Muitos temas referentes ao pagamento de impostos causam dúvidas entre os contribuintes. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), por exemplo, é um tributo que pode estar presente no seu cotidiano em 2024.
Embora você já receba seus rendimentos após a incidência desse tributo, é importante saber como ele funciona e como calculá-lo. Assim, você poderá realizar simulações e compreender o impacto dessa cobrança no seu orçamento.
Imposto de Renda 2024: principais mudanças:
- A faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.259,20, o que significa que indivíduos que ganham até este valor mensalmente não pagarão imposto de renda em 2024.
- A tabela progressiva também foi reajustada em 5,45%, acompanhando a inflação oficial.
- O limite de rendimentos tributáveis para a obrigatoriedade da Declaração de Ajuste Anual (DAA) passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 em 2024.
- O limite para rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00.
- O limite de receita bruta anual decorrente de atividade rural para a obrigatoriedade da DAA passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.
- A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil;
- Bens de entidade controlada no exterior e deseja detalhar esses bens como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Quem possuir trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares no exterior;
- Quem deseja atualizar o valor dos bens no exterior a valor de mercado.
Como calcular o Imposto de Renda Retido na Fonte?
Em geral, elas dependem de questões como tipo de rendimento, quantia recebida e situação do contribuinte.
Logo, pode ser interessante contar com uma calculadora de Imposto de Renda que ajuda a simular o IR retido na fonte. Essa ferramenta tende a facilitar bastante as suas análises.
Confira a ferramenta da Genial Investimentos:
Calculadora
De toda forma, é válido entender como calcular o IRRF em determinadas situações. Veja os cálculos sobre o salário e sobre a rentabilidade de investimentos de renda fixa!
IRRF sobre o salário
Anualmente, a Receita Federal fornece as regras para o cálculo do Imposto de Renda. Por isso, para fazer o cálculo corretamente, manhtenha-se atualizado sobre essas definições.
Mas como você aprendeu, o IR é progressivo, de forma que quem recebe mais deve pagar um imposto maior.
Como exemplo, suponha que você recebe um salário de R$ 5 mil. Considerando a tabela de 2024, nesse exemplo, você deve calcular o imposto da seguinte forma:
- R$ 5 mil x 27,5% = R$ 1.375
- R$ 1.375 – R$ 896 = R$ 479
Desse modo, quem tem uma renda de R$ 5 mil mensais sofre uma retenção na fonte de R$ 479 certo?
O que é Imposto de Renda Retido na Fonte?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal que recai sobre diversos rendimentos, como salário, lucro de vendas e ganhos com investimentos. Existem regras específicas em relação ao pagamento, como alíquotas diferentes e faixas de isenção.
Quando o IR é descontado da fonte pagadora, uma porcentagem do seu salário é recolhida automaticamente antes do valor ser debitado em sua conta.
Desse modo, quando você recebe a quantia em questão, ela já está líquida.
Um exemplo é o holerite que informa o seu salário. Perceba que há a indicação do desconto referente ao IRRF. Isso significa que a empresa calcula a porcentagem equivalente e repassa o montante à Receita Federal.
Portanto, caso você faça a declaração do Imposto de Renda, é fundamental verificar se você possui Imposto de Renda retido na fonte. Dessa forma, você poderá preencher o documento corretamente e, em determinadas situações, até receber a restituição do IRRF.
Quais rendimentos estão sujeitos ao IRRF?
Como você viu, salários e remunerações podem ter a retenção do IRRF, como acontece com quem trabalha sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nessa situação, a alíquota é estabelecida com base na faixa salarial.
Além disso, outros rendimentos estão sujeitos ao desconto do IRRF. Entre os exemplos, estão:
- recebimento de aluguéis de imóveis;
- proventos de aposentadoria e pensão;
- juros sobre capital próprio;
- rendimentos de investimentos;
- prêmios de qualquer natureza.
A legislação define limites de isenções, alíquotas progressivas e diferentes regras conforme a fonte de renda para resultar em uma tributação mais justa. Por isso, ao fazer o cálculo do IRRF, é preciso identificar cada situação para obter um resultado correto.
Para que o IRRF serve?
O primeiro ponto é que essa é uma forma de o Governo acessar uma parte dos impostos devidos de forma imediata.
Os recursos são usados para compor o orçamento público, de modo a financiar gastos e investimentos, ou seja, o Governo não fica dependendo apenas da declaração anual para levantar esse capital e consegue uma fonte regular de receita.
O IRRF é usado para o poder público minimizar riscos. Sem a retenção do imposto na fonte, os contribuintes tenderiam a postergar ou, até mesmo, sonegar o pagamento do tributo. Especialmente o segundo cenário poderia causar uma perda significativa de receita para a União.
A ausência de retenção na fonte também poderia fazer com que os contribuintes acumulassem dívidas fiscais ao longo do ano. Ainda, o IRRF agiliza o recolhimento do imposto e minimiza o risco de erro no cálculo do tributo.
Como funciona o IRRF sobre o salário?
Você aprendeu que a incidência do IRRF é bastante comum em salários, certo? Nesse caso, existe uma faixa de isenção que, em 2024, passou para R$ 2.259,20. Assim, o contribuinte que recebe até R$ 2.259,20 mensais recebe a isenção.
Contudo, ao superar o limite de isenção, haverá a incidência de uma alíquota progressiva. Ou seja, quem recebe quantias maiores tem mais Imposto de Renda retido na fonte pela empresa empregadora. A porcentagem máxima é de 27,5% para a quarta faixa de renda.
Faixa de Rendimento | Alíquota | Deduzir |
Até R$ 2.259,20 | Isento | – |
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Vale ressaltar que o cálculo considera horas extras, comissões, bônus e outros rendimentos sujeitos à tributação, ok?
Como funciona o IRRF em investimentos?
Nos investimentos também pode haver retenção de Imposto de Renda diretamente na fonte. Nessas situações, você recebe o dinheiro já com o desconto referente a esse tributo.
Na renda fixa, por exemplo, há uma tabela de alíquotas regressivas. Isso significa que a cobrança diminui conforme o tempo de investimento. Ainda, por se tratar de IRRF, a instituição financeira que faz a custódia do título fica responsável por reter o imposto.
Nesse caso, as regras de tributação são:
- 22,5% para aplicações de até 180 dias;
- 20% para investimentos de 181 a 360 dias;
- 17,5% para aplicações de 361 a 720 dias;
- 15% para investimentos acima de 720 dias.
Cabe ressaltar que existem títulos de renda fixa que não têm essa cobrança. Por isso, é importante conhecer as regras de cada alternativa para entender o impacto do IR sobre a sua carteira de investimentos.
Também há o IRRF em fundos de investimentos. Nos multimercados, de renda fixa e cambiais, a tabela é regressiva. Se o fundo for de longo prazo, ele segue as mesmas alíquotas que você conheceu. Já se ele for de curto prazo, a menor alíquota será 20% para investimentos com mais de 180 dias.
Aqui, há a retenção na fonte via come-cotas, uma antecipação semestral do IR cobrada pela menor alíquota. Quando há diferença, é acertada no momento do resgate.
Ainda, há outros tipos de fundos e ativos que podem ter incidência de IR, então vale pesquisá-los para compreender as regras específicas de pagamento.
IRRF sobre rendimentos de títulos de renda fixa tributados
Os títulos de renda fixa se caracterizam pela previsibilidade em relação aos ganhos, pois a lógica de rentabilidade é conhecida no momento da aplicação. Entre os exemplos de investimentos tributados estão os certificados de depósito bancário (CDBs) e os títulos do Tesouro Direto.
As alíquotas apresentadas são aplicadas apenas sobre a rentabilidade obtida com o investimento. Portanto, suponha que você investiu R$ 5 mil em um CDB e obteve uma rentabilidade de R$ 800. O prazo de vencimento do título foi de 3 anos (1080 dias).
Nesse exemplo, a alíquota aplicada será a da última faixa, ou seja, 15%. Logo, o cálculo será:
- R$ 800 x 15% = R$ 120
- R$ 800 – R$ 120 = R$ 680
Ou seja, você receberá o equivalente a R$ 680. Isso porque o restante do valor referente ao Imposto de Renda ficará retido na fonte. Nesse caso, a tributação é exclusiva/definitiva — não podendo ser restituída.
É preciso declarar o Imposto de Renda Retido na Fonte?
Apesar de o IR ficar retido na fonte, você deve informar esse tributo na declaração do Imposto de Renda, caso seja obrigado a enviar o documento. Inclusive, se o seu objetivo for obter uma possível restituição dos valores, enviar a declaração é recomendável.
Vale destacar que isso não significa que você precisará pagar o imposto novamente, certo? A declaração tem o objetivo de informar à Receita Federal os seus recebimentos ao longo do ano.
Com as informações apresentadas, o órgão analisa se o pagamento de impostos foi suficiente, abaixo ou acima do necessário. Dessa forma, pode ser necessário pagar o montante devido ou receber uma restituição do IR.
Como receber a restituição do IRRF?
Caso você tenha direito à restituição, a Receita Federal fará o pagamento do montante devido. Para isso, o Fisco segue um calendário por ordem de prioridade. Em restituições anteriores, pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 60 anos e professores são restituídos nos primeiros lotes.
Quem envia a declaração com antecedência tem maiores chances de receber a restituição mais cedo. O pagamento é via Pix ou transferência para a sua conta corrente/poupança.
Contudo, vale ressaltar que não é possível receber a restituição em uma conta da qual você não é o titular, nem em conta-salário. Então certifique-se de seguir as regras no momento de indicar os seus dados.