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Conteúdo atualizado em 12 de abril de 2022 às 19:48 por Genial Investimentos.

Nós já falamos aqui sobre a importância de declarar corretamente os investimentos no Imposto de Renda (IR). Mas você sabe como declarar Previdência Privada? Cada modelo apresenta regras diferentes em relação a cobranças do tributo e a maneira como devem ser declarados.

Inicialmente, uma informação básica necessária para declarar a Previdência Privada corretamente é identificar o tipo do plano que você possui. Existem duas possibilidades: o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres).

Independentemente do modelo que você escolheu, uma coisa é certa: será necessário informá-lo na declaração do Imposto de Renda. Nesse post, explicaremos como declarar a Previdência no IR. Vamos lá?

Como funciona a Previdência Privada?

A Previdência se organiza em dois planos: PGBL e VGBL. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é classificado como um modelo de Previdência complementar e oferece a vantagem de abater 12% da renda bruta anual na declaração do tributo do próximo ano.

O imposto só será pago no momento do resgate. Por causa dessa característica, o produto costuma ser uma boa escolha para pessoas que fazem a declaração completa do IR e querem aumentar sua dedução.

Por outro lado, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é classificado como uma espécie de seguro de vida. Por ser considerado uma aplicação financeira, não pode ser usado para dedução fiscal. Por outro lado, o IR dele só índice sobre a rentabilidade, e não sobre o total — como no PGBL.

Como cada plano tem especificidades em relação à cobrança de Imposto de Renda, a declaração também é diferente. Você entenderá mais a seguir!

Como declarar PGBL no IR?

Quem conta com esse produto deve declarar a Previdência no IR informando o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Há três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda. Eles variam de acordo com o tipo de plano escolhido.

O primeiro é o de número 36. Ele é chamado de “Previdência Complementar” e deve ser usado para PGBL. Ainda há o 37, “Contribuições para as entidades de Previdência complementar fechadas de natureza pública” (Fundações); e o 38, “FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”.

Essas últimas categorias fazem referência aos fundos patrocinados por órgãos públicos ou empresas para seus funcionários. No seu informe de rendimentos vem especificada a natureza do produto e, por meio dessa informação, você insere um dos códigos acima.

Posteriormente, você informará o seu nome e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da instituição responsável pelo plano de Previdência. O saldo existente não precisa ser informado.

Importante: A versão deste tutorial foi atualizada para 2021/2022.

  • Passo 1 — O PGBL deve ser declarado na seção “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal pelo código “36 — Previdência Complementar”;
  • Passo 2 — Informe o CNPJ e o nome completo da seguradora ou da entidade de Previdência Privada onde você contratou o plano;
  • Passo 3 — No informe de rendimentos, verifique o valor total de contribuições para o PGBL e o indique no campo “Valor pago”.

Caso tenha apenas feito contribuições, mas não realizou nenhum resgate durante o ano, não é necessário declarar mais nada. E se não tiver havido contribuições nos últimos 12 meses não é preciso informar na declaração.

Como declarar o plano VGBL?

Conforme você viu, o VGBL não permite deduções na base de cálculo do Imposto de Renda. Por isso, ele é mais indicado aos indivíduos que entregam a declaração simplificada. Diferente do outro plano, o Vida Gerador de Benefícios Livre deve ser declarado como aplicação financeira.

Importante: A versão deste tutorial foi atualizada para 2021/2022.

  • Passo 1 — Na seção “Bens e Direitos”, selecione a opção “99 – Outros Bens e Direitos” e o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre;
  • Passo 2 — Indique se ativo pertence ao Declarante (Titular) ou Dependente na Declaração (Dependente). Se for o dependente, indique qual o dependente pertence o ativo;
  • Passo 3 — Informe a localização, selecionando “105 — Brasil”;
  • Passo 4 — Informe o CNPJ da seguradora/entidade de Previdência emissora do plano;
  • Passo 5 — No campo “Discriminação”, inclua o nome da seguradora/entidade de Previdência emissora do plano acompanhando o número de certificado do VGBL;
  • Passo 6 — Preencha os campos “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021”, conforme dados do informe de rendimentos.

Fique atento, pois a quantia a ser declarada é o saldo nominal. Ou seja, somente a quantia acumulada com os depósitos, sem a rentabilidade.

Como declarar Previdência no IR no caso de resgates?

As pessoas que fizeram resgates ou estão desfrutando dos benefícios dos produtos também devem declarar isso. É preciso informar as quantias recebidas já de acordo com a tabela de tributação escolhida.

Resgate de PGBL e VGBL na tabela regressiva

Importante: A versão deste tutorial foi atualizada para 2021/2022.

  • Passo 1 — Na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, clique na opção Novo;
  • Passo 2 — No campo “Tipo de Rendimento”, selecione a opção “12 — Outros”;
  • Passo 3 — Na sequência, informe se o plano pertence ao titular ou dependente na declaração. Insira o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano;
  • Passo 4 — No campo “Descrição”, selecione “Previdência Complementar” e o tipo do plano, se PGBL ou VGBL;
  • Passo 5 — Informe o valor total dos resgates realizados. No PGBL, deve ser declarado o total do resgate. No VGBL, deve ser declarada somente a rentabilidade.

Nessa etapa, é necessário informar o beneficiário (se é o titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos na sua conta.

Resgate de PGBL e VGBL na tabela progressiva

Importante: A versão deste tutorial foi atualizada para 2021/2022.

  • Passo 1 — Vá à seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
  • Passo 2 — Clique na opção “Novo” e preencha o CNPJ e o nome da fonte pagadora;
  • Passo 3 — Preencha os “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica” e o “Imposto Retido na Fonte”, conforme dados disponíveis no informe de rendimentos. No PGBL, deve ser declarado o total do resgate. No VGBL, deve ser declarada somente a rentabilidade obtida.

No caso do PGBL, deve-se informar as contribuições e os resgates realizados nos anos em que ocorreram. No VGBL, por sua vez, é necessário informar os resgates e também o saldo do plano na ficha Bens e Direitos.

Essa diferença acontece devido à maneira que o Imposto de Renda é descontado. Nos dois modelos, o tributo é cobrado somente no momento do resgate. No entanto, no PGBL a alíquota incide sobre o valor total resgatado e no VGBL o imposto incide apenas sobre a rentabilidade do plano.

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Quem investe em Previdência é obrigado a declarar o tributo?

Nem sempre quem investe em Previdência precisa fazer a declaração de Imposto de Renda. Isso não é um critério específico. Logo, a necessidade de declarar depende da renda e do patrimônio de cada pessoa.

Ou seja, para saber se será preciso declarar você deve considerar os outros critérios. Por exemplo, ter renda superior à faixa de isenção ou fazer aportes em Ações são requisitos claros que trazem obrigatoriedade da declaração anual.

O que acontece se não declarar?

As pessoas que fazem a declaração de maneira equivocada, não declararem ou não conseguirem regularizá-la no prazo podem ter dores de cabeça no futuro.

  1. Primeiramente, o CPF fica com o status de pendente de regularização e isso gera diversas restrições.
  2. Os contribuintes que se encontram nessa situação não podem, por exemplo, realizar empréstimos ou tirar passaporte.
  3. Também são impedidos de prestar concursos públicos e conseguir certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel.
  4. Quem não conseguir fazer o procedimento no prazo ainda terá que pagar multa e juros conforme a taxa Selic.

Após fazer a declaração, o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e o pagamento será feito por meio do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF).

Declarar a Previdência Privada no IR pode ser um procedimento burocrático, mas é de suma importância. Por isso, é fundamental acertar as contas com o Leão, informar sobre os planos de forma correta para continuar investindo tranquilamente e evitando problemas futuros!

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