O pagamento adequado de impostos é uma das obrigações de quem investe. Por isso, exige atenção. No caso da renda variável, é especialmente importante saber o que é DARF e como ele funciona nas diversas operações. 

Essa guia está relacionada ao pagamento de Imposto de Renda e apresenta regras específicas. Em alguns casos o recolhimento é obrigatório, pois não acontece retenção na fonte. Nós da Genial Investimentos separamos as informações que você precisa conferir sobre o assunto.  

Veja! 

O que é DARF? 

Primeiramente, é importante entender que DARF é um acrônimo para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Na prática, ele serve para recolher o Imposto de Renda devido em operações financeiras diversas.  

A não emissão e/ou o não pagamento implicam em prejuízos para a situação de regularidade fiscal do contribuinte. 

Como ele funciona? 

A guia de pagamento funciona como um mecanismo de transferência de recursos diretamente para os cofres públicos, por meio da Receita Federal. Seu funcionamento tem início em sua emissão, que é realizada pelo contribuinte obrigado a realizar o pagamento. 

Caberá ao responsável realizar a apuração dos valores devidos, de acordo com as regras e com as alíquotas incidentes. Depois que o DARF é emitido e devidamente pago, os valores tributários são quitados. 

Ele serve para o pagamento de diversos impostos. O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está entre os principais, mas também há o pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, pode ser emitida por empresas para regularização tributária de outras taxas. 

Quais são os tipos de DARF? 

Apesar de a proposta e o funcionamento gerais serem semelhantes, há mais de um tipo de DARF. O DARF Simples, na verdade, agora recebe o nome de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Como o nome indica, ele é usado para recolher os impostos que são devidos por uma empresa enquadrada no regime tributário conhecido como Simples Nacional. Por isso, prevê o pagamento de 8 impostos em um só documento. 

Já o DARF Comum é voltado para a quitação de tributos federais. Ele se estende a pessoas jurídicas não enquadradas no Simples, ao pagamento de tributos alfandegários e ao pagamento de Imposto de Renda de investimentos. Portanto, é a alternativa mais usada pelas pessoas físicas. 

Como o DARF se relaciona aos investimentos? 

Quando pensamos em tributação e aplicações financeiras, primeiramente, vale a pena entender o funcionamento da renda fixa. No caso dos investimentos dessa classe que são tributados, o Imposto de Renda costuma ser retido na fonte. 

Então o investidor não precisa se preocupar com o pagamento, porque no momento do resgate, o valor recebido já está descontado do tributo correspondente. Depois, é necessário apenas fazer a declaração adequada. 

Com os investimentos de renda variável é diferente. A maioria não tem recolhimento na fonte, o que faz com que seja preciso que o investidor emita o DARF para pagar. Portanto, a guia está ligada aos investimentos ou especulação, especialmente àqueles que ocorrem na bolsa de valores. 

Para quais investimentos e operações é necessário gerar DARF? 

Considerando que o DARF está atrelado à renda variável, é essencial conhecer em quais casos ele é exigido. Dessa forma, você pode fazer a emissão conforme manda a lei e garante o pagamento de impostos para manter a regularidade da sua situação tributária. 

Na sequência, você verá como fazer o pagamento do IR com cada ativo e derivativo! 

Ações 

Começando pelo DARF para ações. A exigência de emissão pode acontecer tanto no caso de investimentos em longo prazo quanto nas operações de especulação. Por exemplo, day tradeswing trade ou position trade

No caso da compra e venda de ações em dias diferentes, existe a isenção se as vendas mensais ficarem abaixo de R$ 20 mil, independentemente do valor do lucro. Então, se você comprar ações e vendê-las posteriormente, não precisará emitir DARF caso o total da venda fique nesse limite. 

Qualquer volume superior a ele exige a emissão e o pagamento do DARF. A alíquota para operações comuns (em dias diferentes) é de 15% sobre o lucro total consolidado. 

As operações de day trade funcionam de maneira diferentes. Elas são iniciadas e encerradas no mesmo dia e, para fins tributários, não há faixa de isenção. Ou seja, qualquer lucro será tributado. Além disso, a cobrança é de 20% sobre os ganhos obtidos. 

Opções 

As opções são derivativos ligados às ações e outros ativos. Ao escolhê-las, é possível aguardar o prazo de vencimento ou vendê-las previamente, incluindo a possibilidade de fazer day trade. Com isso, as alíquotas incidentes do DARF também variam.  

Para vendas realizadas em um dia diferente da compra, o imposto devido é de 15%. Já no caso de day trade, o valor é de 20%. Nas opções não há faixa de isenção e todas as negociações com lucro são tributáveis. 

Contratos futuros 

mercado futuro se baseia na negociação de contratos futuros, que preveem a compra ou a venda de ativos em uma data específica. Novamente, o imposto depende do tipo de operação. No caso de a venda do contrato acontecer em um dia diferente da compra, o valor é de 15%.  

Se a operação for de day trade, a alíquota sobe para 20%. Da mesma forma que acontece com as opções, não há isenção e todas as operações com lucro exigem a emissão da guia. Nesse caso, a base de cálculo é obtida pela soma dos ajustes diários até a data de liquidação. 

ETFs 

Os exchange traded funds, fundos de índice ou ETFs têm uma tributação via DARF, com alíquota de 15%. Além disso, não há isenção em nenhum volume – diferente das ações, por exemplo. 

FIIs 

Os Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) se diferenciam dos ETFs quanto à tributação. Nesse caso, tanto os investimentos em longo prazo quanto as operações de day trade são tributados em 20%.  Todas as operações de negociação das cotas com lucro são tributáveis, mas os dividendos são isentos. 

Imposto dedo-duro 

Como você viu, os investimentos e operações de renda variável não têm desconto do IR na fonte. Contudo, há sim a retenção de uma pequena parte do imposto devido. É o chamado imposto dedo-duro — que serve para informar à Receita Federal sobre as operações. 

Depois disso, cabe a você calcular e emitir o DARF para pagar o restante de IR, descontando taxas e eventuais prejuízos. Como a Receita é informada do lucro ocorrido, é fundamental pagar e declarar o imposto corretamente para evitar problemas. 

O que são os preços médios no cálculo do DARF? 

Quando falamos na alíquota do DARF, estamos nos referindo à incidência do imposto sobre a base de cálculo, que é dada pelo ganho, certo? Porém, nem sempre o investimento se baseia em uma só compra e venda. 

Pode acontecer de você adquirir cotas de um fundo ou Ações de uma empresa em diversos momentos e por preços diferentes. Imagine que você comprou 50 cotas a R$ 100 e, depois, mais 25 a R$ 50. Se tiver vendido 10 cotas por R$ 120, surge a dúvida sobre o lucro apurado. 

Nesse caso, é preciso chegar ao preço médio, que é dado por uma média ponderada das cotações. Isso significa multiplicar cada número de cotas ou de Ações pelo preço de aquisição e dividir pelo total de cotas ou Ações.  

No exemplo, temos um preço médio que é dado por: 

Preço médio = (50 x 100) + (25 x 50) / 75 

Preço médio = 83 

Então, na prática, cada papel tem um preço médio de R$ 83. Considerando que 10 foram vendidas a R$ 120, o ganho foi de R$ 1200, contra um gasto médio de R$ 830. Assim, o lucro apurado foi de R$ 370. 

Considerando que sejam operações comuns, e não de day trade, por exemplo, a alíquota é de 15%. Logo, o DARF desse caso seria emitido com o valor de R$ 55,50. É importante considerar, ainda, se há taxas ou prejuízos a compensar, como a taxa de corretagem. 

Como gerar DARF? 

Além de saber o que é DARF e quando ele é exigido nos investimentos, é importante compreender como gerar a guia. Já que essa é uma obrigação do investidor ou especulador, saiba que é necessário fazer o download do arquivo que leva à instalação completa do Sicalc.  

Isso é feito no próprio site da Receita Federal. Então você deverá preencher os campos da guia de acordo com a situação do seu investimento. Nos dados pessoais, é preciso incluir, por exemplo, o CPF, o estado e a cidade do contribuinte. 

Depois, é preciso adicionar o código da Receita, o valor da base de cálculo (ou seja, o lucro com a venda) e o mês de referência — no qual a operação foi realizada. Se houver atraso no pagamento, será preciso pagar juros e multa. 

Além de se preocupar em acertar as fichas e os códigos, é preciso manter um controle financeiro preciso das suas operações. Afinal, diferentemente do que acontece com investimentos retidos na fonte, o informe de rendimentos da corretora de valores não contempla algumas informações. 

Por exemplo, a venda de Ações. Nesse caso, é possível utilizar as notas de corretagem. Além disso, você deve ter um registro completo para que todas as informações estejam corretas. Assim, reduz o risco de ser surpreendido com diferenças tributárias, por exemplo. 

Qual é o prazo de pagamento do DARF? 

Além de atender às regras de emissão da guia e da aplicação de alíquota é necessário dar atenção aos prazos. A regra determina que o procedimento deve ser feito até o último dia do mês posterior ao da operação. 

Se alguém tiver vendido Ações ou cotas em 1º de julho, por exemplo, terá até o último dia útil de agosto para recolher DARF com Imposto de Renda. 

Caso ocorra um atraso, pode ser exigido emitir outra guia, agora com incidência de juros. O valor da multa é de 0,33% do imposto devido por dia, com limitação ao valor de 20% da Selic acumulada. 

Como realizar o pagamento de DARF? 

Quanto ao pagamento, será necessário emitir e imprimir o DARF para realizá-lo. A quitação pode ser feita em qualquer banco físico ou aplicativo, desde que esteja dentro do prazo de pagamento. 

Logo, você também pode usar o internet banking e fazer tudo online, sem ao menos ter que emitir a guia em questão. Para tanto, basta recorrer ao Sicalcweb, uma versão online e simplificada do programa emissor da guia. 

Não é necessário fazer download ou instalações e basta usar o internet banking da sua instituição para realizar o pagamento por site ou aplicativo. 

E se as operações resultarem em prejuízo? 

Sabendo o que é DARF, você pôde entender que o gatilho para a obrigatoriedade de emissão desse guia é a venda de um ativo ou derivativo com lucro. Ou seja, é preciso que a operação tenha gerado ganhos — que o valor de venda tenha sido maior que o preço médio de compra. 

Se as operações de um mês resultarem em prejuízo, não há a exigência quanto à emissão de DARF. Nesse caso, o resultado geral foi negativo e não existe base de cálculo sobre a qual a alíquota será incidente. 

Já em casos em que o mês apresentar prejuízos, mas tiver resultado final em lucro, é preciso pagar o imposto. Mas os prejuízos podem ser descontados — inclusive, os de meses anteriores que não tiverem sido compensados ainda.  

Em alguns cenários, é possível compensar prejuízos de um investimento com outro que segue regras iguais. As operações com Ações e ETFs são um exemplo. Já os FIIs só podem ser compensados por outras operações de FIIs. 

Além disso, há separação entre day trade e operações comuns, de modo que não seja possível compensar uma com a outra. Exceto no caso dos FIIs, em que a alíquota é a mesma em ambos os contextos. 

Após saber o que é DARF e como emitir sua guia para pagar imposto, você poderá cumprir as regras de pagamento de impostos junto à Receita Federal. Assim, é possível garantir que a sua situação fique regular e que seus investimentos atendam a todas as exigências. 

Agora que você aprendeu sobre essa guia de pagamento tributário, veja quais são 8 ideias erradas dos investimentos a respeito do Imposto de Renda

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