Conteúdo atualizado em 11 de janeiro de 2022 às 19:33 por Genial Investimentos.
Os investidores precisam ficar atentos às obrigações tributárias relativas aos rendimentos obtidos na sua carteira. Uma dúvida recorrente sobre o assunto é como declarar ações no imposto de renda e quais são as regras aplicadas sobre o recolhimento.
Cometer erros ao pagar os impostos ou informar a Receita Federal sobre os seus ganhos pode gerar penalidades. Portanto, vale a pena estudar o assunto para conseguir enviar a declaração sem equívocos.
Neste post, você aprenderá a declarar ações no Imposto de Renda e fazer os recolhimentos necessários. Confira!
Quem deve fazer a declaração de ações no IR?
A legislação traz regras sobre quem é obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda. Logo, esse é o primeiro ponto que deve ser observado pelo investidor. De acordo com a norma, quem fez operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros deve enviar o documento.
Assim, a regra é aplicada em investimentos em ações ou fundos de investimento negociados na bolsa. Ou seja, Exchange Traded Funds (ETFs) e Fundos Imobiliários (FIIs), por exemplo, se enquadram nesse critério.
Vale ressaltar que a obrigação persiste mesmo que você não se enquadre nos demais critérios ou tenha rendimentos tributáveis abaixo do mínimo. Todas as operações na bolsa ficam vinculadas ao seu CPF e são enviadas para o banco de dados da Receita Federal.
Logo, a falta de envio da declaração ou a omissão de dados sobre as operações realizadas na bolsa é facilmente detectada. Tenha atenção aos prazos e documentos para cumprir as suas obrigações e não cometer erros.
Como declarar ações no Imposto de Renda?
Existem diversas particularidades que devem ser observadas ao fazer a declaração de ações no IR. Nela, é preciso informar:
- Ações compradas e vendidas no mercado à vista;
- A posse de ações de uma mesma empresa cujo valor de aquisição seja superior a R$ 1 mil;
- Ganhos, prejuízos e pagamento de proventos — dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).
Essas informações não costumam estar presentes no informe de rendimentos fornecido pela sua instituição financeira. Por isso, é necessário ter atenção aos documentos obtidos durante seus investidos, como:
- Notas de corretagem, que devem ser solicitadas à corretora;
- Demonstrativo de custódia, que é enviado anualmente pela corretora;
- Informativo de rendimentos enviado por empresas que pagaram dividendos, JCP e outras bonificações.
É responsabilidade do contribuinte controlar a compra e a venda direta de ativos de bolsa, bem como seus rendimentos. Então mantenha todas as informações e documentos organizados para facilitar o processo.
A seguir, explicamos os principais pontos para fazer a declaração.
1. Declaração das ações da sua carteira de investimentos
O investidor deve declarar as ações que estavam na carteira no dia 31 de dezembro do ano anterior. Portanto, na declaração de 2022 você informará quais eram os ativos que compunham o seu portfólio em 2021.
Os dados são incluídos na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “31 – Ações”. No campo “Discriminação”, informe:
- o nome da empresa;
- o código;
- o tipo da ação;
- a quantidade de papéis
- o CNPJ da companhia.
Caso tenha mais de um tipo de ação da mesma empresa, cada um deve ser informado em um item diferente. Depois, existem dois campos referentes aos anos anteriores — em 2022, referentes a 31/12/2020 e 31/12/2021.
Basta copiar as posições acionárias em cada data, em reais. Se em um dos períodos você ainda não tinha as ações, o valor informado será zero.
Lembre-se de que os investimentos de bolsa devem ser sempre declarados pelo seu custo de aquisição. Isso significa que na declaração não faz diferença se houve valorização ou desvalorização durante o ano.
Vale lembrar que o custo de aquisição é igual ao preço de compra da ação multiplicado pelo número de ações. Ainda, acrescentam-se as taxas de corretagem e custódia. Assim, o valor informado nas duas datas só vai mudar caso você tenha comprado mais ações ou vendido parte delas.
Por exemplo, se você pagou R$ 10 mil nos papéis de uma companhia, já incluindo as taxas, esse é o valor informado na ficha de Bens e Direitos. No entanto, se você comprou ações gradualmente, com custo de aquisição diferente, o correto é informar o custo médio de aquisição desse conjunto de ativos. Nesse caso, você calcula a média ponderada para preencher a declaração.
2. Declaração de ganho de capital isento
A venda de ações no mercado à vista no valor de até R$ 20 mil por mês têm seus ganhos isentos de Imposto de Renda para a pessoa física. A isenção é válida por CPF, e apenas para as operações comuns — ou seja, que não sejam de day trade.
Nesses casos, o investidor não precisa se preocupar com os recolhimentos do tributo. Porém, na época de enviar a declaração é necessário informar os lucros na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Você deve declarar ações negociadas no mercado de balcão sob o código 05. Já as que foram negociadas no mercado à vista devem ser declaradas sob o código 20. Nesse caso, a aba “Renda Variável” não deve ser preenchida.
Cumpre destacar que nas operações de day trade, quando o ativo é comprado e vendido no mesmo dia, as regras são diferentes. É preciso pagar IR sobre qualquer lucro obtido, pois não há faixa de isenção.
3. Declaração de ganho de capital não isento
O total de operações de venda de ações no mercado à vista independente do valor por mês serão tributados. O mesmo acontece com operações de qualquer valor de day trade ou feitas no mercado a termo e no mercado de opções.
Porém, o imposto devido não é recolhido na hora de preencher a declaração. Isso acontece antes. O tributo deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da liquidação da operação de venda que gerou aquele ganho. Você aprenderá os detalhes mais à frente.
Se você fez o recolhimento adequadamente, basta declarar os ganhos tributados na aba “Renda Variável”, especificamente na seção “Operações Comuns / Day-Trade”. Ali, é preciso informar os lucros obtidos mês a mês, na área “mercado à vista – ações”.
O ganho que deve ser informado trata do valor líquido, com os descontos referentes às taxas da operação de venda (corretagem e emolumentos). Porém, ele não deve considerar o desconto de IR. É sobre o ganho líquido que incidirá a alíquota do IR.
Também é preciso informar, no fim da página, o total que já foi quitado na linha “Imposto pago”. Então o Programa Gerador da Declaração calcula o tributo devido e verifica se o resultado confere com o que foi recolhido.
4. Desconto do “dedo-duro”
As operações no mercado à vista ou day trade tributáveis têm uma parte do Imposto de Renda retido na fonte. O percentual é muito baixo e serve como um registro das negociações realizadas. Por isso, é chamado de imposto dedo-duro.
Ele é uma forma de passar informações à Receita Federal. Assim, o órgão consegue melhorar a fiscalização em relação à declaração e ao recolhimento dos impostos referentes aos lucros nos investimentos e operações. A alíquota já paga é descontada do restante a pagar.
Para isso, o dedo-duro também precisa ser declarado. Os descontos referentes a ganhos líquidos com day trade são informados na linha “IR fonte day-trade no mês”.
Os demais ficam na linha “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês”. Tudo isso é feito na seção “Consolidação do mês”.
5. Declaração de dividendos e Juros sobre Capital Próprio
Ao declarar ações também é preciso informar os proventos gerados por elas. Os dividendos são isentos de imposto, então basta indicar os valores recebidos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O código é “09 – Lucros e dividendos recebidos”.
Já os Juros sobre Capital Próprio, tributados na fonte, devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, código 10.
As eventuais bonificações devem ser declaradas em dois locais. Primeiro, na ficha de “Bens e Direitos”, no código “39 – Outras participações societárias”. Depois, na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código “18 -Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações”.
Como compensar os prejuízos?
Na hora de declarar ações, quem teve perdas pode abatê-las dos ganhos com ações e ETFs para reduzir o imposto devido, semelhante ao que acontece com as taxas pagas. Os prejuízos nunca prescrevem, podendo ser levados para o ano seguinte caso não tenham sido compensados ainda.
No entanto, para que isso seja possível o investidor precisa declarar os dados corretamente. As perdas com ações devem ser informadas na aba “Renda Variável”, nos mesmos campos onde se informam os ganhos. A diferença é que ele deverá ter um sinal de menos (-) para indicar o prejuízo.
Mesmo prejuízos em vendas inferiores a R$ 20 mil em um mês podem ser usados para compensação. Além disso, os prejuízos de um mercado podem ser compensados em outro. Por exemplo, a perda no mercado a termo pode ser compensada no mercado à vista ou o contrário.
Contudo, a regra não se aplica para diferentes operações. Prejuízos com operações comuns não podem ser compensadas com day trade, nem o contrário.
Quem tiver prejuízos não compensados do ano anterior deve informá-los no mês de janeiro, no campo “Resultado negativo até o mês anterior”.
Vale destacar que, diferente do prejuízo, o abatimento do IR retido na fonte não pode ser levado para os anos seguintes. Porém, há uma exceção: se, em razão de prejuízo, o contribuinte não compensar todos os “dedos-duros” em um mesmo ano.
Quando isso acontece, ele poderá informar a quantia retida na ficha Imposto Pago/Retido, na linha 03, “Imposto sobre a Renda na fonte”. Lembrando que, nessa ficha, só devem ser informados os “dedos-duros” não compensados. Os demais são informados na própria aba “Renda Variável”.
Assim, o imposto retido e não compensado pode reduzir o imposto devido no ajuste anual, gerando descontos ou maior restituição.
Como calcular o custo médio para declarar ações?
Se você tem dúvidas sobre como fazer o cálculo do preço médio dos papéis, veja um exemplo. Imagine que em janeiro você tenha comprado 100 ações da empresa XYZ por R$ 10 cada uma (incluindo taxas).
Depois, em abril comprou mais 80 ações da mesma empresa por R$ 15 cada uma (também incluindo taxas). Para chegar ao custo médio de aquisição dessas 180 Ações basta fazer a seguinte conta:
100 × 10 + 80 × 15 = 2.200.
Ou seja, você irá informar, na ficha de “Bens e Direitos”, que adquiriu 180 ações da empresa XYZ por um custo médio de R$ 2.200. Se você quiser chegar ao preço médio de cada ação da companhia, basta dividir 2.200 pelo número total de Ações (180). O total seria R$ 12,22.
Esse cálculo também é importante caso você tenha vendido parte de suas ações durante o ano. Por exemplo, suponha que você comprou 180 ações da empresa XYZ de maneira gradativa, pelo preço médio de R$ 12,22. Depois, vendeu 40 dessas ações.
O preço das 140 ações restantes será calculado multiplicando o total de ativos pelo preço médio. Ou seja: 140 × 12,22 = R$ 1.711,11. Repare que você não calcula o custo médio de aquisição de 140 ações, mas sim de todos os 180 papéis adquiridos inicialmente.
Como recolher o IR sobre ações?
Além de saber como declarar IR, você precisa entender como pagar o imposto sobre ganho de capital, se for o seu caso. O pagamento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Ele pode ser emitido por meio do programa Sicalc, da Receita Federal. Além disso, algumas instituições oferecem o serviço por meio do internet banking ou das calculadoras de IR.
O código para ganhos líquidos com operações de bolsa no Sicalc é o 6015. Na hora de preencher o DARF, você deve descontar o IR retido na fonte — o “dedo-duro”. O pagamento deve acontecer até o último dia útil do mês seguinte. Caso contrário, o programa calcula a multa e os juros de mora.
É importante saber que os ganhos líquidos com ações são tributados em 15%. Porém, as operações day trade têm uma alíquota de 20%. A multa por atraso é de 0,33% por dia, limitado a 20% do valor do imposto devido.
Também se considera a correção da taxa Selic, aplicada no mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao pagamento. Por fim, há juros de 1% referente ao mês em que for feita a quitação, tudo calculado sobre o imposto devido.
Agora você sabe como pagar e declarar o Imposto de Renda sobre ações. Tenha atenção ao calendário e confira as normas divulgadas. Elas podem ser revistas anualmente, então sempre é importante verificar se houve alguma mudança para não cometer erros!
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