Nós já falamos aqui sobre a importância de declarar corretamente os investimentos no Imposto de Renda (IR). Mas você sabe como declarar Previdência Privada? Cada modelo apresenta regras diferentes em relação a cobranças do tributo e a maneira como devem ser declarados.
Inicialmente, uma informação básica necessária para declarar a Previdência Privada corretamente é identificar o tipo do plano que você possui. Existem duas possibilidades: o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres).
Independentemente do modelo que você escolheu, uma coisa é certa: será necessário informá-lo na declaração do Imposto de Renda. Nesse post, explicaremos como declarar a Previdência no IR. Vamos lá?
Como funciona a Previdência Privada?
A Previdência se organiza em dois planos: PGBL e VGBL. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é classificado como um modelo de Previdência complementar e oferece a vantagem de abater 12% da renda bruta anual na declaração do tributo do próximo ano.
O imposto só será pago no momento do resgate. Por causa dessa característica, o produto costuma ser uma boa escolha para pessoas que fazem a declaração completa do IR e querem aumentar sua dedução.
Por outro lado, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é classificado como uma espécie de seguro de vida. Por ser considerado uma aplicação financeira, não pode ser usado para dedução fiscal. Por outro lado, o IR dele só índice sobre a rentabilidade, e não sobre o total — como no PGBL.
Como cada plano tem especificidades em relação à cobrança de Imposto de Renda, a declaração também é diferente. Você entenderá mais a seguir!
Como declarar PGBL no IR?
Quem conta com esse produto deve declarar a Previdência no IR informando o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Há três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda. Eles variam de acordo com o tipo de plano escolhido.
O primeiro é o de número 36. Ele é chamado de “Previdência Complementar” e deve ser usado para PGBL. Ainda há o 37, “Contribuições para as entidades de Previdência complementar fechadas de natureza pública” (Fundações); e o 38, “Fapi – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”.
Essas últimas categorias fazem referência aos fundos patrocinados por órgãos públicos ou empresas para seus funcionários. No seu informe de rendimentos vem especificada a natureza do produto e, por meio dessa informação, você insere um dos códigos acima.
Posteriormente, você informará o seu nome e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da instituição responsável pelo plano de Previdência. O saldo existente não precisa ser informado.
Caso tenha apenas feito contribuições, mas não realizou nenhum resgate durante o ano, não é necessário declarar mais nada. E se não tiver havido contribuições nos últimos 12 meses não é preciso informar na declaração.
Como declarar o plano VGBL?
Conforme você viu, o VGBL não permite deduções na base de cálculo do Imposto de Renda. Por isso, ele é mais indicado aos indivíduos que entregam a declaração simplificada. Diferente do outro plano, o Vida Gerador de Benefícios Livre deve ser declarado como aplicação financeira.
Na declaração, deve-se optar pela opção “bens” na parte de “Bens e Direitos”, no código 97. É necessário informar o CNPJ da seguradora no campo chamado “discriminação”. Nele, você informará as informações relacionadas à apólice.
Após realizar esses procedimentos, você deve informar, nos campos “situação em 31/12/2019” e “situação em 31/12/2020”, todo o saldo existente no VGBL em cada data, segundo o informe de rendimentos.
Fique atento, pois a quantia a ser declarada é o saldo bruto. Ou seja, somente a quantia acumulada com os depósitos, sem a rentabilidade.
Como declarar Previdência no IR no caso de resgates?
As pessoas que fizeram resgates ou estão desfrutando dos benefícios dos produtos também devem declarar isso. É preciso informar as quantias recebidas já de acordo com a tabela de tributação escolhida.
Quem optou pela regressiva informará os rendimentos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 6, “Rendimentos de aplicações financeiras”.
Nessa etapa, é necessário informar o beneficiário (se é o titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos na sua conta.
Por outro lado, quem optou pela tabela progressiva deve declarar os ganhos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Será necessário inserir o nome e o CNPJ da fonte pagadora.
No caso do PGBL, deve-se informar as contribuições e os resgates realizados nos anos em que ocorreram. No VGBL, por sua vez, é necessário informar os resgates e também o saldo do plano na ficha Bens e Direitos.
Essa diferença acontece devido à maneira que o Imposto de Renda é descontado. Nos dois modelos, o tributo é cobrado somente no momento do resgate. No entanto, no PGBL a alíquota incide sobre o valor total resgatado e no VGBL o imposto incide apenas sobre a rentabilidade do plano.
Quem investe em Previdência é obrigado a declarar o tributo?
Nem sempre quem investe em Previdência precisa fazer a declaração de Imposto de Renda. Isso não é um critério específico. Logo, a necessidade de declarar depende da renda e do patrimônio de cada pessoa.
Ou seja, para saber se será preciso declarar você deve considerar os outros critérios. Por exemplo, ter renda superior à faixa de isenção ou fazer aportes em Ações são requisitos claros que trazem obrigatoriedade da declaração anual.
O que acontece se não declarar?
As pessoas que fazem a declaração de maneira equivocada, não declararem ou não conseguirem regularizá-la no prazo podem ter dores de cabeça no futuro. Primeiramente, o CPF fica com o status de pendente de regularização e isso gera diversas restrições.
Os contribuintes que se encontram nessa situação não podem, por exemplo, realizar empréstimos ou tirar passaporte. Também são impedidos de prestar concursos públicos e conseguir certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel.
Quem não conseguir fazer o procedimento no prazo ainda terá que pagar multa e juros conforme a taxa Selic. Após fazer a declaração, o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e o pagamento será feito por meio do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF).
Declarar a Previdência Privada no IR pode ser um procedimento burocrático, mas é de suma importância. Por isso, é fundamental acertar as contas com o Leão, informar sobre os planos de forma correta para continuar investindo tranquilamente e evitando problemas futuros!
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