálculos mais otimistas falam em R$ 72 bilhões, um montante igualmente avassalador.

Nenhum analista econômico tem dúvidas em apontar os problemas que a farra fiscal feita pelo Congresso trará para o Brasil e para o próximo presidente. Sem destrinchar as minúcias dessas avaliações, dirijo meu foco para as perdas políticas decorrentes da falta de sintonia entre os três poderes e da irresponsabilidade de deputados em senadores. Pode-se dizer que o novo ocupante do Palácio do Planalto terá um ano a menos para tentar livrar o Brasil do buraco em que se encontra, e com menos instrumentos que lhe permitam agir de forma eficaz no combate ao déficit fiscal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

No caso da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, a supressão de trechos que impediam o reajuste dos salários dos servidores públicos e impunham redução de 10% nos gastos administrativos abriu as comportas para o pessimismo Em princípio, a responsabilidade foi atribuída tão somente à Câmara e ao Senado, mas na sexta-feira à noite foi informado que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviou nota técnica ao Parlamento pedindo que fossem retiradas a proibição de reajustes salariais e o corte de 10% nos gastos administrativos porque seriam medidas inconstitucionais. O resultado de todo esse imbróglio é que a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para 2019, de acordo com alguns analistas, não será alcançada.

Mas há outros exemplos da forma leviana com que deputados e senadores tratam o dinheiro público: manutenção dos subsídios para fabricantes de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, perdão de dívidas tributárias de produtores rurais, fim da cobrança de conta de luz para famílias de baixa renda, benefícios para transportadoras e até anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros e empresas durante a greve de maio foram votadas a toque de caixa, antes do recesso parlamentar.

Combate a corrupção?

O Congresso também agiu para enfraquecer o combate à corrupção e uso das empresas públicas para atender interesses políticos. Ao votar projeto que tratava das agências reguladoras, comissão especial da Câmara aprovou texto que traz de volta a permissão para que dirigentes de partidos e candidatos em eleições nos últimos três anos sejam indicados para cargos em estatais. Também autoriza a indicação de parentes até terceiro grau de políticos para cargos públicos. Projeto tem caráter terminativo e agora irá para análise no Senado. Se for aprovado, entrará em vigor.

Institui-se assim, caso o Senado vote a favor da iniciativa, o que é perfeitamente possível, o instrumento do apadrinhamento político e da pressão sobre o futuro presidente e governadores, em mais uma dificuldade para que o Brasil possa consolidar as boas práticas políticas. Imaginem o frenesi de candidatos derrotados e seus padrinhos políticos reivindicando cargos em empresas públicas, ou indicando parentes para esses cargos. É um cenário deletério, que acarretará mais rancor contra os políticos, mas é o que se vislumbra cada vez com mais clareza à medida que se aproxima a eleição de outubro.

* Gabriel Azevedo escreve todas as terças-feiras para o blog GENIAL. Este artigo reflete as opiniões de seu autor, não necessariamente as da Genial Investimentos.

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

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