O cálculo do seguro-desemprego costuma gerar dúvidas em pessoas que trabalham ou trabalharam sob o regime da Convenção das Leis de Trabalho (CLT). Em geral, após ter as atividades encerradas em uma empresa, é comum haver o interesse em saber por quanto tempo o amparo será fornecido e qual será seu valor.
Muitas variáveis fazem parte do processo de definição da quantia e do período de acesso ao benefício estipulado pelo Governo. Contudo, você pode se adiantar e calcular quanto receberá para planejar o que fará com esse dinheiro, evitando o uso da sua reserva de emergência, por exemplo.
Se você deseja aprender a fazer o cálculo do seguro-desemprego, basta continuar a leitura. Você também saberá quais são as regras de acesso a esse direito do trabalhador e os valores para 2023.
Calculadora de seguro-desemprego: como utilizar?
Para facilitar a vida do trabalhador brasileiro, a Genial Investimentos desenvolveu uma calculadora de seguro-desemprego capaz de estipular os valores a receber. Para tanto, basta informar os principais dados considerados no cálculo, como tempo de trabalho e média salarial.
Em seguida, a calculadora demonstrará o valor estimado e a quantidade de parcelas que o trabalhador tem direito a receber. Dessa forma, você evita contas complicadas e pode se organizar com precisão, sem o risco de cometer erros.
Para acessá-la, basta ter todas as informações em mãos e clicar no link abaixo:
Calculadora de Seguro-Desemprego
Os valores apresentados por esta calculadora de seguro-desemprego são estimativas aproximadas e não substituem o cálculo oficial realizado pelos órgãos competentes. Os cálculos são baseados nas informações fornecidas pelo usuário e seguem as regras estabelecidas pelas legislações vigentes, incluindo a Lei do Seguro Desemprego (Lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990), a Lei Nº 13.134, de 16 de junho de 2015, e o Art. 239 da Constituição Federal. Recomendamos que os usuários consultem sempre as fontes oficiais, como a Caixa Econômica Federal e outros órgãos responsáveis, para obter informações precisas e atualizadas. Não nos responsabilizamos por quaisquer discrepâncias ou prejuízos decorrentes do uso desta ferramenta.
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O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício social instituído pelo Governo com o propósito de prover assistência financeira temporária a trabalhadores que foram desligados de seus empregos. Ele foi criado em 1986, durante o Plano Cruzado. Contudo, apenas em 1988 que foi validado.
O benefício busca garantir que o trabalhador que se encaixe nas regras de recebimento continue ativo financeiramente. Dessa forma, ele será capaz de prover para sua família ou dar continuidade aos seus objetivos de vida enquanto procura novas oportunidades de trabalho.
Seu objetivo é social, tendo o foco de minimizar os impactos sofridos por uma demissão involuntária, mesmo que de modo temporário. No entanto, nem todos os trabalhadores têm acesso ao recurso. Há uma série de normas que regulam o acesso e o cálculo ao seguro-desemprego.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O direito ao seguro-desemprego é concedido a um grupo específico de trabalhadores conforme a legislação vigente do país. No Brasil, esse benefício é destinado a indivíduos que foram desligados dos seus empregos sem justa causa no regime formal (CLT) ou doméstico.
Isso significa que aqueles que pediram demissão (ou que rescindiram o contrato por comum acordo) e aqueles que cometeram faltas graves levando à justa causa não podem acessar o recurso. Afinal, ele busca a proteção do trabalhador diante do desemprego inesperado.
Há também condições especiais que asseguram o benefício. Pescadores em período de defeso, que é quando os animais de diversas categorias não podem ser caçados ou pescados, e pessoas resgatadas em situações análogas à escravidão se enquadram nesta categoria.
Quais são os requisitos para solicitar esse benefício?
Além das questões que você conferiu, existem critérios adicionais aplicados para determinar quem tem direito ao seguro-desemprego. Entre eles, destaca-se o período mínimo de trabalho antes de solicitar o benefício.
Isso garante que os pagamentos sejam direcionados a trabalhadores que tenham contribuído para o sistema da Previdência ou de seguro social durante determinado prazo. A ideia geral é balancear os gastos dos cofres públicos.
Outro critério relevante é que o trabalhador não tenha renda própria suficiente para garantir seu sustento durante o período de desemprego . Isso assegura que o benefício seja direcionado aos indivíduos que realmente precisam do suporte financeiro temporário.
O sistema nacional de seguro-desemprego também exige que os beneficiários comprovem que estão ativamente em busca de emprego durante o período de recebimento. A medida tem o propósito de incentivar a reintegração no mercado de trabalho com rapidez.
Por fim, a elegibilidade ao seguro-desemprego pode estar sujeita a períodos de carência entre solicitações subsequentes. Ele deve ter trabalhado por pelo menos 9 dos últimos 12 meses antes de fazer uma segunda solicitação, por exemplo.
Essa é mais uma medida que evita o uso excessivo desse benefício, o que poderia levar, inclusive, à falta de incentivo à manutenção no mercado de trabalho. Dessa forma, o Governo consegue ter mais um parâmetro de controle sobre a distribuição do recurso — colaborando também para o equilíbrio das contas públicas.
Como fazer a solicitação do seguro-desemprego?
Agora que você entende melhor as regras do seguro-desemprego, vale saber como solicitar esse benefício quando precisar. O processo pode ser realizado integralmente online, de acordo com o seguinte passo a passo:
Importante: O trabalhador tem de 7 a 120 dias corridos de prazo, contados a partir do dia seguinte à sua demissão, para dar entrada no Seguro-Desemprego, e de 7 a 90 dias, se for empregado doméstico
- Em um navegador, acesse o Portal Emprega Brasil (servicos.mte.gov.br);
- Faça o login com sua conta Gov.br;
- Autorize a utilização de dados pessoais;
- Clique em “Seguro-Desemprego”;
- Selecione a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;
- Digite o número do requerimento; (Esse documento é entregue pelo empregador em até 10 dias após sua dispensa sem justa causa;
- Clique em “Consultar”;
- Marque a caixa para concordar com os termos;
- Clique em “Concluir” para iniciar a solicitação.
- acompanhe a liberação do benefício por meio do portal, onde é possível conferir o valor, o número de parcelas e as datas de liberação do benefício.
Você também pode fazer a solicitação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O acompanhamento da liberação do benefício também ocorre por meio desse app.
Se nenhuma dessas alternativas for adequada para você, é possível enviar uma mensagem para o e-mail corporativo da Superintendência Regional do Trabalho do seu estado. Ainda, é possível solicitar informações por meio do telefone 158 ou de uma agência do trabalho no seu estado.
Lembre-se de que os procedimentos podem mudar. Portanto, consulte o site oficial do Ministério do Trabalho para informações atualizadas e precisas sobre o processo de solicitação do seguro-desemprego. Assim, você evita erros e pode receber os valores o mais rapidamente possível.
Como o valor do seguro-desemprego é calculado?
Até agora, você observou que a liberação do seguro-desemprego considera diversos aspectos da vida profissional do cidadão. Na prática, o cálculo do valor a ser pago também depende de características referentes ao contrato de trabalho.
O benefício recebido usa como um dos elementos a média simples calculada a partir dos salários dos últimos 3 meses anteriores à demissão. A partir do montante, são aplicadas regras conforme 3 faixas:
- até R$ 2.041,39: 80% da média salarial;
- de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: 50% do que exceder a primeira faixa somado a R$ 1.633,10.
- acima de R$ 3.402,65: valor fixo de R$ 2.313,74.
Ainda, o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário-mínimo nacional e nem ultrapassar o teto definido — em 2024, R$ 2.313,74, como visto.
Agora que você conhece as regras que devem ser observadas na definição do valor do benefício, vale a pena conferir um exemplo de cálculo do seguro-desemprego. Se a média salarial for de R$ 2.500,00, o montante é maior que a primeira faixa.
Logo, o cálculo será assim:
Parcela do seguro-desemprego = 50% x (2.500,00 – 2.041,39) + 1633,11 = R$ 1.862,42
Quantas parcelas tem o seguro-desemprego?
Além de entender o cálculo do valor mensal, é preciso entender as regras referentes à duração do seguro-desemprego. Nesse caso, o tempo de serviço afeta a quantidade de parcelas a receber, bem como se essa é a primeira, segunda ou terceira solicitação.
O trabalhador que esteve efetivado por, no mínimo, 6 meses, receberá até 3 parcelas do benefício. Já quem trabalhou por 12 meses recebe até 4. Por fim, mais de 24 meses de contratação asseguram no máximo 5 parcelas.
Saber o número de meses que o benefício será depositado é interessante para o seu planejamento financeiro. Dessa maneira, você poderá conciliar a procura por uma nova fonte de renda com a organização do seu dinheiro.
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Como é feito o pagamento desse direito trabalhista?
Outro ponto que você precisa conhecer é a forma como ocorre o pagamento desse direito. Segundo a Lei nº 14.075/2020, de 22 de outubro de 2020, o pagamento dos benefícios sociais brasileiros pode ser feito por meio do sistema da Caixa Econômica Federal.
Assim, quem tem conta poupança tradicional ou social na Caixa pode receber o pagamento nelas. Também é possível cadastrar outros dados bancários na hora de enviar o pedido.
Caso não tenha conta Caixa e não tenha informado outro meio de recebimento, o pagamento será feito nos caixas eletrônicos e lotéricas com cartão cidadão ou nas agências caixa, com apresentação de documento de identificação e CPF.
Além disso, o seguro-desemprego é depositado mensalmente, considerando o número de parcelas a qual o trabalhador tem direito.
Genial Investimentos
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