Conselho Monetário Nacional (CMN): o que é e como funciona

Entender como funciona o Sistema Financeiro Nacional do Brasil (SFN) é essencial para compreender o meio em que vivemos. Isso vale tanto para os cidadãos em geral quanto para os investidores — ou aqueles que desejam entrar no mercado de investimentos.  

Para isso, é preciso conhecer também o Conselho Monetário Nacional (CMN), um relevante órgão normativo. Existem muitos investidores que não sabem exatamente quais são as funções do órgão e quais são os impactos das decisões do CMN na economia brasileira.  

Se esse é o seu caso, é possível entender mais sobre o tema neste conteúdo completo que preparamos para você! Continue a leitura para se informar ao máximo sobre essa entidade superior do SFN! 

O que é o Conselho Monetário Nacional? 

Para os investidores, uma das principais funções do Sistema Financeiro Nacional é unir poupadores e tomadores, facilitando a transferência de recursos entre eles. Na hora de cumprir essa tarefa, ele conta com diferentes entidades e órgãos — cada um com sua função específica. 

Um dos mais importantes é o Conselho Monetário Nacional. Sua relevância é tão grande que ele se responsabiliza, por exemplo, por criar políticas e diretrizes monetárias a serem usadas por todo o mercado financeiro. Ele também toma decisões sobre a política da moeda e do crédito no Brasil. 

O conselho foi fundado em 1964 pela Lei 4.595. Essa é a mesma legislação responsável pela criação do Banco Central do Brasil (BACEN). Via de regra, o CMN é um dos principais órgãos do mercado brasileiro.  

Afinal, grande parte da estabilidade e do desenvolvimento econômico brasileiro depende das atividades dele. E, uma vez que seu impacto é notável, ele não afeta apenas os investidores. Mas sim a todos os brasileiros.  

Sendo assim, é essencial compreender seu funcionamento e seu papel. Em especial, no caso de quem deseja saber quem são os responsáveis pela tomada de decisões que afetam o andamento da conjuntura econômica do país. 

Como o Conselho Monetário Nacional é composto? 

O CMN já passou por algumas mudanças em seu funcionamento desde sua criação. Especialmente, em relação à formação.  Por isso, é interessante ter em mente que a composição do Conselho Monetário Nacional pode mudar ao longo do tempo.  

Isso acontece, por exemplo, de acordo com a reestruturação dos Ministérios do país. A formação original era dada pelo Ministro da Fazenda, o Ministro da Economia e o presidente do Banco Central do Brasil. 

Depois, o conselho foi composto pelo Ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministro da Fazenda (que costumava ser o presidente do CMN) e o presidente do Banco Central.  

Em uma nova mudança, em 2019, passou a ser composto pelo secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Ministro da Economia (presidente) e o Presidente do Banco Central.  

A partir desses cargos, os demais envolvidos na equipe do órgão são selecionados e indicados. Inclusive, existem outras comissões que dão suporte ao órgão, sendo subordinadas a ele. São elas as de: 

• Política Monetária e Cambial; 
• Crédito Habitacional; 
• Normas e Organização do Sistema Financeiro; 
• Crédito Rural;  
• Endividamento Público; 
• Saneamento e Infraestrutura Urbana; 
• Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros; 
• Crédito Industrial. 

Em vista de todos os pontos apresentados, é possível perceber que diversas equipes atuam em simultâneo no CMN. Todas são fundamentais para o bom funcionamento desse órgão normativo. 

Como o CMN funciona? 

Você já entendeu um pouco sobre o que é o CMN e como ele é composto. Mas, como ele funciona? Confira a seguir cada uma de suas principais características! 

Papel da equipe 

Como vimos, o CMN é um órgão deliberativo. Dessa maneira, traz ao país as diretrizes a serem cumpridas por instituições de menor hierarquia em relação a ele. No momento de defini-las, a equipe principal do CMN (ministros e o presidente do BACEN) se reúne ao menos uma vez ao mês. 

Nessas reuniões, diferentes assuntos referentes ao mercado financeiro são abordados. Alguns exemplos incluem a formulação de novas regulamentações a serem seguidas por outros órgãos e entidades. A cada nova decisão tomada, o Diário Oficial da União é atualizado.  

Por meio dele, todos os brasileiros podem ficar a par das mudanças. Além disso, as instituições financeiras nacionais passam a estar cientes das novas diretrizes que devem seguir. Isso inclui corretoras de investimentos e bancos privados, fundamentais ao dia a dia dos investidores. 

Funções práticas 

De modo geral, as atribuições práticas do CMN incluem: 

• coordenação de políticas orçamentárias; 
• definição das metas inflacionárias que regulam o valor do real; 
• adequação do volume de meios de pagamento às demandas dos brasileiros; 
• criação de diretrizes de políticas monetárias; 
• fomento de uma política fiscal expansionista. Ou seja, aquela que visa a aumentar os gastos governamentais e reduzir os impostos. Isso, de modo a contribuir com o avanço econômico; 
• delimitação do crédito a ser oferecido por instituições financeiras, em busca de evitar que a população se endivide; 
• formulação de políticas fiscais e orçamentárias; 
• tomada de decisão a respeito do capital a ser investido em instituições em geral. Essa atitude visa ao desenvolvimento de todas as regiões do Brasil por meio das empresas; 
• autorização da emissão de papel-moeda por meio da Casa da Moeda; 
• geração de regras sobre políticas de crédito; 
• coordenação do uso de recursos estrangeiros, buscando equilibrar o valor externo do real; 
• deliberação sobre a dívida pública etc. 

Sendo assim, é possível dizer que o papel principal do CMN é direcionar toda a economia do país por meio de suas decisões. Como você pode ver, as funções realizadas por ele são diversas e podem ter impactos diferentes no contexto do país.  

Papel que não exerce 

Para entender um pouco mais sobre o funcionamento do CMN, é interessante saber o que o órgão não faz. Ou seja, o que não é parte de suas responsabilidades. Nessa hora, destaca-se o papel de fiscalizador.  

Isso porque o Conselho Monetário Nacional não é responsável por fiscalizar a atuação das instituições financeiras nacionais. Esse papel fica por conta de outros órgãos, como o BACEN. 

Por que o Conselho Monetário Nacional é tão importante? 

Você acabou de ver que o Conselho Monetário Nacional centraliza em seu órgão as decisões mais importantes sobre o futuro financeiro do país. Desse modo, direciona a atuação de todas as instituições financeiras nacionais, bem como seus relacionamentos com o público. 

Em vista disso, cada decisão tomada pelo CMN pode mudar o funcionamento das empresas do sistema financeiro. E isso afeta a todos os brasileiros. Para compreender sua relevância na prática, você pode pensar no exemplo da inflação.  

Os picos de inflação trazem impactos significativos aos brasileiros. A década de 80 e o início da de 90 foram marcadas pela hiperinflação no país. Nesse período, os preços dos produtos variavam bruscamente de um mês a outro.  

Consequentemente, os cidadãos tinham dificuldade para mensurar o preço médio de um item. Assim, convivam com uma constante insegurança em relação ao que fazer com seu dinheiro. Isso dificultava o dia a dia e a realização de planos. 

Um cenário desse tipo não é favorável para o país. Por isso, o CMN é o órgão que visa justamente evitar picos que impactem seu dinheiro. Outro exemplo de função dele que impacta seu dia a dia é a política cambial. 

Ao manter o real estável em relação ao dólar, as empresas e pessoas do país não sofrem com os efeitos negativos das flutuações cambiais. Isso impacta o desenvolvimento social e econômico dos brasileiros. 

Como o brasileiro pode perceber a ação do CMN no dia a dia? 

Por mais que os exemplos acima sejam extremamente relevantes para os cidadãos, nem sempre eles podem ser vistos rapidamente no cotidiano do brasileiro. Porém, é fato que o Conselho Monetário Nacional afeta diretamente a rotina de todos nós. 

Outro exemplo disso é a determinação da montagem de pacotes de tarifas por parte dos bancos. Essa atitude tornou essas instituições mais competitivas entre si e beneficiou o cidadão. Afinal, ele conseguiu encontrar taxas mais atrativas no mercado. 

A autorização que o CMN concedeu para que as lotéricas funcionassem em simultâneo na forma de correspondentes bancários também trouxe efeitos positivos na vida dos brasileiros. 

É possível citar, ainda, a deliberação que determinou o registro adequado de boletos emitidos em instituições diferentes dos bancos escolhidos pelo consumidor. Mais uma decisão importante foi a limitação da taxa de juros do cheque especial.  

Percebe como o órgão está por trás de diversas facilidades na sua vida? Outras decisões tomadas pela equipe do CMN, e que impactam diariamente o brasileiro, incluem: 

• diretrizes para auxiliar a economia durante crises, como na pandemia causada pelo coronavírus; 
• destinação de mais recursos para agricultura familiar e financiamento agrícola; 
• decisões acerca de fundos de investimento; 
• impedimento que boletos acima de determinados valores sejam pagos em dinheiro, aumentando a segurança e prevenindo possíveis lavagens de dinheiro; 
• demais recursos voltados à segurança das relações econômicas. 

Sendo assim, mesmo que não seja possível observar constantemente a importância da atuação do CMN, é relevante saber que ele impacta decisivamente a relação entre os consumidores e as instituições financeiras. 

Quais órgãos têm relação com o Conselho Monetário Nacional? 

Como você viu, o Sistema Financeiro Nacional é composto por diversas entidades e órgãos. O Conselho Monetário Nacional é o principal deles. Nesse sentido, existem outros órgãos que estão diretamente ligados ao CMN — e é interessante conhecê-los.  

Confira! 

BACEN 

O BACEN, Banco Central do Brasil, é um órgão responsável por executar as normas do CMN. A meta de inflação é um exemplo disso. Assim, o banco atua como disciplinador das instituições financeiras do país.  

Ele também tem a função de conceder empréstimos aos bancos comerciais por meio da taxa de redesconto. Além disso, organiza o sistema bancário por meio, por exemplo, do depósito compulsório — que traz mais saúde para os bancos. 

CVM 

Um dos órgãos ligados ao CMN que são mais conhecidos pelos investidores é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ela lida com o mercado de investimentos — inclusive da bolsa de valores. Desse modo, sua principal função é a supervisão e fiscalização dos investimentos. 

Ela também atua sob o mercado de capitais e as corretoras de valores. Portanto, pode ser definida como um órgão que visa à proteção dos investidores. Assim, garante que operem livres de golpes e fraudes. 

SUSEP 

Também é possível citar a Superintendência de Seguros Privados. Ela controla, fiscaliza, supervisiona e regula o mercado de seguros privados, Previdência, capitalização e planos de pensão.  

Ao fazer isso, ela não só ampara o desenvolvimento desses segmentos, mas também cuida dos direitos dos consumidores que dependem ou desejam adquirir esses serviços. 

ANBIMA 

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais têm atuação autorregulatória e também é fundamental aos investidores. Não está diretamente ligada ao CMN, mas têm ligação direta com a CVM. 

Ela tem alguns compromissos que clarificam sua atuação no mercado financeiro nacional para os cidadãos. O primeiro é o da informação. Afinal, visa a constante construção de bancos de dados que servem para levar conhecimentos fundamentais aos brasileiros.  

Eles envolvem todos os setores do mercado em que atuam. Dessa forma, promovem transparência em termos de preços, comportamentos de portfólios de investimentos (por meio de índices), e outros dados. 

Nesse sentido, em segundo lugar, também é possível citar a função educadora da associação. Ela contribui para o desenvolvimento de profissionais qualificados e investidores conscientes. Para isso, fornece certificações, como: 

• CPA-10 (Certificação Profissional ANBIMA – série 10); 
• CPA-20 (Certificação Profissional ANBIMA – série 20); 
• CEA (Certificação de Especialista em Investimentos ANBIMA); 
• CGA (Certificação de Gestores ANBIMA). 

Além disso, há o papel de representação. Isso porque a ANBIMA atua como uma representante aos seus associados.  Ela também tem o compromisso de proposição. Ou seja, na sugestão de boas práticas para nortear negociações realizadas no mercado financeiro.  

Não há obrigatoriedade em segui-las. Contudo, elas podem ser interessantes para os associados. Finalmente, há o papel de autorregulação. Ele se baseia em regras criadas pelo próprio mercado — e que buscam a manutenção de um ambiente equilibrado para todos. 

COMOC 

Por fim, vale conhecer a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito. Ela não é descrita exatamente como um órgão, mas sim como uma comissão de apoio. A equipe atua em prol de levar informações de qualidade aos integrantes do Conselho Monetário Nacional. 

Ao receber tais dados, ele pode direcionar sua tomada de decisão, comandando e determinando todos os pontos citados neste conteúdo. 

Com todas essas informações em mente, não é difícil perceber que o SFN é profundamente organizado de modo a amparar todos os processos econômicos do país, certo? E, nessa hora, é certo que o Conselho Monetário Nacional cumpre um papel central. 

Ele usa de bases e análises técnicas para comandar os rumos da moeda e da economia nacional. Assim, busca gerar impactos positivos e que estimulam o desenvolvimento do país. Após saber mais sobre ele, fica claro o quão relevante o Conselho Monetário Nacional é para a sociedade, certo? 

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