Nós já falamos aqui sobre a importância de declarar corretamente os investimentos no IR. Mas você sabe como declarar previdência privada?  PGBL e VGBL apresentam regras diferentes em relação a cobranças do tributo e a maneira que devem ser declarados. Continue lendo e saiba mais!

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é classificado como um modelo de previdência complementar e oferece a vantagem de abater 12% da renda bruta anual na declaração do tributo do próximo ano. O imposto só será pago no momento do resgate. Por causa dessa característica, o produto é recomendado aos indivíduos que fazem a declaração completa do tributo.

Por outro lado, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é classificado como uma espécie de seguro de vida. Nos casos de morte ou invalidez do beneficiário, os dependentes passarão a ter, de forma imediata, o direito de contar com o saldo acumulado. Devido a essa característica, o plano é indicado para quem deseja fazer um planejamento sucessório.

Independentemente do modelo que você escolherá, uma coisa é certa: será necessário informá-lo na declaração do Imposto de Renda. A maneira de informar, porém, difere entre um tipo e outro. Nesse post, explicaremos como declarar previdência no IR. Vamos lá?

previdência privada

Como declarar PGBL no IR

Quem conta com esse produto deve declarar previdência no IR informando o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”. Há três códigos disponíveis no programa do Imposto de Renda. Eles variam de acordo com o tipo de plano escolhido.

O primeiro é o de número 36. Ele é chamado de “Previdência Complementar” e deve ser usado para PGBL. Ainda há o 37, “Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública” (Fundações); e o 38, “Fapi – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”. Essa última categoria faz referência aos fundos patrocinados por empresas.

No informe de rendimentos vem especificada a natureza do produto e por meio dessa informação, você insere uma das três opções acima. Posteriormente, você informará o seu nome e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da instituição responsável pelo plano de previdência. O saldo existente, porém, não precisa ser informado.

Caso tenha apenas feito contribuições, porém não realizou nenhum resgate neste ano, não é necessário declarar mais nada. Caso não tenha havido contribuições nos últimos 12 meses não é preciso informar na declaração.

Como declarar o plano VGBL?

Esse modelo não permite deduções na base de cálculo do Imposto de Renda. Por isso, ele é mais indicado aos indivíduos que entregam a declaração simplificada. O Vida Gerador de Benefícios Livre deve ser declarado como aplicação financeira.

Na declaração, deve-se optar pela opção “bens” na parte de “Bens e Direitos”, no código 97. É necessário informar o CNPJ da seguradora no campo chamado “discriminação”. Nele você informará o nome da empresa pegou o número da conta e as informações da apólice.

Após realizar esses procedimentos, você deve informar, nos campos “situação em 31/12/2017” e “situação em 31/12/2018”, todo o saldo existente no VGBL em cada data, segundo o informe de rendimentos. Dessa forma, a quantia a ser declarada é o saldo bruto, ou seja, somente a quantia que você acumulou com os depósitos, sem a rentabilidade.

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Como declarar previdência no IR no caso de resgates?

As pessoas que fizeram resgates ou estão desfrutando dos benefícios dos produtos devem informar as quantias recebidas já de acordo com a tabela de tributação escolhida.

Quem optou pela regressiva informará os rendimentos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 6, “Rendimentos de aplicações financeiras”.

Nessa etapa é necessário informar o beneficiário (se é o titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos na sua conta.

Por outro lado, quem optou pela tabela progressiva deve declarar os ganhos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Nessa etapa, será necessário inserir o nome e o CNPJ da fonte pagadora.

No caso do PGBL deve-se informar as contribuições e os resgates realizados nos anos em que ocorreram. No VGBL, por sua vez, é necessário informar os resgates e também o saldo do plano na ficha Bens e Direitos.

Essa diferença acontece devido à maneira que o Imposto de Renda é descontado. Nos dois modelos, o tributo é cobrado somente no momento do resgate. No entanto, no PGBL a alíquota incide sobre o valor total resgatado e no VGBL o imposto incide somente sobre a rentabilidade do plano.

Quem investe em previdência é obrigado a declarar o tributo?

Nem sempre quem investe em previdência precisa fazer a declaração do tributo. Depende da renda e do patrimônio de cada pessoa.

Caso o indivíduo obtenha rendimentos anuais iguais ou superiores a R$28.559,70 ou se contar com rendimentos não tributáveis (doações, herança, indenizações trabalhistas etc) acima de R$40 mil nos últimos 12 meses, ele terá que declarar o Imposto de Renda.

O que acontece se não declarar?

As pessoas que fazem a declaração de maneira equivocada, não declararem ou não conseguirem regularizá-la no prazo podem ter várias dores de cabeça no futuro. Primeiramente, o CPF do indivíduo fica como o status de pendente de regularização e isso gera várias restrições.

Os contribuintes que se encontram nessa situação não podem, por exemplo, realizar empréstimos, tirar passaporte, prestar concursos públicos, conseguir certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel.

Quem não conseguir fazer o procedimento no prazo ainda terá que pagar multa. A taxa pelo atraso é de 1% ao mês e ela não pode ultrapassar 20% do tributo devido. Após fazer a declaração, o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa e o pagamento será feito por meio do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF).

As pessoas que não quitarem a pendência no prazo sofrerão acréscimos de juros sobre o valor, conforme a Selic (taxa básica de juros da economia).

Declarar previdência no IR pode ser um procedimento burocrático, mas é de suma importância. Por isso, é fundamental acertar as contas com o Leão, informar sobre os planos de forma correta para continuar investindo tranquilo evitando dores de cabeça futuras.

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Leonardo Pinto

Leonardo Pinto

Leonardo é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero, com passagens por grandes veículos da imprensa brasileira, como TV Cultura, Veja e Estadão. Especializou-se em jornalismo econômico, com aprovação pela FGV, no curso de trainee promovido pelo Grupo Estado.

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