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Entenda o que são FIDCs, os fundos de direitos creditórios

Por 6 de setembro de 2017 Nenhum comentário

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) são fundos de investimento em renda fixa que aplicam, no mínimo, 50% do seu patrimônio em direitos creditórios.

Direitos creditórios são títulos que representam créditos que alguém – uma pessoa ou uma empresa – têm a receber dos seus clientes. Ou seja, representam dívidas que serão pagas futuramente, como cheques, aluguéis, duplicatas, parcelas de cartões de crédito e outros tipos de empréstimo.

É o caso, por exemplo, dos cheques pré-datados que um lojista recebe por suas vendas, ou das prestações pagas por uma fábrica à empresa que lhe vendeu suas máquinas.

Os direitos creditórios, portanto, são os títulos nos quais estes fluxos de pagamentos de dívidas são “empacotados”, podendo ser negociados. Esse processo de “empacotamento” de dívidas em títulos chama-se securitização.

Em outras palavras, esses direitos podem ser vendidos a outros interessados, investidores que vão adquirir o direito de receber o pagamento das dívidas. Mas por que as dívidas são securitizadas em cedidas a investidores?

Antecipação de recebíveis

A securitização e a cessão de recebíveis é um método usado pelas empresas que concedem crédito – chamadas cedentes – para anteciparem seus recebimentos.

Em vez de esperarem pelo pagamento das dívidas, ficando sujeitas ao risco de inadimplência, as cedentes repassam seus direitos para investidores a fim de receber à vista, ainda que com desconto.

Esses investidores, portanto, adquirem os direitos creditórios com desconto e lucram justamente na diferença. Eles se tornam, então, os novos credores, e passam a receber os pagamentos das pessoas e empresas que receberam o crédito, os chamados sacados.

Características do FIDC

Um FIDC, portanto, é um fundo que adquire esses títulos. Ele compra direitos creditórios e, com isso, o direito a receber os pagamentos das dívidas securitizadas.

A carteira do fundo pode ser composta por créditos de um ou mais cedentes a serem pagos por um ou mais sacados. Esses créditos podem ser originados nos mais diversos setores da economia, como o financeiro, o comercial, o industrial, o imobiliário, o de hipotecas, o de arrendamento mercantil ou o de serviços.

FIDCs podem tomar a forma de condomínios abertos ou fechados. Os fundos abertos são aqueles que, a princípio, não têm data para terminar e que aceitam aplicações e resgates a qualquer tempo.

Já os fundos fechados são aqueles que fecham após um período de captação e que não aceitam aplicações ou resgates. Além disso, têm um prazo específico para os cotistas receberem de volta o valor aplicado.

FIDCs são destinados apenas a investidores qualificados, que são os investidores profissionais, as pessoas físicas e jurídicas com mais de um milhão de reais em investimentos financeiros, entre outros. Veja aqui a lista completa de quem é considerado investidor qualificado no Brasil.

Os FIDCs em geral são mais rentáveis que os investimentos de renda fixa tradicional. Normalmente utilizam a taxa DI como referência e é possível encontrar FIDCs que pagam, por exemplo, rendimentos na faixa de 120% ou 130% do CDI.

Tipos de cotas

Os FIDCs são compostos de tipos de cotas diferentes em termos de risco e rentabilidade. Em geral, são dois tipos: as cotas seniores, de menor risco e menor rentabilidade, e as cotas subordinadas, de maior risco e maior rentabilidade. Pode haver ainda um terceiro tipo, de rentabilidade e risco intermediários, as cotas mezanino.

A proporção de cada tipo de cota é definida na estruturação do fundo e mencionada no regulamento.

As cotas seniores são aquelas que possuem preferência no recebimento do valor do resgate ou da amortização. Sua rentabilidade é pré-determinada, com características de renda fixa. São as cotas de menor risco, distribuídas aos investidores em geral.

Já as cotas subordinadas são aquelas que se subordinam às seniores no resgate e na amortização. Isto é, os detentores das cotas subordinadas só recebem seus rendimentos depois dos cotistas seniores, absorvendo qualquer tipo de inadimplência.

Ou seja, em caso de calote de algum título, a preferência no recebimento da rentabilidade será sempre dos cotistas seniores. Se alguém tiver que deixar de receber, serão os subordinados.

As cotas subordinadas em geral ficam com os estruturadores e gestores do fundo, não sendo distribuídas aos investidores em geral.

Em contrapartida, se o fundo tiver uma rentabilidade maior que a prevista, os cotistas subordinados receberão uma rentabilidade superior à dos cotistas seniores. O risco é maior, mas o potencial de rentabilidade também.

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