PGBL ou VGBL: qual previdência escolher? Entenda a diferença!  

Para ter mais segurança e conforto no futuro, é essencial começar a planejar a aposentadoria antecipadamente. Nesse sentido, a Previdência Privada é uma alternativa de investimento de médio e longo  prazo para esse objetivo. Para contratá-la, é essencial entender a diferença entre PGBL ou VGBL. 

Esses são os diferentes planos disponibilizados, que se relacionam com a tributação do investimento. Para realizar uma escolha consciente e adequada às suas necessidades individuais, é fundamental saber como cada um deles funciona, considerando as regras e possibilidades de adoção. 

O que é Previdência Privada? 

A Previdência Privada é um investimento de médio e longo prazo, frequentemente utilizado para complementar a aposentadoria obtida pela Previdência Social. Contudo, também é possível contar com a alternativa para outros objetivos que necessitam de prazos maiores, como a aquisição da casa própria. 

Esse é um tipo de fundo de investimentos, ou seja, um veículo coletivo que conta com gestão profissional. Ele pode ter diferentes estratégias e níveis de risco, fatores que devem ser avaliados no momento da contratação.  

A primeira etapa de um fundo de Previdência consiste na acumulação de patrimônio, em que o titular realiza aportes frequentes. Posteriormente, ocorre o período de resgate, onde o investidor acessa seus recursos. O resgate pode ser feito em uma só parcela, em parcelas vitalícias ou em parcelas por período determinado. 

O que é PGBL e como esse plano funciona? 

Agora que você já sabe o que é e como funciona a Previdência Privada, vale conhecer o plano PGBL. Essa é a sigla para Plano Gerador de Benefício Livre, uma modalidade que oferece um benefício fiscal. 

Ao contratar a Previdência Privada do tipo PGBL, você pode abater as contribuições feitas durante o ano fiscal da base de cálculo na hora da declaração do Imposto de Renda (IR). Contudo, não se trata de uma isenção, mas da postergação do pagamento do tributo. 

Essa alternativa tem algumas regras para ser autorizada. Desse modo, ela é uma sugestão para quem faz a declaração completa do IR e contribui com a Previdência Social. Além disso, existe um limite para a dedução, que é de 12% da renda bruta tributável. 

Se, por exemplo, a base de cálculo na declaração for de R$ 70 mil, o contribuinte poderá abater no máximo R$ 8,4 mil com as contribuições para a Previdência Privada. Também vale observar que, no momento do resgate, o IR incidirá sobre todo o montante recebido, não apenas os rendimentos. 

O que é VGBL e como esse plano funciona? 

O próximo aspecto para conhecer envolve as regras do VGBL. Essa sigla significa Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Nesse caso, as contribuições não poderão ser abatidas nas declarações anuais de IR. 

Essa é uma alternativa que pode ser mais adequada para quem realiza a declaração simplificada do IR. O VGBL também pode ser a escolha de quem faz a declaração completa, mas atingiu o limite de deduções. Nesse plano, o imposto será cobrado apenas sobre os rendimentos — e não sobre o montante total. 

Quais são as diferenças entre PGBL e VGBL? 

Como foi possível aprender, a principal diferença entre esses dois planos de Previdência Privada consiste na forma de tributação do IR. No entanto, há outras distinções sobre essas alternativas que devem ser avaliadas no momento da decisão.  

Entre elas está a destinação a beneficiários em caso do óbito do titular do plano. No PGBL, eles são escolhidos pelo investidor no momento da contratação do plano. Contudo, se houver herdeiros legais, o valor acumulado fará parte do inventário, estando sujeito às regras de herança e à divisão entre os herdeiros. 

Já no VGBL, os beneficiários são indicados na apólice e, em caso de falecimento do titular do plano, os recursos são destinados diretamente às pessoas escolhidas. Portanto, essa alternativa facilita o processo de inventário e pode simplificar a sucessão patrimonial. 

O modelo de declaração também é distinto entre os planos. Como você viu, o PGBL tende a ser mais adequado para pessoas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo e que desejam aproveitar a dedução fiscal no momento das contribuições. Logo, ele deve ser incluído no documento anual. 

Por outro lado, o VGBL é mais flexível e pode ser uma escolha melhor para pessoas que optam pelo modelo simplificado de declaração de Imposto de Renda. Desse modo, ele não precisa ser incluído na declaração enviada todos os anos. 

Essa alternativa também se adequa a contribuintes que não têm renda tributável suficiente para aproveitar a dedução fiscal. 

Como é a tributação nesses planos? 

Você já entendeu que a tributação da Previdência Privada pode ocorrer no resgate, certo? Contudo, em ambos os planos, a alíquota varia conforme regras definidas no momento da contratação do plano.  

O percentual a ser descontado para o IR pode ser definido a partir da tabela regressiva ou da tabela progressiva. A forma de cobrança é definida pelo titular da Previdência Privada.  

Na tabela regressiva, a alíquota do imposto reduz com o passar do tempo. Quando a escolha é por essa modalidade, as receitas devem ser incluídas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” na declaração de IR.  

As alíquotas do imposto de acordo com o período de investimento são essas: 

• até 2 anos: 35%; 

• de 2 a 4 anos: 30%; 

• de 4 a 6 anos: 25%; 

• de 6 a 8 anos: 20%; 

• de 8 a 10 anos: 15%; 

• acima de 10 anos: 10%. 

Já a tabela progressiva sempre fará uma retenção de 15% no momento de resgate. Porém, o valor total dos ganhos será considerado no momento de declarar o IR podendo exigir complementos ou garantir direito à restituição, por exemplo.  

Isso porque, nessa tabela, o montante será somado ao restante da renda tributável — que abrange aposentadoria pública, aluguéis e outras receitas. 

Para essa forma de cobrança, as informações da Previdência devem ser incluídas na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. 

Essas são as alíquotas: 

• até o limite de isenção: 0%; 

• 1ª faixa de renda: 7,5%; 

• 2ª faixa de renda: 15%; 

• 3ª faixa de renda: 22,5%; 

• 4ª faixa de renda: 27,5%. 

Como escolher o melhor plano de Previdência Privada? 

Após conhecer os dois tipos de planos de Previdência Privada, você pode estar se perguntando como escolher o melhor para o seu caso. Existem fatores relevantes a observar no momento de definir qual é o investimento ideal para as suas metas e planejamento. 

Confira! 

Verifique as taxas 

O primeiro aspecto para analisar na hora de decidir o melhor plano de Previdência Privada para as suas necessidades consiste nas taxas cobradas por cada alternativa. Nesse sentido, é válido considerar que tanto o PGBL quanto o VGBL preveem a cobrança de taxas que afetam os seus resultados.  

Portanto, é fundamental avaliar esse fator no momento da escolha do seu plano. Uma das cobranças que está presente em praticamente todos os fundos de Previdência Privada é a taxa de administração. 

Ela tem como função remunerar a empresa responsável pela manutenção do veículo e pelos investimentos. Esse custo tende a ser descontado de forma percentual sobre o valor investido, o que significa que quanto maior for o patrimônio, maior será o montante pago para a administração. 

Em alguns fundos também pode incidir a taxa de performance, que funciona como uma recompensa ao gestor quando ele obtém um desempenho superior a um índice de referência. Porém, ela é cobrada apenas sobre o valor que superar o benchmark. 

Outro custo que pode ocorrer nessas alternativas é a taxa de carregamento ou taxa de entrada, incidindo sobre o aporte. Similarmente, alguns fundos cobram a taxa de saída, que é descontada quando ocorre resgate ou portabilidade.  

Sendo assim, antes de selecionar o seu plano de Previdência Privada, é fundamental analisar quais são os custos adicionais para encontrar a alternativa mais vantajosa para o seu caso.  

Analise a composição do fundo de Previdência Privada 

Ao investir em um fundo de Previdência Privada, é essencial realizar uma análise da composição da carteira, as políticas de investimento e os riscos da alternativa. Esse procedimento é necessário antes de qualquer investimento e na Previdência complementar isso não é diferente.  

A carteira do veículo pode contar com alternativas de renda fixa ou de renda variável, adotando diferentes regras para a alocação. Nesse sentido, o ideal é realizar um estudo do plano para identificar se ele faz mais sentido para o seu perfil de investidor e objetivos. 

No geral, os fundos de Previdência Privada podem ser mais conservadores, moderados ou arrojados, independentemente do tipo de plano — PGBL ou VGBL. 

A estratégia da modalidade também é um fator para considerar. Ela pode ser ativa, buscando superar o desempenho médio do mercado. Isso tende a elevar os riscos e os custos, mas pode aumentar as chances de oferecer ganhos mais altos. 

Ademais, a gestão pode ser passiva, quando tem como finalidade acompanhar a média do mercado. Ela pode oferecer uma exposição menor aos riscos, porém o potencial de retorno é menor. 

Observe a adequação à renda 

A decisão entre o plano PGBL ou o VGBL depende de fatores individuais, como a renda que se deseja obter com o fundo e a forma de resgate. Se o objetivo for resgatar um alto montante, será necessário manter aportes frequentes por mais tempo.  

Esse aspecto interfere na adequação ao plano. Quando o foco está em um investimento igual ou superior a 10 anos, é interessante basear a cobrança na tabela regressiva do IR, afinal, a alíquota cairá para 10%.  

Contudo, quando a renda acumulada somada às demais receitas tributáveis se enquadram na faixa de isenção da tabela progressiva ou na primeira faixa de tributação, essa tende a ser uma escolha mais vantajosa. Nesse caso, ainda que a retenção seja de 15%, você poderá obter a restituição de valores ao declarar o IR anual.  

Já para selecionar o melhor plano, PGBL ou VGBL, é válido verificar o seu contexto geral, especialmente no que se refere à sua forma de declaração do IR. Assim, você terá condições de definir qual modalidade faz mais sentido para o seu caso. 

Conheça as regras de cada plano 

A avaliação do seu plano de Previdência Privada também deve considerar as regras específicas de cada modalidade. Existem normas para se enquadrar no PGBL ou VGBL que devem ser observadas. Além disso, eles contam com determinações próprias que impactam nos seus resultados. 

Nesse sentido, é necessário consultar junto à empresa escolhida para o investimento quais são as alternativas disponíveis e o seu funcionamento. Pode haver determinações, por exemplo, sobre o valor do aporte e a frequência, bem como outras regras que deverão ser aceitas. 

Tenha em mente que analisar as condições específicas de cada fundo de Previdência Privada é essencial para selecionar aquele que mais se adequa às suas necessidades e expectativas. Assim, você realiza investimentos alinhados com as suas metas. 

Como funciona a portabilidade entre os planos? 

Uma dúvida muito frequente sobre a Previdência se refere à possibilidade de realizar a portabilidade, ou seja, a mudança de um plano para outro em busca de melhores condições. Isso permite manter aspectos como a contabilização do tempo para a tributação, evitando a necessidade de resgate. 

O recurso da portabilidade também desobriga o titular do pagamento do IR ao sacar o montante investido. Desse modo, convém observar que a troca só é possível dentro do mesmo plano. Por exemplo, o titular pode mudar de um PGBL para outro PGBL que seja mais vantajoso. 

Por outro lado, não é autorizada a transição de PGBL para VGBL ou o contrário. Logo, é fundamental fazer a sua escolha de forma consciente e analisar todas as variáveis para evitar ter problemas no futuro.  

Também é possível migrar da tributação pela tabela regressiva para a tabela progressiva. Porém, o contrário não pode acontecer. Então, caso você tenha escolhido o recolhimento pelas alíquotas progressivas, não será possível modificar essa cobrança.  

Neste artigo, você viu diferenças entre os planos de Previdência Privada e como escolher entre PGBL ou VGBL. Como essa é uma forma de alcançar objetivos de longo prazo, tomar uma decisão adequada sobre o tipo de plano é essencial. 

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