Os planos de previdência privada são produtos financeiros voltados para o investimento de longo prazo. Para isso, contam com uma série de incentivos tributários que favorecem quem permanece nessas aplicações financeiras por muito tempo.

No Brasil, normalmente associamos previdência privada a aposentadoria. E, de fato, os produtos são considerados planos de previdência complementar justamente por terem como objetivo principal complementar a Previdência Social.

Como complemento à aposentadoria pelo INSS, a previdência privada é interessante para quem ganha acima do teto da Previdência Social.

Se dependerem apenas da previdência pública, essas pessoas verão seus rendimentos e seu padrão de vida caírem muito depois de pendurarem as chuteiras. Os planos de previdência podem justamente complementar a renda do INSS, mantendo os ganhos do participante próximos aos que ele auferia durante a ativa.

Aposentadoria privada X aposentadoria pública: entenda as diferenças.

Mas a previdência privada pode ser usada para outros objetivos de longo prazo – aqueles que devem se concretizar dentro de dez anos ou mais.

Por exemplo, fazer uma poupança para o seu filho recém-nascido. Muitos pais investem para seus filhos pequenos terem um bom pé de meia aos 18 anos, de forma que possam pagar sua faculdade ou enviá-los para estudar no exterior.

Além disso, mesmo quando falamos de aposentadoria, não necessariamente estamos nos referindo à velhice. Aposentadoria pode ser sinônimo de independência financeira – juntar dinheiro suficiente para viver de maneira confortável apenas com o rendimento das suas aplicações financeiras.

Quem tem independência financeira não precisa mais trabalhar para se sustentar. Pode trabalhar se quiser, e apenas com o que gosta, sem obrigação. E independência financeira é algo que você pode atingir mesmo antes da terceira idade. Nesse sentido, a previdência privada pode ser um dos instrumentos que vão te ajudar na construção do patrimônio.

o que é previdência privada
Previdência privada gera renda para a aposentadoria do participante e segurança material para a sua família

 

Finalmente, os produtos de previdência privada podem ser usados para fazer o chamado planejamento sucessório.

Alguns deles contam com vantagens que facilitam a reversão dos recursos para os herdeiros após a morte do titular do plano, o que é extremamente interessante para quem tem patrimônio financeiro e se preocupa com a segurança material da família.

O que é previdência privada

Nos planos de previdência privada, o participante faz contribuições periódicas e esses recursos são investidos em um fundo de previdência para renderem.

O fundo, por sua vez, investe em ativos financeiros, como títulos de renda fixa e ações, com gestão profissional e de acordo com um perfil de risco determinado.

Isso ocorre durante o chamado período de acumulação, em que o participante vai formando um patrimônio e auferindo rendimentos, que ajudam o bolo a crescer mais rápido.

Depois da fase de acumulação vem a fase de utilização dos recursos, em que o montante acumulado poderá ser resgatado de uma só vez ou passar a gerar uma renda mensal para o participante, também chamado de benefício.

Essa é a chamada cobertura por sobrevivência, constituída sob o regime financeiro de capitalização: os recursos que a financiam são acumulados pelo participante e a ele pertencem.

Não se trata, portanto, de um seguro, nem do que ocorre com a Previdência Social, em que os participantes ativos sustentam os inativos.

Mas os planos de previdência podem também ter coberturas de risco, que não estão sujeitas à capitalização e têm características de seguros.

É o caso dos pecúlios por morte ou invalidez (benefício pago uma única vez), da pensão por morte e da renda por invalidez (benefícios pagos mensalmente de forma vitalícia ou por um período determinado).

Essas coberturas têm, necessariamente, uma seguradora por trás. A parte das contribuições do participante destinada a custeá-las não pode ser resgatada ou transferida por portabilidade. Além disso, o benefício só é pago caso ocorra o sinistro coberto – invalidez ou morte do participante.
Guia Previdência Privada

Tipos de previdência privada

Há basicamente dois tipos de previdência privada: os planos abertos e os fechados.

Os planos de previdência fechada são os planos de benefícios mantidos por Entidades Fechadas de Previdência Complementar, também chamados de fundos de pensão.

Já os planos de previdência aberta são produtos oferecidos por instituições financeiras a quaisquer interessados. As modalidades mais comuns no mercado hoje são o PGBL e o VGBL.

Planos fechados

Planos fechados de previdência são oferecidos por empresas a seus empregados ou por entidades de classe aos profissionais a elas associados.

Quando oferecidos por empresas como benefício aos colaboradores, podem ser patrocinados pelo empregador. Nesses casos, a patrocinadora também contribui para o plano, com uma quantia proporcional à contribuição do participante.

Planos de previdência fechados não têm fins lucrativos e costumam ser mais baratos que planos abertos e fundos de investimento. Geralmente cobram apenas uma taxa de administração baixa ou não cobram nada.

Se a sua empresa oferece um fundo de pensão, vale muito a pena aderir, em razão do baixo custo e do patrocínio.

Participantes de fundos de pensão empresariais que se desligam da empresa patrocinadora em geral conseguem permanecer no plano. A única condição é assumir as contribuições da empresa, na forma de autopatrocínio, o que pode ser interessante pelo baixo custo do plano. Desde, é claro, que o fundo tenha um bom desempenho.

Alternativamente, o participante pode pedir a portabilidade dos recursos aplicados no seu plano para outro fundo de pensão ou para um plano de previdência aberta, como os PGBL e VGBL.

Tanto no caso do autopatrocínio quanto no da portabilidade, o ex-funcionário tem o direito de manter pelo menos uma parte das contribuições da patrocinadora, desde que o plano seja da modalidade contribuição definida, a mais comum hoje em dia.

Nessa modalidade, a contribuição é definida e o valor do benefício futuro é constantemente reajustado de acordo com os valores investidos, o prazo de contribuição e a rentabilidade dos investimentos.

Os planos de contribuição definida diferem dos antigos planos de benefício definido, em que o valor da renda futura já era pré-determinada e independia das demais variáveis.

O participante que não trabalha mais para a patrocinadora também pode manter as contribuições do ex-empregador caso opte pelo resgate do plano, ainda que não tenha chegado à época de se aposentar. Neste caso, porém, ele deverá seguir as regras estabelecidas pelo fundo de pensão.

previdência privada

Planos abertos

Os planos de previdência aberta são oferecidos por instituições financeiras a qualquer interessado. São mantidos por seguradoras e distribuídos por empresas como corretoras de seguros, corretoras de valores, distribuidoras de valores mobiliários e bancos a seus clientes.

Os planos abertos mais comuns são o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Por se tratarem de produtos financeiros oferecidos por instituições com fins lucrativos, há custos para o investidor.

Assim como ocorre em fundos de investimento comuns, a gestão profissional dos investimentos é remunerada por uma taxa de administração que incide sobre o montante aplicado.

Pode haver ainda a cobrança de uma taxa de carregamento na hora do pagamento da contribuição, dos resgates ou da portabilidade. A taxa de carregamento é um percentual que incide sobre o valor das contribuições, nunca sobre a rentabilidade. Mas o ideal é investir em planos que não cobrem essa taxa.

Diferenças entre PGBL e VGBL

A principal diferença entre PGBL e VGBL é a possibilidade de abater as contribuições na declaração de IR.

As contribuições feitas para PGBL são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda em um limite de até 12% da renda bruta tributável anual. Em função disso, esses planos são indicados para quem entrega o formulário completo da declaração.

Essa dedução só pode ser aproveitada por quem já contribui para a Previdência Social ou regime próprio de previdência de servidores públicos.

Contribuições feitas em nome de um terceiro, como filho ou cônjuge, também podem ser abatidas. Caso esse terceiro tenha 16 anos ou mais, a contribuição para a previdência pública também é obrigatória para que haja o direito às deduções.

Já as contribuições feitas para VGBL não são dedutíveis na declaração, sendo este tipo de plano indicado para quem entrega o formulário simplificado e/ou não contribui para a previdência pública.

VGBL também são recomendados para quem está apto a aproveitar as deduções de um PGBL, mas deseja investir mais do que 12% da renda bruta tributável anual em previdência privada, pois acima deste valor não é mais possível fazer deduções.

Recomenda-se, nesses casos, investir 12% da renda bruta tributável em PGBL e o restante em VGBL.

A outra diferença entre PGBL e VGBL é a incidência de imposto de renda na hora do resgate ou recebimento do benefício.

No PGBL, as alíquotas de IR incidem sobre todo o valor recebido (principal e rendimentos). Já no VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos.

Falamos mais sobre as semelhanças e diferenças entre os dois tipos de previdência privada no artigo VGBL ou PGBL: semelhanças, diferenças e qual deles escolher.

Para quem cada plano de previdência privada é indicado

Planos de previdência privada são indicados para quem deseja complementar a aposentadoria pública no futuro, sobretudo para os segurados do INSS que ganham acima do teto durante a ativa. Porém, cada tipo de plano é mais recomendado a um tipo específico de investidor:

Fundo de pensão: recomendado a qualquer pessoa que tenha acesso a um fundo de pensão de baixo custo, principalmente se houver uma patrocinadora contribuindo junto com o participante.

PGBL: indicado para quem entrega a declaração completa do imposto de renda e já contribui para a Previdência Social ou regime próprio de previdência de servidores públicos, principalmente se não tiver acesso a um fundo de pensão.

VGBL: indicado para quem entrega a declaração simplificada do imposto de renda e/ou não contribui para a Previdência Social ou regime próprio de previdência de servidores públicos, principalmente se não tiver acesso a um fundo de pensão. Indicado também para quem está apto a deduzir as contribuições a um PGBL, mas deseja investir mais de 12% da renda bruta tributável anual em previdência. O VGBL também é indicado para quem deseja fazer planejamento sucessório, uma vez que o IR incide apenas sobre os rendimentos.

Incentivos tributários

A previdência privada conta com incentivos tributários para estimular a poupança de longo prazo.

1. Não há come-cotas

Planos de previdência não têm come-cotas, mecanismo de tributação de alguns tipos de fundos de investimento. No come-cotas, o IR é descontado a cada seis meses mesmo que não tenha havido resgates, sendo pago em cotas.

Na previdência privada, o IR só é descontado na hora do resgate ou recebimento do benefício. Ao deixar o pagamento do imposto apenas para a fase de utilização dos recursos, os valores que teriam sido destinados ao Leão se houvesse come-cotas continuam rendendo no plano para o longo prazo.

2. Duas formas de tributação

O participante de um plano de previdência pode optar entre duas tabelas de imposto de renda, a progressiva e a regressiva.

A tabela progressiva é a mesma que incide sobre os salários e outras rendas, como aluguéis. Quanto maior o valor resgatado, maior será a alíquota de imposto de renda, que vai de zero a 27,5%. Essa tabela é revista e atualizada pelo governo de tempos em tempos.

Confira a tabela progressiva válida em 2018:

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Já a tabela regressiva, exclusiva dos planos de previdência privada, tem alíquotas decrescentes de acordo com o tempo em que os recursos permanecem aplicados no plano.

Suas maiores alíquotas, para os prazos de aplicação mais curtos, são mais altas que as maiores alíquotas incidentes nos demais investimentos financeiros. Mas a menor alíquota, de 10% após 10 anos de aplicação, é menor que a alíquota mínima de 15% dos demais investimentos, válida após dois anos de aplicação.

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Caso o participante opte pela tabela regressiva e morra durante a fase de acumulação, a alíquota máxima que pode ser cobrada na transmissão dos recursos acumulados para os beneficiários é de 25%.

Lembrando que a tabela progressiva pode ser trocada pela regressiva, mas o contrário não é possível. A escolha pela tabela regressiva é irretratável.

Tabela progressiva ou regressiva?

A tabela progressiva pode ser mais vantajosa em duas situações. A primeira é se o participante pretende receber um benefício mensal de valor baixo, que se enquadraria na faixa de isenção ou da alíquota de 7,5%, após descontada uma estimativa de inflação.

Isso se ele não tiver outras fontes de renda tributáveis, que possam se somar ao benefício do plano e enquadrar a renda tributável total numa faixa de IR mais alta.

Por exemplo, se o participante quiser acumular o suficiente apenas para ter uma renda mensal equivalente a 1.500 reais em valores de hoje, ele ficará isento de IR caso opte pela tabela progressiva.

A segunda situação em que a tabela progressiva pode ser melhor é em caso de resgate total: se o participante quiser resgatar todo o valor acumulado no plano, e a quantia for baixa.

previdência privada
Benefícios tributários da previdência privada reduzem a mordida do Leão

 

Já a tabela regressiva beneficia quem realmente investe para o longo prazo, podendo ser bastante vantajosa para quem investe por mais de dez anos.

Ela é interessante para quem visa a obter uma renda mensal substancial, que seria enquadrada em uma faixa de tributação elevada caso se optasse pela tabela progressiva.

A tributação pela tabela regressiva, porém, conta com regras próprias que podem fazer com que o participante pague mais imposto de renda que o esperado na hora de receber o benefício.

No artigo Como é a cobrança de imposto de renda em previdência privada explicamos direitinho como ocorre a tributação dos planos de previdência, as características de cada tabela e como escolher a mais adequada para o seu perfil.

De toda forma, a melhor maneira de saber qual tabela é mais interessante para você é por meio de uma simulação de investimento. Esta deve considerar uma projeção de rentabilidade real (acima da inflação) compatível com a política de investimentos do plano.

Assim você pode descobrir quanto consegue acumular a partir do valor que tem para investir e o prazo disponível para poupar.

3. Possibilidade de dedução na declaração de imposto de renda

Contribuições feitas a fundos de pensão e PGBL são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda até um limite de 12% da renda bruta tributável anual do participante.

Assim, se o contribuinte tem uma renda bruta tributável de 100 mil reais por ano, ele pode destinar até 12 mil reais a um PGBL ou fundo de pensão e abater essa quantia na declaração. Isso significa que ele deixará de pagar imposto sobre esses 12 mil reais naquele ano.

Note, porém, que não se trata de uma isenção de imposto, mas apenas de uma postergação do pagamento. O participante deixa de pagar esse valor de IR hoje para pagá-lo na hora do resgate ou recebimento dos benefícios.

Esse adiamento, porém, tem duas vantagens. A primeira é que os recursos que seriam destinados a alimentar o Leão hoje ficam rendendo no plano de previdência, gerando ganhos para o patrimônio do investidor.

A segunda é que, se o participante optar pela tabela regressiva, seus recursos podem ser tributados a alíquotas menores do que 27,5%, como já vimos. Na melhor das hipóteses, ele pagará apenas 10% de imposto de renda.

Contribuições feitas a VGBL não são dedutíveis da base de cálculo do IR.

Simulação: Previdência privada ou fundo de investimento? Tabela progressiva ou regressiva?

Para mostrar a vantagem dos benefícios tributários da previdência privada, fizemos uma simulação comparando um fundo de investimento comum com PGBL e VGBL nas opções tabela progressiva e regressiva. Para isso, usamos uma ferramenta da Icatu, uma das seguradoras parceiras da GENIAL.

Em todos os produtos consideramos os seguintes parâmetros:

• Aplicação inicial de 20 mil reais;
• Contribuições mensais de 500 reais;
• Prazo de 30 anos;
• Taxa de administração de 2,00% ao ano;
• Sem taxa de carregamento para a previdência;
• Rentabilidade de 4,00% ao ano acima da inflação.

Na tabela a seguir mostramos quanto é possível acumular em 10, 20 e 30 anos em cada produto, já com desconto de IR e taxas:

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A primeira coisa que você vai perceber é que, de fato, a tabela progressiva é bem desvantajosa para quem investe para o longo prazo. Quando esta é a opção, tanto no PGBL quanto no VGBL acumula-se menos do que no fundo de investimento comum, em todos os prazos analisados.

Já quando a opção é a tabela regressiva, tanto PGBL quanto VGBL são mais vantajosos que o fundo de investimentos comum.

O VGBL torna-se mais atrativo que o fundo de investimento a partir do 12° ano de investimento; já o PGBL passa a valer mais a pena que o fundo a partir do oitavo ano.

Comparar PGBL com VGBL não faz muito sentido, uma vez que a escolha depende do tipo de declaração de imposto de renda que for mais interessante para o participante.

Mesmo assim, percebe-se que a possibilidade de dedução das contribuições na declaração de imposto de renda torna o PGBL mais vantajoso que o VGBL.

Morte do participante

Ao fazer um plano de previdência privada, o participante deve designar os seus beneficiários, isto é, as pessoas que deverão receber os recursos quando ele vier a falecer.

Nem todos os seus beneficiários precisam ser seus herdeiros necessários (aqueles que são obrigatórios), mas é recomendado que todos os seus herdeiros necessários sejam beneficiários.

Além disso, recomenda-se que o percentual destinado a cada futuro herdeiro respeite a divisão legal. Se algum herdeiro necessário ficar de fora ou se os percentuais designados a cada um forem desiguais, isso poderá ser questionado futuramente por aqueles que se sentirem prejudicados.

Caso o participante venha a falecer sem ter indicado beneficiários, os recursos são revertidos para os herdeiros necessários conforme a Lei.

Se o participante falecer durante a fase de acumulação, o valor acumulado no plano é transmitido aos beneficiários ou herdeiros em poucos dias, sem necessidade de inventário.

É por isso que os planos de previdência são interessantes para fazer planejamento sucessório, sobretudo o VGBL, que sofre cobrança de IR apenas sobre os rendimentos.

Já se o falecimento do participante ocorrer durante a fase de recebimento dos benefícios, os recursos podem ou não ser transmitidos aos beneficiários, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Formas de pagamento do benefício e reversibilidade aos beneficiários

Depois de acumular patrimônio no seu plano de previdência durante algum tempo, chega a hora de usufruir dos recursos investidos e começar a receber os benefícios. Estes podem ser pagos mensalmente, de forma vitalícia ou temporária, ou de uma única vez.

Em caso de morte do titular durante o período de recebimento dos benefícios, eles podem ou não ser reversíveis aos beneficiários e/ou herdeiros necessários, vitalícia ou temporariamente. Tudo depende do que foi estipulado no contrato.

o que é previdência privada
Previdência privada complementa aposentadoria do participante e recursos podem ser revertidos aos beneficiários após sua morte

 

As modalidades de pagamento do benefício são:

Pagamento único: resgate do valor total acumulado no plano na data estipulada.

Renda mensal por prazo certo: renda mensal paga por um prazo pré-definido a partir da data estipulada. Em caso de morte do participante durante o período de recebimento dos recursos, a renda é revertida aos beneficiários e/ou herdeiros até o fim do prazo contratado.

Renda vitalícia: renda mensal paga até o fim da vida do participante a partir da data estipulada. Os pagamentos cessam com a morte do participante, e os recursos acumulados no plano ficam para a seguradora. A vantagem é que atingir a renda desejada requer menos esforço financeiro do que na renda mensal por prazo certo, em que todos os recursos ficam para o participante e seus beneficiários.

Renda vitalícia com prazo mínimo garantido: renda mensal paga até o fim da vida do participante a partir da data estipulada. É pré-estabelecido também um prazo durante o qual, se o participante morrer, a renda será revertida aos seus beneficiários. Após o fim desse prazo, não há mais reversão da renda aos beneficiários quando da morte do participante.

Renda vitalícia reversível ao beneficiário indicado: renda mensal paga até o fim da vida do participante a partir da data estipulada. Se o participante morre durante a fase de utilização dos recursos, a renda é revertida vitaliciamente a um beneficiário indicado. Se este falecer antes do participante, a reversibilidade é extinta.

Renda vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores: renda mensal paga até o fim da vida do participante a partir da data estipulada. Se o participante morre durante a fase de utilização dos recursos, seu cônjuge ou companheiro passa a receber um percentual dessa renda por toda a vida. Após a morte desse cônjuge ou companheiro, um percentual da renda passa a ser pago aos filhos menores até que eles atinjam a maioridade definida pelo plano.

Renda temporária: renda mensal paga por um prazo pré-definido a partir da data estipulada. Se o participante morrer durante o período de recebimento dos recursos, estes não são revertidos aos beneficiários, ficando para a seguradora. Requer ainda menos esforço financeiro que a renda vitalícia para se atingir a renda desejada.

Onde os planos de previdência privada podem investir

Planos de previdência privada podem investir em todo tipo de ativo, desde que respeitem os limites determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Há percentuais máximos do patrimônio dos fundos de previdência que podem ser alocados em cada tipo de investimento, como veremos a seguir:

Planos fechados de previdência

• Até 100% do patrimônio em ativos de renda fixa;
• Até 70% do patrimônio em ativos de renda variável, como ações;
• Até 20% do patrimônio em ativos estruturados, como Fundos de Investimento em Participações (FIP), Certificados de Operações Estruturadas (COE) e fundos multimercados;
• Até 20% do patrimônio em ativos do segmento imobiliário, como fundos imobiliários e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI);
• Até 15% do patrimônio em operações com participantes, como empréstimos e financiamentos imobiliários;
• Até 10% do patrimônio em investimentos no exterior.

Planos abertos de previdência

Planos abertos podem ter diferentes níveis de risco, atendendo a diferentes perfis de investidores. Os conservadores investem apenas em renda fixa de baixo risco. Há também fundos moderados e até arrojados, como os que investem em fundos multimercados ou fundos de ações. Estes devem aplicar, no mínimo, 67% do patrimônio em renda variável.

Para a maioria das pessoas físicas, os chamados investidores de varejo, PGBL e VGBL devem respeitar os seguintes limites de alocação:

• Até 100% do patrimônio em ativos de renda fixa;
• Até 70% do patrimônio em ativos de renda variável;
• Até 20% do patrimônio em imóveis, por meio de fundos;
• Até 10% do patrimônio em ativos sujeitos à variação cambial (o que inclui investimentos no exterior);
• Até 20% do patrimônio em outros ativos, como Certificados de Operações Estruturadas (COE).

Já os planos destinados a investidores qualificados – aqueles que têm mais de um milhão de reais em aplicações financeiras – podem investir nas diferentes classes de ativos até os seguintes limites:

• Até 100% do patrimônio em ativos de renda fixa;
• Até 100% do patrimônio em ativos de renda variável;
• Até 40% do patrimônio em imóveis, por meio de fundos;
• Até 10% do patrimônio em ativos sujeitos à variação cambial (o que inclui investimentos no exterior);
• Até 40% do patrimônio em outros ativos, como Certificados de Operações Estruturadas (COE).

O que é previdência privada
Previdência privada pode ser usada para formar reservas para os filhos pequenos; neste caso, podem até investir em ativos com mais risco

 

A composição da carteira evidentemente impacta o risco e a rentabilidade: fundos com mais renda variável (ações) tendem a ter maior risco, mas podem render mais. Já os fundos com mais renda fixa tendem a render menos, mas estão menos expostos a perdas.

Planos de previdência com mais renda variável são, em geral, recomendados para jovens ou pessoas que ainda estão distantes do seu objetivo. Aqueles com mais renda fixa costumam ser mais indicados para quem está chegando perto da aposentadoria ou da data do seu objetivo.

O ideal é que haja uma migração conforme o tempo vai passando. Alguns planos de previdência oferecem essa possibilidade, adequando a exposição ao risco à fase da vida do investidor.

Portabilidade

Se você estiver insatisfeito com o desempenho ou os custos do seu plano de previdência, você tem o direito de migrar os recursos para outro plano sem qualquer custo. Em outras palavras, você não precisa resgatar os recursos, pagar imposto de renda e depois reaplicá-los em outro plano.

A única cobrança permitida é a de taxa de carregamento de saída do plano original, se houver. Mas, como já dissemos, o ideal mesmo é sempre investir em planos que não cobrem essa taxa.

Essa transferência é chamada de portabilidade. Ela permite, por exemplo, que o participante migre para um plano mais barato, com histórico de rentabilidade melhor ou com estratégia de investimentos mais adequada ao seu perfil.

Para quem optou pela tabela regressiva, a migração preserva o prazo de aplicação já decorrido desde o investimento inicial. A portabilidade da previdência não é considerada um resgate com posterior reaplicação. É como se você tivesse permanecido no mesmo plano.

A portabilidade pode ser interna (entre planos de uma mesma instituição financeira) ou externa (de uma instituição para outra).

Seja como for, a portabilidade da previdência privada permite ao investidor melhorar o desempenho do seu investimento de forma a atingir seus objetivos de longo prazo.

O pedido de migração deve ser feito à instituição financeira do seu plano atual. Isto é, o plano a partir do qual você vai migrar. Será ela a responsável por entrar em contato com a instituição do seu plano de destino e concretizar o processo dentro de até cinco dias úteis.

A portabilidade da previdência pode ser feita entre planos abertos, entre planos fechados (fundos de pensão), de um plano aberto para um fechado ou vice-versa. Mas a migração só é possível durante a fase de acumulação do plano, nunca na fase de recebimento do benefício.

Entre planos abertos, você só pode migrar de PGBL para PGBL ou de VGBL para VGBL. A carência mínima para pedir portabilidade é de 60 dias.

Quando o plano de origem é um fundo de pensão, você pode migrar para outro fundo de pensão ou para um plano aberto. Nesse caso, a carência mínima é de três anos de permanência no plano original.

Caso o fundo de pensão seja patrocinado pelo seu empregador, a portabilidade só é possível quando você não tiver mais vínculo empregatício com o patrocinador.

Ao levar recursos de um plano fechado para um aberto, não é mais possível resgatar os recursos. O participante torna-se obrigado a optar por uma das modalidades de renda vitalícia ou pela modalidade de renda mensal por prazo determinado.

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Publicado por Genial

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