Portabilidade de Previdência Privada: Entenda!

Se você estiver insatisfeito com seu plano de Previdência, é possível migrar os recursos para outro plano de qualquer instituição financeira, sem custos. Com a portabilidade da Previdência Privada, você não precisa resgatar seu plano, pagar Imposto de Renda e contratar outro serviço.

Assim, o processo pode ser interessante para quem deseja trocar o plano de previdência atual por diversos motivos. Por exemplo, busca por taxas menores, estratégia de investimentos mais alinhadas ou histórico de rentabilidade melhor.

Neste artigo, você saberá mais sobre a Previdência Privada e como fazer a portabilidade para outra instituição financeira. Não perca!

O que é Previdência Privada?

A Previdência Privada é uma modalidade de investimento com foco no médio e longo prazo. Com os aportes, o beneficiário pode acumular capital que servirá para ter uma renda passiva no futuro ou complementar a aposentadoria.

Investir em Previdência Privada também pode ser útil para planos de prazo maior, como comprar um imóvel, pagar o estudo dos filhos etc. Como é possível indicar beneficiários, o investidor pode utilizar a alternativa como estratégia para a sucessão patrimonial.

Além disso, ao aportar os recursos, eles poderão ser alocados em renda fixa, renda variável ou em ambos, dependendo do plano de Previdência escolhido. Por isso, a alternativa tende a ser interessante para qualquer perfil de investidor, desde que o fundo específico se alinhe às suas necessidades.

Outra questão importante sobre os planos de Previdência é que eles se dividem em duas etapas. A primeira é a de acumulação, que consiste na realização de aportes frequentes para construir o patrimônio ao longo do tempo.

Depois, há a fase de usufruto, quando será possível receber o resgate seguindo as regras acordadas. Isso pode ser feito em uma parcela única ou parcelas mensais, por prazo determinado ou vitalício, por exemplo.

Quais são os planos de Previdência Privada?

Conhecendo a Previdência Privada, vale destacar que existem dois tipos de planos: PGBL e VGBL. Descubra as características de cada um deles:

PGBL

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) tende a ser mais adequado para investidores que fazem a declaração completa do Imposto de Renda (IR). Isso porque ele tem como vantagem a possibilidade de usufruir de benefícios fiscais na declaração anual.

Na prática, é possível deduzir até 12% da renda bruta anual tributável. Isso significa que você pode pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Contudo, a dedução só é válida para quem contribui para a Previdência Social (INSS) ou regime próprio de Previdência (RPPS).

Cabe ressaltar que o IR cobrado no resgate do plano incidirá sobre todo o montante acumulado, e não apenas sobre a rentabilidade. Portanto, é muito importante que o investidor faça a declaração completa de IR todos os anos para usufruir do benefício.

VGBL

Quem faz a declaração do IRPF simplificada ou é isento do imposto tende a se interessar mais pelo plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Afinal, as vantagens do PGBL podem não ser interessantes para esse investidor.

Vale saber que o VGBL não conta com a possibilidade de deduzir o valor pago na declaração do IR. Por outro lado, o imposto cobrado no resgate incidirá apenas sobre o rendimento obtido. Ou seja, o montante acumulado não entra no cálculo de cobrança da alíquota do tributo.

Essa modalidade também pode ser interessante para quem quer investir mais que 12% da sua renda bruta tributável anual. Assim, é possível ter mais de um plano simultaneamente.

Como funciona a tributação na Previdência Privada?

Além de escolher o plano de Previdência Privada, é necessário também optar pelo regime de tributação que será aplicado no momento do resgate. Para tomar uma decisão acertada, é importante conhecer as alternativas, que se dividem em regime progressivo e regressivo.

Entenda o que muda entre eles!

Tributação progressiva

Nesse regime, as alíquotas do IR variam de acordo com o valor que será resgatado pelo beneficiário do plano. A tabela de tributação segue as mesmas alíquotas aplicadas no IRPF sobre a renda, com porcentagem máxima de 27,5%.

Isso significa que quanto maior for o valor resgatado, maior será a incidência do IR. No resgate, a alíquota na fonte é de 15%, com ajuste posterior na Declaração de Imposto de Renda anual, seguindo a tabela vigente.

Tributação regressiva

No regime regressivo, as alíquotas não variam de acordo com o montante resgatado ou recebido. Aqui, as faixas de imposto mudam conforme o tempo de cada investimento.

A alíquota inicial é de 35% e diminui a cada 2 anos de tempo de acumulação, em uma faixa de 5% por período. Acima de 10 anos, a porcentagem de tributação é de 10% — o mínimo aplicável. Por isso, essa alternativa pode ser interessante para quem pretende manter os recursos no longo prazo.

Cabe ressaltar que cada aporte realizado possui sua própria alíquota, de acordo com o prazo do investimento.

Quais são os custos da Previdência?

Além de conhecer as regras de tributação da Previdência Privada, é importante conhecer os custos associados aos planos. Como podem interferir na sua rentabilidade futura, é imprescindível considerá-los no momento de escolher a alternativa ideal.

Conheça os principais custos a seguir:

Taxa de administração

Primeiro, vale conhecer a taxa de administração. Ela é cobrada pela instituição que administra o fundo de Previdência e incide sobre o patrimônio investido. Para tanto, o valor é expresso em porcentagem anual.

Essa taxa é usada para remunerar o gestor ou a equipe de gestão responsável por montar e administrar o fundo de Previdência. Na prática, ela é descontada da rentabilidade do fundo e, portanto, não é necessário que o investidor se atente a esse pagamento.

Taxa de carregamento

A taxa de carregamento visa cobrir os custos que a instituição tem com a administração do plano de Previdência Privada. A cobrança incide sobre os aportes realizados pelo investidor, por isso, deve ser bem analisada antes de fazer a portabilidade do plano.

Ela pode ser cobrada a cada aporte ou a cada resgate. No primeiro caso, é chamada de taxa de carregamento de entrada. No segundo, de taxa de carregamento de saída, o que é menos comum no mercado.

Alguns fundos dispensam o pagamento da taxa de carregamento de saída após um determinado período de investimento. Existem, ainda, opções que não cobram taxa de carregamento dos investidores.

O que é a portabilidade de Previdência?

A portabilidade da Previdência Privada é um direito dos brasileiros. Ele funciona como uma troca, em que você substitui um serviço por outro que considera melhor ou mais benéfico. Logo, é possível trocar o fundo contratado por outro que apresente mais vantagens para a sua estratégia.

Conforme as normas aplicáveis, o processo não deve ter impedimentos e não apresenta custos adicionais. Também não há a necessidade de resgatar o valor para aportá-lo em outro plano. Ainda, a mudança pode acontecer na mesma instituição (portabilidade interna) ou entre instituições diferentes (portabilidade externa).

Na prática, existem diversos motivos para o investidor optar pela troca. Por exemplo, encontrar alternativas com menores custos ou maiores rendimentos. Outra razão é escolher um plano que tenha um perfil de risco mais adequado às suas necessidades.

Contudo, é importante ter atenção a algumas limitações. Uma delas é que a portabilidade da Previdência Privada só pode ser feita no período de acumulação de capital. Também é necessário que seja feita entre planos da mesma modalidade.

Ou seja, de PGBL para PGBL ou de VGBL para VGBL. Outro ponto de atenção é o regime de tributação. A mudança na cobrança do IR só é válida se acontecer da tabela progressiva para a tabela regressiva. O contrário não é permitido.

Já o pedido de migração deve ser feito à instituição financeira do seu plano de destino. Será ela a responsável por entrar em contato com a instituição do seu plano atual e concretizar o processo de portabilidade.

Por que optar pela portabilidade?

Agora que você sabe o que é a portabilidade da Previdência Privada, vale entender por que ela pode ser interessante. Em geral, as mudanças estão relacionadas com alguma insatisfação com determinadas características do plano atual.

Com o passar do tempo, é comum que as pessoas mudem seus objetivos ou mesmo seu perfil de investidor. Um investidor conservador pode adquirir mais conhecimento sobre o mercado financeiro e passar a aceitar riscos maiores no momento de investir, por exemplo.

Nessa situação, pode surgir o interesse em buscar um fundo de Previdência com maior exposição à renda variável, por exemplo. Embora o risco seja maior, essa decisão pode aumentar o potencial de rentabilidade no longo prazo.

Ademais, as taxas cobradas pelo plano de Previdência atual e a rentabilidade conquistada até o momento podem gerar insatisfação. Por isso, vale entender se o valor está de acordo com o resultado entregue ou com a taxa incidente em outros planos, pois ele afeta o retorno obtido.

Também cabe citar que o mercado é dinâmico e passa por transformações frequentes. Nesse sentido, podem aparecer alternativas mais interessantes, que não existiam quando você fez o seu plano de Previdência Privada.

Por fim, o investidor pode ficar insatisfeito com o serviço prestado pela instituição que administra o fundo. Isso costuma ocorrer quando o relacionamento com o consumidor não é bom, falta suporte no atendimento, entre outros motivos.

Todos esses exemplos podem gerar o desejo de mudar o plano contratado. Então, a portabilidade pode ser uma alternativa para solucionar essas questões, corrigir erros e buscar resultados mais adequados para as suas necessidades.

O que avaliar antes de fazer a portabilidade?

Antes de fazer a portabilidade, é importante considerar os fatores que podem ser determinantes para a mudança. Primeiro, conheça as condições do seu plano atual. Isso envolve saber quais são as taxas cobradas, a forma de tributação, a modalidade e a estratégia de alocação dos recursos.

Esse conhecimento é fundamental para entender se o plano está adequado às suas necessidades e para compará-lo a outras opções. Depois, vale avaliar o custo do seu plano para entender se a mudança poderia reduzir as despesas, sem prejudicar a qualidade do serviço.

Outro ponto interessante é verificar e comparar o histórico de rentabilidade dos planos. Apesar de não trazer garantias de retorno futuro, ela ajudará a fazer comparativos entre diferentes alternativas do mercado.

Vale ter atenção, também, à qualidade da gestão e ao valor da taxa cobrada para remunerá-la. Em geral, fundos de Previdência com perfil arrojado tendem a ter taxas maiores porque o gestor precisa ser mais estratégico no trabalho.

Além disso, o relacionamento com a instituição financeira e a transparência na comunicação são outros fatores que fazem a diferença. Certifique-se de conferir se ela oferece um bom atendimento, pois estamos falando de um investimento de longo prazo e que pode exigir suporte em diferentes momentos.

Quais são as regras gerais da portabilidade da Previdência Privada?

Depois de saber mais sobre o assunto, é importante conhecer as regras para a mudança. A portabilidade da previdência pode ser feita entre planos abertos, entre planos fechados (fundos de pensão), de um plano aberto para um fechado ou vice-versa.

Mas, como visto, a migração só é possível durante a fase de acumulação do plano, nunca na fase de recebimento do benefício. Nesse sentido, também é importante entender alguns conceitos importantes sobre os tipos de planos.

Os planos de previdência abertos são aqueles oferecidos pelas instituições financeiras. Ou seja, qualquer pessoa pode aderir. Lembrando que eles podem ser do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Já os planos de previdência fechados são aqueles oferecidos por empresas a seus funcionários (fundos de pensão) ou entidades de classe aos profissionais da categoria. Conheça com mais detalhes como funciona a portabilidade de planos de Previdência Privada aberta e fechada:

Portabilidade de Previdência Privada aberta

Se você tem um plano de previdência aberto e deseja migrar para outro plano aberto, a portabilidade deve ser feita entre planos da mesma modalidade. Isto é, você só pode migrar de um PGBL para outro PGBL, ou de um VGBL para outro VGBL.

Caso queira modificar a modalidade, será necessário fazer o resgate para posterior reinvestimento no outro plano. Isso levaria à cobrança de Imposto de Renda, o que pode reduzir a vantagem da migração, que não poderá acontecer pela portabilidade.

Outro ponto de atenção é a carência mínima exigida nos planos abertos. É preciso aguardar pelo menos 60 dias para fazer que seja possível solicitar a portabilidade.

Portabilidade de Previdência Privada fechada

Também é possível pedir a portabilidade de um plano de previdência fechado para outro plano, fechado ou aberto. Nesse caso, a carência mínima é de três anos de permanência no plano original.

No caso dos fundos de pensão, a portabilidade só pode ser pedida se o beneficiário não tiver mais vínculo empregatício com a empresa que ofereceu o plano de previdência como benefício. Ademais, ao fazer a portabilidade de um plano fechado para um aberto, não é mais possível optar pelo resgate único.

Ou seja, será obrigatório optar por uma modalidade de renda vitalícia ou pela renda mensal por prazo determinado. Portanto, avalie as alternativas disponíveis para recebimento do benefício no período de usufruto para definir a mais adequada.

Em todos os casos, a portabilidade da Previdência Privada é um processo sem custos para o beneficiário. A única cobrança permitida é a de taxa de carregamento de saída do plano original, se houver.

Como fica a tributação após a portabilidade?

Uma dúvida comum pode tratar dos prazos referentes ao aporte para fins de cálculo do Imposto de Renda. Para quem optou pela tabela regressiva, a migração preserva o prazo de aporte já decorrido desde o investimento inicial.

Isso acontece porque a portabilidade não é considerada um resgate com posterior reaplicação. Se você estava no plano há cinco anos antes de migrar, após a portabilidade você mantém a contagem desses cinco anos de investimento. Funcionará como se você tivesse permanecido no mesmo plano.

Como fazer a portabilidade?

Decidiu fazer a portabilidade de plano de Previdência? Então lembre-se de que o pedido de migração deve ser feito à instituição financeira do plano de destino. Ela será a responsável por entrar em contato com a instituição do plano de destino e realizará todo o processo de mudança.

O prazo para que o pedido seja concluído é de até cinco dias úteis. Se isso não ocorrer, é necessário entrar em contato com a instituição responsável pela transação e questionar o que pode ter acontecido.

Desse modo, o processo de troca é bastante rápido e simples, sem exigir resgates e novos aportes ou custos. Porém, é fundamental que você pesquise o plano mais adequado ao seu perfil e objetivos financeiros para garantir decisões mais acertadas.

Como escolher um plano de Previdência Privada?

Mas como escolher um bom plano de Previdência Privada, que atenda às expectativas e necessidades? A decisão deve ser tomada com cuidado, pois ela pode se relacionar à conquista dos seus objetivos.

Confira os principais passos que você pode seguir para fazer uma boa escolha do plano de Previdência Privada — inclusive para a portabilidade:

1. Considere suas necessidades

Analise as características de cada plano de Previdência que encontrar e avalie as possibilidades conforme suas necessidades pessoais e os seus objetivos de curto, médio e longo prazo. Afinal, é essencial que esses fatores estejam compatíveis com a sua escolha.

2. Compare os planos

Faça uma comparação entre o desempenho de diversos planos de Previdência para entender o potencial de cada um. Além disso, avalie os custos de administração do fundo em relação ao seu desempenho histórico para mensurar o custo-benefício do investimento.

3. Pense no seu perfil enquanto contribuinte

A escolha do tipo de plano de Previdência Privada que mais faz sentido para você deve estar alinhada à sua realidade. Para isso, considere a principal diferença entre PGBL e VGBL com relação à tributação e tome a decisão que melhor se encaixa no seu perfil enquanto contribuinte.

Isso também envolve separar algum tempo para escolher a tributação. Entre a progressiva e a regressiva, qual está mais adequada às suas necessidades? Porém, lembre-se de que existem limitações na troca de plano ou regime de tributação caso a escolha seja voltada à portabilidade.

4. Escolha uma instituição de confiança

Lembre-se de que a contratação de um plano de Previdência Privada envolve o seu futuro e o da sua família. Por isso, é importante procurar uma instituição financeira de sua confiança.

Ainda, considere escolher um fundo de Previdência que tenha taxa de carregamento. Afinal, todo valor é importante no momento de fazer sua reserva financeira e acumular patrimônio para a aposentadoria.

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Quais são as principais dúvidas sobre Previdência Privada?

É comum ainda restarem dúvidas sobre portabilidade e Previdência Privada em geral. Esse é um assunto bastante extenso e com muitos detalhes que não devem passar despercebidos pelo investidor.

Por isso, confira as dúvidas mais comuns e suas respectivas respostas:

a) Por que a portabilidade de Previdência Privada existe?

A portabilidade da Previdência existe para garantir o direito dos investidores de mudar de opinião e rever suas decisões com mais praticidade e segurança.

b) Qual a diferença entre Previdência Privada e Previdência Social?

A Previdência Social garante o benefício da aposentadoria a partir do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Já a Previdência Privada pode ser usada para complementar o valor recebido no futuro ou para outros objetivos de médio e longo prazo.

c) Quanto tempo tenho que pagar a Previdência Privada?

O tempo que você fará os aportes na Previdência Privada dependerá dos seus objetivos. Quanto maior o período, mais capital é possível acumular e, dependendo do regime de tributação, menor será a alíquota de imposto paga.

d) É obrigatório resgatar o plano quando chegar a idade da aposentadoria?

Não. Você pode continuar fazendo as contribuições e aumentar ainda mais o seu patrimônio, ou optar por receber o benefício antes da data prevista em sua proposta. Nesse caso, verifique as condições do contrato para entender as possibilidades do seu plano.

Como investir em Previdência Privada?

Se você ainda não tem um plano, saiba que investir em Previdência Privada é muito simples. Basta abrir sua conta na Genial e acessar as alternativas disponíveis para encontrar a mais alinhada às suas necessidades.

Conhecer as regras da portabilidade da Previdência Privada é fundamental para não ficar preso a um plano que não atende às suas necessidades. Esse processo é simples e pode ser interessante avaliar se vale a pena realizar a troca para uma opção mais vantajosa disponível no mercado.

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