O período para declarar o Imposto de Renda (IR) exige atenção no começo do ano e uma prática para auxiliar na tarefa é ter os documentos certos em mãos. Afinal, isso agiliza e facilita o preenchimento das informações no momento de utilizar o programa da Receita Federal — o Programa Gerador de Declaração (PGD). 

Ao mesmo tempo, é válido destacar que a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode ser um pouco complexa. Por conta disso, é normal surgirem diversas dúvidas — inclusive, sobre a documentação para enviar as informações ao Fisco.  

Para esclarecer essa dúvida, nossa equipe, da Genial Investimentos, elaborou este artigo com todos os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2022/2023. 

Acompanhe a leitura! 

O que é a declaração de Imposto de Renda e quem deve fazer? 

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre o quanto você ganha ao longo de um período. Ele serve para a arrecadação da União e os recursos são utilizados em diversos programas do Governo. 

Já a declaração do Imposto de Renda consiste em uma declaração feita ao Fisco referente às receitas, despesas e bens que uma pessoa teve ao longo do ano. No caso, a declaração de 2023 deve ser feita com base nos dados do ano anterior (2022). 

Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda? 

A Receita Federal, órgão responsável pela coleta do IR, estabelece algumas regras e condições em relação a quem deve declarar o Imposto de Renda. Então, se você se encaixar em alguma delas, saiba que está obrigado a entregar a declaração. 

Como referência, vale utilizar as regras para a declaração de Imposto de Renda em 2022, referente ao ano de 2021. Veja quais foram as circunstâncias que exigiam a declaração do Imposto de Renda: 

  • quem recebeu rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 28.559,70 durante o ano; 
  • quem recebeu rendimentos isentos de imposto com valor superior a R$ 40 mil durante o ano; 
  • quem tem um patrimônio (bens e direitos) maior que R$ 300 mil; 
  • quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50; 
  • quem fez qualquer operação na bolsa de valores
  • quem teve ganho de capital na venda de bens móveis ou imóveis durante o ano; 
  • quem vendeu um imóvel e não comprou outro em um prazo inferior a 180 dias; 
  • quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. 

Até quando você deve fazer a declaração do Imposto de Renda? 

Se você constatou que precisa entregar a declaração de IR 2022/2023, é essencial saber até quando é possível fazê-la. Afinal, se você não enviar o documento no prazo, poderá ter problemas. Portanto, comece a se organizar desde já. 

Isso porque o prazo limite para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física costuma ser até o último dia útil de abril. Porém, vale acompanhar os comunicados da Receita, já que a data pode ser alterada por motivos excepcionais. 

Além disso, não deixe para fazer a entrega de última hora, pois costuma haver um congestionamento no sistema perto do prazo. Ademais, imprevistos podem acontecer durante o processo de preenchimento e envio.  

Sendo assim, para evitar contratempos, planeje-se para fazer e entregar a declaração com antecedência. Nesse caso, as chances de você receber a restituição nos primeiros lotes também serão maiores, se você tiver direito ao pagamento.  

Qual a importância de ter todos os documentos em mãos e atualizados? 

Agora que você já sabe o que é a declaração de Imposto de Renda, quem deve fazê-la e até quando é possível enviá-la, é válido compreender a relevância de ter os documentos em mãos e atualizados. 

Como visto, a declaração de IR não costuma ser uma tarefa tão simples e fácil. Ao fazê-la, é preciso informar diversos dados no programa da Receita Federal, sendo que eles devem estar corretos, nas fichas e nos campos adequados. 

Sem as informações e os documentos devidos, a sua declaração pode ficar incompleta ou errada e, assim, gerar diversos problemas junto à Receita Federal. É o que ocorre quando a sua declaração cai na chamada malha fina do IR. 

Uma das consequências pode ser a obrigatoriedade de pagar uma multa. Ela custa, no mínimo, R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido, se houver. Porém, vale observar que essa não é a única sanção que pode ser aplicada.  

Afinal, também há o risco de o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ser bloqueado. Se você agir de má-fé na declaração, ainda pode sofrer um processo judicial por sonegação fiscal, o que pode levar à prisão. 

Portanto, para evitar essas e outras adversidades, tenha a documentação certa em mãos e faça a declaração corretamente, com cuidado e atenção. 

Além de garantir a confiabilidade das informações, ter os documentos em mãos e atualizados facilita o preenchimento dos campos do PGD. Afinal, basta recorrer aos papéis ou arquivos para obter os dados necessários e inseri-los no Programa Gerador de Declaração. 

No geral, esses documentos servem para comprovar sua realidade financeira. Como a declaração reúne suas receitas, despesas, investimentos e outros dados, ela funciona como um resumo da sua vida financeira — e os documentos garantem a veracidade dos dados. 

Quais são os documentos para declarar Imposto de Renda 2022/2023? 

Como você viu no tópico anterior, separar os documentos corretos para fazer a declaração é essencial, visto que otimiza o preenchimento das informações e evita uma série de contratempos. 

Sendo assim, veja a seguir a lista completa de todos os documentos que você pode precisar para declarar o Imposto de Renda! 

RG e CPF 

A primeira parte da declaração do Imposto de Renda envolve o preenchimento de diversas informações pessoais. Nesse contexto, os primeiros documentos que você deve separar são o seu RG e CPF. 

Título de eleitor 

Um número pessoal que você também deve fornecer na sua declaração, mas que já não é tão comum tê-lo decorado é o do seu título de eleitor. Por isso, não deixe de separá-lo para o momento de fazer a declaração. 

Endereço atualizado 

Outro dado pessoal que precisa constar na declaração do Imposto de Renda 2022/2023 é o seu endereço atualizado. Você precisa informar o tipo, logradouro, número, complemento, bairro ou distrito. 

Ademais, precisa dizer qual é a UF (Unidade Federativa), o município e o CEP (Código de Endereçamento Postal). Apesar de não ser necessário apresentar o comprovante de residência, é interessante ter os dados por perto para agilizar a etapa. 

Dados bancários 

Como a declaração do Imposto de Renda está diretamente relacionada às suas movimentações financeiras, na hora fazê-la é necessário ter por perto os seus dados bancários. No geral, isso se aplica a todas as contas que você tem abertas e ativas. 

Então, é preciso ter em mãos os nomes dos bancos, assim como os números das agências e das respectivas contas. 

Informações dos dependentes 

Até aqui, você conferiu alguns documentos pessoais básicos que precisa para fazer a declaração do IR. Agora, pode ser necessário ter a documentação de terceiros. Isso ocorre quando você tem um ou mais dependentes. Por exemplo: 

  • filhos e enteados até 21 anos ou 24 anos, se estiver estudando; 
  • filhos ou enteados incapazes de qualquer idade; 
  • netos ou bisnetos até 21 anos, com guarda judicial; 
  • cônjuge ou companheiro; 
  • pais, avós ou bisavós, observados os requisitos legais; 
  • entre outros. 

No caso, você precisará colocar na sua declaração: o nome completo do dependente, o CPF dele e a data em que ele nasceu. O mesmo vale se você tiver alimentandos, isto é, uma pessoa que recebe pensão alimentícia. 

Comprovante de renda 

Seja você um autônomo ou um profissional que trabalha em regime CLT, saiba que é necessário ter em mãos um comprovante de renda para fazer a declaração de IR. 

Se você trabalha por conta própria, é importante ter o registro de quanto recebeu ao longo do ano. Já se você trabalha com carteira assinada, a empresa deverá enviar o documento para você — trata-se do informe de rendimentos

Nas situações em que um trabalhador teve Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) durante o ano, esse informe é obrigatório. 

Nele, além da informação referente ao rendimento anual, há o total de IRRF recolhido e as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, o documento pode apresentar, ainda, uma coparticipação em plano de saúde e eventuais contribuições à Previdência Privada. 

Informe de rendimentos de instituições financeiras 

Conforme você conferiu no começo do artigo, quem opera na bolsa de valores precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. Porém, mesmo quem investe fora da bolsa pode ter que declarar IR e, com isso, deverá apresentar informações sobre os investimentos. 

Se esse for o seu caso, outro documento que você precisará são os informes de rendimentos das instituições financeiras em que investe o seu dinheiro. Afinal, você precisará fornecer alguns tipos de dados referentes às suas aplicações e investimentos. 

Ao fazer a declaração, você precisará informar, por exemplo: 

  • o tipo de investimento que tem (aplicações de renda fixa, ações, cotas de fundos imobiliários e outros); 
  • o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de cada fonte pagadora; 
  • quanto você tem investido em cada ativo; 
  • a quantidade de títulos, papéis ou cotas que você tem na carteira; 
  • preço médio de cada investimento; 
  • se recebeu proventos, como dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações e outros. 

Na prática, o informe de rendimentos das instituições financeiras trará todas essas informações. Ainda, ele demonstrará o saldo em conta que você tinha em 31 de dezembro nos últimos dois anos. Essa informação é relevante, pois também precisa ser incluída na sua declaração. 

DARFs 

Relacionado ao tópico anterior, outro elemento que talvez você tenha que separar para sua declaração são os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs). 

Eles serão necessários se, ao longo do ano, você tiver vendido investimentos com lucros tributados. Se não houver recolhimento na fonte, o pagamento deverá ser feito via DARF

O documento também é usado para pagar os impostos recolhidos via carnê-leão, como o imposto sobre o aluguel de um imóvel. É preciso ter todos os DARFs em mãos porque é comum ter que apresentar os valores pagos por meio delas, mês a mês. 

Informe de bens e direitos 

Se durante o ano de 2022 você tiver comprado um bem como carro, moto, casa ou apartamento, é necessário fornecer essa informação na sua declaração de 2023. Logo, é preciso reunir todos os comprovantes envolvidos nessas negociações. 

Em relação à compra de um automóvel, é essencial saber o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o registro no órgão regulamentador correspondente. Também será preciso apresentar informações sobre o vendedor, como CPF ou CNPJ 

Já no que diz respeito a imóveis, é preciso obter dados como a data em que a propriedade foi adquirida e o número de matrícula. Ademais, é relevante ter o registro da área e do nome do cartório em que foi feita a escrituração de compra, bem como os dados do vendedor. 

Comprovante de pagamentos de despesas com saúde e educação 

Os comprovantes de pagamento são documentos utilizados para realizar deduções na base de cálculo do IR. Dessa forma, eles podem contribuir para a redução da incidência de IR na sua declaração e até para o aumento da sua restituição. 

Sendo assim, se você teve despesas médicas e odontológicas — com seguro ou plano de saúde, por exemplo — é essencial ter em mãos os comprovantes desses gastos. O mesmo vale para as despesas com educação — no caso do ensino fundamental, médio, técnico, superior ou pós-graduação. 

Com esses documentos à disposição, você poderá informar os dados adequados na sua declaração. Assim, será possível pagar menos imposto ou receber um reembolso maior da Receita, além de evitar problemas de comprovação com a Receita. 

Comprovante de aluguel 

Se você paga ou recebe aluguel, saiba que há mais um documento que deve obter: o comprovante com todos os valores pagos ou recebidos ao longo do ano. Assim, é possível informar corretamente à Receita sobre os valores movimentados. 

Esse comprovante pode ser oferecido pelo locador ou imobiliária. Você pode manter uma cópia, caso tenha um imóvel e o alugue diretamente. 

Comprovante de contribuições para a Previdência Privada e Pública 

Outro comprovante que você deve separar para a sua declaração é o documento que atesta a contribuição para a Previdência, seja ela do tipo pública ou privada. 

É possível deduzir todo o montante pago ao INSS que tenha sido descontado em folha ou de maneira autônoma, inclusive dos dependentes. Já a Previdência Privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) permite a dedução das contribuições em até 12% da renda bruta anual tributável. 

Comprovante de processos judiciais 

Além dos comprovantes de aluguel e de contribuições para a Previdência, outro recibo que você deve ter em mãos é o de processos judiciais. Isso só se aplica se você tiver recebido dinheiro de ações na Justiça. 

Neste documento, devem constar dados como a quantia recebida, além de deduções e eventuais impostos retidos na fonte. Para obter esse comprovante, há dois caminhos principais. O primeiro é solicitá-lo ao seu advogado. Já o segundo é pedi-lo no fórum onde o processo foi julgado. 

Comprovante de doações incentivadas 

Por fim, o último comprovante que você deve obter para a sua declaração é o de doações incentivadas, caso tenha realizado alguma. Em geral, elas podem ser abatidas da base de cálculo do imposto a pagar. 

O único ponto é que a entidade precisa se enquadrar nas regras de doações com incentivos fiscais. Logo, não é toda doação que você faz que permite gerar esse benefício ao declarar o Imposto de Renda. 

No caso, a instituição precisa gerar um comprovante que tenha: 

  • o nome, endereço e o número do CNPJ da entidade; 
  • o nome e o CPF do doador; 
  • a data e a quantia recebida. 

Como proceder na falta de algum documento? 

Conforme você acompanhou, existem diversos documentos pessoais, profissionais e financeiros que você deve obter para realizar a declaração do Imposto de Renda corretamente. Contudo, o que fazer se faltarem informações? 

Nesse caso, é fundamental entrar em contato com o responsável pela documentação para que ele possa enviá-la para você o mais rapidamente possível. 

Se você não tiver esses registros em mãos ao fazer a declaração, poderá cometer erros, esquecer informações ou ocultar dados. Diante dessas situações, como você viu, há riscos de sofrer penalidades ou deixar de deduzir valores importantes. 

Caso você tenha deixado para fazer a declaração de última hora e acredite que não conseguirá toda a documentação a tempo, entregue-a mesmo assim. É melhor garantir o envio no prazo com pendências do que não encaminhar o documento à Receita Federal. 

Uma vez que você tenha enviado a declaração incompleta, mas dentro do prazo, será possível fazer uma declaração retificadora. Ela substitui a anterior e permite que você faça os ajustes, correções e atualizações necessárias, já com a documentação em mãos. 

Como fazer a minha declaração? 

Até aqui, você aprendeu mais sobre a declaração de Imposto de Renda e quais documentos são necessários para essa finalidade. Ademais, você viu que é essencial buscar suporte, caso falte algum deles. Agora, como declarar o próprio IR na prática? 

Para responder a essa questão, acompanhe os tópicos a seguir! 

Conheça as opções disponíveis para fazer a declaração 

Primeiramente, é válido saber que existem três possibilidades para fazer a declaração do Imposto de Renda. 

A primeira, que é a mais conhecida e utilizada pelas pessoas, é por meio do Programa Gerador de Declaração. Ele está disponível no site do Governo Federal. Basta fazer o download dele em seu computador ou notebook para acessá-lo. 

Já as outras duas formas são via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que você pode baixar tanto em seu celular quanto em um tablet. 

Fica a seu critério escolher qual alternativa utilizar. Aqui, seguiremos as explicações com base no PGD, visto que essa opção é a mais popular e fácil de manusear. 

Abra o programa e comece a fornecer as suas informações 

Com o PGD instalado em seu dispositivo, abra-o e, em seguida, clique em “Nova”. Em “Tipo”, deixe marcada a opção “Declaração de Ajuste Anual” e, depois, selecione o botão “Iniciar a Declaração em Branco”. 

Após essa ação, será necessário informar o número do seu CPF e o seu nome completo. Depois, basta clicar em “Ok”. Agora, você começará, de fato, a preencher a sua declaração. 

Inicialmente, você deve selecionar a opção “Identificação do Contribuinte” e clicar em “Declaração de Ajuste Anual Original”. Por meio dela, você fornecerá dados como nome, data de nascimento, título eleitoral, endereço, entre outras. 

Após terminar de preencher todos os campos, complete as fichas localizadas no menu lateral esquerdo, uma por uma. Se não for preciso preencher uma delas, passe para a próxima, seguindo até o final da declaração.  

Por exemplo, após “Identificação do Contribuinte”, há as fichas “Dependentes” e “Alimentandos”, mas nem todo mundo precisa preenchê-las. Já na parte “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” você deverá informar salários, férias, comissões e outros rendimentos. 

Portanto, é necessário avaliar e conhecer cada ficha para verificar quais você realmente precisa preencher. Por fim, após fornecer todos os dados necessários, o programa calculará, de maneira automática, se você tem imposto a pagar, a receber ou nenhum dos dois. 

Enviei a declaração, e agora? 

Após enviar a sua declaração, você terá concluído a parte mais difícil do processo. Porém, vale ressaltar que ele não termina nesse momento. Isso porque depois que você enviar a sua declaração, é fundamental acompanhar o processamento dela via e-CAC. 

Por meio do portal, você poderá ver como está o status da sua declaração. Ela pode estar como: 

  • análise; 
  • em processamento; 
  • fila de restituição; 
  • pendências; 
  • processada; 
  • retificada. 

Quando a declaração está como “processada” e “fila de restituição”, é porque ela foi aprovada. Quando ela está em “análise”, “processamento” ou “retificada”, é porque está passando por uma avaliação e você deve aguardar. 

Agora, se ela constar como “pendências”, significa que não foi aprovada. Logo, você deverá resolver os problemas indicados por meio da declaração retificadora para não cair na malha-fina. 

Para fazer uma declaração retificadora, o procedimento é o mesmo que o de uma declaração comum. A principal diferença refere-se apenas ao campo “Identificação do Contribuinte”. Nele, você deverá selecionar “Declaração Retificadora” e informar o número do recibo da declaração anterior. 

Após fazer a declaração retificadora e enviá-la, acompanhe novamente o processo via e-CAC para verificar se dessa vez ela será aprovada. Caso tenha valores a receber, basta acompanhar o calendário de restituição divulgado. 

Ao longo desse post, você conferiu quais são os documentos para declarar Imposto de Renda e acompanhou outras informações sobre a declaração. Agora, é hora de obtê-los e separá-los para fazer o envio corretamente e sem maiores complicações. 

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