Como saber se caí na malha fina? Entenda e saiba o que fazer!

Fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) anualmente é uma obrigação para muitos brasileiros. Se você tiver que enviá-la, será necessário prestar conta dos seus rendimentos e do seu patrimônio para a Receita Federal. Porém, um dos grandes temores durante o processo é cair na malha fina.  

Embora seja uma questão que pode ser solucionada, ela exige atenção. Afinal, quem deixa de regularizar a situação pode sofrer diversas restrições. Assim, é fundamental saber como evitar que isso aconteça e de que forma resolver eventuais pendências.  

Para tanto, é necessário conhecer os motivos que podem levar uma pessoa a cair na malha fina, certo? Então entenda mais sobre esse processo e descubra como regularizar sua situação! 

Vamos lá?  

O que significa cair na malha fina?  

Você sabe o que é estar na malha fina ou malha fiscal? Isso significa que a Receita Federal identificou que existem possíveis erros ou inconsistências na sua declaração do Imposto de Renda.  

Eles podem ser causados por equívocos simples, como erros de digitação, troca de informações ou apresentação de dados incompletos. Mas também é possível que o Fisco identifique uma atividade suspeita — como rendimento incompatível ou sonegação de bens que deveriam ser declarados.  

Dessa forma, ao perceber possíveis pendências em uma declaração, a Receita Federal faz a retenção do seu documento para uma análise mais aprofundada. Nesse processo, ela pode identificar que estava tudo correto ou, se isso não acontecer, o Fisco solicita esclarecimentos.  

Portanto, cair na malha fina pode ser resultado de um erro de qualquer natureza ou uma atividade suspeita sobre a declaração de bens e quantias gerais. Ela funciona como uma peneira para identificar documentos e notificar os contribuintes. 

Vale ressaltar que, ao longo dos anos, a Receita Federal aprimorou o seu sistema de coleta e cruzamento de informações, graças aos bancos de dados. Com isso, a verificação se tornou mais rápida e eficiente, aumentando as chances de uma declaração incorreta ser retida.

Quais são os principais erros que levam à malha fina?  

Existem diversas situações que podem levar a sua declaração a cair na temida malha fina. Ao conhecê-las, você entenderá como é possível evitá-las, diminuindo os riscos de ter que prestar esclarecimentos para a Receita.  

Veja quais são os cenários mais comuns de retenção da declaração de IR!  

Inclusão irregular de dependentes na lista de despesas  

A inclusão de terceiros como dependentes permite que você faça deduções no IR. Entretanto, o processo deve ser analisado cuidadosamente. Saiba que existem especificidades que precisam ser observadas em relação à inserção de outra pessoa no preenchimento da sua documentação.  

Isso acontece porque só poderão ser integradas as pessoas que fizerem parte das características estabelecidas pela Receita. Veja a lista:  

• Companheiro(a) com o(a) qual o(a) contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;  
• Filho(a) ou enteado(a) até 21 anos;
• Filho(a) ou enteado(a) cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, até 24 anos;
• Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, até 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
• Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei;
• Pais, avós e bisavós que, em 2023, receberam rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 24.511,92;
• Menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; e
•  Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. 

É válido ressaltar que nem todas as pessoas que moram na mesma casa podem ser seus dependentes na declaração. Logo, ficar atento a essas regras é essencial para diminuir as chances de o seu documento cair na malha fina.  

Ademais, ao inserir dependentes, você precisa incluir os ganhos e despesas dedutíveis deles. Isso porque, no processo, todas as rendas serão somadas para o cálculo de IR — e o mesmo acontece em relação às deduções. Erros nesse processo podem levar sua declaração para a malha fiscal.  

o mesmo acontece em relação às deduções. Erros nesse processo podem levar sua declaração para a malha fiscal.  

Falha no registro de ganhos de empregos anteriores  

Outro erro comum é deixar de incluir na sua declaração o registro de salário e outros rendimentos resultantes de um trabalho anterior. Para ilustrar, imagine que você conseguiu trocar de empresa no meio de 2023. Isso significa que, ao longo do ano, você esteve em dois empregos, certo? 

No momento de declarar o Imposto de Renda em 2024, você deve informar os rendimentos de ambas as ocupações — mesmo que não integre mais o quadro de funcionários da companhia anterior. Do contrário, a Receita pode identificar a falta de declaração de parte da sua renda.   

Inobservância na declaração dos seus investimentos  

Investir é uma prática relevante no planejamento financeiro dos brasileiros, concorda? Entretanto, pode acontecer de você se esquecer de sinalizar essas movimentações no seu Imposto de Renda. Se isso ocorrer, aumentam as chances de sua declaração cair na malha fina.  

Cada alternativa do mercado, seja na renda fixa ou renda variável, conta com uma lógica própria de incidência de imposto e forma de declaração. Então é preciso saber como cada investimento funciona e como você deve apresentar os ativos no documento. 

Inconsistência de quantias declaradas  

A apresentação de dados incorretos é outro entre os motivos que podem levá-lo a cair na malha fina, sabia? Como é fundamental declarar todos os seus recebimentos para o Fisco, esse processo exige bastante atenção para que as informações sejam adicionadas corretamente.  

Com tantos números e documentos para utilizar durante o processo, podem acontecer erros — como aqueles de digitação ou, até mesmo, esquecimento. Portanto, faça uma checagem minuciosa e verifique os números apresentados para evitar inconsistências entre a sua declaração e a base de dados da Receita Federal.  

Evolução de patrimônio sem justificativa  

Na declaração de IR, você precisa inserir todos os seus bens e direitos. Isso inclui imóveis, veículos, valores investidos, dinheiro em conta e outros. Esses itens formam o seu patrimônio, que será avaliado pela Receita Federal considerando os dados já registrados em sua base.  

Na prática, a evolução de patrimônio deve vir acompanhada de novos rendimentos que justifiquem essa mudança nos registros. Por exemplo, os ganhos que levariam à compra de um carro ou uma quantia mais alta em conta devem ser acompanhados de rendimentos de salário, investimentos, recebimento de herança etc.   Por esse motivo é tão importante registrar todas as informações corretamente. Caso a análise da Receita identifique que os seus ganhos não justificam o patrimônio registrado, a sua declaração tende a ficar retida para esclarecimentos.  

Negligência na solicitação de notas de compras e gastos  

Não ter registros sobre ganhos ou gastos pode ser um problema no envio da declaração. O motivo é que, sem elas, você pode ter dificuldades no momento de preencher o documento, aumentando as chances de cometer erros. 

Ainda, embora não seja necessário comprovar os gastos no momento da declaração, a Receita Federal pode solicitar a apresentação de documentos posteriormente. Ela tem um prazo de 5 anos após a entrega da declaração para analisar os seus dados financeiros e exigir as comprovações. 

Logo, além de solicitar os documentos referentes às suas movimentações financeiras sempre, mantenha-os guardados em um local seguro, combinado? 

Quais são as penalidades aplicadas em caso de erros da declaração?  

Caso haja a identificação de inconsistências em sua declaração, há diversas penalidades que podem ser aplicadas após a retenção na malha fina. Elas são definidas conforme o erro encontrado no preenchimento.  

Veja os principais exemplos:  

• solicitação de correção, de forma amigável;  
• multa; e
• processo judicial, com possibilidade de condenação criminal.  

Perceba que a Receita Federal pode apenas solicitar a correção das informações em um primeiro momento. Nesse caso, você precisa fazer uma declaração retificadora e enviar para a nova análise, ou se dirigir à entidade para prestar contas — como apresentar documentos que provem o que foi declarado.  

Porém, o atraso poderá prejudicar o andamento da restituição, caso ela exista, inclusive impedindo o recebimento do montante. Já a multa pode ter valores variados, a depender da gravidade do erro.  

A penalidade pode chegar a até 75% do imposto devido. Também há um valor mínimo — R$ 165,74, em 2024. Assim, você terá mais custos devido aos problemas com a declaração.  

Finalmente, existe a chance de ser condenado em um processo judicial criminal — afinal, sonegação de imposto é crime. Por essa razão, é essencial analisar as informações antes de enviar e dispor dos documentos comprobatórios, combinado?  

dicial criminal — afinal, sonegação de imposto é crime. Por essa razão, é essencial analisar as informações antes de enviar e dispor dos documentos comprobatórios, combinado?  

Quais as demais consequências de cair na malha fina da Receita?  

Além das penalidades que você conheceu, há outras consequências que podem afetar quem for pego na peneira da Receita Federal, como a malha fiscal é chamada. Por exemplo, isso pode levar ao bloqueio do seu CPF — mas por que essa medida gera problemas? 

Primeiramente, você não conseguirá atualizar ou mesmo emitir um novo passaporte. A abertura de contas em instituições financeiras também podem não ser permitidas. Ainda, há a possibilidade de enfrentar problemas ao solicitar um financiamento ou empréstimo.   Por fim, o contribuinte com declaração retida na malha fina sem regularização tende a ser impedido de assumir cargos públicos. Com tantas consequências, vale a pena garantir a regularidade da sua declaração, não é mesmo?

Como saber se estou na malha fina?  

Chegando aqui, você já entendeu mais sobre a malha fina do IR, não é mesmo? Nesse ponto, uma dúvida que costuma surgir é saber como identificar se há pendências na sua declaração. Essa verificação pode ser feita de maneira online, sem grandes dificuldades.  

Inicialmente, você deve acessar o e-CAC, que é o portal da Receita Federal, ou o aplicativo do Imposto de Renda para celular. Por meio dele, há como verificar a situação da sua declaração após o envio.   

No e-CAC, por exemplo, o passo a passo é o seguinte: 

• ao entrar na página, utilize os seus dados para realizar o login; 
• no sistema, busque a aba “Meu Imposto de Renda”; 
• observe o campo “Declarações do IRPF”. 

Esse quadro apresenta a lista de declarações entregues e a situação no Fisco. Ela pode ser: 

• em processamento: a declaração foi recebida e está na base da Receita Federal; 
• em fila de restituição: significa que a declaração já foi processada, há imposto a restituir e ela está aguardando o pagamento; 
• processada: a declaração já foi processada (e, se houve restituição, ela já foi paga); 
• em análise: a declaração foi recebida e está na base da Receita Federal; 
• retificada: foi enviada uma retificação; 
• cancelada: a declaração foi cancelada, encerrando seus efeitos; 
• tratamento manual: o documento está sendo analisado; 
• com pendências: essa é a classificação quando a declaração está na malha fina. 

Como saber o motivo de cair na malha fina? 

Se você identificou que sua declaração está com pendências, é comum se perguntar o motivo para entender como regularizar a situação, certo? Para acessar mais detalhes, abra a declaração no portal e-CAC e acesse o “Extrato de Processamento”. 

Ele mostrará um resumo da declaração enviada. Nessa seção, as eventuais pendências estarão expostas para você.  

Desse modo, é possível agir para corrigir problemas e ficar em dia com a sua declaração. Outra possibilidade é acessar a página inicial do app Meu Imposto de Renda e clicar em “Pendências de Malha”. 

Fui pego na malha fina, preciso reajustar a minha declaração?  

Para os contribuintes que tiveram erros identificados pela Receita Federal, é necessário efetuar as correções nas informações apontadas. A plataforma também mostra o passo a passo para correção e outras medidas importantes.  

Caso seja necessário, pode ser solicitada a retificação da declaração ou envio de documentos. Existem situações em que você deverá prestar contas pessoalmente ao órgão. Por isso, vale a pena acompanhar sua declaração até a aprovação total, ok? 

Entretanto, vale destacar que as prestações de conta acontecem apenas no ano seguinte. Ou seja, se você cair na malha fina em 2024, somente em 2025 será possível enviar documentos ou aguardar a notificação da Receita Federal.

O que fazer quando o erro apontado pelo Fisco não confere?  

Não é só você que pode cometer erros: a chances de a Receita Federal estar equivocada em determinados apontamentos. Então, se você conferir as pendências apontadas e identificar que o motivo apresentado por ela não é correto, aguarde. 

Durante a malha fina, a Receita faz uma análise mais aprofundada da declaração e, nesse processo, ela pode identificar que não existem pendências ou irregularidades. Quando isso acontece, a declaração sai da malha fiscal automaticamente. 

Esse movimento pode acontecer, por exemplo, quando a pendência sinalizada dizia respeito a uma despesa dedutível referente a um atendimento médico particular. Quando a pessoa física ou jurídica que recebeu o montante faz a declaração desse ganho, vinculando-o ao seu CPF, a base de dados da Receita pode cruzar a informação e validar a dedução. 

Inclusive, uma das dicas fornecidas pelo Fisco, caso você não identifique irregularidades na declaração, mesmo após os apontamentos, é sinalizar a outra parte. Dessa forma, ela poderá enviar as informações à Receita Federal, viabilizando a solução do problema.  

Já se isso não acontecer, é possível apresentar uma contestação no momento oportuno. Antes disso, no entanto, certifique-se de analisar novamente as informações e recolher as provas que apoiem a sua contestação.  

Nesse cenário, você precisa estar munido de informações corretas e com comprovação. Caso não solucione a questão, pode ser necessário entrar com uma ação judicial.  

Como sair da malha fina?  

Como você viu, para sair da malha fina, é preciso retificar as informações necessárias, pagar o imposto devido e quitar a multa, se for o caso. Nessa situação, o processo costuma ter duas etapas: 

• intimação fiscal: apenas solicita esclarecimentos e documentos comprobatórios. O envio pode ser feito via internet ou pessoalmente; 
• notificação de lançamento: é feita quando a Receita formaliza a cobrança de impostos e aplicação de penalidades quando as pendências não são resolvidas.  

Ao realizar todos os procedimentos solicitados, há a liberação e a regularização da sua situação. Contudo, também pode ser o caso de apenas aguardar a regularização ou contestar observações feitas pelo Fisco. 

Na prática, o prazo para efetivar essa normalização pode variar, pois ele depende de fatores como a quantidade de verificações na sua declaração e profissionais disponíveis para realizar a análise.  

Por conta disso, não há um período garantido para conseguir sair da malha fina. Além disso, a prestação de contas de dados informados até 5 anos antes podem ser solicitadas pela Receita Federal — conforme você aprendeu.  

Quais documentos utilizar para comprovar informações do IR?  

Outra parte essencial do processo de regularização da declaração e, até mesmo, do preenchimento, é entender quais documentos possibilitam comprovar as informações prestadas. Dessa maneira, caso seja preciso apresentar justificativas e provas ao Fisco, você estará preparado.  

Veja a lista com os principais itens: 

• informes de rendimentos de instituições financeiras e outras fontes pagadoras, como empresas, no caso de relação de emprego; 
• notas de corretagem nas operações no mercado financeiro; 
• comprovantes de recebimento de pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis etc.; 
• documentos de compra e venda de veículos, imóveis e outros bens negociados durante o ano-calendário; 
• comprovantes de despesas, como recebidos em consultas médicas, mensalidade escolar, recolhimento de Previdência Privada PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), pensão alimentícia e outros. 

Com toda a documentação em mãos, você terá mais tranquilidade no preenchimento e conferência da declaração. Depois de finalizada, guarde todos em segurança até o final do prazo (5 anos). Caso você caia na malha fina, a notificação enviada pela Receita indicará quais documentos ela precisa analisar. 

Como você acompanhou, cair na malha fina significa que pode haver pontos de inconsistência na sua declaração do IR, e você deverá corrigi-los ou prestar os esclarecimentos ao Fisco. Para evitar esse cenário, é importante fazer o preenchimento correto de todas as suas informações financeiras.  

Quer saber como declarar o IR e reduzir as chances de cair na malha fina? Confira o nosso e-book que detalha o passo a passo para preencher suas informações corretamente!