O Imposto de Renda (IR) faz parte da realidade dos brasileiros. Ele é um tributo federal que recai — entre outros rendimentos — sobre salário, rendimento de investimentos e lucro de vendas. Isso significa que parte do dinheiro que você recebe deve ser repassado ao Governo Federal. 

Existem regras específicas para os contribuintes em relação ao pagamento, como uma faixa de isenção e as demais faixas com alíquotas diferentes. Além disso, o pagamento pode se dar com retenção na fonte — o que impacta a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).  

Você quer entender melhor sobre como declarar o Imposto de Renda Retido na Fonte com a Genial? Neste conteúdo, você aprenderá o funcionamento da declaração de IRRF, quem precisa realizá-la e a forma de fazer isso. 

Confira! 

O que significa Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? 

Você viu que o IR é cobrado pelo Governo de diversas maneiras. No caso do imposto sobre a renda recebida (como salários), há cobrança quando o valor ultrapassa a faixa de isenção. Nesse contexto, o imposto pode ser retido na fonte ou pago pelo próprio contribuinte. 

A segunda situação acontece, por exemplo, com trabalhadores autônomos. Eles podem precisar apurar o lucro mensal e fazer o pagamento por carnê leão ou a partir de outras vias específicas — a depender de cada caso. 

No caso do IRRF, o pagamento não é feito da mesma maneira. Isso porque a fonte pagadora do cidadão retém determinado valor mensal específico para o Imposto de Renda. Assim, o desconto acontece todos os meses como forma de pagamento. 

Para exemplificar, pense no holerite que informa o seu salário. Nesse documento, pode haver a indicação de desconto com uma porcentagem de IRRF. Isso significa que a empresa reteve o valor do seu salário para repassar à Receita Federal. Esse número aparecerá no informe de rendimentos.  

Portanto, é fundamental verificar se você possui esse valor descontado para fazer a declaração do Imposto de Renda. No caso da aposentadoria, o IRRF é descontado no informe recebido pela instituição de Previdência Social 

Além de salários e pensões, o IRRF pode ser cobrado em investimentos. Nos títulos de renda fixa, por exemplo, ao fazer o resgate você recebe o valor líquido de imposto. Logo, o IR devido é descontado pela própria fonte pagadora antes do repasse do montante resgatado. 

Quem tem Imposto de Renda Retido na Fonte precisa declará-lo?  

Ao entender mais sobre o Imposto de Renda, você deve saber que a declaração e o pagamento do imposto são obrigações diferentes. O pagamento acontece ao longo do ano, enquanto a declaração é feita nos primeiros meses do ano seguinte e visa acompanhar o patrimônio dos contribuintes. 

Assim, é na declaração que você registra o quanto recebeu de renda e outras especificidades do patrimônio — como bens e investimentos. De modo geral, quem teve imposto retido pode precisar fazer a declaração no ano seguinte. 

Isso porque a Receita Federal estabelece limites particularizados relacionados à cobrança de IRRF e à declaração. Em 2022, por exemplo, quem recebeu rendimentos tributáveis no mês acima de R$ 1.903,98 tinha o desconto de IR feito na folha de pagamento. 

Já a declaração de IR era obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 no ano. Logo, é possível que alguém tenha recolhido imposto em alguns meses, mas não chegue à renda anual que o obriga a fazer a declaração.  

Entretanto, mesmo sem a obrigatoriedade, pode ser interessante enviar o documento. Ao fazer isso, há chance de analisar se é possível ter a restituição do dinheiro pago acima do que seria devido. Para tirar suas dúvidas sobre a obrigatoriedade, você pode checar as regras que são divulgadas pela Receita Federal anualmente.  

Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte, há um espaço na declaração de IR designado a ele. Então você lançará o valor total descontado mensalmente da sua folha de pagamento para que o valor pago a partir do IRRF faça parte do cálculo do Imposto de Renda no programa, por exemplo.  

Como fazer a declaração de Imposto de Renda? 

Depois de saber se você deve ou não declarar o Imposto de Renda, entenda os passos para fazer a declaração, caso seja necessário: 

  • reúna os documentos: comprovantes de compra, recibos, documentos de identificação pessoal, informes de trabalho e de contas bancárias e investimentos são essenciais para declarar valores corretos e poder comprová-los se for preciso; 
  • faça o download do aplicativo ou programa: os dois ficam disponíveis no site da Receita Federal a partir do início do prazo para declaração; 
  • indique qual é sua modalidade: você pode escolher entre simplificada (para quem não tem muitas despesas para deduzir) ou completa (com muitas despesas ou dependentes). É possível receber essa decisão ao final, conferindo o cálculo do programa para ver qual modelo é mais vantajoso para você; 
  • escreva as informações exigidas: o preenchimento dos dados deve ser equivalente aos registros nos seus informes de rendimentos para não causar incompatibilidades. 

Como declarar rendimentos tributáveis de deduções e IRRF? 

Se você precisa ou opta por declarar o Imposto de Renda, precisa conhecer o conceito de dedução do IR. Ela é um valor que poderá ser descontado a partir da base de cálculo do Imposto de Renda. Para fazer isso, você cadastra certos gastos no programa da Receita Federal. 

Então os dados dedutíveis possibilitam a redução do valor total a ser pago de imposto ou restituição de uma parte do dinheiro em relação ao que já foi pago. Mas atenção: não são todos os gastos que podem ser dedutíveis do imposto. 

Veja os principais: 

  • saúde: compreende consulta médica, dentista, cirurgia e internação – além de valores mensais com plano de saúde; 
  • pensão alimentícia: nesse caso, considera-se gasto dedutível quando há formalização por meio de decisão judicial; 
  • educação: inclui educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior, observando os limites previstos; 
  • dependentes: o cálculo inclui filhos ou enteados até a idade de 21 anos. Porém, se houver estudantes do ensino superior, o período se estende até os 24. Além disso, dependentes com deficiência são considerados durante toda a vida; 
  • contribuição do INSS e Previdência Privada do tipo PGBL: nos dois casos, há o benefício da dedução no Imposto de Renda; 
  • doações: a soma de 3% a 6% do valor total de doação pode ser deduzida quando existe o registro da instituição em Conselhos Nacionais, Regionais ou Municipais; 
  • honorário com advogados: se as ações promoveram rendimentos tributáveis, é possível deduzir o gasto, desde que os gastos não tenham sido ressarcidos. 

Depois de fazer o download do programa e preencher os dados, a declaração dos rendimentos tributáveis de deduções será feita da seguinte forma: 

  • entre na aba de “Pagamentos efetuados”; 
  • insira todas as informações dedutíveis referentes ao seu ano-calendário. 

Como restituir o dinheiro do Imposto Retido na Fonte? 

Como você viu, a dedução do pagamento do IR permite diminuir o valor a ser pago ou restituir parte do imposto quitado durante os meses de contribuição. Mas como essa restituição acontece? Em primeiro lugar, o programa da Receita Federal fará o cálculo do imposto devido. 

Se o valor pago ao longo do ano for superior ao que você precisaria pagar, de acordo com a dedução do modelo simplificado ou das deduções cadastradas no modelo de declaração completa, você receberá um montante de volta. 

Então basta conferir o valor a receber e saber que a restituição do Imposto de Renda acontece de forma automática. A própria Receita Federal pagará os contribuintes, de acordo com o calendário oficial divulgado. Geralmente, quem entrega a declaração antes, recebe a restituição antes. 

Como e onde declarar o Imposto Retido na Fonte de aplicações financeiras? 

Você já aprendeu que alguns investimentos de renda fixa têm o IRRF. Ou seja, a rentabilidade dos produtos terá desconto de Imposto de Renda. Isso acontece com exceção dos títulos isentos, como:  

Porém, existem outras aplicações de renda fixa que têm incidência de IRRF. Assim, o dinheiro do resgate ou venda dos títulos chegará à sua conta com descontos de IR após a data de vencimento ou solicitação de resgate.  

A cobrança se dá conforme a tabela regressiva, considerando os prazos da aplicação. São aplicadas as seguintes alíquotas

  • investimentos de 0 a 180 dias: 22,5%; 
  • entre 181 e 360 dias: 20%; 
  • entre 361 e 720 dias: 17,5%; 
  • acima de 720 dias: 15%. 

Mas como declarar o imposto retido na fonte de títulos de renda fixa, como CDB (certificado de depósito bancário) e títulos do Tesouro Direto? Para isso, você deve entrar no programa baixado da Receita Federal e: 

  • acessar a aba “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “6 – Rendimentos de aplicações financeiras”; 
  • informar os dados correspondentes aos seus rendimentos. 

Lembre-se, ainda, que você deve declarar eventuais saldos que tenha em investimentos. Isso é feito da seguinte forma: 

  • selecionar a ficha “Bens e Direitos”, no código “45 – Aplicação de Renda Fixa”; 
  • escolher a opção “Novo” para informar o saldo investido; 
  • informar o CNPJ da instituição financeira responsável; 
  • escrever o nome do emissor na discriminação. 

Como e onde declarar Imposto de Renda Retido na Fonte de VGBL?  

A Previdência Privada é um investimento a longo prazo muito utilizado para planejar a aposentadoria. Por isso, pessoas interessadas devem conhecer os planos, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

A principal diferença entre eles é em relação ao IR. O PGBL apresenta o benefício de que você pode adicionar as contribuições ao plano nas suas deduções da declaração anual de IR. É possível deduzir até 12% da sua renda tributável, diminuindo o valor a ser pago ou aumentando a restituição. 

Contudo, a cobrança de IR é apenas adiada: no resgate, tanto a rentabilidade obtida quanto as contribuições feitas serão tributadas. Já no VGBL, não é possível deduzir as contribuições, mas o imposto incide apenas sobre a rentabilidade do plano. 

Porém, no momento de receber, a diferença na declaração dos rendimentos depende do regime de tributação escolhido.  

Para declarar o IRRF do resgate do seu plano VGBL ou PGBL na tabela progressiva, você deve informar o valor da rentabilidade no campo “rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica”. Assim, o montante fará parte dos seus rendimentos tributáveis. 

Já no caso de ter optado pela tabela regressiva do IR, a informação fica no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. 

Como fazer a declaração de Imposto Retido na Fonte sobre PLR?  

O PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é uma remuneração das empresas para os funcionários conforme os resultados financeiros da companhia. Se você o recebe, é importante saber que qualquer valor referente ao PLR deve ser declarado obrigatoriamente. 

Portanto, entenda como fazer a declaração no programa da Receita Federal: 

  • entre na seção “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”; 
  • na alternativa “Tipo de rendimento”, escolha o código “11 – Participação nos lucros e resultados”; 
  • aponte se o rendimento foi pago ao titular ou a dependentes; 
  • escreva o CNPJ e o nome da empresa responsável; 
  • preencha o valor conforme aparece no informe de rendimentos; 
  • conclua o preenchimento dos dados. 

Como e onde declarar outras aplicações financeiras?  

Até aqui, você viu como declarar IRRF. Mas é preciso saber que os investimentos isentos de IR também devem constar na declaração anual. Os títulos de renda fixa — debêntures incentivadas, LCI, LCA, CRI, CRA — são declarados da seguinte forma: 

  • acesse a aba “Bens e Direitos”;  
  • vá à seção “Aplicações e Investimentos” e busque por “Títulos isentos de tributação”; 
  • inclua as informações do informe de rendimentos: CNPJ do emissor, tipo de título, montante investido; 
  • finalize a ação. 

No caso da caderneta de poupança, a aba “Bens e Direitos” é a mesma. Porém, os dados devem ser apresentados em “Depósito em conta Poupança”. Ademais, fique atento para declarar outros ativos, como ações e cotas de fundos de investimentos.  

As regras para declaração podem ser muito variadas, existindo imposto pago ou não. Por isso, busque aprender o passo a passo de cada um para declarar tudo corretamente. E lembre-se de declarar tanto o saldo investido quanto a rentabilidade, se houver. 

Compreendeu o funcionamento da declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte? É essencial saber como declarar corretamente para não haver problemas com a Receita Federal. Além disso, com as informações corretas, você mantém a regularidade fiscal e, se for o caso, poderá receber a restituição do tributo.  

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