Tipos de Previdência Privada: Conheça os planos abertos e fechados!

A Previdência Privada é um investimento que atrai muitas pessoas. No entanto, ela possui diversos tipos e planos, o que pode trazer dúvidas sobre seu funcionamento. Dessa maneira, alguns investidores podem ficar com receio de incluir a modalidade em sua estratégia.

Logo, conhecendo mais sobre a Previdência Privada, seus tipos e planos, você terá mais embasamento para tomar uma decisão de investimentos. Assim, você poderá escolher um plano adequado e que atenda às suas necessidades.

Ficou interessado em saber com detalhes como funciona a Previdência Privada? Então continue a leitura deste conteúdo completo sobre o assunto!

O que são planos de Previdência?

Os planos de Previdência Privada são veículos financeiros que costumam ser utilizados para cumprir metas de longo prazo. A aposentadoria está entre os principais objetivos, principalmente para a complementação dos valores recebidos com a Previdência Pública.

Com isso, os planos destinam-se principalmente à acumulação de recursos para gerar, na aposentadoria, uma renda complementar ao benefício pago pelo INSS. Contudo, a Previdência Privada pode servir para outros objetivos, desde que se respeite o prazo do investimento.

Na prática, a ideia é receber uma cobertura por sobrevivência. Ela é normalmente constituída sob o chamado regime financeiro de capitalização. Nesse caso, o participante faz contribuições ao plano e os recursos são investidos em um fundo de Previdência para buscar rentabilidade com o tempo.

O fundo de Previdência, por sua vez, investe em ativos financeiros como títulos de renda fixa e ações. Para tanto, ele conta com uma gestão profissional, que faz os investimentos de acordo com um perfil de risco pré-determinado.

Assim, o gestor forma uma carteira coletiva com os recursos dos investidores. Durante o chamado período de acumulação, o participante forma um patrimônio e pode fazê-lo render, ajudando a ampliar o capital com maior rapidez.

O segundo período da Previdência Privada é a fase de usufruto da reserva. Nele, o montante acumulado permitirá o pagamento de uma renda mensal ao participante, também chamada de benefício.

Ou seja, a renda é gerada a partir dos recursos que o investidor conseguiu juntar e aplicar no fundo para render ao longo do tempo. Se ele desejar, pode até mesmo resgatar o montante em uma parcela única, em vez de receber a renda periodicamente.

Pontos de atenção sobre a Previdência Privada

Ao conhecer mais sobre a Previdência Privada, você pode ter algumas dúvidas em relação a outros serviços ou modalidades. Nesse sentido, ela não funciona como um seguro, mas também não se confunde com a Previdência Social.

Nesse segundo caso, há um regime solidário e de colaboração obrigatória por meio do INSS ou outras instituições, que seguem regras governamentais. Já na Previdência Privada os recursos pertencem ao participante, como acontece nos investimentos financeiros não previdenciários.

Além disso, na Previdência Privada o participante tem direito à portabilidade. Ou seja, ele pode transferir seus recursos de um plano para outro, sem precisar resgatá-los e, portanto, sem pagar Imposto de Renda — desde que observe os limites legais.

Também há uma série de benefícios tributários, que podem tornar os planos de Previdência interessantes para quem deseja investir por dez anos ou mais. Esses detalhes você conhecerá com mais profundidade ao longo deste conteúdo.

Quais são os planos de Previdência Privada?

Agora que você já entendeu como funciona a Previdência Privada, vale a pena saber que existem diversos tipos de planos. Eles se diferenciam por conta da tributação aplicada e a forma de declaração de Imposto de Renda.

A Previdência Privada pode ser dividida em dois tipos: os planos abertos e os fechados. Eles têm relação com os investidores que podem acessar os fundos disponíveis.

Os planos fechados são os planos de benefícios mantidos por Entidades Fechadas de Previdência Complementar, também chamados de fundos de pensão. Dessa forma, apenas as pessoas que têm uma relação com a entidade (como empresa e entes federativos) podem acessar esses planos.

Já a Previdência Privada aberta é aquela em que todos os investidores interessados podem realizar a contratação. Dessa maneira, não é preciso ter relação com entidades, ser funcionário de uma determinada empresa e outras situações como na Previdência Fechada.

Isso significa que você pode conferir as opções disponíveis no mercado financeiro e escolher seu próprio plano de Previdência. Ainda, os planos de Previdência Privada abertos podem ser do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Existem outros objetivos e coberturas nos planos de Previdência Privada?

Quando se pensa na Previdência Pública, além da aposentadoria, existem outros serviços e benefícios garantidos ao contribuinte. Entre eles estão o auxílio-doença, pensão por morte e o salário-maternidade.

Por isso, é comum se perguntar se também existem diferentes coberturas na Previdência Privada. Nesse sentido, vale saber que os planos de Previdência podem ter coberturas de risco, que não estão sujeitas à capitalização e têm características de seguros.

É o caso, por exemplo, dos seguintes benefícios:

• pecúlios por morte ou invalidez (benefício pago uma única vez);
• pensão por morte;
• renda por invalidez (benefícios pagos mensalmente de forma vitalícia ou por um período determinado).

Essas coberturas têm, necessariamente, uma seguradora envolvida no contrato. Quando isso ocorre, a parte das contribuições do participante destinada a custeá-las não pode ser resgatada ou transferida por portabilidade.

Além disso, o benefício só é pago se ocorrer o sinistro coberto pela Previdência Privada — invalidez ou morte do participante. Mas, além de oferecerem proteções securitárias e permitirem uma geração de renda a longo prazo, os planos de Previdência podem ser usados para outros fins.

Eles têm características que podem ser interessantes para fazer a transmissão planejada de patrimônio aos herdeiros, por exemplo. Também há a possibilidade de investir em outros objetivos de longo prazo, como a formação de uma poupança para os filhos pequenos.

Como funcionam os planos fechados?

Os planos fechados de Previdência Privada não têm fins lucrativos. Por isso, eles costumam ser mais acessíveis que os planos de Previdência aberta e demais fundos de investimento oferecidos no mercado financeiro.

Em geral, os planos fechados tendem a cobrar apenas uma taxa de administração baixa ou, até mesmo, dispensá-la. Isso porque, como você viu, eles são acessíveis apenas a empregados vinculados a uma empresa ou a profissionais de uma determinada categoria ou setor. Dessa maneira, eles servem como um benefício para os participantes.

É importante saber que os fundos de pensão podem ser formados em companhias estatais ou privadas. Ainda, o empregado contribui para o plano, e a empresa, na qualidade de patrocinadora, pode aplicar uma quantia proporcional àquela investida pelo trabalhador.

A quantia aportada pela patrocinadora pode variar. Algumas aplicam apenas uma parte do que o participante investe — por exemplo, 15%, 20%, 50%. Outras chegam a aplicar o mesmo valor que o beneficiário.

Por conta do patrocínio e do baixo custo, aderir ao fundo de pensão da sua empresa pode ser uma forma vantajosa de acumular patrimônio no longo prazo.

Quem não trabalha com carteira assinada para uma empresa que ofereça Previdência como benefício pode contribuir para um plano fechado da sua categoria. Isso porque algumas entidades profissionais oferecem fundos de pensão a quem trabalha nas áreas de atuação relacionadas.

O que acontece se o participante se desligar da empresa patrocinadora?

Ao aderir a um fundo fechado de Previdência, é comum se perguntar o que ocorre caso o vínculo com a entidade ou empresa que fornece o benefício acabe. Isso pode ocorrer com a demissão ou a exoneração do serviço público, por exemplo.

Nesse contexto, muitos fundos de pensão permitem que o participante permaneça no plano mesmo que troque de emprego, desde que assuma as contribuições da empresa, na forma de autopatrocínio.

Alternativamente, o participante pode pedir a portabilidade dos recursos aplicados no seu plano para outro fundo de pensão ou para um plano de Previdência Aberta, como os PGBL e VGBL.

Tanto no autopatrocínio quanto na portabilidade, o ex-funcionário tem o direito de manter pelo menos uma parte das contribuições da patrocinadora. Contudo, isso só acontece quando o plano é da modalidade “contribuição definida”.

Nela, a contribuição a ser realizada é definida previamente. Já o valor do benefício futuro é constantemente reajustado de acordo com os valores investidos, o prazo de contribuição e a rentabilidade dos investimentos.

O participante que não trabalha mais para a patrocinadora também pode manter as contribuições do ex-empregador se optar pelo resgate do plano. Isso acontece mesmo quando ainda não está no prazo do usufruto.

Nesse caso, porém, ele deverá seguir as regras do fundo de pensão. O veículo financeiro pode estabelecer, por exemplo, que as contribuições da patrocinadora só sejam mantidas se o participante respeitar um valor máximo de resgate.

Como funcionam os planos abertos?

Os planos de Previdência Aberta são oferecidos por instituições financeiras a qualquer interessado. Eles são mantidos por seguradoras e distribuídos por empresas como corretoras de seguros, corretoras de valores, distribuidores de valores mobiliários e bancos a seus clientes.

A principal cobertura dos planos abertos é a cobertura por sobrevivência, constituída sob o regime de capitalização com o objetivo de gerar renda para o participante no futuro.

No momento do usufruto, é possível resgatar os recursos investidos de uma só vez ou recebê-los na forma de benefício mensal. Isso ocorre ao final do prazo de acumulação. Ademais, a renda pode se dar de forma vitalícia ou por um prazo pré-estabelecido.

Também é possível fazer a portabilidade do valor investido para outro plano — mais barato ou mais rentável, por exemplo — se o titular assim desejar. Como você viu, nessa situação, não é preciso realizar o resgate nem pagar tributos como no usufruto.

As Previdências Privadas abertas são reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). E os dois tipos de Previdência Privada possuem diversas semelhanças. Contudo, há diferenças importantes que você deve conhecer.

Confira a seguir:

PGBL

Como você já aprendeu, PGBL significa Plano Gerador de Benefício Livre. Ele tem todas as características gerais da Previdência Privada. Entretanto, há fatores relevantes a respeito da tributação.

Nesse tipo de plano, o titular pode abater as contribuições feitas ao plano na declaração de Imposto de Renda (IR), em um limite de até 12% da renda bruta tributável anual. Ou seja, diminui-se a base de cálculo do IR por meio dos recolhimentos realizados ao PGBL.

Dessa maneira, ele costuma ser escolhido por pessoas que realizam a declaração completa do IR. Apesar de haver esse benefício fiscal, é preciso considerar que, na fase de usufruto, a alíquota de Imposto de Renda incide sobre todo o valor resgatado.

VGBL

No VGBL, que é o Vida Gerador de Benefício Livre, não é possível realizar a dedução das contribuições feitas ao plano de Previdência Privada. Dessa forma, todos os valores serão contabilizados normalmente e não há interferência na renda bruta tributável.

Por isso, os investidores que entregam a declaração simplificada ao Fisco — aquela em que não há consolidação de verbas dedutíveis — costumam escolher essa alternativa.

Outra diferença importante em relação ao PGBL é a tributação que ocorre no resgate dos valores do fundo. Nesse momento, a alíquota de Imposto de Renda incidirá apenas sobre os rendimentos obtidos pelo fundo.

Nos dois contextos, por serem de produtos financeiros oferecidos por instituições com fins lucrativos, há custos para o investidor. Assim como ocorre em fundos de investimento comuns, a gestão profissional dos investimentos é remunerada.

Isso se dá por uma taxa de administração que incide sobre o montante aplicado. Pode haver ainda a cobrança de uma taxa de carregamento na hora do pagamento da contribuição, dos resgates ou da portabilidade.

Vale destacar que a taxa de carregamento é um percentual que incide sobre o valor das contribuições, nunca sobre a rentabilidade. Mas você pode buscar investir em planos que não cobrem essa taxa para otimizar o uso dos seus recursos.

Quais são os benefícios tributários da Previdência Privada?

Como você viu, a Previdência Privada traz benefícios tributários aos investidores. Além das características do PGBL, todos os tipos de Previdência Privada contam com benefícios que incentivam o investimento de longo prazo.

Saiba mais!

Não há come-cotas

Em todos os tipos de Previdência Privada, só há desconto de IR quando o titular resgata os recursos de uma única vez ou passa a receber seus benefícios mensais. Logo, não existe come-cotas, que é um mecanismo de tributação de outros fundos, como os de renda fixa e os multimercados.

Nesse sistema, o IR é descontado semestralmente na forma de cotas, mesmo que não tenha havido resgates. Depois, é feita apenas a complementação do tributo devido, se for necessário.

Ao contar com um investimento sem come-cotas, como na Previdência Privada, os recursos que seriam subtraídos do plano na forma de imposto permanecem aplicados e continuam rendendo para o longo prazo.

Existem duas formas de tributação

Outra informação importante sobre a tributação da Previdência Privada são suas formas de incidência. O beneficiário de um plano de Previdência pode optar entre duas tabelas de Imposto de Renda: progressiva e regressiva.

A tabela progressiva é a mesma que incide sobre os salários e outras rendas, como aluguéis. Nela, quanto maior o valor resgatado, maior será a alíquota de Imposto de Renda. As alíquotas aqui vão de 7,5% até 27,5%

Já a tabela regressiva, exclusiva dos planos de Previdência Privada, tem alíquotas decrescentes de acordo com o tempo em que os recursos permanecem aplicados no plano. Nesse caso, as alíquotas variam entre 35% e 10%.

Portanto, as maiores alíquotas da tabela regressiva, para os prazos de aplicação mais curtos, são mais altas que as maiores alíquotas incidentes nos demais investimentos financeiros.

A alíquota de 35% serve para investimentos de prazo inferior a dois anos, enquanto nos investimentos tradicionais a maior alíquota, para prazos inferiores a seis meses, é de 22,5%.

Em compensação, a menor alíquota, válida para aplicações de prazo superior a dez anos, é de apenas 10%. Como você pode ver, a tabela regressiva da Previdência Privada beneficia quem realmente investe para o longo prazo.

Na hora de escolher a tabela do seu plano, é preciso atenção a um ponto: a tabela progressiva pode, posteriormente, ser trocada pela regressiva. Contudo, o contrário não é possível. A escolha pela tabela regressiva é irretratável.

Possibilidade de dedução na declaração de Imposto de Renda

Você já aprendeu como funciona a tributação no PGBL. As contribuições feitas são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda até um limite de 12% da renda bruta tributável anual do titular do plano. Esse abatimento é feito no momento de preencher a declaração de Imposto de Renda.

Assim, se o contribuinte tem uma renda bruta tributável de R$ 100 mil por ano, ele pode destinar até R$ 12 mil a um PGBL ou fundo de pensão e abater essa quantia na declaração. Isso significa que ele deixará de pagar imposto sobre esses R$ 12 mil naquele ano.

Lembrando que não se trata de uma isenção de Imposto, mas apenas de uma postergação do pagamento. O titular do plano deixa de pagar o IR hoje para pagá-lo na hora do resgate ou recebimento dos benefícios, que é aplicado sobre todo o valor resgatado.

Esse adiamento, porém, tem duas vantagens. A primeira é que os recursos que seriam destinados à Receita Federal hoje podem ficar rendendo no plano de Previdência, gerando ganhos para o patrimônio do investidor.

A segunda é que, se o participante optar pela tabela regressiva, seus recursos podem ser tributados a alíquotas menores do que 27,5%. Na melhor das hipóteses, ele pagará apenas 10% de Imposto de Renda.

Como escolher entre PGBL e VGBL?

Até agora, você aprendeu sobre os planos de Previdência Privada e como eles funcionam. Contudo, ainda podem surgir dúvidas sobre a escolha entre o PGBL e o VGBL. Por isso, você deve conhecer as principais diferenças entre os dois.

Esses tipos de Previdência privada diferem basicamente em dois pontos. O principal deles é a possibilidade de abater as contribuições na declaração de IR.

Veja a seguir essas características que influenciam suas escolhas:

Características do PGBL

Primeiro, lembre-se de que no PGBL há a possibilidade de deduzir as contribuições realizadas no Imposto de Renda. Em função disso, esse plano pode ser mais adequado para quem entrega o formulário completo da declaração.

Mas fique atento: só consegue aproveitar a dedução quem já contribui para a Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência de Servidores Públicos.

Contribuições feitas em nome de um terceiro, como filho ou cônjuge, também podem ser abatidas. Mas se esse terceiro tiver 16 anos ou mais, a contribuição para a Previdência Pública é obrigatória para que haja o direito às deduções.

Características do VGBL

Já as contribuições feitas para VGBL não são dedutíveis na declaração, sendo esse tipo de plano mais utilizado por quem entrega o formulário simplificado. Ainda, ele pode fazer mais sentido para quem não contribui para a Previdência Pública ou Regime Próprio.

Outro grupo que costuma investir no VGBL é quem passou do limite máximo de dedução do PGBL. Nesse caso, pode ser interessante ter dois investimentos de Previdência Privada.

Um deles sendo PGBL — em que você investe até 12% do rendimento bruto — e outro VGBL — para realizar as demais contribuições que superariam esse montante.

Para quem são indicados os diferentes tipos de Previdência Privada?

De forma geral, como você aprendeu, planos de Previdência Privada de qualquer natureza podem ser utilizados para buscar objetivos de longo prazo. Como o mais comum deles é a aposentadoria, ele tende a ser voltado à complementação do valor recebido pelo INSS.

No entanto, diferentes tipos de Previdência podem acarretar considerações relevantes para os investidores. Veja só:

Previdência Privada Fechada

Qualquer pessoa que tenha acesso a um fundo de pensão barato ou sem custo pode considerar esse benefício, principalmente se a patrocinadora também contribuir para o plano.

Quem entrega a declaração simplificada do IR, no entanto, não poderá aproveitar as deduções de até 12% da renda bruta tributável anual. Isso, porém, não elimina as vantagens de investir em um plano de potencial baixo custo e com contribuições de uma patrocinadora.

Previdência Privada aberta PGBL

A Previdência Privada aberta pelo PGBL pode ser melhor avaliada por quem realiza a declaração do Imposto de Renda na modalidade completa. Assim, será possível deduzir até 12% das contribuições da base de cálculo do IR.

Contudo, quem não contribui para a Previdência Social ou deseja realizar aportes maiores do que o limite, pode não se beneficiar de todas as vantagens desse plano.

Previdência Privada aberta VGBL

No plano VGBL não há dedução de IR da base de cálculo, então ele pode fazer mais sentido para quem entrega a declaração simplificada de IR. Além disso, só há incidência de Imposto de Renda sobre a rentabilidade obtida pelo fundo no momento do resgate.

Entendeu como funcionam os tipos de Previdência Privada e como você pode escolher entre eles? Conhecer essas questões pode ajudar a cumprir seus objetivos de longo prazo e trazer uma aposentadoria mais tranquila.

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