As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são títulos de renda fixa emitidos por bancos que se popularizaram muito nos últimos anos. LCI e LCA são parecidas com os já conhecidos Certificados de Depósito Bancário (CDB), porém contam com o benefício da isenção de imposto de renda sobre os rendimentos.

Antes disponíveis apenas a grandes investidores, essas aplicações acabaram se tornando acessíveis aos investidores de menor porte, principalmente quando emitidas por bancos médios e distribuídas por corretoras não ligadas a grandes bancos.

Embora os CDB ainda sejam mais conhecidos que as letras de crédito e tenham um estoque consideravelmente maior, as pessoas físicas vêm sendo atraídas pela isenção de imposto de renda das LCI e LCA, que também costumam render mais que a poupança.

O que são LCI e LCA

LCI e LCA são títulos de renda fixa emitidos por bancos para captar recursos para financiar, respectivamente, o setor imobiliário e o agronegócio. A isenção de IR sobre os rendimentos é uma tentativa do governo de estimular esses dois setores, especificamente.

Portanto, LCI e LCA são títulos de dívida, isto é, o investidor empresta dinheiro para o banco desempenhar suas atividades, recebendo em troca seu dinheiro de volta mais juros como remuneração.

Apesar da popularidade, LCI e LCA nem sempre estão disponíveis. Isso porque sua emissão está condicionada ao financiamento de setores econômicos específicos. Quando a demanda por esse tipo de crédito é baixa, há poucas emissões desses papéis.

Nesses casos, a alternativa óbvia geralmente é o CDB, que pode ser emitido para a concessão de qualquer tipo de crédito.

Rentabilidade

LCI e LCA geralmente têm remuneração pós-fixada, correspondente a um percentual da taxa DI do período em que o dinheiro ficou investido. A taxa DI ou simplesmente CDI é a taxa de juros das operações interbancárias, e se aproxima bastante da taxa básica de juros, a Selic.

Comparadas às rentabilidades dos CDB, as remunerações das LCI e LCA podem parecer baixas, mas o investidor deve se lembrar que as letras de crédito não sofrem desconto de imposto de renda, ao contrário dos CDB.

Em outras palavras, não é fácil encontrar, nos grandes bancos, CDB que tenham remuneração líquida tão boa quanto as LCI e LCA que esses mesmos bancos oferecem.

Também existem LCI e LCA prefixadas – que pagam uma remuneração determinada no ato do investimento, não atrelada a qualquer indexador – e indexadas à inflação pelo IPCA – que pagam uma taxa prefixada mais o IPCA do prazo de investimento. Mas essas são bem menos comuns.

Alguns exemplos de remunerações encontradas no mercado para LCI e LCA: 95% do CDI (pós-fixada), 5,77% ao ano (prefixada) ou 4,1% ao ano mais IPCA (atrelada à inflação).

Investimento mínimo

As LCI e LCA ainda costumam exigir aportes iniciais maiores do que os CDB, notadamente nos grandes bancos, onde o investimento mínimo pode variar de alguns milhares a algumas dezenas de milhares de reais.

Em certas instituições, inclusive, o produto só é oferecido para clientes dos segmentos de alta renda.

Em bancos médios, porém, é possível conseguir LCI e LCA com remunerações maiores e aportes iniciais menores.

Os títulos de bancos médios são oferecidos diretamente por seus emissores ou distribuídos por empresas de investimentos, como corretoras e distribuidoras de valores não ligadas a grandes instituições financeiras.

Prazo e liquidez (facilidade de resgate)

Diferentemente dos CDB, as LCI e LCA em geral não podem ser resgatadas a qualquer momento. Elas têm uma carência mínima de 90 dias, o que equivale a cerca de três meses.

Depois desse prazo, esses papéis podem ter restrições ao resgate antecipado. Por exemplo, permitir o resgate antecipado apenas do principal, sem qualquer rentabilidade; ou ainda pagar uma rentabilidade menor do que o prometido para quem resgata antes do vencimento.

Em alguns casos, a LCI ou LCA pode não permitir o resgate antecipado sob qualquer condição, devendo ser obrigatoriamente levada ao vencimento. Quem precisar se desfazer do investimento antes do fim do prazo deverá vendê-la a outro investidor interessado, o que também pode sacrificar a rentabilidade.

Entre os CDB, no entanto, a liquidez diária é bem comum. Estes papéis podem ser resgatados a qualquer momento com a rentabilidade prometida, em geral um percentual do CDI.

A liquidez mais baixa é o principal motivo de as LCI e LCA não servirem como substitutas da caderneta de poupança em todas as circunstâncias.

Se você tem investimentos de médio e longo prazo na caderneta e deseja trocá-los por esses papéis, a ideia pode ser boa. Basta buscar uma LCI ou LCA com um prazo que case com a data em que você quer usar o dinheiro.

Mas se o dinheiro da poupança será usado no curto prazo ou representa sua reserva de emergência – aquela reserva que você usa para apagar incêndios eventuais no seu dia a dia –, é melhor não migrá-lo para LCI e LCA. Nelas, você pode não conseguir acessar os recursos quando necessário.

Para reservas de emergência e de curto prazo em geral, é melhor trocar a poupança por aplicações de renda fixa conservadora com liquidez diária.

Riscos

As LCI e LCA são consideradas aplicações conservadoras e de baixo risco, mas como toda aplicação financeira, elas têm alguns riscos que o investidor deve conhecer.

Um deles, como já mencionado, é o risco de liquidez. A liquidez das letras de crédito costuma ser menor que a de outras aplicações conservadoras, como CDB, poupança e fundos conservadores de renda fixa.

Além disso, há o risco de crédito, que apesar de baixo, não deve ser ignorado. Ao investir em LCI e LCA, o investidor fica exposto ao risco do banco emissor, assim como acontece com a caderneta de poupança e os CDB.

Ou seja, quanto mais sólida a instituição financeira emissora do papel, menor o risco – e, portanto, menor a remuneração.

Mas assim como poupança e CDB, as letras de crédito também contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada sem fins lucrativos cujo objetivo é ajudar a manter a saúde do Sistema Financeiro Nacional.

Caso o banco emissor da letra de crédito quebre, o FGC garante aos investidores pessoas físicas até 250 mil reais, incluindo-se aí o principal e a rentabilidade devida.

É importante notar, no entanto, que o limite de 250 mil reais é por CPF e por banco, e não por aplicação. Uma pessoa que tenha mais do que esse valor em letras de crédito, CDB, poupança e conta-corrente numa mesma instituição só terá direito ao ressarcimento dos 250 mil reais de limite.

Acima desse valor, o investidor está de fato completamente exposto ao risco da instituição financeira, sem direito a garantias.

O ideal é que o investidor não concentre mais do que a quantia garantida em uma mesma instituição e, caso o faça, que seja em uma com sólida saúde financeira e baixa probabilidade de calote.

Mesmo que espalhe os seus recursos por várias instituições financeiras, o investidor deve notar, ainda, que o FGC tem um limite global de cobertura de um milhão de reais, somando-se todas as aplicações garantidas em todas as instituições financeiras.

Taxas e Imposto de Renda

As LCI e LCA não sofrem a incidência de taxas, assim como os CDB, além de serem isentas de imposto de renda. O baixo custo para o investidor é o maior atrativo da aplicação atualmente.

LCA são isentas de IOF, mas os investimentos de curtíssimo prazo em LCI – aqueles inferiores a 30 dias – sofreriam incidência do Imposto sobre Operações Financeiras. Entretanto, como as LCI atualmente não permitem resgates em prazo tão curto, o IOF não deve ser uma preocupação.

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