Comissão de Valores Mobiliários: entenda o papel da CVM no mercado!

Na hora de aplicar seu dinheiro, uma das preocupações é contar com a segurança, certo? Você precisa saber que existe uma estrutura confiável para não ser vítima de nenhuma fraude ou crimes financeiros. Para que você possa ficar tranquilo, existe a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Quem está começando ou já participa do mundo dos investimentos pode ter se deparado com a sigla CVM e se perguntado qual é o papel dessa entidade. Para trazer esse esclarecimento, nós, da Genial Investimentos, preparamos este artigo.  

Continue a leitura para entender como funciona a CVM, seu papel no mercado brasileiro e sua importância para investidores e empresas. Vamos lá? 

O que é CVM? 

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia, ou seja, entidade de administração pública indireta, vinculada ao Ministério da Economia. Apesar desse vínculo, é um órgão independente — com autonomia administrativa, patrimônio e identidade jurídica própria.  

Ela foi criada em 1976, por meio da Lei 6.385 para regular e fiscalizar o mercado financeiro, sendo que sua sede fica no Rio de Janeiro. A entidade conta também com uma Superintendência Regional, localizada em Brasília, e uma Coordenação Administrativa Regional, que fica em São Paulo. 

A gestão da CVM é feita por um colegiado de um presidente e quatro diretores, com mandato de cinco anos. São pessoas nomeadas pela Presidência da República após aprovação do Senado Federal. 

O papel dela é semelhante ao de entidades de outros países. Os Estados Unidos, por exemplo, contam com Securities and Exchanges Commission (SEC), que fiscaliza e disciplina o mercado financeiro do país. A SEC nasceu justamente após a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929. 

Como funciona a Comissão de Valores Mobiliários? 

O trabalho da CVM visa trazer integridade ao mercado de capitais brasileiro e transparência nas negociações. Assim, ela fiscaliza, normatiza e desenvolve o mercado de valores mobiliários nacional. 

Dessa forma, sua jurisdição envolve todas as pessoas físicas e jurídicas que venham participar do mercado financeiro no território nacional, como: 

• investidores; 
• empresas de capital aberto; 
• fundos de investimentos; 
• consultores de valores mobiliários; 
• administradores e gestores de carteiras de títulos; 
• auditorias independentes; 
• sociedades anônimas. 

Qualquer empresa ou profissional que venha a participar e atuar no setor de investimentos precisa da autorização e certificação da Comissão de Valores Mobiliários. Sendo assim, a comissão atua para garantir o interesse e segurança de todos que participam das negociações de investimentos no país. 

O que são valores mobiliários? 

Agora você sabe o que é CVM, mas uma dúvida muito comum de quem começa a pesquisar sobre investimentos e mercado de ações tem relação com o termo valores mobiliários. Afinal, o que ele significa? 

Os valores mobiliários são títulos financeiros (de propriedade ou crédito) comprados por um investidor. Podem ser de instituições privadas ou órgãos públicos.  

Alguns exemplos são: 

• ações; 
• cupons cambiais; 
• debêntures; 
• bônus de subscrição; 
• contratos futuros; 
• contratos derivativos; 
• certificados de depósitos de valores mobiliários (BDRs). 

A legislação determina que são considerados valores mobiliários qualquer título ou contrato de investimento coletivo. Contudo, nessa classificação não estão incluídos os títulos do Tesouro Direto, títulos de dívida pública e títulos cambiais de instituições financeiras. 

A emissão, distribuição e negociação desses títulos classificados como valores mobiliários só ocorre após o aval da CVM. A entidade faz ainda um registro de todas as movimentações dos títulos, bem como das negociações na bolsa de valores ou no chamado mercado de balcão. 

Qual o papel da CVM no mercado financeiro? 

Como podemos ver, a comissão tem um papel central no mercado financeiro do Brasil. Ela observa, por exemplo, se as regras de crédito estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) estão sendo respeitadas.  

Seu trabalho de fiscalização e controle evita também situações de monopólio, o que poderia provocar uma concorrência desleal nesse mercado. Assim, ela oferece mais segurança para investidores e instituições. 

Para fins de fiscalização, a CVM pode requisitar qualquer dado de participante do mercado financeiro com o intuito de apurar alguma ilegalidade. E, em caso de qualquer inconsistência, pode aplicar penalidades, que vão de multas a uma cassação de empresa ou operador. 

A entidade também é quem autoriza as empresas que desejam abrir capital na bolsa para negociar ações e outros valores. Há todo um processo cuidadoso para avaliar e aprovar a abertura de capital. 

Transparência das informações 

No site da Comissão de Valores Mobiliários qualquer pessoa pode consultar informações sobre empresas, gestores de fundos ou outros agentes. Basta acessar o Cadastro Geral de Regulados e fazer a consulta tendo algum dado em mãos — como razão social, nome comercial, CNPJ ou CPF.  

Assim, de forma simples, você fica sabendo a situação de uma empresa ou operador no mercado, evitando qualquer problema futuro no seu plano estratégico de investimento. 

Qual a importância da CVM para empresas e investidores? 

A Comissão de Valores Imobiliários trabalha para a solidez do mercado de capitais de modo a estimular as pessoas a negociarem nele. Sua importância está ligada, ainda, à educação financeira e à segurança para coibir crimes — como o conhecido esquema de pirâmides financeiras.  

Com isso, a entidade consegue detectar, por exemplo, ofertas enganosas de investimentos ou empresas que estejam cometendo fraudes. Logo, ela possui um papel essencial no monitoramento de riscos. 

Desse modo, a CVM atua para garantir a confiança dos investidores e, assim, fortalecer e expandir as negociações no mercado financeiro. Isso porque regula as atividades desse setor, de forma a propiciar as melhores condições para quem participa dos investimentos. 

O trabalho da comissão é importante tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Ela realiza, por exemplo, o acompanhamento das atividades das corretoras de valores e de seus profissionais — o que traz tranquilidade na hora de começar a investir. 

Agora você conheceu mais sobre um importante órgão brasileiro e entendeu a importância da Comissão de Valores Mobiliários no mercado financeiro. Vale a pena se informar sobre a entidade de confiança que supervisiona empresas, operadores e toda a movimentação de investimentos! 

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