O Fundo Garantidor de Créditos, conhecido como FGC, é uma entidade privada sem fins lucrativos que ajuda a manter o sistema financeiro brasileiro saudável, protegendo clientes de bancos e investidores em renda fixa.

Talvez você já tenha ouvido falar dele. Se não, é bom conhecê-lo. Se você tem conta em banco, aplica na caderneta de poupança ou investe em produtos bancários, é ele que protege o seu dinheiro.

Caso a instituição financeira onde você tem conta-corrente, poupança ou aplicações de renda fixa quebre, é o Fundo Garantidor de Créditos que vai te ressarcir, dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação.

Portanto, ao contrário do que muitos pensam, não é o governo quem garante os depósitos em poupança ou conta-corrente, e sim o FGC.

A menos que você tenha conta ou invista em títulos de bancos públicos, notadamente a Caixa Econômica Federal. Não que esses depósitos não sejam garantidos pelo FGC. Mas sabemos que, em última instância, é o governo federal o responsável pela Caixa.

Mas de onde vem o dinheiro do FGC se não é do governo federal? Vem de contribuições mensais feitas pelas próprias instituições financeiras associadas, entre outras fontes de receita. Ou seja, são os próprios participantes do sistema financeiro, como os bancos, que contribuem para manter o fundo.

Tipos de depósitos garantidos

São garantidos pelo FGC os seguintes tipos de depósitos e aplicações bancárias:

– Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, como os depósitos em conta-corrente;
– Depósitos em caderneta de poupança;
– Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB);
– Depósitos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões etc.;
– Letras de Câmbio (LC);
– Letras Imobiliárias (LI);
– Letras Hipotecárias (LH);
Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
– Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
– Operações compromissadas que tenham como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

Dessa lista, os produtos mais comumente voltados a pessoas físicas são os depósitos à vista (conta-corrente), além de investimentos em caderneta de poupança, CDB e RDB, LCI e LCA. Todos esses produtos são garantidos pelo FGC.

Fundos de investimento não têm cobertura do FGC

Como são condomínios abertos com CNPJ próprio, os fundos de investimento não são cobertos pelo FGC. Caso a instituição administradora ou gestora do fundo vá à lona, basta trocar de administrador ou gestor, que o patrimônio do fundo – isto é, dos cotistas – continua intacto.

O fundo, portanto, só está exposto ao risco dos investimentos que compõem a sua própria carteira, e não ao da instituição responsável por ele.

E se o fundo investir em ativos como CDB, LCI e LCA? Há cobertura do Fundo Garantidor de Créditos? Não. A garantia do FGC também não vale quando o investidor é um fundo de investimento.

Isso não é exatamente um problema, uma vez que as carteiras dos fundos costumam ser bastante diversificadas. Logo, perdas com um ativo podem ser facilmente compensadas por ganhos com outros ativos. Além disso, gestores de fundos têm mais condições de avaliar a qualidade dos emissores dos títulos de renda fixa do que o pequeno investidor.

Limite de garantia

O FGC cobre os depósitos garantidos em caso de intervenção, liquidação extrajudicial e reconhecimento, pelo Banco Central, do estado de insolvência da instituição financeira associada ao fundo.

Em outras palavras, se a instituição associada for à lona e não tiver mais como honrar os compromissos com seus correntistas e investidores, o FGC será o responsável pelo pagamento do principal e dos juros (rentabilidade) a que esses clientes tinham direito até a data da intervenção.

O limite desse ressarcimento, atualmente, é de 250 mil reais por CPF, por instituição financeira. Assim, se uma única pessoa tem, em um mesmo banco, conta-corrente, conta-poupança e CDB, por exemplo, a cobertura global dos três produtos será de 250 mil reais.

Isso significa que se o total depositado nas três modalidades for de 300 mil reais, por exemplo, essa pessoa receberá de volta apenas 250 mil reais, em caso de quebra do banco.

Os 50 mil reais restantes só serão pagos se o banco conseguir dar um jeito de pagar seus credores e se recuperar, mas não há qualquer garantia.

Caso a conta seja conjunta, o limite de 250 mil reais é válido para a conta, e não por CPF.

Assim, se uma conta tem dois titulares, cada titular terá direito a um ressarcimento máximo de 125 mil reais em caso de quebra da instituição financeira. Se tiver três titulares, o limite de cada um será de 83.333,33 reais, e assim por diante.

Há ainda um limite global de garantia de um milhão de reais por CPF, válido para aplicações feitas a partir de 22 de dezembro de 2017. Isso significa que, para cada investidor, o FGC só cobre até um milhão de reais em aplicações garantidas, ainda que espalhadas por diferentes instituições financeiras.

Instituições associadas

São associados ao Fundo Garantidor de Créditos a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedade de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo que:

– Recebam depósitos à vista, a prazo ou em caderneta de poupança;
– Realizem aceite em Letras de Câmbio;
– Captem recursos por meio da emissão de Letras Imobiliárias, Letras Hipotecárias, LCA e LCI;
– Captem recursos por meio de operações compromissadas, tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.

A adesão é obrigatória para todas as instituições financeiras e associações de poupança e empréstimo. Ou seja, para o Banco Central autorizar o funcionamento dessas empresas, elas devem associar-se ao FGC.

O que efetivamente acontece se o banco sofrer uma intervenção ou liquidação extrajudicial?

Se a instituição financeira entrar em dificuldades e sofrer intervenção, pode levar de alguns dias a alguns meses para que seus depositantes e investidores sejam ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos. Durante esse período de espera, aplicações financeiras (como poupança, CDB, LCI e LCA) não são remuneradas.

O depositante ou investidor não precisa comprovar a aplicação na instituição. Essa comprovação deve ser feita pelo liquidante ou interventor.

O ressarcimento para quem investe em CDB, LCI ou LCA por meio de corretoras de investimentos e distribuidoras independentes, e não diretamente no banco, pode demorar um pouco mais que o normal caso a operação não tenha sido identificada e registrada na Cetip, a central depositária desses títulos.

Como esses procedimentos não são obrigatórios para todas as operações, quando eles não ocorrem pode demorar um pouco para identificar os investidores que têm direito ao ressarcimento. Mas isso não quer dizer que eles não receberão o dinheiro de volta, apenas que pode demorar mais.

A Genial é a plataforma de investimentos que está democratizando o acesso aos melhores produtos do mercado, de forma simples, ágil e eficiente, através de uma assessoria financeira isenta, transparente e qualificada.

Contentários