Fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) anualmente é uma obrigação para muitos brasileiros. Se você tiver que enviá-la, será necessário prestar conta dos seus rendimentos e do seu patrimônio para a Receita Federal. Porém, um dos grandes temores durante o processo é cair na malha fina. 

Isso significa que sua declaração ficou retida, o que pode ocorrer por motivos diversos. O problema é que há diversas restrições que podem atingir o cidadão que caiu na fiscalização da Receita e não regularizou as suas pendências. 

Para evitar passar por esse momento de estresse, é necessário conhecer os motivos que podem levar uma pessoa a cair na malha fina. Siga a leitura deste artigo para entender mais sobre a malha fina e como regularizar sua situação! 

Vamos lá? 

Para que serve a declaração do Imposto de Renda? 

A declaração do Imposto de Renda cumpre diversos propósitos na economia brasileira. Além de registrar os rendimentos dos contribuintes obrigados a enviá-la, ela é utilizada para documentar a evolução patrimonial dos cidadãos.  

A Receita Federal usa as informações para realizar diversas verificações, como a relação entre renda e patrimônio. Com essa análise, é possível constatar se existem irregularidades nas informações disponibilizadas pelo declarante. 

Isso acontece porque há o cruzamento de dados entre a sua declaração e as informações que o Fisco já tem. Assim, há como identificar uma possível sonegação de impostos, por exemplo. 

Além disso, os recursos que a Receita Federal levanta a partir do pagamento do IR são destinados a diversas áreas do orçamento do Governo, como: 

  • saúde; 
  • segurança; 
  • educação; 
  • programas sociais; 
  • cultura; 
  • esporte; 
  • defesa do ambiente; 
  • serviços prestados à população brasileira. 

Apesar de também servir para recolher tributos, o preenchimento da declaração pode permitir que muitas pessoas tenham restituição do IR. Isso ocorre quando há a identificação de que você foi tributado em excesso ao longo do ano, gerando o ressarcimento da diferença. 

Quais são os tipos de declaração? 

Quando você está preenchendo as suas informações financeiras do ano, existe a possibilidade de escolher qual tipo de declaração será enviada à Receita Federal. Veja como cada uma funciona! 

1. Declaração simplificada 

A declaração simplificada, normalmente, é selecionada por pessoas com menos despesas dedutíveis. Optando por ela, você terá um desconto fixo de 20% sobre sua renda tributável — limitado a um teto, que foi de R$ 16.754,34 na declaração de IR em 2022. 

2. Declaração completa 

Já a declaração completa costuma ser usada por pessoas que possuem dependentes e muitas despesas dedutíveis, como educação, saúde e Previdência Privada. Isso acontece porque essas informações podem reduzir a base de cálculo do imposto. 

Atualmente, a escolha entre elas é mais rápida. Ao preencher todos os campos necessários, o próprio programa da Receita Federal mostrará qual versão da declaração terá uma alíquota menor de cobrança.

O que significa cair na malha fina? 

Agora que você conferiu as características do processo de declaração do IR, chegou o momento de entender mais sobre a malha fina. Na prática, cair na malha fina significa que existem erros ou inconsistências na sua declaração do Imposto de Renda. 

Eles podem ser causados por equívocos mais simples, como erros de digitação, troca de informações ou apresentação de dados incompletos. Porém, também é possível que o Fisco identifique uma atividade suspeita, como rendimento incompatível ou mesmo sonegação de bens que deveriam estar na declaração. 

Dessa forma, ao perceber possíveis inconsistências em uma declaração, a Receita Federal faz a retenção do seu documento e solicita esclarecimentos. 

Sendo assim, cair na malha fina costuma envolver um erro de qualquer natureza ou uma atividade suspeita sobre a declaração de bens e quantias gerais. Ela funciona como uma peneira para identificar documentos e notificar os contribuintes. 

Vale ressaltar que, ao longo dos anos, a Receita Federal aprimorou o seu sistema de coleta e cruzamento de informações graças aos bancos de dados. Com isso, a verificação tornou-se mais rápida e eficiente, aumentando as chances de uma declaração incorreta ser retida. 

Quais são os principais erros que levam à malha fina? 

Existem várias possibilidades que podem levar a sua declaração a cair na temida malha fina. Ao conhecê-los, você entenderá como é possível evitá-los, diminuindo os riscos de ter que prestar esclarecimentos para a Receita. 

Veja quais são os cenários mais comuns de retenção da declaração de IR! 

1. Inclusão irregular de dependentes na lista de despesas 

A inclusão de terceiros como dependentes na sua declaração deve ser analisada cuidadosamente. Existem especificidades que devem ser observadas em relação à inserção de outra pessoa no preenchimento da sua documentação. 

Isso acontece porque só poderão ser integradas as pessoas que fizerem parte das características estabelecidas pela Receita. Entram nessa lista: 

  • cônjuges; 
  • companheiros com filhos; 
  • filhos e enteados com até 21 anos — ou 24 anos, em caso de universitários; 
  • pessoa incapaz; 
  • sogros ou pais; 
  • entre outros. 

É válido ressaltar que nem todas as pessoas que moram na mesma casa podem ser seus dependentes na declaração. Logo, ficar atento a essas regras é essencial para diminuir as chances de o seu documento cair na malha fina. 

2. Deixar de registrar ganhos de empregos anteriores 

Outro erro comum é deixar de incluir na sua declaração o registro de salário e outros rendimentos resultantes de um trabalho anterior. Para ilustrar, imagine que você conseguiu trocar de empresa no meio de 2022. Isso significa que, ao longo do ano, você esteve em dois empregos. 

Portanto, no Imposto de Renda 2023 você deve informar os rendimentos de ambas as ocupações, mesmo que não integre mais o quadro de funcionários da companhia anterior. Do contrário, você corre o risco de ser chamado a dar explicações e sofrer penalidades. 

3. Não incluir seus investimentos 

Investir é uma prática cada vez mais presente no planejamento financeiro dos brasileiros. Entretanto, pode acontecer de você se esquecer de sinalizar essas movimentações no seu Imposto de Renda. Logo, aumentam as chances de sua declaração cair na malha fina. 

Cada alternativa do mercado, seja na renda fixa ou renda variável, conta com uma lógica própria de incidência e declaração de impostos. Portanto, é preciso saber como cada investimento funciona e como você deve apresentar os ativos na sua declaração. 

4. Inconsistência de quantias declaradas 

A apresentação de dados incorretos é outro entre os motivos que podem levá-lo a cair na indesejada malha fina. Como é fundamental declarar os seus recebimentos e gastos para o Fisco, essa parte exige uma análise cuidadosa para que todas as informações sejam adicionadas corretamente. 

Porém, nessa etapa é comum que aconteçam erros durante o preenchimento. Por conta disso, faça uma checagem minuciosa e verifique os números apresentados para evitar inconsistências entre a sua declaração e a base de dados da Receita Federal. 

5. Evolução de patrimônio sem justificativa 

A evolução de patrimônio deve vir acompanhada de novos rendimentos. Assim, os ganhos devem ser obtidos pela troca de emprego, aumento no salário, realização de investimentos, recebimento de herança ou outras quantias e bens que elevem o seu poder aquisitivo. 

Desse modo, é necessário registrar todas as entradas de quantias, seja em forma de dinheiro físico, ações, veículos ou imóveis. Ao ter um crescimento considerável, mas sem justificativa, a Receita Federal pode convidá-lo a prestar esclarecimentos sobre seu patrimônio. 

6. Ostentação nas redes sociais 

As redes sociais viraram ferramentas para investigações que fazem referência a pagamento de pensão, dívidas e podem ajudar a identificar um padrão de vida que não foi declarado para o Fisco. 

Então as suas publicações podem ser usadas como prova da inconsistência entre o montante declarado e a ostentação na vida digital. Portanto, não omita dados no seu preenchimento e apresente todas as fontes de rendas, gastos e investimentos. 

7. Deixar de solicitar notas de compras e gastos 

Não ter provas sobre ganhos ou gastos pode ser um problema. Sem notas fiscais e outros documentos que registrem essas informações, os riscos de cometer erros no preenchimento da declaração são maiores. 

Ainda, embora não seja necessário comprovar os gastos no momento da declaração, a Receita Federal pode solicitar a apresentação de documentos posteriormente. Ela tem um prazo de 5 anos após a entrega da declaração para analisar os seus dados financeiros e exigir as comprovações.  

Portanto, além de solicitar os documentos referentes às suas movimentações financeiras sempre, mantenha-os guardados em um local seguro.  

Quais são as penalidades para erros da declaração? 

Caso haja a identificação de inconsistências em sua declaração, há diversas penalidades que podem ser aplicadas. Elas são definidas conforme o erro encontrado no preenchimento. Veja os principais exemplos: 

  • solicitação de correção, de forma amigável; 
  • multa; 
  • processo e detenção em caso de condenação. 

Em primeiro lugar, a Receita Federal pode apenas solicitar a correção das informações. Nesse caso, você pode fazer uma declaração retificadora e enviar para a nova análise ou se dirigir à entidade para prestar contas. 

O Fisco também pode rejeitar o seu preenchimento e solicitar que faça um novo. Esse atraso poderá prejudicar o andamento da restituição, caso exista, inclusive impedindo o recebimento do valor.  

Já a multa pode ter valores variados, a depender da gravidade do erro. Ela pode chegar até 75% do imposto devido. Assim, você terá que pagar o imposto devido e ainda arcar com o valor dessa porcentagem sobre o montante que seria devido. 

Finalmente, existe a chance de detenção. O cenário pode se concretizar quando há a condenação por sonegação de imposto, que é crime. Por isso, é essencial analisar as informações antes de enviar e dispor dos documentos comprobatórios, combinado? 

Quais as demais consequências de cair na malha fina da Receita? 

Além de multa e sanções que podem levar à detenção do contribuinte, há outras consequências que podem afetar quem for pego na “peneira” da malha fina da Receita Federal. Os cenários se agravam se a situação não for regularizada. 

Ao cometer um erro consciente ou inconsciente, o declarante pode entrar para a lista de pessoas que são observadas pelo Fisco. Na prática, essa situação pode se prolongar por anos, fazendo com a verificação das suas informações sejam mais minuciosas.  

Ainda, caso você não regularize as pendências, existem outras restrições. Por exemplo, é possível que você não possa atualizar ou mesmo emitir um novo passaporte. A abertura de contas em instituições financeiras também podem não ser permitidas.  

Também há a possibilidade de enfrentar problemas ao solicitar um financiamento ou empréstimo. Tudo isso acontece porque a irregularidade com o Fisco pode levar ao bloqueio do CPF. Por fim, o contribuinte com declaração retida na malha fina sem regularização pode ser impedido de assumir cargos públicos. 

Como posso saber se existem pendências no meu IR? 

Chegando aqui, você já entendeu mais sobre a malha fina do IR, não é mesmo? Uma dúvida que costuma surgir é saber como identificar se há pendências na sua declaração. 

Essa verificação pode ser feita de maneira online, sem grandes dificuldades. Primeiramente, você deve acessar o e-CAC, que é o portal da Receita Federal. Por meio dele, há como verificar a situação da sua declaração. 

Ao entrar na página, utilize os seus dados para realizar o login. Quando estiver no sistema, busque a aba “Meu Imposto de Renda”. Após isso, clique em “Extrato do Processamento da DIRPF” e em “Processamento”. 

Após seguir esses passos, você deve clicar em “Pendências de Malha”. Nessa seção, as eventuais pendências estarão expostas para você. Dessa forma, é possível agir para corrigir problemas e ficar em dia com a sua declaração. 

Fui pego na malha fina, preciso reajustar a minha declaração? 

Para os contribuintes que tiveram erros identificados pela Receita Federal, é necessário efetuar as correções solicitadas pelo Fisco. A própria plataforma pode apontar quais foram as inconsistências e como corrigi-las. 

Caso seja necessário, pode ser solicitada a reelaboração da declaração ou envio de documentos. Também existem situações em que você deverá prestar contas pessoalmente ao órgão. Por isso, vale a pena acompanhar sua declaração até a aprovação total. 

O que fazer quando o erro apontado pelo Fisco não confere? 

Não é só você que pode cometer erros: a Receita Federal também pode estar equivocada em determinados apontamentos. Se você conferir suas pendências e identificar que o motivo apresentado por ela não é correto, é possível apresentar uma contestação.  

Antes disso, no entanto, certifique-se de analisar novamente as informações e recolher as provas que apoiem a sua contestação. Nesse cenário, você precisa estar munido de informações corretas e com comprovação. 

Se decidir seguir com a contestação, o contato com a Receita pode ser feito pelo próprio portal e-CAC. Nessa conversa, você deverá expor de forma objetiva a sua refutação sobre a observação realizada na sua declaração do Imposto de Renda. 

O Fisco fará uma nova conferência de informações e poderá atestar se sua contestação tem validade. Caso seja aprovada, o documento pode deixar a malha fina. 

Como sair da malha fina? 

Como você já viu, para sair da malha fina é preciso retificar as informações necessárias, pagar o imposto devido e quitar a multa, se for o caso. Contudo, também existe a alternativa de contestar observações feitas pelo Fisco. 

Ao realizar todos os procedimentos solicitados, há a liberação e a regularização da sua situação. O prazo para efetivar essa normalização pode variar, pois ele depende de fatores como a quantidade de verificações na sua declaração e fiscais disponíveis para realizar a análise. 

Por conta disso, não há um prazo garantido para conseguir sair da malha fina. Além disso, as informações de até 5 anos atrás podem ser solicitadas pela Receita Federal — conforme você já aprendeu. 

Quem deve declarar o Imposto de Renda? 

Também é importante saber que a declaração do Imposto de Renda não tem que ser feita por todos os cidadãos do país. Para ser enquadrado nesse processo, é necessário atender a qualquer um dos requisitos pré-estabelecidos pelo Fisco. 

Tomando como referência a declaração de IR em 2022, referente a 2021, os critérios de obrigatoriedade eram: 

  • rendimentos tributáveis no ano acima de R$ 28.559,70; 
  • recebimento de rendimentos anuais não tributáveis, tributáveis na fonte ou isentos, superior a R$40 mil — estando inclusas heranças e doações; 
  • arrecadação anual superior a R$ 142.798,50 proveniente de atividade rural; 
  • somatório de bens superior R$ 300 mil no ano, incluindo imóveis, veículos e investimentos; 
  • arrecadação de quantias ligadas à alienação de bens por meio de venda, doação ou permuta; 
  • realização de venda de imóveis residenciais sem que ocorra a compra de outro imóvel em até 180 dias; 
  • realização de qualquer tipo de operação na bolsa de valores. 

Ao longo dos últimos anos, aconteceram diversas discussões acerca de alterações sobre essas obrigatoriedades. Contudo, não existem mudanças significativas sobre elas desde 2015. Portanto, é possível que elas se mantenham para 2023 — mas é preciso conferir as novidades divulgadas pela Receita. 

Saiba Mais: Quem paga Imposto de Renda e quanto devo pagar? Entenda!

Qual é o prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2023? 

Você tem até o dia 31 de maio de 2023 para entregar a sua declaração de ano base 2022.

Saiba que enviar a declaração cedo pode agilizar o recebimento da restituição. Isso acontece porque o pagamento é feito por lotes e quem fez o envio primeiro estará na frente da fila de recebimento. 

Por outro lado, o atraso no envio do documento é penalizado com multa e juros. Outras sanções, como bloqueio de CPF, também podem ser aplicadas, a depender do caso e das irregularidades identificadas pelo Fisco.  

Quais os documentos necessários para declarar o IR? 

Outra parte essencial do processo de declaração é entender quais documentos são necessários para anexar na declaração do Imposto de Renda. Nesse sentido, existem diferenças entre o envio de pessoa física e pessoa jurídica. 

Saiba mais! 

Pessoa jurídica 

A prestação de conta para pessoa jurídica possui distinções quando comparada à declaração de Pessoa Física. Por exemplo, para empresas integrantes do Simples Nacional existe a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). 

Para os integrantes de outros regimes, essa declaração é chamada de ECF, que é a Escrituração Contábil Fiscal. Entretanto, não existem mudanças expressivas na documentação que a enviar para o Fisco. 

Os documentos necessários são: 

  • faturamento dos últimos 12 meses; 
  • declarações que foram enviadas no ano anterior; 
  • junção de contas que foram pagas durante o ano; 
  • Escrituração Contábil Digital (ECD) para empresas nos regimes de lucro real e presumido. 

Pessoa física 

Já a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) demanda a apresentação das seguintes informações: 

  • identificação por meio de nome completo, CPF, Identidade e endereço, do declarante e seus dependentes; 
  • dados sobre rendimentos em bancos e outras instituições financeiras, como corretoras de valores; 
  • quantias resultantes de salários, distribuição de lucros, pró-labore, pensões, aluguéis, heranças, doações, entre outros; 
  • comprovação de rendimentos pela fonte pagadora; 
  • recibo da última declaração de Imposto de Renda enviada. 

Para imóveis, se necessário, forneça informações como data de aquisição, Inscrição Municipal, registro de inscrição em um órgão público, registro no cartório de imóveis e outros dados. Quando houver a declaração de veículos, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) é o documento mais relevante.  

Já aplicações financeiras, investimentos e rendimentos também devem ser informados com o CNPJ da instituição financeira, conta e agência. Dessa forma, ao enviar as informações para o Fisco em 2023, certifique-se que estas fazem referência à 2022. 

Como você acompanhou, cair na malha fina significa que há pontos de inconsistência na sua declaração do IR e você deverá corrigi-los ou prestar os esclarecimentos. Para evitar esse cenário, é importante fazer o preenchimento correto de todas as suas informações financeiras. 

Quer saber como declarar o IR e reduzir as chances de cair na malha fina? Confira o nosso e-book que detalha o passo a passo para preencher suas informações corretamente! 

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