Recuperação judicial: entenda o que é, como funciona e como afeta seus investimentos 

Empresas consolidadas podem enfrentar dificuldades financeiras que as levem a buscar a recuperação judicial, sabia? Afinal, nenhum negócio está blindado de eventos e crises que tenham o potencial de causar uma instabilidade financeira. 

Por essa razão, investidores devem compreender o que é esse processo e como ele funciona. Isso os prepara para lidar com cenários adversos que possam impactar sua carteira, além de ajudar na identificação de oportunidades de investimento. 

Você quer saber como ocorre a recuperação judicial e como ela pode afetar os investimentos? Continue a leitura deste post que nós, da Genial Investimentos, preparamos sobre o tema! 

O que é recuperação judicial? 

A recuperação judicial é um procedimento legal regulamentado pela Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), destinado às empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Ela permite que as companhias reorganizem seus negócios, conciliando os débitos com os credores. 

Ao mesmo tempo, a organização pode manter suas atividades normalmente, incluindo as vendas e demais transações comerciais. Para isso, a recuperação judicial envolve diversas medidas estratégicas, como a renegociação de dívidas, a venda de ativos e a reestruturação organizacional. 

Além dessas, outras ações podem ser implementadas para garantir a sustentabilidade financeira da empresa. Ao concluir o plano de recuperação, o negócio tem a chance de retornar à sua administração regular, restaurando sua estabilidade financeira ao longo do tempo. 

Com isso, o processo jurídico tem como objetivo evitar a falência do negócio, oferecendo uma oportunidade para uma reestruturação. Ademais, ele ajuda a preservar os empregos gerados pela empresa — tanto os diretos quanto os indiretos. 

Normalmente, a decisão de iniciar o processo de recuperação judicial surge quando outras tentativas de solução para os problemas financeiros da empresa não foram eficazes. No entanto, não são todas as organizações que podem iniciar o procedimento. 

Entre elas, estão as sociedades de economia mista, instituições financeiras e cooperativas de crédito. Ademais, a companhia não pode ter um administrador ou sócio controlador com condenações relacionadas ao descumprimento das leis de recuperação judicial.  

Como funciona o processo de recuperação judicial? 

Agora que você já sabe o que é a recuperação judicial, é o momento de entender como funciona esse processo. Desse modo, é possível ter um panorama de como o procedimento é estruturado. 

A seguir, confira as principais etapas de uma recuperação judicial! 

Solicitação de recuperação judicial 

O processo de recuperação judicial começa com o pedido formal, feito pela empresa, que deve ser realizado por um representante jurídico. Nele, a organização precisa demonstrar a sua incapacidade atual de cumprir suas obrigações financeiras. 

Essa comprovação pode ser realizada por meio da apresentação das demonstrações contábeis dos últimos três anos. Ainda, é necessário mostrar detalhes sobre o patrimônio dos sócios e balancetes gerais.  

É importante destacar que os acionistas não têm o poder de bloquear o pedido de recuperação judicial e não podem impedir sua aprovação pelos credores, ok? No entanto, a empresa é obrigada a divulgar essa situação como um fato relevante. 

Assim, ela deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo que o mercado esteja informado sobre a situação da empresa durante todo o processo. 

Elaboração do plano de recuperação 

Após o juiz aceitar o pedido de recuperação, um administrador judicial é designado para supervisionar o processo de forma imparcial. A empresa tem um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano detalhado de reabilitação.  

Esse documento funciona como um compromisso formal que descreve as estratégias que a empresa pretende implementar para cumprir suas obrigações com os reclamantes financeiros. Ele pode adotar diversas medidas, como: 

• estabelecer prazos e condições especiais para pagamento; 

• realizar reestruturações societárias, como cisões, fusões ou mudanças no controle societário; 

• aumentar o capital social; 

• modificar a composição da diretoria; 

• conceder aos credores poder de decisão sobre determinadas ações da empresa; 

• vender ativos; 

• firmar acordos com sindicatos para ajustes de salários e jornadas; 

• implementar administração compartilhada; 

• emitir valores mobiliários; 

• converter dívidas em participação acionária. 

Vale destacar que um plano de recuperação judicial pode combinar diversas medidas para viabilizar a reorganização financeira da empresa. A escolha dessas atividades deve ser realizada visando cumprir seus compromissos de forma sustentável durante o processo de recuperação judicial. 

Votação dos credores 

Após a empresa apresentar seu plano de recuperação, ele é levado à votação pelos credores em uma assembleia. Nessa etapa, os reclamantes decidem por maioria simples — ou seja, 50% dos presentes mais um — se aprovam o plano proposto. 

Se o plano for rejeitado inicialmente, a organização tem um prazo adicional de 30 dias para apresentar alternativas. Caso nenhuma das novas medidas consiga a aprovação dos credores dentro desse período, o juiz pode declarar a falência da empresa.  

Nesse cenário, todos os ativos da companhia podem ser leiloados para gerar fundos que serão usados para pagar os reclamantes, encerrando suas operações. 

Permissão para a recuperação judicial 

Quando há a aprovação do plano de recuperação pelos credores, o juiz concede à empresa o início do processo de recuperação judicial. A partir desse ponto, a empresa deve cumprir todas as obrigações conforme estipulado no plano, já que essas condições foram aceitas pela maioria dos reclamantes. 

O não cumprimento das medidas tende a resultar na suspensão do processo de recuperação judicial e, eventualmente, levar à falência da empresa. Para reduzir as chances de descumprimento, a organização continua suas operações sob a supervisão do juiz responsável pelo caso.  

Vale destacar que os credores não podem exigir pagamentos fora do que está estabelecido no plano de recuperação aprovado, certo? 

Qual é a diferença entre recuperação judicial e extrajudicial? 

Ao buscar entender a recuperação judicial, é comum se deparar com o termo recuperação extrajudicial. Por isso, é importante entender a diferença entre os conceitos.  

Na recuperação extrajudicial, as empresas buscam negociar diretamente com seus credores para reorganizar suas obrigações financeiras e superar desafios econômicos. Ou seja, essa negociação é realizada sem envolvimento do Poder Judiciário. 

Ao optar pela recuperação extrajudicial, a organização pode propor acordos. Entre essas concordâncias estão planos de pagamento estruturados ou até mesmo a conversão de parte das dívidas em participação acionária. 

A abordagem simplifica o processo ao evitar a complexidade e a burocracia associadas à recuperação judicial. Dessa forma, a recuperação extrajudicial permite que as partes envolvidas alcancem um consenso de forma mais ágil e direta. 

Isso proporciona maior autonomia aos credores e à empresa, proporcionando uma estratégia mais flexível e adaptável às necessidades específicas dos envolvidos. No entanto, a recuperação extrajudicial tende a focar em grupos específicos de reclamantes e suas demandas particulares. 

Já a recuperação judicial abrange uma ampla gama de credores. Ela visa proteger os interesses da empresa e de todos os reclamantes de maneira formal e legalmente estruturada.  

Qual é a diferença entre recuperação judicial e falência? 

Outra dúvida que pode surgir entre processos que envolvem empresas com dificuldades financeiras é a diferença entre recuperação judicial e falência. No caso da segunda, ela representa o último recurso legal para empresas em crise financeira irremediável.  

A falência é declarada quando a companhia não consegue mais cumprir suas obrigações financeiras e não há perspectiva viável de recuperação. Seu objetivo é retirar a empresa do mercado, garantindo os direitos dos credores ao utilizar os ativos disponíveis para pagar as dívidas. 

Optar pela falência pode ser uma decisão estratégica para as companhias que reconhecem a inviabilidade financeira de continuar operando. Os principais motivos da falência incluem: 

• não pagamento de dívidas documentadas; 

• má gestão financeira; 

• execuções malsucedidas; 

• adoção de práticas que caracterizam insolvência. 

Durante esse processo, os ativos da empresa são vendidos para pagar seus credores conforme os acordos estabelecidos. Ao final do procedimento de falência, a companhia cessa suas atividades e deixa de existir. 

Por outro lado, na recuperação judicial, a empresa continua operando normalmente. O objetivo é reestruturar as finanças por meio de um plano de recuperação aprovado pelos reclamantes financeiros e homologado pelo judiciário. 

Se o plano for bem-sucedido, o empreendimento pode retornar à sua administração habitual, mantendo suas atividades e honrando suas obrigações financeiras de forma reorganizada. 

Consequências para credores e investidores 

Na falência, após a venda dos ativos, o processo de pagamento dos credores começa com os preferenciais — como trabalhadores com salários atrasados e tributos federais, que têm prioridade. Em seguida, são pagos os reclamantes com garantias reais, como hipotecas e penhoras.  

Depois, são realizados os pagamentos aos quirografários, que não têm garantias específicas de pagamento. Por fim, se houver recursos remanescentes após a quitação dessas dívidas, os acionistas e sócios podem receber sua parte. 

É importante destacar que, em muitos casos de falência, não é possível quitar todas as dívidas — o que pode resultar na perda de patrimônio dos sócios e acionistas da empresa. Isso também afeta os investidores, especialmente se a companhia tiver capital aberto. 

Normalmente, esses investidores estão no final da lista de recebimentos e há chances de eles perderem completamente seus investimentos. 

Quais são os impactos da recuperação judicial nos investimentos? 

Você já entendeu como funciona a recuperação judicial e a diferença dela para outros processos voltados a empresas com dificuldades financeiras. Então você deve conhecer os impactos da recuperação judicial nos investimentos.  

Retirada da ação dos índices 

Um dos principais efeitos da recuperação judicial para empresas de capital aberto é a exclusão de suas ações das carteiras teóricas de índices elaborados pela bolsa de valores (B3). Essa retirada acontece por conta das regras dos indicadores, como o Índice Bovespa (Ibovespa). 

Geralmente, entre os critérios para participação na carteira teórica do índice está a exclusão de empresas em recuperação judicial, mesmo que elas atendam aos demais requisitos de inclusão. Essa medida é uma forma de manter a representatividade e a qualidade do indicador. 

Essa exclusão pode ter impactos para a empresa, pois a presença em índices é vista como um sinal de solidez e confiança no mercado. Logo, quando uma organização é retirada dessas carteiras, ela tende a enfrentar uma redução no interesse por parte dos investidores e na liquidez de suas ações. 

Liquidez 

Como visto, quando uma empresa entra em recuperação judicial, é comum observar mudanças na liquidez de seus papéis no mercado financeiro. Inicialmente, é comum ocorrer uma movimentação intensa devido ao interesse dos investidores em vender suas ações para mitigar possíveis perdas.  

Além disso, como você aprendeu, os índices podem retirar as ações da empresa de suas carteiras teóricas. Nesse contexto, os fundos que replicam esses indicadores também vendem suas posições, resultando em um aumento temporário no volume negociado. 

No entanto, ao longo do tempo em que a empresa permanece em recuperação judicial, é comum que o mercado perca o interesse pelos ativos da companhia. Consequentemente, o volume de negociações dos papéis tende a diminuir, reduzindo a liquidez das ações. 

Esse cenário tem chances de persistir por meses ou até anos, refletindo a incerteza e os desafios enfrentados pela empresa durante o processo de recuperação. 

Possibilidade de desvalorização 

O processo de recuperação judicial indica que uma empresa está enfrentando problemas financeiros, o que afeta a segurança de um investimento a longo prazo. Essa situação frequentemente resulta na desvalorização das ações negociadas no mercado. 

Seguindo a lei da oferta e demanda, quando mais investidores decidem vender seus ativos, a oferta aumenta. Com menos demanda para comprar essas ações, os preços tendem a cair. 

Em alguns casos, as bolsas de valores podem optar por suspender temporariamente a negociação desses papéis. A decisão depende da gravidade das perdas ou da reação do mercado a eventos específicos. A medida visa permitir que o mercado se ajuste e encontre um equilíbrio após grandes movimentações nos preços. 

Aumento da volatilidade 

A volatilidade nesse caso é impulsionada pela intensidade das oscilações nos preços das ações. Geralmente, as cotações experimentam quedas significativas em períodos curtos, elevando o grau de incerteza e instabilidade. 

Ademais, a desvalorização dos papéis e a redução na liquidez ampliam a sensibilidade a qualquer movimento no mercado, o que pode resultar em variações de preços consideráveis. Nesse cenário, os padrões de comportamento dos preços se tornam menos previsíveis e mais difíceis de interpretar. 

Oportunidade de investimento 

Em meio à desvalorização das ações de uma empresa durante um processo de recuperação judicial, podem surgir oportunidades de investimentos. Isso acontece quando um investidor realiza análises e conclui que a companhia tem potencial para se recuperar e gerar lucro novamente no futuro. 

Nesse caso, ele pode optar por comprar esses papéis a preços mais baixos, esperando uma eventual valorização. Essa estratégia de investimento se baseia na crença de que o mercado está temporariamente subvalorizando os ativos da empresa. 

Portanto, é possível aproveitar a oportunidade de compra antes que o mercado reconheça novamente o valor potencial da organização. No entanto, é importante que o investidor conduza uma avaliação cuidadosa e considere todos os riscos envolvidos. 

Entre esses riscos estão a incerteza associada à recuperação da empresa e à volatilidade do mercado durante o período de recuperação judicial. 

Quais são os exemplos recentes de empresas em recuperação judicial? 

Como você viu, qualquer empresa está sujeita a passar por problemas financeiros que a levem a pedir a recuperação judicial. Para compreender melhor essa questão, vale a pena conhecer alguns casos reais. 

A seguir, conheça exemplos de empresas que já pediram recuperação judicial! 

Caso Americanas 

Fundada em 1929 por empresários norte-americanos no Rio de Janeiro, a Americanas é uma empresa do varejo que cresceu ao longo dos anos. Assim, ela expandiu suas operações para diversos estados, destacando-se no mercado varejista nacional.  

A Americanas (AMER3) solicitou a recuperação judicial em janeiro de 2023. Essa decisão foi motivada pela descoberta de fraude em seus registros financeiros. Inicialmente, as inconsistências foram estimadas em R$ 20 bilhões, mas as dívidas ultrapassaram os R$ 40 bilhões. 

O plano de recuperação judicial apresentado em março de 2023 detalhou estratégias para reestruturar suas dívidas. Entre as medidas estavam a venda de ativos, leilões reversos, conversão de dívidas em ações e emissão de debêntures simples.  

O plano estabeleceu prazos diferenciados para pagamento de credores, priorizando trabalhistas e microempresas em até 30 dias após a homologação. Já os fornecedores e reclamantes financeiros poderiam receber seus pagamentos ao longo dos anos seguintes, até 2043, em alguns casos. 

Esse processo afetou o valor de mercado das ações da Americanas e teve um impacto na bolsa de valores e na confiança dos investidores. O caso serve para lembrar a importância de ter transparência e governança corporativa para a sustentabilidade das empresas no longo prazo. 

Caso Light 

A Light (LIGT3) é uma companhia que opera de forma integrada no setor de energia elétrica no Brasil, atuando nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Ela foi fundada no início do século 20, na cidade do Rio de Janeiro. 

Em junho de 2024, a Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Light, que foi previamente aprovado pela assembleia-geral de credores em maio do ano anterior. Esse grupo empresarial enfrentava uma dívida total que superava os R$ 11 bilhões. 

O plano de recuperação judicial contempla medidas como aumento de capital, conversão de parte das obrigações em ações e melhores condições de pagamento. Essas estratégias foram projetadas para reduzir as despesas financeiras incorridas pelo Grupo Light.  

A decisão judicial reflete a confiança na viabilidade de reestruturação da companhia e na sua capacidade futura de operação. 

Caso Oi 

Fundada em 1998 como Telemar, após a privatização da Telebras, a Oi (OIBR3) é uma das maiores empresas de telecomunicação do Brasil. Ela expandiu suas operações e fortaleceu a presença nacional por meio de diversas aquisições e fusões, incluindo a Brasil Telecom, em 2009. 

A empresa enfrentou desafios ao longo de sua história, culminando em dois pedidos de recuperação judicial. Em sua trajetória, ela enfrentou problemas de gestão, fusões complexas e mudanças frequentes na liderança, desde 2010. 

Em 2016, a companhia enfrentava um endividamento importante, o que resultou em seu primeiro pedido de recuperação judicial. O plano de recuperação aprovado em 2018 visava reestruturar suas finanças, focando em investimentos em fibra óptica e tecnologias 4G e 4.5G. 

Na época, a Oi se esforçou para reduzir sua dívida por meio da venda de ativos, como serviços móveis, torres de telefonia e data centers. No entanto, ela enfrentou novos obstáculos que levaram ao segundo pedido de recuperação judicial, em 2023. 

Nesse segundo processo, a empresa declarou uma dívida de R$ 35 bilhões e expressou confiança em sua capacidade operacional e comercial para implementar um plano de recuperação eficaz. Para os acionistas da Oi, os eventos recentes representaram um período de extrema volatilidade no mercado.  

A desvalorização das ações reflete a incerteza em torno da capacidade da empresa de superar seus desafios financeiros e operacionais. 

Como avaliar empresas em recuperação judicial? 

Você viu que ações de empresas em recuperação judicial podem ser oportunidades para eventuais ganhos futuros. Mas como analisar uma companhia nessa situação e entender se vale a pena investir nela? 

A seguir, veja as principais dicas para analisar a organização! 

Indicadores financeiros importantes 

Antes de investir em empresas em processo de recuperação judicial, é essencial realizar uma análise fundamentalista incluindo seus indicadores financeiros. Essas ferramentas oferecem uma visão da saúde financeira da companhia e permitem entender os desafios enfrentados pela gestão. 

A análise desses indicadores oferece um panorama da capacidade da empresa de se recuperar de dificuldades financeiras. Essa medida possibilita uma avaliação mais completa e informada, ajudando os investidores a tomar decisões que considerem tanto o potencial de recuperação quanto os riscos envolvidos. 

Análise do plano de recuperação 

Uma etapa fundamental da avaliação de uma empresa nessa situação é a análise do plano de recuperação. Afinal, ele define como a companhia pretende reestruturar suas operações, pagar suas dívidas e retomar a sustentabilidade financeira. 

Por exemplo, nele há um cronograma para o cumprimento das obrigações financeiras, detalhando como e quando os credores serão pagos. Essa programação gera transparência aos investidores sobre como seus investimentos podem ser afetados no processo de recuperação judicial.  

Outro ponto importante é que o plano reflete o comprometimento da administração com a reabilitação financeira e a criação de valor a longo prazo. Logo, é possível avaliar se ele está alinhado com os interesses de todas as partes envolvidas, incluindo reclamantes, acionistas e funcionários. 

Vale destacar que a aprovação do plano de recuperação pelos credores é um indicativo de sua viabilidade e aceitação pelo mercado. Conhecer a possibilidade de sucesso dessas estratégias é essencial para entender se a empresa tem um caminho realista para sair da crise. 

Suporte de especialistas 

Ao contar com a ajuda de especialistas, é possível obter insights e análises fundamentais que podem orientar decisões de investimento de forma mais informada e estratégica. Esses profissionais possuem expertise para avaliar os aspectos financeiros e operacionais da empresa em dificuldades. 

Além disso, os analistas sabem interpretar o plano de recuperação proposto. Dessa maneira, os profissionais podem fornecer uma avaliação imparcial sobre a viabilidade do plano e identificar potenciais riscos e oportunidades. 

Ainda, as análises profissionais ajudam a interpretar os impactos regulatórios e legais associados à recuperação judicial, garantindo que todos os aspectos jurídicos sejam devidamente considerados. Essas informações contribuem para proteger os interesses dos investidores e garantir conformidade com as leis pertinentes. 

Alinhamento à estratégia de investimentos 

Somado às análises profissionais, é fundamental considerar sua própria estratégia de investimentos. Investir em empresas em recuperação judicial envolve um grau de risco que pode não ser adequado para todos os investidores.