Entenda o Projeto de Lei 724/24 e seus impactos na renda variável!

Se você faz investimentos ou especulações na renda variável, precisa se manter atualizado sobre esse mercado. Afinal, seu portfólio pode ser impactado por diferentes acontecimentos e mudanças nas regulamentações do segmento. É nesse contexto que está o Projeto de Lei 724/24.

Como investidor ou especulador, é essencial conhecer os objetivos e detalhes da proposta. A razão é que, se o projeto for aprovado, ele pode impactar diretamente os resultados das suas operações na bolsa de valores.

O que é o Projeto de Lei 724/24?

O Projeto de Lei (PL) 724/24, proposto pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), prevê cobrar Imposto de Renda (IR) na fonte de operações na bolsa de valores brasileira, a B3. Chamado de IRVariável, o PL foi apresentado oficialmente em 12 de março de 2024 pelo político.

Até agosto de 2024, o projeto se encontrava em tramitação na Câmara dos Deputados, analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, vale ressaltar que o PL ainda precisava tramitar no Senado.

A proposta é substituir a atual tributação sobre os rendimentos na bolsa de valores. Conforme as regras vigentes em 2024, investidores pessoas físicas devem pagar 15% de IR nas vendas comuns de ativos em que haja ganhos superiores a R$ 20 mil em um mês.

Já no day trade, o pagamento é devido sempre que houver ganhos na operação. A alíquota, nesse caso, é de 20%, sem faixa de isenção. As cobranças existem desde 2004, quando foram estabelecidas pela Lei 11.033.

Como o IRVariável funcionaria?

Agora que você sabe o que é o PL 724/24, precisa entender como ele propõe funcionar na prática, ao se tornar lei. A proposta é cobrar uma alíquota fixa e automática de 0,075% de cada operação em renda variável.

As movimentações incluem:

• transações na bolsa de valores e em mercados de balcão;
• contratos a termo;
• day trade;
• mercados futuros;
• opções.

Sejam compras ou vendas (com lucro ou prejuízo), a ideia do deputado Sidney Leite é tributar todas as operações. A questão é a principal polêmica do projeto. Afinal, investidores ou especuladores que perdessem dinheiro ainda teriam que pagar imposto.

Atualmente, para o IR incidir sobre uma transação, é necessário haver um aumento no patrimônio. Com o PL 724/24, isso não ocorreria, uma vez que pessoas que tivessem prejuízos também seriam tributadas. Imagine que você comprou 100 ações de uma empresa por R$ 10 e precisou vendê-las por R$ 8.

Pelo Projeto de Lei 724/24, além do prejuízo, haveria cobrança de 0,075% sobre o montante. Da mesma forma, comprando qualquer ativo na bolsa, você apenas faz uma aquisição. Não há ganho na transação — somente troca de capital por participação.

Por que esse Projeto de Lei está sendo considerado?

Quem investe em renda variável geralmente conhece a cobrança de impostos relacionados aos ativos da classe. Por essa razão, costuma surgir a dúvida sobre os motivos para a nova forma de tributação proposta.

A justificativa apresentada para o Projeto de Lei 724/24 envolve três aspectos principais. Veja quais são eles!

Arrecadação de receitas

O PL 724 de 2024 seria mais uma forma de captar recursos para a União. Cobrando IR na fonte em transações de renda variável, o Poder Público teria mais facilidade para arrecadar os recursos devidos pelos contribuintes — além de ampliar as fontes de ganhos.

Segundo dados divulgados em maio de 2024 pela B3, há mais de 5 milhões de pessoas físicas que investem na classe. Com a aprovação do projeto, esses investidores teriam a cobrança de 0,075% sobre cada operação realizada, elevando a arrecadação do Governo.

Equidade tributária

Mais um motivo apresentado pelo deputado para a criação da Lei 724/2024 se refere à equidade tributária. Conforme a proposta, o intuito da cobrança de IR na fonte também é que investidores contribuam de maneira proporcional para o financiamento do Estado.

Regulação do mercado

Outra razão dada para a elaboração do Projeto de Lei 724/24 diz respeito à regulação do mercado. Nesse ponto, a ideia de cobrar IR na fonte em renda variável seria estimular os investimentos de longo prazo.

Simplificação de tributos

Adicionalmente, a criação do PL 724/24 buscaria simplificar tributos. O IR retido na fonte entraria no lugar do imposto cobrado atualmente, que demanda do investidor a emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e pagamento da quantia devida sobre o ganho de capital no mês subsequente à operação.

Ainda haveria a substituição do dedo-duro. Trata-se de um imposto de 0,005% sobre o montante de vendas em operações comuns e de 1% sobre o lucro no day trade. O IR na fonte seria um tributo único, diminuindo burocracias que existem ao declarar ganhos com investimentos e operações de curto prazo.

Qual é o impacto do PL para investidores e especuladores?

Como você viu, o Projeto de Lei 724/24 apresenta algumas bases para ser implementado, mas é preciso entender quais são seus impactos, tanto para investidores quanto especuladores. Afinal, sua proposta é substituir o IR sobre o ganho de capital, afetando os operadores da bolsa de valores.

Por ser um tributo a ser cobrado em toda operação na bolsa, investidores e traders teriam novos custos em caso de aprovação do projeto. Por essa razão, pode haver uma perda de interesse na renda variável, em especial para quem faz day trade.

Além disso, a cobrança de imposto ao investir na bolsa brasileira poderia afastar investidores estrangeiros. Como resultado, existiria o risco de a B3 passar a ter menor liquidez por haver menos pessoas negociando ativos. Dessa forma, há possibilidade de aumento de volatilidade na bolsa.

Como proteger seus investimentos?

Conforme explicado, o Projeto de Lei 724/24 pode gerar consequências para o mercado financeiro. Por esse motivo, vale saber como proteger seus investimentos caso a proposta seja aprovada.

Um caminho a ser considerado é diversificar seus investimentos, seja em diferentes classes ou até mesmo países. Investir com exposição ao exterior e dolarizar seu patrimônio, por exemplo, é uma estratégia usada por muitos investidores para ajudar a proteger seu portfólio.

Ficou claro o que é o Projeto de Lei 724/24? Agora, é importante acompanhar a proposta para verificar se ela será aprovada e, em caso positivo, adotar medidas e estratégias para proteger seu patrimônio da tributação mais elevada.