A declaração de Imposto de Renda (IR) é uma obrigação tributária que deve ser conhecida dos contribuintes. Contudo, existem diversas dúvidas sobre o assunto e uma delas diz respeito a como declarar financiamento de imóvel. 

Como essa operação altera o patrimônio dos cidadãos e pode trazer o pagamento do Imposto de Renda, entender como funciona a declaração é fundamental. Com isso, você evita problemas e equívocos que podem acarretar o pagamento de multas. 

Quer saber como declarar financiamento de imóvel no Imposto de Renda 2023? Neste conteúdo, você encontrará as principais informações sobre esse assunto. Não perca!

Todo financiamento de imóvel deve ser declarado? 

Existe uma pergunta bastante comum sobre a declaração de IR: todo financiamento de imóvel precisa entrar na declaração de Imposto de Renda? Na verdade, a resposta depende de diversos fatores. É possível dizer que sim, o financiamento deve ser declarado à Receita Federal. 

Mas isso só acontece se você for obrigado a realizar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Parece complicado, mas é fácil de entender.  

Funciona assim: todo ano, a Receita Federal determina quais são as pessoas que estão obrigadas a enviar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Essas regras de obrigatoriedade costumam se relacionar com a renda recebida durante o ano, o patrimônio ou as operações financeiras realizadas. 

Em 2022, por exemplo, estavam obrigadas a enviar a declaração as pessoas que, durante o ano anterior: 

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; 
  • receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil; 
  • tiveram uma receita bruta anual de atividade rural acima R$ 142.798,50; 
  • pretendiam compensar prejuízos da atividade rural do ano ou de períodos anteriores com as receitas de 2022, ou anos futuros; 
  • tiveram posse ou propriedade de bens, ou direitos acima de R$ 300 mil; 
  • tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de IR; 
  • optaram pela isenção de IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias; 
  • realizaram qualquer operação em bolsas de valores e assemelhadas; 
  • tornaram-se residentes do Brasil em 2021. 

Quem está dentro dessas hipóteses deve enviar a declaração de ajuste anual. Nessa situação, o financiamento de imóvel precisa constar no documento obrigatoriamente. Por outro lado, se você não for obrigado por uma dessas regras a entregar a declaração, não precisará enviá-la com o financiamento. 

É preciso declarar o valor total do imóvel ou só o que foi pago? 

Agora que você já sabe que deve declarar o financiamento de imóvel no seu Imposto de Renda, é hora de entender qual é o valor que consta na declaração. Desse modo, você não comete equívocos e pode ficar mais tranquilo. 

Primeiramente, é preciso saber que o imóvel financiado costuma servir como garantia do próprio contrato de financiamento por meio da alienação fiduciária. Você já ouviu falar que a propriedade está “alienada para o banco”? 

Isso significa que, na prática, o proprietário de um imóvel financiado é a instituição financeira que concedeu o financiamento. Você tem o direito de utilizá-lo como quiser — seja para morar, alugar, reformar, construir etc. 

Ao final do financiamento, com todas as parcelas pagas e o contrato quitado, o imóvel passa automaticamente para o seu nome. É nesse momento que você vira o proprietário do bem de forma plena. 

No entanto, se durante o contrato você atrasar as parcelas e se tornar inadimplente, o banco pode tomar o imóvel como garantia. Afinal, ele já é o proprietário do bem, então o procedimento para isso é bastante simples. 

Então o montante declarado no Imposto de Renda é somente o que foi pago ao financiamento — contando com a entrada, parcelas e corretagem. Assim, não é preciso declarar o valor de mercado do imóvel, por exemplo, ou o custo total do financiamento. 

Isso acontece porque o imóvel ainda é de propriedade da instituição financeira e não faz parte do seu patrimônio. Dessa forma, a quantia declarada deve ser aquela efetivamente paga e que já faz parte de seus bens e direitos. 

O que acontece se o financiamento não for declarado? 

Você viu que, nos casos de obrigatoriedade de entrega da declaração, o financiamento de imóvel deve constar no documento. Mas o que acontece se você entregar a declaração sem essa informação? 

A Receita Federal possui dados de diversos órgãos e instituições financeiras, então é bastante fácil realizar o cruzamento de informações. Logo, omitir o financiamento na declaração pode fazer você cair na chamada malha-fina. 

Ela é uma espécie de operação do Fisco para verificar inconsistências e problemas nos dados dos contribuintes. Caso seja constatada a falta de informação do financiamento, o contribuinte pode ser multado e, até mesmo, processado por sonegação de impostos. 

Como declarar um financiamento de imóvel no Imposto de Renda 2023? 

Após aprender sobre todas essas informações a respeito da declaração de Imposto de Renda, chegou a hora de saber como declarar financiamento de imóvel. Confira a seguir um passo a passo completo: 

Separe os documentos 

Não é necessário anexar documentos à sua declaração de Imposto de Renda. No entanto, é importante separar a documentação para ter em mãos as informações necessárias para o preenchimento do ajuste anual. 

Entre os documentos relevantes, estão: 

  • cópia da matrícula do imóvel; 
  • contrato de financiamento; 
  • recibos ou extratos dos pagamentos realizados; 
  • documentos referentes à corretagem. 

Com esses documentos, você conseguirá preencher os dados necessários e exigidos pela Receita Federal, evitando cometer erros ou omissão de informações. 

Baixe o programa da Receita Federal 

A declaração anual de ajuste do Imposto de Renda é elaborada e enviada por meio do programa oficial da Receita Federal. Para tanto, você pode baixá-lo pelo site oficial ou pela loja de aplicativos do seu smartphone. 

Como o sistema é atualizado anualmente, é bastante importante utilizar o programa mais recente para não ter problemas com o preenchimento e a transmissão. Também é fundamental ter conexão com a internet no momento de transmitir o documento. 

Afinal, a declaração de ajuste anual é enviada de forma online e não é necessário entregá-la fisicamente aos órgãos oficiais. 

Inclua o imóvel em “Bens e Direitos” 

Com os documentos em mãos e o programa baixado e instalado no seu computador ou smartphone, é hora de começar a preencher a sua declaração de Imposto de Renda. 

Depois de incluir os dados pessoais, como endereço e documentos, você já pode preencher a ficha de “Bens e Direitos”. É nessa área que o seu patrimônio deve ser declarado à Receita Federal, ainda que de baixo valor. 

Abrindo essa aba, basta clicar em “Novo” para incluir o seu imóvel financiado no patrimônio. Na próxima página, você encontrará diversos campos para preenchimento que ajudam a identificar os bens ou direitos declarados. 

Vale a pena saber que você deve incluir o imóvel financiado caso tenha comprado o bem durante o último ano-calendário. Se ele já fazia parte de declarações anteriores, o próprio programa terá esse registro e você deve editar o item existente. 

Preencha os campos necessários 

Na página de “Novo Bem e Direito” você deve incluir os dados da propriedade. O primeiro campo é o grupo a que ele pertence. Nele, basta escolher a opção “01 – Bens Imóveis” para incluir um novo registro. 

Já no campo do código será preciso escolher o tipo de bem imóvel que você financiou. As opções mais populares são: 

  • 11 – Apartamento; 
  • 12 – Casa; 
  • 13 – Terreno. 

Contudo, a lista é completa e apresenta todos os tipos de bens imóveis, caso o seu financiamento imobiliário seja de um tipo diferente. 

O próximo dado é a localização (país) em que se encontra o bem. Esse campo já vem preenchido com a opção 105 – Brasil. Contudo, se seu imóvel estiver localizado em outro país, você pode escolher uma das opções disponíveis. 

Depois você deve incluir o número da inscrição municipal do seu imóvel. Esse é o código elencado no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dessa maneira, basta visualizar nesse documento. 

Também há necessidade de preencher a data de aquisição. Esse é o dia em que foi assinado o contrato de financiamento e o negócio realizado. No próximo campo, chamado de “Discriminação”, você terá um espaço para escrever outras informações importantes sobre o imóvel. 

É aqui que você pode informar os seguintes dados: 

  • valor total do financiamento; 
  • qual foi o sistema de amortização escolhido para o financiamento; 
  • prazo total do financiamento; 
  • valor pago como entrada; 
  • entre outros. 

Ainda, será necessário informar o endereço completo, conforme os campos exigidos pela Receita Federal, a área total do imóvel e se ele está registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Em caso positivo, também é preciso incluir o número da matrícula. 

Não esqueça dos valores 

Os últimos campos da descrição do bem são referentes aos valores e trazem dúvidas aos contribuintes. 

Existem dois campos: o primeiro referente ao valor do imóvel em 31/12/2021, o segundo referente à situação em 31/12/2022. Se você comprou o imóvel em 2022, o primeiro campo ficará em branco, tendo em vista que ele não fazia parte do seu patrimônio ainda. 

Já o segundo campo deve ser preenchido com o somatório dos valores pagos no ano de 2022. Como você aprendeu, isso inclui a entrada, a corretagem e todas as parcelas do financiamento. 

Fique atento: não é preciso incluir o financiamento na aba “Dívidas e ônus reais”. Basta que, anualmente, você aumente o valor do imóvel conforme os pagamentos realizados. 

Entendeu como declarar financiamento de imóvel no Imposto de Renda em 2023? Como você percebeu, o procedimento é simples, mas exige cuidado dos contribuintes para não ter prejuízos e problemas com o Fisco. 

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