A regulação de cripto no Brasil está acontecendo desde o início de 2022. 

O projeto de lei que irá fazer essa regulação de cripto no Brasil dita as diretrizes básicas que servem como pontos-chave no mercado de criptoativos, trazendo maior segurança para os investimentos e movimentações. Isso porque todas essas movimentações estarão sujeitas ao sistema de licenciamento brasileiro. 

A proposta da regulação no Brasil está atrelada a estabelecer regras para nortear de uma forma mais segura a comercialização de criptoativos no país. 

Além disso, essa regulação envolve proteção e defesa para o consumidor, que fica mais seguro de golpes e crimes financeiros, como também garante maior transparência nas operações. 

Como está sendo o projeto que prevê a regulação de cripto no Brasil? 

Em abril de 2022, o Senado Federal aprovou o PL 3.825/2019, conhecido como Lei Bitcoin, cujo objetivo é regulamentar as operações de criptomoedas e empresas nesse setor no Brasil. 

A regulação de cripto no Brasil é uma ação benéfica para quem tem os ativos, pois terá mais segurança jurídica a partir das movimentações. 

Por ser alvo de crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e outros, as criptomoedas começarão a ter leis protetoras que irão punir quem comete infrações e consequentemente deixar as transações mais seguras. 

É importante dizer também que essas leis em trâmite não abrangem todas as negociações de criptomoedas e sim falam mais sobre a regulação das criptos no Brasil, não endossando as modalidades e formas de retorno em cima do uso das criptomoedas. 

Como a regulação de cripto no Brasil ajuda em algo? 

Bom, é claro que muitas pessoas não ficarão satisfeitas caso o projeto de lei realmente for para frente. 

Porém, nenhum governo consegue impedir o avanço de um projeto de cripto, o que ele pode fazer é apenas fiscalizar o que as pessoas estão fazendo com isso. 

Quando o governo reconhece a existência de algo e quer definir algumas regras para isso, significa que o projeto ganhou reconhecimento o suficiente para ser algo que as pessoas querem saber mais sobre como utilizar e fazer parte disso.

A regulação de cripto no Brasil traz uma certa expectativa de que o processo regulatório traga a entrada de novos investidores no mercado, fomentando a economia e a geração de renda.

Qual é a previsão de implementação do PL? 

A expectativa de que esse projeto seja oficializado ainda não tem uma data definida, porém já se encontra para a aprovação do Plenário do Senado e, sendo aprovado, seguirá para aprovação da Câmara dos Deputados e, após tudo isso, para a sanção presidencial. Quando isso acontecer, passará a ser lei no Brasil. 

A regulação de criptos no Brasil é um grande passo para que o país seja mais percebido pelos mercados globais e se torne um destaque. 

Com isso, o que você acha sobre a regulação das criptos no Brasil? Você acha que é uma boa ideia? Conte para a gente nos comentários!

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