O que são e como funciona o investimento em precatórios?

Muitos já ouviram falar em precatórios, mas nem todos sabem o que eles são e como funciona o investimento nesses direitos de recebimento — é o seu caso? Essa pode ser uma alternativa para buscar ganhos acima do mercado tradicional.

Porém, existem alguns cuidados a serem observados antes de se expor ao investimento em precatório. Afinal, a alternativa não é necessariamente vantajosa para todos os objetivos e perfis de investidor, está bem?

Neste artigo, nós, da Genial Investimentos, explicaremos mais sobre os precatórios e como funciona o investimento neles. Boa leitura!

O que são precatórios?

Sabe quando uma pessoa física ou jurídica entra na Justiça contra um órgão do Governo — seja a União, o estado, o município ou o Distrito Federal — e ganha a causa? Se o processo gerar direito a uma indenização financeira, o pagamento pode acontecer por meio de um precatório.

Para ficar mais claro, imagine essa situação: um caminhão da prefeitura perde o freio, bate no seu carro e causa perda total. Se você processa o município, vence a ação e não cabe mais recurso, a Justiça reconhece que o ente público deve esse dinheiro — é o chamado trânsito em julgado.

Então um precatório pode ser emitido, consistindo em uma ordem oficial para que o pagamento seja feito. Ele só aparece na fase final do processo, quando, depois de toda aquela batalha judicial, não há mais discussão sobre quem está certo.

Aqui, é importante diferenciar o precatório de outro documento que representa uma obrigação de pagamento de um ente público: a RPV (requisição de pequeno valor). O funcionamento de ambos é semelhante — a diferença está no montante envolvido em cada um.

Como o nome indica, a RPV abrange causas com pequeno valor. A definição pode variar, ficando entre 30 e 60 salários mínimos. Quando a quantia ultrapassa o limite estabelecido, o pagamento é feito por precatório.

Como eles funcionam?

Com o precatório lançado, a pessoa ou empresa que tem o direito de receber dinheiro do ente público entra em uma fila para o pagamento. Ela fica sujeita às regras orçamentárias para receber.

Vale destacar que as causas judiciais têm o acréscimo de juros de mora e correção monetária. Nos precatórios, esses adicionais são contabilizados em relação à quantia que foi definida judicialmente até o documento ser emitido. Após esse processo, os juros e a correção são pausados.

No entanto, o precatório possui um prazo para pagamento: o ente público geralmente tem até 31 de dezembro do ano seguinte ao da sua expedição se ela ocorrer até 2 de abril. Mas nem sempre ele é quitado nesse período, podendo levar anos para isso acontecer.

Passado o prazo máximo, volta a haver juros de mora e correção monetária, com a chance de quem ganhou a causa ter rendimentos reais — acima da inflação no período.

Na hora de realizar o pagamento, é aberta uma conta no nome do beneficiário especificamente para essa finalidade. Ela pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil — e o saque deve ocorrer na agência.

A distribuição segue uma ordem cronológica, considerando quem entrou na fila primeiro. Mas existem algumas prioridades, dependendo do tipo de ordem e do beneficiário. Por exemplo, precatórios alimentares de idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência têm preferência.

Qual é a relação entre precatórios e investimentos?

Você já parou para pensar na relação dos precatórios com o mercado financeiro? Eles não foram criados para funcionar como investimento.

Contudo, como o poder público costuma demorar para fazer esses pagamentos, acabou surgindo um mercado em que é possível comprar e vender precatórios, como se fossem títulos.

Ele é viabilizado porque nem todos que ganham uma ação contra um ente público estão dispostos a esperar anos para receber. Então essas pessoas têm a opção de vender o direito de recebimento para alguém que aceite aguardar por mais tempo.

Para quem vende, a quantia fica um pouco menor do que o total a que teria direito — esse desconto é chamado de deságio. Em compensação, quem compra o precatório tem a chance de ter ganhos na espera.

Como você viu, o documento tem acréscimos e quem compra recebe o valor cheio. Logo, essa é uma forma de lucrar.

Quais são as vantagens e os riscos da alternativa?

A negociação de precatórios tem vantagens para ambos os participantes. Quem vende o direito de receber consegue antecipar um pagamento sem data definida para acontecer.

Já quem compra um precatório tem a chance de ter ganhos reais com a operação, com possibilidade de superar alternativas tradicionais. Outro ponto positivo é que o ente público não pode deixar de pagar um precatório, pois essa é uma obrigação legal.

Caso ele se recuse a acatar a decisão, há ferramentas na Justiça que permitem cobrar e até bloquear valores do ente público para garantir o pagamento.

Consequentemente, apesar da demora, a chance de não receber é muito baixa. Por essa razão, os precatórios acabam sendo uma alternativa para quem deseja fugir das oscilações do mercado e busca um investimento mais previsível em médio e longo prazo.

Por outro lado, esse tipo de investimento não se adequa a todos os objetivos. Nesse sentido, o tempo de espera é considerado uma desvantagem dependendo da situação.

Se você pensa em resgatar o dinheiro no curto prazo ou há chance de precisar do montante a qualquer momento, essa não costuma ser a melhor opção. Ainda, alternativas atreladas a precatórios tendem a ter baixa liquidez.

Diferentemente de ações, fundos ou outros investimentos que podem ser vendidos com rapidez, um precatório não tem um mercado tão ativo. Existe a possibilidade de venda antecipada, mas nem sempre é fácil encontrar interessados na compra. Nesse caso, costuma ser necessário aceitar um desconto maior.

Quem costuma buscar o investimento em precatórios?

Após saber mais sobre os precatórios, vale a pena avaliar em quais casos ele pode ser uma boa alternativa para investir. Essa é uma possibilidade para quem deseja ganhos mais elevados fora do mercado tradicional.

No entanto, por conta de haver a chance de demora no recebimento e da baixa liquidez do investimento, ele tende a se adequar aos objetivos que aceitem prazos maiores. Também é preciso verificar a compatibilidade dos precatórios ao seu perfil de investidor.

Como visto, ele tem baixo risco, podendo atender a estratégias conservadoras, moderadas e arrojadas. Mas você deve verificar se a dificuldade em resgatar o dinheiro é capaz de gerar desconforto na sua alocação, combinado?

Vale saber que esses direitos de recebimento são descorrelacionados do mercado tradicional. Eles ficam menos sujeitos às variações econômicas em comparação com alguns investimentos comuns, o que pode contribuir para quem busca diversificação da carteira.

Como investir em precatórios?

Após entender mais sobre precatórios, se você tiver interesse em investir nesses documentos, precisa saber como funcionam as possibilidades de investimentos na alternativa.

Confira!

Compra direta

Uma das formas de investir em precatórios é comprar diretamente de quem tem direito a receber esse dinheiro. Nesse caso, o investidor assume o lugar da pessoa na fila de pagamento, em um processo que se chama cessão de crédito.

Na modalidade, é necessário avisar o órgão público que deve aquele montante e, em muitos casos, contar com a autorização da Justiça para formalizar a troca de titularidade. Além disso, esse tipo de operação envolve alguns custos.

Um deles é a remuneração de advogados, que podem ser contratados para garantir que tudo seja feito dentro da lei e sem riscos futuros. Por esse motivo, a compra direta costuma ser buscada por pessoas e empresas que entendem desse mercado, têm experiência ou contam com uma assessoria especializada para cuidar de todo o processo.

Tokens

Outra forma de se expor aos precatórios é por meio de tokens. Eles são disponibilizados em plataformas de ativos alternativos, permitindo acessar uma fração do direito de recebimento. Como resultado, o investimento fica mais acessível e com maior liquidez.

Mas é importante ter atenção antes de realizar o investimento dessa forma, já que nem todas as plataformas de ativos alternativos oferecem segurança institucional. Você precisa conferir se a empresa está devidamente registrada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), certo?

FIDCs

Além da compra de precatórios ou seus tokens, você pode se expor aos seus resultados indiretamente por meio de fundos de investimentos. Um exemplo são os FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios).

Eles reúnem o dinheiro de diferentes investidores para comprar direitos de receber valores futuros — como parcelas de vendas, aluguéis, duplicatas e precatórios. Quem cuida do fundo é um gestor profissional, que escolhe os ativos e monta a carteira, respeitando as regras e políticas do FIDC.

Por muito tempo, a modalidade só estava disponível para investidores qualificados — com mais de R$ 1 milhão investido e com a situação atestada por escrito ou que tinham certificações específicas. Mas, desde outubro de 2023, qualquer pessoa pode se expor a FIDCs, inclusive quem está começando a montar seu patrimônio.

Agora que você sabe o que são precatórios e como funciona o investimento nesses direitos de recebimento, pode avaliar se eles fazem sentido em sua estratégia. Faça um balanço entre os prós e contras da alternativa, conforme o seu perfil e objetivos.

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