A gangorra de indecisões que caracteriza o governo Michel Temer continua a trazer danos de grandes dimensões para a já combalida economia brasileira. A cada dia fica mais patente o tamanho dos problemas que a rendição do presidente aos caminhoneiros causou. As medidas provisórias que estabelecem subsídios, tabelam o valor mínimo do frete e concedem outras benesses a transportadoras e autônomos, comprovam que governo frágil e sem representatividade é uma das maiores ameaças ao livre mercado e às leis de oferta e procura.

A falta de entendimento entre os principais ministros do presidente evidencia-se até em momentos extremos, como na crise instaurada a partir da paralisação de transportadoras e motoristas autônomos. Tome-se como exemplo a decisão de estabelecer valor mínimo para o frete. Medida claramente intervencionista, que causou desarranjo de dimensões ainda não avaliadas nos mais variados setores produtivos. Na atabalhoada negociação com os grevistas, visando somente encerrar a crise institucional, sem medir consequências, os impactos do acordo com os representantes do movimento não foram devidamente avaliados por todos os integrantes do primeiro escalão governamental.

Agricultores X Tabela de fretes

E se o problema com a interferência governamental já era suficientemente ruim, a situação piorou na semana passada, quando o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, entrou na confusão para defender o lado dos produtores rurais, revoltados com o aumento do frete. Na quarta-feira, Maggi anunciou que a MP do frete seria modificada nos “próximos dias”, sem dar mais detalhes da situação, deixando claro que o reajuste de quase 40% no valor do frete seria alterado, num claro descumprimento do que o governo havia negociado com os caminhoneiros.

E, na quinta-feira, o bate cabeça no governo alcançou o “estado de arte”, sem ninguém ter ideia de onde quer chegar. Foi anunciada uma nova tabela no valor mínimo do frete, reduzindo os valores divulgados em 30 de maio. Isso ocorreu à tarde, e em pouco tempo a ação foi questionada pelos representantes dos caminhoneiros, que voltaram a falar em greve caso a MP não fosse cumprida. Como baratas tontas, o presidente Temer e seus ministros recuaram da decisão de modificar a tabela, e o documento publicado na quinta perdeu sua validade poucas horas depois, com a portaria sendo suspensa.

A tabela divulgada em 30 de maio voltou a valer, para satisfação dos representantes dos caminhoneiros que pressionaram as autoridades federais, e para o desespero dos produtores rurais, que se ressentem de prejuízos graves para o setor caso o reajuste do valor do frete seja mantido. E, para piorar a confusão e tornar a situação ainda mais kafkiana, foi anunciada que uma nova tabela será divulgada, sem desrespeitar o acordo com o setor de transporte de cargas. Mas, como se viu até o momento, as decisões no principal núcleo do governo estão sendo tomadas segundo a vontade de quem bate mais forte na mesa. Produtores gritam de um lado, caminhoneiros gritam do outro. E ninguém se entende.

O agronegócio é um setor fundamental para o país e muito delicado. Sente qualquer mudança nas regras do jogo, por menor que seja. E, no caso do reajuste do valor do frete, a intervenção é de grandes proporções. Em decorrência da MP do frete, a exportação de grãos, uma das principais fontes de divisas internacionais, foi praticamente interrompida, de acordo com notícia publicada pelo jornal “Valor Econômico”. Os exportadores alegam que a medida provisória tirou a competitividade dos grãos brasileiros em um mercado extremamente concorrido e regulamentado por contratos internacionais. Para se ter ideia do tamanho do problema causado pela decisão política incorreta, a previsão de exportação de soja para este ano era de mais de 70 milhões de toneladas. Agora, não há estimativa de quanto será comercializado no mercado externo.

Erro na negociação

Outro efeito ruim da atuação do governo Temer nas negociações com os caminhoneiros é o ressurgimento do tabelamento de preços como solução para impedir o aumento do diesel. Esta medida populista é de total ineficácia e remete a um dos momentos mais patéticos da política brasileira, os “fiscais do Sarney”, no período da hiperinflação, quando a população foi “convocada” a denunciar os comerciantes que reajustavam os preços dos produtos que vendiam. Ao fim e ao cabo, esta é a essência da determinação para o desconto obrigatório de R$ 0,46 no valor do litro do diesel nos postos de combustível.

Outro efeito ruim da atuação do governo Temer nas negociações com os caminhoneiros é o ressurgimento do tabelamento de preços como solução para impedir o aumento do diesel. Esta medida populista é de total ineficácia e remete a um dos momentos mais patéticos da política brasileira, os “fiscais do Sarney”, no período da hiperinflação, quando a população foi “convocada” a denunciar os comerciantes que reajustavam os preços dos produtos que vendiam. Ao fim e ao cabo, esta é a essência da determinação para o desconto obrigatório de R$ 0,46 no valor do litro do diesel nos postos de combustível.

* Gabriel Azevedo escreve todas as terças-feiras para o blog GENIAL. Este artigo reflete as opiniões de seu autor, não necessariamente as da Genial Investimentos.

Gabriel Azevedo é formado em Jornalismo, em Publicidade e em Direito, área na qual obteve seu mestrado. Atua como professor de Direito Constitucional e é diretor da JusBrasil. Entre 2011 e 2014, foi Subsecretário de Estado de Juventude do Governo de Minas e em 2017 assumiu seu primeiro mandato como vereador de Belo Horizonte. No MyNews participa do programa “Segunda Chamada”, apresentado por Antonio Tabet, todas as segundas-feiras, às 20h30.

Comentários

  • Olá, Armando, tudo bem? Aqui é Julia Wiltgen, editora do Blog Genial. Os prazos de resgate dos fundos de investimento são divididos em duas partes: prazo de cotização (tempo que leva para as cotas serem convertidas em dinheiro) e prazo de liquidação (tempo que leva para esse dinheiro cair na conta do cotista). Suponhamos, conforme o seu exemplo, que o prazo de cotização do fundo seja D+30 e o de liquidação, D+1, totalizando um prazo de resgate de D+31. Nesse caso, as cotas só são convertidas em dinheiro 30 dias após o seu pedido de resgate, prazo durante o qual seu dinheiro continua rendendo. Isto é, a conversão de cotas em dinheiro se dá pelo valor da cota após decorridos esses 30 dias, e não pelo valor da cota na data do pedido de resgate. Durante o prazo de cotização, portanto, ainda há rendimentos. Mas não durante o prazo de liquidação. Sua cota é convertida pelo seu valor na data de cotização. Isso está estabelecido na Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários (ICVM) nº 555, art. 37. Um abraço!

  • Olá, tenho uma duvida importante é o seguinte: Em um fundo cuja lâmina descreve o resgate como D+31, por exemplo, a conversão de cotas em dinheiro para o cotista será do: D que é a data do pedido +31 dias certo? O que eu preciso saber é o valor da cota, ela será do dia "D"????? Ou será do dia D+31, i.é. o valor que o cotista receberá será da cota do dia do pedido ou do dia da liquidez que seria do D+31 ??? Perguntei isso a diversos especialistas e obtive várias respostas diferentes, por isso solicito sua ajuda pra saber o que determina a lei. Desde já agradeço. Att. Armando de Lara

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