JCP ou JSCP: Saiba o que são os juros sobre capital próprio!

Muitos investidores buscam uma estratégia que proporcione o recebimento de renda passiva. Se esse for o seu caso, vale a pena saber o que é JCP. Afinal, muitas ações pagam esses proventos e potencializam os ganhos de seus acionistas.

Por isso, entender como funcionam os JCP, quando eles são pagos e como são calculados é muito importante para os investidores. Com essas informações você poderá fazer uma análise dos papéis e avaliar se eles fazem sentido para sua estratégia.

Quer aprender o que é JCP, quem tem direito a receber e como fazer o cálculo? Então continue a leitura desse texto!

O que é JCP?

JCP é a sigla de juros sobre capital próprio — que também pode ser identificado como JSCP. Eles são um tipo de provento e se caracterizam por pagamentos em dinheiro feitos aos acionistas de empresas listadas na bolsa de valores brasileira, a B3.

Assim, quando uma empresa distribui os juros sobre capital próprio, os acionistas recebem um valor na conta utilizada para investir. Esse montante é calculado conforme os lucros recebidos pela empresa e divididos proporcionalmente à quantidade de papéis que cada investidor possui.

Então é possível entender os JCP como os juros que uma empresa oferece aos seus acionistas por um aporte realizado no seu capital. Afinal, quando há o IPO (initial public offering), os acionistas compram os papéis e injetam dinheiro no negócio.

Esses valores são utilizados pela empresa para arcar com os custos operacionais e realizar seus projetos internos, por exemplo. Nesse contexto, os JCP são considerados uma remuneração por essa injeção de capital.

Vale destacar que esse tipo de provento traz vantagens para a empresa e para os investidores. Primeiro a companhia pode utilizar os juros sobre capital próprio como uma forma de trazer mais eficiência tributária para a gestão financeira.

Isso acontece porque eles são calculados antes dos lucros líquidos do negócio e a companhia não paga Imposto de Renda (IR) sobre esse montante. Além disso, o lucro da companhia diminui. Afinal, uma parte foi distribuída previamente — o que reduz a base de cálculo do imposto para a empresa.

Já os investidores também têm benefícios, tendo em vista que recebem um valor em dinheiro de forma passiva. Ou seja, não é preciso aplicar força de trabalho ou tomar qualquer iniciativa para receber os JCP. Basta ser acionista de uma empresa que distribuiu esse provento.

Como funciona a distribuição de JCP?

Depois de saber o que é os JCP, é fundamental entender como funciona a distribuição desse tipo de provento. Para isso, você deve conhecer alguns conceitos relacionados à área contábil de uma empresa.

O primeiro deles é o patrimônio líquido (PL). Ele diz respeito à diferença entre os ativos, em dinheiro ou imobilizados, e os passivos que fazem parte do negócio. O PL cresce conforme a empresa acumula lucros e retém esses valores na companhia.

Logo, os JCP utilizam o patrimônio líquido como base para a distribuição de lucros. Desse modo, quanto maiores forem o patrimônio e os lucros, mais chances há de se distribuir juros sobre capital próprio e outros proventos (como dividendos) entre os acionistas.

Ainda, é fundamental saber que todas as sociedades anônimas precisam distribuir parte dos lucros entre seus sócios. Essa é uma determinação da Lei n.º 6.404 de 1976, conhecida como Lei das S.A.

Contudo, não há um percentual mínimo para a distribuição. Essa determinação é de responsabilidade da empresa. Assim, há companhias que distribuem grande parte de seu lucro, enquanto outras definem um percentual menor.

E atenção: esse lucro obrigatório diz respeito aos dividendos. Portanto, em relação aos JCP, não há uma obrigatoriedade da distribuição. Dessa forma, cada companhia determina, de acordo com suas condições e necessidades, se haverá distribuição de JCP.

Além disso, a data para o pagamento depende de diversos fatores que devem ser considerados pela assembleia deliberativa da empresa. Entre eles estão o fluxo de caixa, outras divisões de lucro, necessidade de aumentar a liquidez dos papéis etc.

Quem recebe juros sobre capital próprio?

Uma informação relevante a respeito dos juros sobre capital próprio diz respeito a quem recebe esses proventos. Como vimos, ele é pago aos acionistas do negócio. Mas a empresa institui uma data em que é referenciada a distribuição de lucros.

Isso acontece porque é preciso organizar o pagamento em relação a quem está comprando e vendendo ações na bolsa. Logo, todos os investidores que possuem papéis da companhia até uma data-limite — chamada de “data com” — devem receber os JCP quando eles forem distribuídos.

Então quem detinha ações da empresa até aquele dia terá direito ao recebimento de JCP, ainda que venda seus papéis posteriormente. Já os investidores que compraram os ativos após o fim desse prazo não terão direito a essa distribuição.

Dessa maneira, é preciso ficar atento às deliberações da empresa para verificar as datas de pagamento e de cálculo dos JCP. Com isso, você poderá avaliar se tem direito ao recebimento e se vale a pena se desfazer dos papéis em uma data específica, por exemplo.

Também vale ressaltar que o montante que cada acionista recebe como JCP depende da proporção de sua participação no negócio. Quem tem mais papéis receberá mais em valores totais no momento da distribuição.

Qual a diferença entre dividendos e JCP?

Como você viu, os JCP são um dos tipos de proventos que as empresas podem distribuir entre os seus acionistas. Porém, outro provento bastante conhecido são os dividendos, que também representam uma divisão em dinheiro dos lucros obtidos no período.

Contudo, existem diferenças entre os dividendos e os JCP. Confira a seguir as principais distinções:

Obrigatoriedade legal

A primeira diferença entre os dividendos e os juros sobre capital próprio é a obrigatoriedade legal. Como foi possível aprender, a Lei das S.A. determina que as empresas de capital aberto devem distribuir seus lucros por meio de dividendos obrigatórios.

Dessa forma, os dividendos são de distribuição obrigatória pela empresa, enquanto os juros sobre capital próprio são de livre disposição. Ainda, existem algumas regras em relação à periodicidade dessa distribuição e seu percentual.

Conforme a legislação, os dividendos devem ser distribuídos, pelo menos, a cada exercício fiscal. Na prática, isso significa que as companhias devem fazer essa divisão, no mínimo, anualmente aos seus acionistas.

Já em relação ao percentual, são as próprias empresas que determinam qual é a proporção da distribuição de dividendos em seu estatuto social. Por outro lado, não existe frequência mínima ou obrigatoriedade de distribuir os JCP, cabendo à empresa determinar todos os detalhes sobre a distribuição.

Recolhimento de Imposto de Renda

Mais uma diferença relevante entre os JCP e os dividendos é referente ao recolhimento de Imposto de Renda. Nesse sentido, as leis tributárias brasileiras garantem a isenção de IR sobre os dividendos pagos aos acionistas.

Ou seja, não importa qual seja o valor, se você receber dividendos de uma empresa, não terá que pagar IR sobre esse montante. Por outro lado, os juros sobre capital próprio sofrem uma tributação de 15% de IR, retida na fonte.

Essa diferença acontece porque os dividendos são distribuídos depois do pagamento de Imposto de Renda pela companhia. Já os JCP, como você viu, são pagos antes. Logo, no primeiro caso não pode haver bitributação, enquanto no segundo caso é o investidor que se responsabiliza pelo IR.

Quais são as vantagens dos juros sobre capital próprio?

Depois de conhecer todos esses detalhes sobre os juros sobre capital próprio, é interessante entender quais são suas vantagens. Nesse sentido, existem reflexos para a empresa e para os investidores.

Entenda:

Vantagens para as empresas

Primeiro, é preciso falar dos benefícios para a empresa, principalmente em relação à tributação. Como vimos, quando a companhia faz a distribuição de JCP, não há recolhimento de IR sobre essa parcela do lucro.

Afinal, ele é descontado antes do lucro líquido e entra como uma despesa do negócio em relação aos seus acionistas. Como resultado, os JCP podem ser utilizados para otimizar o planejamento fiscal de uma empresa.

Além disso, a distribuição de lucros costuma chamar a atenção dos investidores para os papéis, principalmente aqueles que buscam o recebimento de renda passiva. Assim, os proventos podem gerar impactos importantes no mercado, como aumento da liquidez e até mesmo valorização das ações.

Vantagens para os investidores

Já para os investidores, receber os JCP é uma forma de obter mais rendimento com os papéis, além da possibilidade de valorização e de outros proventos. Dessa maneira, o grande benefício é ter mais uma fonte de renda passiva por meio dos seus investimentos.

Muitos investidores se questionam se há mesmo benefícios nos JCP, tendo em vista que é preciso realizar o pagamento de 15% de IR. No entanto, você deve considerar duas questões relevantes sobre esse assunto.

Primeiro: o recolhimento do IR é feito diretamente na fonte. Logo, o valor recebido já está descontado o IR, não gerando obrigações para o acionista. Não é necessário fazer cálculos e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento, por exemplo.

Ademais, é válido entender que, nos dividendos, é a empresa que faz o recolhimento de IR previamente. Então, indiretamente, o investidor também tem descontado os valores referentes ao imposto em seu recebimento.

Como os JCP são calculados?

Uma dúvida comum entre os investidores diz respeito a como ocorre o cálculo dos juros sobre capital próprio. Como você já viu, eles representam uma remuneração paga aos investidores da empresa, já que eles investiram no negócio.

Logo, considera-se o patrimônio líquido da companhia para compor esse cálculo. No entanto, não são todos os elementos do PL que entram nessa conta. Para determinar os JCP, são considerados os seguintes indicadores:

• capital social;
• reservas de capital;
• ações em tesouraria;
• ações;
• reservas de lucros.

Isso acontece porque todos esses números indicam quais são os recursos dos acionistas que estão aportados na empresa. Considerando tais pontos da empresa, também é preciso utilizar a Taxa de Juros de Longo Prazo — conhecida pela sigla TJLP.

Essa taxa de juros é divulgada diariamente pelo Banco Central (BC) e ela considera a meta de inflação acumulada para o próximo ano e um prêmio de risco. Desse modo, a taxa serve como base para diversos cálculos importantes da economia.

Após ter informações sobre esses dois indicadores, basta multiplicar o patrimônio líquido com as deduções pela TJLP para chegar aos JCP.

Então imagine que uma empresa tenha um patrimônio líquido de R$ 10 milhões e a TJLP anual esteja em 5%. Multiplicando esses dois fatores você chega ao resultado de R$ 500 mil. Esse é o valor que pode ser distribuído aos acionistas como JCP.

No entanto, existem outros limites que devem ser observados, veja só:

Limites aos JCP

Os limites aos JCP servem para que a empresa não distribua todo o seu lucro como juros e deixe de utilizar os dividendos para remunerar os acionistas. Nesse contexto, o resultado do cálculo anterior sempre ficará limitado a 50% do lucro da empresa no ano de exercício.

Além disso, há a limitação em relação a 50% dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Ou seja, os JCP distribuídos nunca podem ser correspondentes à maior parte dos lucros da empresa.

Como investir com foco no pagamento de JCP?

Você percebeu que os JCP e outros proventos permitem que o investidor receba uma renda passiva com suas ações. Portanto, muitos adotam a estratégia de investir em empresas consideradas boas pagadoras de proventos.

Entenda o que considerar para investir com esse foco:

Perfil de investidor

O primeiro passo para adotar essa estratégia é considerar o seu perfil de investidor. Afinal, o investimento em ações traz riscos relacionados às oscilações do mercado e à própria empresa, que podem acarretar desvalorizações do capital investido.

Dessa forma, investidores com baixa tolerância aos riscos costumam optar por títulos mais seguros ou alocar apenas uma pequena parte de seu capital em ações. Assim, se você quer construir renda passiva com JCP, confira se tem perfil de risco adequado para isso.

Objetivos financeiros

Também é fundamental considerar seus objetivos financeiros. O recebimento de renda passiva pode parecer uma boa ideia, mas você só terá frutos positivos desses investimentos se eles puderem ajudar a alcançar seus sonhos.

Então defina o que você deseja alcançar de forma concreta e avalie se uma estratégia voltada ao recebimento de proventos é adequada para seus objetivos. Assim, você terá mais segurança nas decisões e poderá montar um planejamento que faça sentido a esses desejos.

Análise fundamentalista

Após definir que você deseja aportar com foco em renda passiva e tem um perfil de risco compatível a essa estratégia, é válido fazer uma análise fundamentalista das companhias. Esse tipo de estudo visa avaliar se a empresa possui bons fundamentos contábeis e de gestão.

Ela ajuda a traçar expectativas para a lucratividade, o crescimento do negócio e as decisões estratégicas. Com a análise de fundamentos, você pode encontrar ações que tendem a ser boas pagadoras de proventos e contam com mais estabilidade no mercado.

Entendeu o que é JCP e como os juros funcionam para os investidores e empresas? Então vale lembrar de sempre avaliar as companhias disponíveis na bolsa e fazer análises para ter mais segurança sobre as expectativas de pagamentos no futuro!

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