Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um tipo de plano de previdência privada indicado para quem entrega a declaração completa do imposto de renda e contribui para a previdência pública.

Trata-se de um produto financeiro oferecido por seguradoras e distribuído por essas próprias instituições financeiras, além de bancos, corretoras de valores, distribuidoras de valores mobiliários e gestoras de recursos.

Como qualquer interessado pode aderir, o PGBL é considerado um plano de previdência aberta, em oposição aos planos fechados, oferecidos por empresas a seus funcionários e entidades profissionais a membros das suas categorias.

Como outros produtos de previdência privada, o PGBL também conta com benefícios tributários para quem investe de olho no longo prazo – algo como mais de dez anos.

Em razão disso, esses produtos são ideais para quem está planejando a aposentadoria ou mirando em um objetivo como uma poupança para quando os filhos pequenos fizerem 18 anos.

Para objetivos de curto e médio prazo é mais interessante utilizar outros tipos de investimentos financeiros.

Onde o PGBL pode investir

A principal cobertura do PGBL é a cobertura por sobrevivência. O participante do plano faz contribuições, periódicas ou não, e essas quantias vão sendo investidas em um fundo que pode ter diferentes perfis de investimento.

Os mais conservadores investem apenas em renda fixa, mas há também fundos moderados e arrojados, como os multimercados (que podem investir em diversas classes de ativos), e os de ações (que devem investir, no mínimo, 67% do patrimônio em renda variável).

Os PGBLs destinados à maioria das pessoas físicas, isto é, aos investidores de varejo, devem respeitar os seguintes limites máximos de investimento:

  • Até 100% do patrimônio em ativos de renda fixa;
  • Até 70% do patrimônio em ativos de renda variável;
  • Até 20% do patrimônio em imóveis, por meio de fundos;
  • Até 10% do patrimônio em ativos sujeitos à variação cambial (o que inclui investimentos no exterior);
  • Até 20% do patrimônio em outros ativos, como Certificados de Operações Estruturadas (COE).

Os planos destinados a investidores qualificados – aqueles que têm mais de um milhão de reais em aplicações financeiras – podem investir nas diferentes classes de ativos até os seguintes limites:

  • Até 100% do patrimônio em ativos de renda fixa;
  • Até 100% do patrimônio em ativos de renda variável;
  • Até 40% do patrimônio em imóveis, por meio de fundos;
  • Até 10% do patrimônio em ativos sujeitos à variação cambial (o que inclui investimentos no exterior);
  • Até 40% do patrimônio em outros ativos, como Certificados de Operações Estruturadas (COE).
O que é PGBL

Alguns planos de previdência privada já podem investir até 100% do patrimônio em ações

A composição da carteira evidentemente impacta o risco e a rentabilidade: fundos com mais renda variável (ações) tendem a ter maior risco, mas podem render mais. Já os fundos com mais renda fixa tendem a render menos, mas estão menos expostos a perdas.

Planos de previdência com mais renda variável são, em geral, recomendados para jovens ou pessoas que ainda estão distantes do seu objetivo. Aqueles com mais renda fixa costumam ser mais indicados para quem está chegando perto da aposentadoria ou da data do seu objetivo.

O ideal é que haja uma migração conforme o tempo vai passando. Alguns planos de previdência oferecem essa possibilidade, adequando a exposição ao risco à fase da vida do investidor.

Adicionalmente, o PGBL pode oferecer coberturas de risco, que funcionam como seguros: pecúlio por invalidez ou morte, pensão por morte e renda por invalidez.

Parte das contribuições do participante financiam essas coberturas, mas esse dinheiro não será recuperado no futuro. O participante ou sua família só receberá a indenização caso ocorra o sinistro, isto é, a morte ou a invalidez.

previdência privadaBenefícios tributários

O PGBL conta com benefícios tributários, numa intenção do governo de estimular a poupança de longo prazo.

Um deles é a não incidência de come-cotas, tributação semestral a que os fundos de investimento comuns estão sujeitos, mesmo quando não há resgates. Planos de previdência só sofrem tributação na hora do resgate ou no recebimento periódico dos benefícios.

No caso do PGBL, a tributação recai sobre o valor total resgatado, não apenas sobre a rentabilidade.

Outro incentivo é a existência de duas tabelas de tributação para escolher na hora da adesão, a progressiva e a regressiva.

A tabela progressiva é a mesma que incide sobre salários, aposentadorias e aluguéis, por exemplo. A alíquota de IR aumenta conforme o montante resgatado.

Tabela progressiva a partir de abril de 2015

Base de Cálculo mensalBase de Cálculo anualAlíquota
Até R$ 1.903,98Até R$ 22.499,13-
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65De R$ 22.499,14 até R$ 33.477,727,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05De R$ 33.477,73 até R$ 44.476,7415,0%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68De R$ 44.476,75 até R$ 55.373,5522,5%
Acima de R$ 4.664,68Acima de R$ 55.373,5527,5%

A tabela regressiva é aquela cujas alíquotas diminuem quanto maior for o tempo de investimento. A maior alíquota, de 35%, é bem superior às alíquotas máximas incidentes sobre os salários (27,5%) e os fundos de investimento comuns (22,5%).

Em compensação, a alíquota mínima, de 10%, é inferior à alíquota mínima incidente sobre os fundos de investimento comuns, que é de 15%.

Tabela regressiva dos planos de previdência

Prazo de aplicaçãoAlíquota
Até 2 anos35%
2 a 4 anos30%
4 a 6 anos25%
6 a 8 anos20%
8 a 10 anos15%
Acima de 10 anos10%

Tabela regressiva dos fundos de investimento comuns

Prazo da aplicaçãoAlíquota de IR
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias20,0%
De 361 a 720 dias17,5%
Acima de 720 dias15,0%

Ou seja, a tabela regressiva é punitiva para quem resgata os recursos do fundo com menos de quatro anos, mas tende a beneficiar quem mantém os recursos aplicados por mais de dez anos.

Caso o participante opte pela tabela regressiva e venha a falecer durante a fase de acumulação, a alíquota máxima que pode ser cobrada na transmissão do montante acumulado para os beneficiários é de 25%.

Como escolher a tabela de tributação

A tabela progressiva é mais vantajosa se você pretende, no futuro, receber os recursos na forma de benefícios mensais cujos valores, após descontada uma estimativa para a inflação, serão mais ou menos os mesmos que hoje se enquadrariam na faixa de isenção ou da alíquota de 7,5%. Isso considerando que você não terá outras fontes de renda tributáveis.

É o caso de um investidor que pretenda acumular o suficiente para obter uma renda vitalícia equivalente a 1.500 reais mensais, em valores de hoje. Essa pessoa ficará isenta de IR na hora de receber o benefício do seu PGBL.

A tabela progressiva também é benéfica se você quiser resgatar todo o valor acumulado no plano de uma só vez e achar que não vai conseguir juntar uma grande quantia.

Já a tabela regressiva é a mais vantajosa para quem de fato deseja usar a previdência como investimento de longo prazo para receber uma renda mensal substancial, que seria enquadrada em faixas de tributação mais alta na tabela progressiva. Ela pode ser bastante vantajosa para quem investe por mais de dez anos.

O que é PGBL, afinal?

Tabela regressiva é interessante para quem de fato está de olho no longo prazo

 

A melhor forma de saber qual tabela é a mais interessante para você é fazendo uma simulação do investimento, sempre considerando uma rentabilidade real (acima da inflação) compatível com a política de investimentos do plano.

Assim você pode descobrir quanto consegue acumular a partir do valor que tem para investir e o prazo disponível para poupar.

Não perca de vista, porém, que ao escolher a tabela progressiva ainda é possível mudar para a regressiva, mas o caminho contrário não é possível. A opção pela tabela regressiva é irretratável.

Deduções da base de cálculo do IR

O terceiro benefício tributário, exclusivo do PGBL, é a possibilidade de deduzir as contribuições feitas para o plano na declaração de imposto de renda, em um limite de até 12% da renda bruta tributável anual.

Por exemplo, uma pessoa que tenha uma renda bruta tributável anual de 100 mil reais pode deduzir as contribuições da base de cálculo do IR em um limite de até 12 mil reais.

Assim, ela deduz esses 12 mil reais da base de cálculo do IR e deixa de pagar o imposto que incidiria sobre essa quantia.

Vamos a um exemplo numérico e bastante simplificado. Suponha que esses 100 mil reais sejam toda a sua renda tributável sujeita ao ajuste anual e que a contribuição para previdência privada seja a sua única dedução.

Se você não contribuir para previdência privada, haverá cobrança de IR sobre todo o valor de 100 mil reais. Para essa faixa de renda, a alíquota é de 27,5%. Portanto, seu imposto devido anual será de 27.500 reais.

Já se você contribuir com 12 mil reais para um PGBL ou fundo de pensão, esse valor será abatido da sua base de cálculo, que passará a ser de 100.000 – 12.000 = 88.000.

A alíquota de 27,5%, portanto, incidirá sobre esses 88 mil reais, resultando em um imposto a pagar de 24.200 reais. A diferença de 3.300 reais entre os dois valores corresponde justamente aos 27,5% de IR que incidiriam sobre os 12 mil reais destinados à previdência caso você não tivesse feito a contribuição e consequente abatimento.

Note, porém, que não se trata de uma isenção de imposto, mas apenas de uma postergação do pagamento. O participante deixa de pagar esse valor de IR hoje para pagá-lo na hora do resgate ou recebimento dos benefícios.

Esse adiamento, porém, tem duas vantagens. A primeira é que os recursos que seriam destinados a alimentar o Leão hoje ficam rendendo no plano de previdência, gerando ganhos para o patrimônio do investidor.

A segunda é que, se o participante optar pela tabela regressiva, seus recursos podem ser tributados a alíquotas menores do que 27,5%, como já vimos. Na melhor das hipóteses, ele pagará apenas 10% de imposto de renda.

Quem entrega a declaração simplificada não deve fazer PGBL. A alternativa para essas pessoas é o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), plano de previdência que conta com todas as demais vantagens tributárias, mas que não permite a dedução do IR.

Em compensação, na hora de receber o benefício ou resgatar o VGBL, o imposto incide apenas sobre a rentabilidade, e não sobre todo o valor resgatado.

Conheça as semelhanças e diferenças entre os dois planos e saiba qual o mais vantajoso para você, se VGBL ou PGBL.

Custos do PGBL

Assim como os fundos de investimento comuns, planos de previdência cobram taxa de administração sobre o valor investido, destinada a remunerar a gestão e a administração profissional do investimento.

Adicionalmente, alguns planos cobram uma taxa de carregamento. A cobrança normalmente é feita no ato do investimento, mas pode também ser realizada na portabilidade, no resgate ou no recebimento do benefício. Mesmo nesses últimos casos, porém, ela é cobrada apenas sobre o valor de contribuição do participante, nunca sobre os rendimentos.

Por exemplo, se você aplicar 100 reais por mês em um PGBL que cobre 1% de taxa de carregamento na entrada, apenas 99 reais serão efetivamente investidos a cada mês.

O ideal é investir em um plano que não cobre taxa de carregamento.

Como funciona a portabilidade

Se você estiver insatisfeito com o desempenho ou os custos do seu PGBL, é possível pedir a portabilidade dos recursos acumulados para outro plano, de qualquer instituição financeira, sem custo. Ou seja, não é preciso resgatar o plano atual, pagar IR e reinvestir em outro plano.

A portabilidade só pode ser feita durante o período de acumulação, nunca na fase de recebimento dos benefícios. Para ter direito à migração dos recursos, o participante deve ter permanecido no plano por, pelo menos, 60 dias. Ele deve entrar em contato com sua instituição financeira atual e esta tem até cinco dias úteis para concluir o processo.

A portabilidade pode ser vantajosa se você quiser migrar para um fundo com custos menores, rendimentos maiores ou que invista em ativos diferentes – por exemplo, um plano que invista um percentual maior ou menor da sua carteira em ações.

Só é possível migrar de PGBL para PGBL ou de VGBL para VGBL. Quanto ao regime tributário, durante a portabilidade dá para mudar da tabela progressiva para a regressiva, mas o contrário não é permitido.

Formas de pagamento do benefício e reversibilidade aos beneficiários

Depois de acumular patrimônio no PGBL durante algum tempo, chega a hora de usufruir dos recursos investidos e começar a receber os benefícios. Estes podem ser pagos mensalmente, de forma vitalícia ou temporária, ou de uma única vez.

Em caso de morte do titular durante o período de recebimento dos benefícios, eles podem ou não ser reversíveis aos beneficiários ou herdeiros legais, vitalícia ou temporariamente. Tudo depende do que foi estipulado no contrato.

PGBL, o que é

Benefício pago por previdência privada pode ser reversível aos beneficiários após a morte do titular do plano

 

Lembrando que se o titular morrer durante o período de acumulação, os recursos do PGBL são transmitidos aos seus beneficiários ou herdeiros legais sem necessidade de inventário.

As modalidades de pagamento do benefício são:

Pagamento único

O benefício é concedido, na data estabelecida, na forma de pagamento único, calculado com base no saldo de provisão matemática de benefícios a conceder.

Renda mensal por prazo certo

A renda mensal é paga por um prazo pré-definido, e não de forma vitalícia. Em caso de morte do titular durante o período de recebimento dos recursos, a renda é revertida aos beneficiários e/ou herdeiros legais até o fim do prazo estabelecido.

Renda vitalícia

A renda mensal é paga a partir da idade escolhida pelo participante até o fim da vida. Os pagamentos cessam com a morte do participante. Isto é, os recursos acumulados no plano ficam para a seguradora, não sendo revertidos a beneficiários ou herdeiros.

Renda temporária

A renda mensal é paga por um período pré-definido, até a idade determinada pelo titular. Nesse caso, o valor do benefício tende a ser maior do que na renda vitalícia. O risco é o participante sobreviver para além da idade escolhida. A renda não é revertida para beneficiários ou herdeiros quando da morte do participante.

Renda vitalícia com prazo mínimo garantido

O participante determina um prazo durante o qual a renda pode ser revertida aos beneficiários e/ou herdeiros caso ele venha a falecer. A renda mensal é paga ao participante a partir da idade escolhida até o fim da vida.

Se o participante falecer antes do fim do prazo mínimo garantido, seus beneficiários ou herdeiros recebem um percentual da sua renda mensal até o fim desse prazo. Caso ele venha a falecer após o fim do prazo mínimo garantido, não há reversão da renda para os beneficiários ou herdeiros.

Renda vitalícia reversível ao beneficiário indicado

A renda mensal é paga ao participante a partir da idade estipulada até o fim da vida. Após seu falecimento, o beneficiário indicado continua recebendo um percentual dessa renda até o fim da vida. Com tamanha vantagem, o valor do benefício tende a ser menor que o da renda vitalícia com prazo mínimo garantido. Se o beneficiário indicado falecer antes do participante, a reversibilidade é extinta.

Renda vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores

A renda mensal é paga ao participante a partir da idade estipulada até o fim da vida. Após seu falecimento, o(a) cônjuge ou companheiro(a) passa a receber, por toda a vida, um percentual dessa renda. Após a morte desse(a) cônjuge ou companheiro(a), um percentual da renda passa a ser pago aos filhos menores até que eles atinjam a maioridade definida pelo plano.

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