A preocupação com o futuro e com a aposentadoria é bastante relevante e deve considerar esforços além da Previdência Social. Nesse cenário, um número cada vez maior de pessoas busca complementar o INSS com a Previdência Privada. Logo, é importante saber como declarar PGBL.

Afinal, a declaração de Imposto de Renda também deve compreender informações referentes a quanto e como você investe. Ao mesmo tempo, os tipos de Previdência Complementar funcionam diferente quando o assunto é o Imposto de Renda. Então é importante conhecer as regras.

A seguir, confira esclarecimentos sobre o plano e as obrigações do investidor em relação ao PGBL no Imposto de Renda. Saiba mais!

O que é a Previdência Privada?

A Previdência Privada também pode ser chamada de Fundo de Pensão e consiste em um produto financeiro de longo prazo. Primeiro, é preciso destacar que a Previdência Privada não precisa ser feita necessariamente com o foco na aposentadoria.

Existem outros objetivos, como o planejamento sucessório, por exemplo. Mas, ainda assim, o foco principal costuma ser a aposentadoria. Seu funcionamento proporciona vantagens em relação a isso, já que o plano é formado por duas fases distintas: acumulação e usufruto do capital acumulado.

Em um primeiro momento, realizam-se aportes frequentes para que seja possível construir patrimônio. O valor é investido por um gestor, que pode escolher alternativas com mais ou menos risco, dependendo da estratégia estabelecida.

Após a fase de acumulação ocorre o resgate, que pode ser de todo o montante acumulado ou de parcelas. No caso de ocorrerem pagamentos mensais, eles podem se dar durante um período específico ou de maneira vitalícia.

Existem duas formas de se investir em uma Previdência Privada, ou também chamada de complementar:

  • VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre;
  • PGBL — Plano Gerador de Benefício Livre.

A principal diferença entre o PGBL e o VGBL é o tratamento tributário. No PGBL você pode reduzir o valor que terá que pagar no Imposto de Renda. Será possível conferir mais detalhes sobre isso ainda neste conteúdo.

Qual é a importância da Previdência Privada?

De maneira geral, investindo em um plano de Previdência Privada, você passa a assumir o controle do próprio futuro financeiro. Logo, não depende, por exemplo, das decisões políticas que envolvem o tema da Previdência Social e as frequentes reformas.

Além disso, a menor dependência da Previdência Social diminui os riscos de você ser afetado por um possível colapso das contas públicas. Esse protagonismo é importante também porque faz com que cada pessoa seja o responsável pela definição do que acontecerá na sua vida.

É você quem define em que momento deixará de trabalhar e as formas como o seu dinheiro será transferido como herança, por exemplo. Na prática, é uma forma de obter mais segurança e tranquilidade, já que aumentam as chances de você ter uma aposentadoria tranquila.

Não menos relevante, os planos de Previdência Privada não integram os inventários. Portanto, são uma maneira mais prática e rápida de distribuir capital entre herdeiros. O titular do plano pode indicar beneficiários — que receberão o dinheiro sem necessidade de inventário.

Então você tem mais liberdade para escolher quem são os beneficiários. Além disso, tem segurança de que sua família poderá contar com dinheiro mais facilmente, sem tanta burocracia, caso algo aconteça com sua vida.

O que é PGBL?

Ao conhecer os tipos de Previdência Privada, você viu que existem dois. Assim, vale saber que o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um produto no qual o investidor realiza depósitos recorrentes que são revertidos em um fundo.

Com o passar do tempo, o montante é acumulado. De modo que o resultado final traz um capital elevado para garantir a aposentadoria ou o planejamento sucessório do investidor. Mas esse funcionamento é comum à Previdência Privada, tanto no PGBL quanto no VGBL.

O que diferencia o PGBL é sua característica de permitir o abatimento de até 12% da renda bruta na declaração do ano subsequente às contribuições. Assim, pode servir para economia de imposto ou aumento da restituição do investidor que declare o IR pelo formulário completo.

Dessa forma, o PGBL é recomendado para quem faz a declaração de IR na modalidade completa. Além disso, contribuintes que ganham acima do teto para isenção, profissionais que contribuem para a Previdência Social ou investidores que pretendem investir até 12% da base de cálculo.

A desoneração fiscal para quem faz a declaração completa permite que um investidor que tenha renda bruta anual de R$ 150 mil, por exemplo, consiga um desconto de até R$ 18 mil por ano. Isso desde que sua contribuição com o INSS seja regular.

Na prática, quando você investe em PGBL, consegue reter parte do seu dinheiro que teria que pagar ao Fisco. Isso é vantajoso, como explicaremos a seguir.

Quais são as diferenças entre PGBL ou VGBL?

Você já pôde ver algumas das distinções que existem entre VGBL e PGBL, mas é importante ir além para ser capaz de definir qual é a mais interessante para o seu dinheiro.

A seguir, confira as principais informações!

PGBL

Como vimos, o PGBL no Imposto de Renda pode ser uma escolha interessante para quem faz a declaração usando o modelo completo. Com ele, é possível abater os aportes anuais em até 12% da renda bruta tributável.

Além disso, aqueles que contam com planos de dependentes também podem deduzir as contribuições. No entanto, vale destacar que no momento do resgate o imposto será cobrado sobre o total que foi acumulado.

VGBL

O VGBL é recomendado para o investidor para quem tem despesas dedutíveis no Imposto de Renda que não atingem o valor de 20% da renda. Nesse caso, é melhor declarar o IR pela versão simplificada.

Ele também é mais indicado para as pessoas isentas do pagamento de Imposto de Renda e para autônomos e profissionais liberais em geral.

Apesar de não apresentar a vantagem da dedução, o VGBL tem o benefício de que o imposto cobrado no resgate incide apenas sobre o rendimento. E não sobre o montante acumulado, como acontece no PGBL.

Com isso, é possível perceber que os dois planos são diferentes e ambos oferecem benefícios para os investidores. Assim, o ideal é entender as diferenças entre o PGBL e o VGBL para tomar sua decisão com maior tranquilidade e preparar sua estratégia de longo prazo.

Como é a relação entre o Imposto de Renda e a Previdência Privada?

O investidor precisa ter atenção ao IR sempre que tiver interesse em investir seu dinheiro, principalmente no longo prazo. Dependendo da incidência, um ativo aparentemente vantajoso pode ser menos rentável do que outra possibilidade, pela quantia que será repassada para o Governo.

No caso do Imposto de Renda da Previdência Privada, existem regras específicas para essa modalidade de investimento. Mas como a cobrança é realizada? O investidor pode optar entre duas tabelas de tributação: a progressiva e a regressiva.

Veja como elas funcionam!

Tabela progressiva

A tabela progressiva é aquela utilizada no cálculo do Imposto de Renda de forma tradicional, em relação aos ganhos auferidos pelo contribuinte durante o ano. No caso do investimento em Previdência Privada, aplicam-se as faixas de renda para encontrar a alíquota incidente.

Como referência, usaremos o valor da tabela de IR referente ao imposto de 2020. Uma forma fácil de conhecer os valores é considerando o total de resgates ao longo do ano.

A tabela fica assim:

  • até R$ 22.847,76: valor isento do imposto;
  • de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80: 7,5%;
  • de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60: 15%;
  • de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16: 22,5%;
  • acima de R$ 55.976,16: 27,5%.

Você também pode usar como base a tabela referente ao resgate mensal. Veja:

  • até R$ 1.903,98: isento de IR;
  • de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%;
  • de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%;
  • de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%;
  • acima de R$ 4.664,69: 27,5%.

Se o plano for PGBL, tais alíquotas são incidentes sobre o montante total e não apenas sobre o rendimento observado no período. Dependendo do valor, essa tabela pode ser mais indicada, especialmente se o resgate ocorrer no curto prazo.

Tabela regressiva

A tabela regressiva de IR está atrelada ao período que é destinado à fase de acumulação. Em geral, o aumento no tempo do investimento ajuda a diminuir a alíquota incidente, até que se chegue ao menor valor possível.

Confira como ela funciona:

  • até 2 anos: 35%;
  • de 2 anos a 4 anos: 30%;
  • de 4 anos a 6 anos: 25%;
  • de 6 anos a 8 anos: 20%;
  • de 8 anos a 10 anos: 15%;
  • acima de 10 anos: 10%.

Comparando com a tabela progressiva, fica claro que, para períodos de até 4 anos de acumulação, pode ser melhor escolher a tabela progressiva. A partir disso, a tabela regressiva pode se tornar mais interessante, mas tudo depende da sua estratégia e objetivos.

Como declarar PGBL no Imposto de Renda?

Para saber como declarar PGBL é preciso, em primeiro lugar, informar que você tem um plano de Previdência Privada na sua declaração. Dentro do programa da Receita Federal, no caso de ser um investidor em PGBL, informe os resultados em “Pagamentos Efetuados”.

Em seguida, escolha entre os códigos disponíveis aquele que é correspondente ao PGBL no Imposto de Renda, no caso, o 36, “Previdência Complementar”. Confira a natureza do plano no seu informe de rendimentos e insira também o nome e o CNPJ da instituição financeira responsável pelo plano.

Caso você entregue a declaração completa, será possível abater as contribuições da base de cálculo de IR. Como vimos, o benefício é em até 12% da renda bruta tributável anual.

Se a sua renda bruta tributável for de R$ 100 mil ao ano, por exemplo, será possível abater até R$ 12 mil do total, o que dará origem a uma nova base de cálculo no valor de R$ 88 mil.

Como declarar os resgates do PGBL?

Até aqui, você sabe o que fazer para declarar o PGBL enquanto se está na fase de acumulação. Ou seja, quando ainda ocorrem os aportes financeiros para se construir o patrimônio. Mas o que ocorre quando se iniciam os resgates do plano?

Esse é o tipo de situação em que você precisa informar os valores que recebeu nas fichas de rendimentos. Sempre em função da tabela de tributação que você escolheu quando fez o seu plano de Previdência Privada PGBL.

Se sua decisão foi pela tabela regressiva, por exemplo, informe os resultados em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”. Use o código 06, “Rendimentos de aplicações financeiras”.

Discrimine o beneficiário, o CNPJ, além do nome da fonte pagadora e o valor referente ao que você recebeu como rendimento.

Caso tenha escolhido a tabela progressiva, declare seus rendimentos em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informando tanto o nome quanto o CNPJ da fonte pagadora.

O diferencial em relação ao VGBL é que, no caso do Imposto de Renda do PGBL, você só precisa informar as contribuições e os resgates nos anos em que eles foram feitos. Isso acontece porque, como visto, a alíquota é incidente sobre tudo o que for resgatado.

Como a corretora de valores pode ajudar na declaração?

Apesar de saber como declarar PGBL ser uma função do investidor e contribuinte, a instituição financeira escolhida pode fazer a diferença. Afinal, a corretora de valores oferece o informe de rendimentos, no qual constam as informações que podem ajudar na declaração.

Com todos os dados consolidados em um só documento, fica mais fácil preencher os campos do programa da Receita Federal sem erros. Isso também evita problemas na hora de pagar o imposto. Além disso, é nesse documento em que constam os dados da instituição.

Também vale destacar que um bom suporte pode servir para tirar as principais dúvidas sobre o assunto. Desse modo, você tem a certeza de que conseguirá cumprir todos os aspectos legais envolvidos.

Sabendo como declarar PGBL no Imposto de Renda você pode aproveitar os abatimentos oferecidos pelas contribuições. E, assim, reduzir a base de cálculo. Porém, é muito importante ter atenção para que tudo seja feito corretamente e sua situação regular junto à Receita Federal seja mantida! Quer saber mais? Confira o nosso e-book Guia da Previdência para saber como preparar a sua aposentadoria no contexto atual. Faça o download gratuito!

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