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O que são títulos públicos, investimentos com garantia do governo

Por 29 de fevereiro de 2016 Nenhum comentário

Os títulos públicos são papéis emitidos pelo governo federal para se financiar. Como são títulos de dívida, ao comprá-los, o investidor faz um empréstimo para o governo. Em troca, recebe seu dinheiro de volta acrescido de juros após um prazo pré-determinado.

Atualmente, no Brasil, apenas o governo federal pode emitir títulos de dívida para investidores. Os governos estaduais e municipais não podem mais.

Os títulos públicos são investimentos de renda fixa, assim como os CDBs e a caderneta de poupança. Isso significa que eles preveem uma remuneração incondicional ao desempenho do emissor – se teve lucro ou prejuízo, superávit ou déficit.

O investidor pessoa física pode investir em títulos públicos de duas maneiras. A mais acessível é pelo Tesouro Direto, plataforma on-line de negociação de títulos públicos, fruto de uma parceria entre o Tesouro Nacional e a BM&FBovespa. No Tesouro Direto, a negociação dos títulos ocorre entre o investidor e o governo federal.

A outra forma é no mercado secundário, onde a negociação ocorre entre investidores. No entanto, para ter acesso a esse mercado, é preciso ter mais recursos para investir – em geral, a partir de 50 mil reais.

Para ambos os casos, o investidor precisa abrir conta em uma corretora de investimentos, que atua como intermediária e pode ou não cobrar pelo serviço. Veja como investir no Tesouro Direto, os custos, o aporte mínimo e a liquidez e saiba como funciona o mercado secundário de títulos públicos.

Tipos de títulos públicos

Os títulos públicos oferecidos no Tesouro Direto são remunerados de diferentes formas e têm os mais variados vencimentos.

A rentabilidade prometida na hora da compra é a que o investidor vai receber na data de vencimento. Se houver resgate antecipado, esse rendimento pode ser diferente, conforme será explicado adiante.

É a taxa básica de juros, a Selic, que baseia a remuneração dos títulos públicos. Assim, a remuneração prometida varia conforme as variações da Selic e as perspectivas para a Selic futura.

Quanto à forma de remuneração, os títulos públicos podem ser pré ou pós-fixados. Quanto à periodicidade de remuneração, eles podem pagar rendimentos periódicos, os chamados cupons de juros, ou pagar tudo apenas no vencimento.

Cada tipo de título é adequado para um determinado tipo de objetivo financeiro. Para ajudar o investidor na escolha dos títulos, o Tesouro Direto dispõe de um simulador.

Conheça cada tipo de título público:

Pós-fixados a taxas flutuantes

O Tesouro Selic (LFT) é o título mais conservador do Tesouro Direto e o investimento de menor risco do país. Sua remuneração é atrelada à taxa básica de juros, a Selic.

Ao comprar esse papel, o investidor não sabe exatamente quanto vai receber no vencimento, pois isso dependerá do comportamento da taxa básica de juros até lá. Mas ele sabe que vai receber uma remuneração próxima à Selic do período.

Como a taxa básica de juros no Brasil costuma ser alta, receber Selic é em geral melhor do que receber a rentabilidade de 0,5% ao mês mais Taxa Referencial (TR) da poupança.

Isso faz com que o Tesouro Selic (LFT) seja um formidável substituto para a caderneta de poupança para investidores conservadores ou para aqueles que querem investir sua reserva de emergência ou para objetivos de curto e médio prazos.

Esses títulos ficam mais atraentes quando a Selic tem perspectivas de alta, pois permitem ao investidor “surfar” a elevação da taxa básica, passando a ganhar mais.

Outra vantagem do Tesouro Selic (LFT) é seu baixo risco de mercado, isto é, seus preços não variam com muita intensidade, como será visto adiante.

Uma coisa que pode suscitar dúvida nos investidores é a taxa que o site do Tesouro Direto apresenta para os investimentos em Tesouro Selic (LFT). Cifras como 0,01% ou -0,02%.

Essas taxas não representam o valor do rendimento que será pago pelo título. Elas indicam se o papel está sendo negociado com ágio ou deságio.

Se a taxa for negativa em 0,02%, por exemplo, quer dizer que o título está sendo negociado com ágio. Quem o adquirir nesse momento receberá, no vencimento, a variação da Selic menos 0,02%.

Já se a taxa for positiva em 0,01%, há um deságio, e o investidor receberá, no vencimento, a Selic acrescida desse percentual. Taxas zeradas representam título sem ágio ou deságio, e remuneração correspondente à Selic do período.

Prefixados

Há dois tipos de títulos prefixados no Tesouro Direto: o Tesouro Prefixado (LTN) e o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F). Eles são chamados de prefixados porque sua rentabilidade nominal, o valor que o investidor efetivamente recebe, já é conhecida no ato da compra do título.

A diferença entre os dois tipos de prefixados é que as LTNs não fazem pagamentos intermediários, pagando a remuneração juntamente com a devolução do principal na data de vencimento do título.

Já as NTN-Fs pagam juros (cupons) semestralmente, nos dias 1º de janeiro e 1º de julho de cada ano. Na data de vencimento, devolvem o principal e pagam o restante da rentabilidade. Esses investimentos são indicados para quem deseja gerar uma renda periódica a partir de títulos públicos.

Além dessa diferença crucial, o Tesouro Prefixado (LTN) costuma ter prazos mais curtos que o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F).

A remuneração desses dois tipos de papel é expressa na forma de um percentual, sem ligação com qualquer tipo de indexador e sempre em bases anuais. Por exemplo, 10% ao ano, 16,33% ao ano, 12,35% ao ano.

Digamos que você compre em 2016 um Tesouro Prefixado (LTN) com vencimento em 1º de janeiro de 2019 e rentabilidade de 15,23% ao ano. Se você ficar com esse papel até seu vencimento, você receberá 15,23% ao ano até lá.

A rentabilidade dos títulos prefixados reflete as perspectivas do mercado para a taxa Selic até a data de vencimento do papel.

Mas por que os investidores prefeririam um prefixado a um pós-fixado atrelado à Selic? Não seria melhor simplesmente receber algo próximo da Selic e pronto?

É por isso que o rendimento dos prefixados incorpora também um prêmio sobre a Selic esperada, um percentual extra, para justificar o risco de comprar um papel de rentabilidade já estabelecida em vez de simplesmente comprar um papel que siga a Selic.

Isso é interessante para o governo, pois é preferível pagar juros prefixados a pós-fixados – é muito mais previsível e, se a Selic subir, a dívida não fica mais cara.

Mas se para o governo é interessante ter dívida prefixada quando a Selic sobe, para os investidores é melhor investir em papéis prefixados quando a taxa básica de juros tem perspectiva de cair.

Investidores que compram prefixados desejam se proteger de eventuais quedas na Selic, e normalmente acreditam que a taxa básica de juros pode de fato cair até o vencimento.

Quando a Selic entra em uma trajetória de alta, a remuneração dos prefixados também sobe, pois normalmente também aumentam as perspectivas para a Selic futura. O inverso ocorre quando os juros básicos entram em trajetória de queda.

Mas as taxas dos prefixados podem sinalizar possíveis reversões futuras na tendência da Selic. Se a taxa básica estiver em trajetória de alta, mas a remuneração de determinado título prefixado permanecer mais ou menos a mesma, isso pode significar que o mercado não espera que a Selic vá subir muito mais – e, talvez, que possa começar a cair num futuro próximo.

Essas mudanças nas rentabilidades dos títulos prefixados afetam seus preços de mercado. Quando sua remuneração sobe, seus preços caem, e vice-versa.

Isso acontece porque os preços desses títulos são calculados com base na sua rentabilidade e no seu valor de face, que é o valor do papel no vencimento.

Trata-se de uma conta feita de trás para frente. No caso dos prefixados, o valor de face é de mil reais, e os títulos são negociados com deságio em relação a ele. Esse deságio corresponde à remuneração do título. Assim, o preço de mercado é inferior ao valor de face.

Um exemplo: em 21 de janeiro de 2014, quando a Taxa Selic estava em 7,25% ao ano, o Tesouro Prefixado (LTN) com vencimento em janeiro de 2017 pagava uma rentabilidade de 8,78% ao ano. Naquele dia, esse título podia ser comprado por um preço de 936,27 reais.

No dia 10 de fevereiro de 2015, com a Selic em 12,25% ao ano e em ciclo de alta, o mesmo título prometia rentabilidade de 12,94% ao ano e seu preço era de 795,80 reais.

O que aconteceu? As perspectivas para a Selic passaram a ser de elevação, e a remuneração desse Tesouro Prefixado (LTN) passou a refletir a nova realidade. Para que seja possível chegar aos mil reais do valor de face com esse rendimento mais alto, o preço de negociação do título cai.

Assim, quem comprou esse papel em 21 de janeiro de 2014 pagou mais caro e vai receber, no vencimento, um rendimento inferior a quem comprou o mesmo tipo de título em 10 de fevereiro de 2015.

Grosso modo, perspectivas de melhora na economia resultam em uma possível queda na Selic e valorizam os títulos prefixados. Já temores em relação ao futuro econômico se refletem em possíveis altas na taxa básica e tendem a derrubar os preços desses papéis.

Esse mecanismo de atualização diária da rentabilidade e dos preços dos títulos de acordo com as perspectivas econômicas é chamado de marcação a mercado.

Pós-fixados indexados à inflação

Os títulos pós-fixados atrelados à inflação são o Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal), Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B) e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais (NTN-Cs).

Há quem considere que esses títulos, na verdade, têm uma remuneração mista. Parte da rentabilidade prometida é prefixada, e a outra parte é pós-fixada e atrelada a um índice de inflação.

Os dois primeiros títulos têm como indexador o IPCA, o índice oficial de inflação. Já o Tesouro IGPM+ tem a remuneração indexada ao IGP-M, o índice de inflação comumente usado nos reajustes dos aluguéis de imóveis.

A rentabilidade desses títulos é expressa na forma de uma taxa de juros prefixada anual mais o índice de inflação que a corrige. Por exemplo, 7,00% ao ano + IPCA, 5,03% ao ano + IPCA ou 6,15% ao ano + IGP-M.

Isso significa que esses títulos pagam uma taxa de juros acima da inflação, o que faz o poder de compra do investidor crescer de fato.

O governo não tem mais emitido o Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais (NTN-C), sendo os títulos atrelados ao IPCA os únicos desse tipo disponíveis para compra pelas pessoas físicas.

O Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal) só paga os juros no vencimento, junto com a devolução do principal. Já o Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B) paga cupons semestrais, sempre nos dias 15 de fevereiro e 15 de agosto de cada ano. Mais ou menos como ocorre com os títulos prefixados.

O cálculo do preço de mercado dos títulos indexados à inflação é mais complexo do que o dos prefixados. Mas o mecanismo de marcação a mercado funciona de forma parecida, por conta da porção prefixada da remuneração.

Assim, quando a Selic tem perspectivas de alta, o rendimento aumenta, e o preço do papel cai; quando a expectativa é de queda na taxa básica de juros, o rendimento diminui e o preço do papel sobe.

No caso dos papéis ligados à inflação, a parte prefixada da remuneração só incorpora as perspectivas para a taxa de juros real, isto é, a parte da taxa básica que fica acima da inflação. Nos prefixados, a perspectiva para a inflação também está, de certa forma, incorporada na rentabilidade.

Os títulos atrelados à inflação são indicados para quem deseja garantir uma rentabilidade superior à inflação, preservando seu poder de compra. Por isso são muito usados para a poupança de longo prazo, como a formação de reserva para a aposentadoria.

Eles também são interessantes quando a expectativa da Selic é de queda, garantindo um rendimento elevado em relação à taxa básica de juros até a data de vencimento.

O título Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B) também permite ao investidor obter uma renda semestral com os cupons de juros a partir de um montante aplicado. Já o Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal) é bom para quem está acumulando patrimônio e quer deixar o dinheiro rendendo.

Riscos dos títulos públicos

Os títulos públicos são considerados os investimentos de menor risco de crédito da economia brasileira. Sua garantia é o governo federal.

Qualquer outro investimento dentro do Brasil tem mais risco de calote que a compra de títulos públicos. Empresas e bancos que atuam primordialmente no país estão expostos a uma série de riscos, inclusive ao risco do governo brasileiro.

Assim, para o governo quebrar e dar um calote na dívida interna, provavelmente a economia já se encontra numa situação extrema, com quebradeira de empresas e bancos.

Quanto à liquidez (facilidade de resgate), o risco dos títulos públicos também é baixo. Caso o investidor não possa ou não queira permanecer com o título até sua data de vencimento, ele pode vendê-lo de volta para o Tesouro Nacional a qualquer momento.

Porém, aplicações financeiras podem estar expostas a diversos tipos de riscos. E os títulos públicos estão também sujeitos ao chamado risco de mercado, que é mais alto para os títulos prefixados e atrelados à inflação que para os títulos indexados à Selic.

Quando o investidor vende um Tesouro Selic (LFT) antes do vencimento, ele não necessariamente receberá uma remuneração próxima à Selic do período em que permaneceu com o investimento, pois terá que vendê-lo pelo preço de mercado.

Como os preços desses títulos oscilam pouco, porém, o risco de ter perdas é bem baixo, e o investimento muito provavelmente terá alguma rentabilidade positiva. Daí esses papéis poderem ser comparados à poupança em matéria de conservadorismo e liquidez.

Já os títulos prefixados e aqueles atrelados à inflação podem ser bastante arriscados quando vendidos antes do vencimento. O mecanismo de marcação a mercado faz com que seus preços oscilem bastante ao longo do tempo.

Como as vendas são feitas a preço de mercado, o investidor perde dinheiro se o preço de venda for inferior ao preço pelo qual ele comprou o título.

Em contrapartida, se o preço do título tiver subido desde a data da compra, o investidor pode ter uma rentabilidade bastante interessante ao vender antecipadamente.

Os títulos de prazos mais longos em geral são mais voláteis (seus preços oscilam mais) que os títulos de prazos mais curtos.

É importante frisar, no entanto, que ao permanecer com o título até a data de vencimento, o investidor recebe exatamente a rentabilidade contratada. Os desempenhos negativos se restringem aos investidores que fizerem a venda antecipada do título em condições adversas de mercado.

A volatilidade dos títulos prefixados e atrelados à inflação pode ser um grande atrativo para os investidores interessados em especular com eles. Mas para isso é necessário conhecer em detalhes o cálculo do preço de mercado dos títulos e ter uma boa noção da direção que a Selic pode vir a tomar.

Em outras palavras, especular com títulos públicos com o objetivo de ganhar com a alta de seus preços, e não com a rentabilidade contratada, é aconselhável apenas para quem estiver disposto a entender mais a fundo a metodologia de cálculo dos preços e as perspectivas macroeconômicas.

Investidores que não quiserem ter perdas e não tiverem a intenção de se aprofundar no assunto devem procurar ficar com esses títulos mais arriscados até o fim do prazo, tentando casar as datas de vencimento com seus objetivos financeiros.

A metodologia de cálculo dos preços dos títulos está disponível no site do Tesouro Direto.

 

 

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