Apenas ter feito operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros já obriga você a entregar a declaração de imposto de renda, ainda que você não se enquadre em nenhuma das outras regras de obrigatoriedade. A regra vale para investimento em ações ou fundos com cotas negociadas em bolsa, como ETF e fundos imobiliários. Neste post, você vai aprender a declarar ações no imposto de renda.

Focaremos aqui em como declarar ações compradas e vendidas no mercado à vista, além de seus ganhos, prejuízos e o pagamento de proventos (dividendos e juros sobre capital próprio). Lembrando que essas informações não costumam estar presentes no informe de rendimentos fornecido pela sua instituição financeira.

Você pode ter acesso a elas por meio das notas de corretagem, que deve solicitar à sua corretora. De todo modo, manter o controle sobre a compra e a venda direta de ativos de bolsa, bem como de seus rendimentos, é de responsabilidade do próprio contribuinte.

Como declarar ações

A posse de ações de uma mesma empresa cujo valor de aquisição seja superior a mil reais deve ser informada na declaração.

Também é preciso informar as operações de compra e venda de ações, bem como eventuais ganhos e prejuízos, além dos rendimentos gerados (dividendos e juros sobre capital próprio).

Você precisa declarar ações que você tinha em carteira em 2017 na ficha de Bens e Direitos, sob o código 31.

No campo “Discriminação”, informe o nome da empresa, o código e o tipo da ação e a quantidade de papéis que você detinha em 31/12/2017. Informe cada tipo de ação de cada empresa em um item diferente. A partir de 2018, há um campo específico para informar o CNPJ da companhia.

Nos campos 31/12/2016 e 31/12/2017, você deve informar a posição acionária em reais em cada data. Se você comprou os papéis em 2017, o valor informado no primeiro campo será zero. Se vendeu todos os papéis em 2017, o valor informado no segundo campo será zero.

Se manteve a mesma posição acionária o ano inteiro, deverá informar os mesmos valores em ambos os campos. Os investimentos de bolsa devem ser sempre declarados pelo seu custo de aquisição, independentemente de terem se valorizado ou desvalorizado durante o ano.

O custo de aquisição é igual ao preço de compra da ação multiplicado pelo número de ações, mais as taxas, como corretagem e custódia.

Assim, o valor informado nas duas datas só vai mudar caso você tenha comprado mais ações ou vendido parte das suas ações.

Por exemplo, se você pagou 10 mil reais, já incluindo as taxas, para comprar ações de uma determinada empresa, é esse o valor que você deve informar na sua ficha de Bens e Direitos.

Já se você tiver comprado alguma ação aos poucos, com preços de aquisição diferentes, o correto é informar o custo médio de aquisição desse conjunto de ações. Nesse caso, uma média ponderada.

Como calcular o custo médio para declarar ações

Suponha que em janeiro você tenha comprado 100 ações da empresa XYZ por 10 reais cada uma (já incluindo as taxas), e que em abril tenha comprado mais 80 ações da mesma empresa por 15 reais cada uma (também incluindo taxas).

Para chegar ao custo médio de aquisição dessas 180 ações basta fazer a seguinte conta: 100×10 + 80×15 = 2.200. Ou seja, você vai informar, na ficha de Bens e Direitos, que adquiriu 180 ações da empresa XYZ por um custo médio de 2.200 reais, incluindo taxas.

Se você quisesse chegar ao preço médio de cada uma das suas ações da empresa XYZ, bastaria dividir 2.200 pelo número total de ações, 180, chegando a um valor de aproximadamente 12,22 reais (na verdade, 12,22222…).

Calcular o preço médio da ação é importante se você tiver, por exemplo, vendido parte das ações ao longo do ano de 2017.

Assim, se você comprou 180 ações da empresa XYZ aos poucos, pelo preço médio de 12,22 reais, mas vendeu 40 dessas ações, o valor das 140 ações restantes será igual a 140×12,22 = 1.711,11 reais.

Repare que você não calcula o custo médio de aquisição de 140 ações, mas sim de todas as 180 ações compradas.

Apenas depois de calcular o preço médio por ação é que você o multiplica pelo número de ações restantes, no caso, 140, para chegar ao valor final desse conjunto de papéis.

Ganhos isentos

Vendas de ações no mercado à vista no valor de até 20 mil reais por mês têm seus ganhos isentos de imposto de renda para a pessoa física.

A isenção é válida por CPF, e apenas para as operações comuns, nunca para Day-Trade (quando a ação é comprada e vendida no mesmo dia).

Quando a venda é isenta, o investidor não precisa se preocupar em recolher imposto de renda. Basta que, na época de declarar o IR, informe esses lucros na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Você deve declarar ações negociadas no mercado de balcão sob o código 05, enquanto que aquelas negociadas no mercado à vista devem ser declaradas sob o código 20. A aba Renda Variável, nesse caso, não deve ser preenchida.

Ganhos não isentos

Ganhos líquidos com vendas de ações no mercado à vista em valor superior a 20 mil reais por mês são tributados, assim como operações de Day-Trade, operações no mercado a termo, e transações com opções de qualquer valor.

Mas não é na hora de preencher a declaração de imposto de renda e declarar ações que se deve recolher o IR devido. O pagamento do tributo deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da liquidação da operação de venda que gerou aquele ganho.

Ou seja, o investidor que obteve ganhos com a venda de mais de 20 mil reais em ações em maio de 2017 teve até o último dia útil de junho do mesmo ano para pagar o IR devido.

Como recolher o IR sobre ações

O pagamento do imposto deve ser feito por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que pode ser emitido por meio do programa Sicalc, da Receita Federal.

Alguns bancos disponibilizam o serviço pelo internet banking e algumas corretoras o oferecem por meio de suas calculadoras de IR.

O código para ganhos líquidos com operações de bolsa no Sicalc é o 6015. Caso não tenha recolhido o imposto no prazo, o Sicalc pode calcular a multa e os juros de mora para emitir o DARF correto.

Ganhos líquidos com ações são tributados em 15%, mas se a operação tiver sido de Day-Trade, a tributação é de 20%. A multa por atraso é de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor do imposto devido.

Já os juros de mora correspondem à Selic do período que vai do mês seguinte ao do vencimento do tributo até o mês anterior ao pagamento, mais 1% referente ao mês do pagamento. O percentual incide sobre o imposto devido.

Na hora de preencher o DARF, o investidor deve descontar o imposto de renda retido na fonte, o chamado “dedo-duro”, recolhido pela Receita sempre que um investidor faz uma operação de renda variável sujeita à tributação. A alíquota é de 0,005% para operações comuns e 1% para Day-Trade.

Como declarar os ganhos não isentos com ações

Se o contribuinte realizou o recolhimento adequadamente, deverá declarar os ganhos que foram tributados na aba Renda Variável da sua declaração, na área dedicada às operações comuns e Day-Trade.

Ali, ele deve informar os ganhos mês a mês, na área dedicada ao mercado à vista, discriminando aqueles obtidos em operações comuns, e os obtidos com Day-Trade. Também é preciso informar, no fim da página, o imposto já pago, na linha “Imposto pago”.

O ganho que o contribuinte deve informar é o ganho líquido – já descontadas as taxas da operação de venda (corretagem e emolumentos), mas ainda sem descontar o IR. Em outras palavras, o ganho líquido é o valor sobre o qual incide a alíquota de IR.

O Programa Gerador da Declaração calcula o imposto devido para verificar se o resultado bate com o imposto já pago na época em que ocorreu a venda, conforme informado pelo contribuinte.

Os “dedos-duros” descontados também devem ser informados, nas linhas referentes a “IR fonte” da seção “Consolidação do mês”, no pé das fichas da aba Renda Variável.

Os “dedos-duros” referentes a ganhos líquidos com Day-Trade são informados na linha “IR fonte Day-Trade no mês”, enquanto os “dedos-duros” referentes a ganhos líquidos com as demais operações são informados na linha “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês”.

Prejuízos

Na hora de declarar ações, quem teve perdas pode abatê-las dos ganhos futuros com ações e ETF, para reduzir o imposto a pagar.

Os prejuízos nunca prescrevem, podendo ser levados para o ano seguinte caso não tenham sido compensados no ano em que foram apurados. Mas para isso, eles precisam ser declarados.

O contribuinte deve informar as eventuais perdas com ações realizadas em 2017 na aba Renda Variável, nos mesmos campos onde informa os ganhos, porém com um sinal de menos (-). Mesmo prejuízos em vendas inferiores a 20 mil reais em um mês podem ser usados para compensação.

Prejuízos em um mercado podem ser compensados em outro – por exemplo, um prejuízo no mercado a termo pode ser compensado no mercado à vista e vice-versa.

Porém, prejuízos com operações comuns só podem ser compensados em operações comuns, e prejuízos em Day-Trade só podem ser compensados em outras operações Day-Trade.

Quem tiver prejuízos não compensados do ano anterior (2016) deve informá-los no mês de janeiro, no campo “Resultado negativo até o mês anterior”.

O abatimento do IR retido na fonte, por sua vez, não pode ser levado para os anos seguintes. Mas se, em razão de prejuízo, o contribuinte não compensar todos os “dedos-duros” em um mesmo ano, ele poderá informar a quantia retida na ficha Imposto Pago/Retido, na linha 03, “Imposto sobre a Renda na fonte”.

Lembrando que, nessa ficha, só devem ser informados os “dedos-duros” não compensados. Os que já compensaram ganhos líquidos são informados na própria aba Renda Variável, como já foi dito no final do item sobre ganhos não isentos.

Assim, o imposto retido e não compensado irá reduzir o imposto devido no ajuste anual, podendo resultar em menos imposto a pagar ou em maior restituição.

Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

Ao declarar ações, os rendimentos gerados por elas também precisam ser informados.

Os dividendos são isentos de imposto, então basta informar os valores recebidos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 09, “Lucros e dividendos recebidos”.

Já os Juros sobre Capital Próprio (JCP), tributados na fonte, devem ser informados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 10.

Caso eles ainda não tenham sido pagos, além de declará-los na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, você deve também informá-los na ficha de Bens e Direitos, sob o código 59, “Outros créditos e poupança vinculados”.

Já as bonificações devem ser informadas na ficha de Bens e Direitos, código 39, “Outras participações societárias”, e na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 18, “Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações”.

Saiba tudo sobre como declarar imposto de rendabaixe o Programa Gerador da Declaração (PGD).

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