Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito oferecido a todas as pessoas que trabalham pelo regime CLT. No entanto, as regras sobre o saque são bastante específicas, exigindo atenção ao calendário do FGTS para entender quando é possível ter acesso ao montante. 

Além disso, é importante saber quais são os tipos de saques que podem ser feitos para tomar as melhores decisões a respeito do seu fundo de garantia. Afinal, o montante pode ser utilizado para realizar diversos planos financeiros. 

Quer saber mais sobre o assunto? Neste post da Genial Investimentos você aprenderá como funciona o calendário do FGTS e as regras de saque. Confira! 

Quais são as possibilidades de saque do FGTS? 

A legislação traz normas específicas a respeito das possibilidades de saque. Assim, o trabalhador precisa se adequar a um dos critérios previstos para que possa acessar os valores depositados. Conheça as principais situações que permitem a movimentação da conta: 

  • aquisição da casa própria; 
  • amortização, liquidação de saldo devedor ou pagamento de parte de prestações de consórcio ou de financiamento; 
  • aposentadoria; 
  • idade de 70 anos ou mais; 
  • doença grave em estágio terminal do trabalhador ou seu dependente; 
  • neoplasia maligna (câncer) ou infecção pelo vírus HIV do trabalhador ou seu dependente; 
  • prazo de mais de 3 anos sem depósitos na conta; 
  • em situações de emergência ou calamidade pública assim reconhecidas pelo Governo Federal. 

Além disso, há o saque em caso de rescisão. Entretanto, nem sempre ele será válido. Isso dependerá da sistemática escolhida pelo trabalhador — saque-rescisão ou saque-aniversário.  

Entenda mais sobre elas: 

Saque-rescisão 

A sistemática do saque-rescisão é a padrão, válida para todos os trabalhadores que não fizerem opção pelo saque-aniversário. Por essa modalidade, será possível realizar o levantamento integral dos valores diante da rescisão sem justa causa. 

Ela também permite a movimentação dos valores em outras situações relacionadas ao término do contrato. São elas: 

  • extinção do contrato a termo ou temporário; 
  • falecimento do empregador individual; 
  • falência da empresa ou nulidade de contrato; 
  • rescisão por culpa recíproca ou força maior; 
  • rescisão em comum acordo; 
  • suspensão do trabalho avulso. 

Saque-aniversário 

saque-aniversário foi criado em 2019 para trazer mais uma oportunidade de movimentação dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador. Com ele, há a possibilidade de fazer um saque anual, limitado a um montante que varia conforme o saldo disponível.  

Na prática, será possível sacar um percentual do saldo, acrescido de uma parcela adicional fixa. Veja como funciona: 

Saldo disponível Percentual de saque Parcela adicional 
até R$ 500 50% não há 
entre R$ 500,01 e R$ 1.000 40% R$ 50 
entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000 30% R$ 150 
entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000 20% R$ 650 
entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000 15% R$ 1.150 
entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000 10% R$ 1.900 
acima de R$ 20.000 5% R$ 2.900 

 
A adesão ao saque-aniversário deve ser solicitada pelo trabalhador, caso contrário, a regra da rescisão será mantida. Além disso, vale saber que a decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. 

Como aderir ao saque-aniversário? 

Quem deseja aderir ao saque-aniversário pode fazer isso por meio do aplicativo do FGTS, pelo site, pelo Internet Banking da Caixa ou nas agências bancárias. Porém, para ter direito a receber o montante no ano, é preciso que o pedido seja feito até o último dia do mês de aniversário. 

Caso contrário, só será possível fazer o saque no ano seguinte. Além disso, fique atento à reversão da decisão. É possível voltar ao sistema de saque-rescisão a qualquer momento. Contudo, a mudança não tem efeito imediato. 

A nova escolha só voltará a valer após o 1º dia útil do 25º mês após a solicitação — dois anos depois. Portanto, avalie as condições de cada proposta para identificar a mais alinhada aos seus objetivos. 

Qual é o calendário de saque-aniversário? 

Desde 2020, o calendário do saque-aniversário funciona de maneira padronizada. Assim, o levantamento do valor pode ser feito até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição de direito ao saque.  

Parece complicado, mas é simples. Para facilitar a compreensão, confira a tabela com o prazo referente aos pagamentos: 

Mês de nascimento Período de saque 
​janeiro janeiro a março 
fevereiro fevereiro a abril 
​março março a maio 
abril ​abril a junho 
​maio ​maio a julho 
junho ​junho a agosto 
​julho ​julho a setembro 
​agosto ​agosto a outubro 
​setembro ​setembro a novembro 
​outubro ​outubro a dezembro 
​novembro ​novembro a janeiro 
​dezembro ​dezembro a fevereiro 

Para não ter imprevistos e se planejar da melhor forma, vale consultar as informações divulgadas no site da Caixa. Além do calendário de saque, é possível consultar outros dados importantes sobre as regras do FGTS e procedimentos para fazer o levantamento dos valores depositados.  

É importante saber que a falta de saque no período indicado fará com que o dinheiro retorne para a conta do trabalhador. Assim, só poderá ser movimentado diante das possibilidades legais, como em caso de compra de imóvel ou aposentadoria, ou no próximo ano, seguindo os limites de saque.  

Como fazer o saque do FGTS? 

Os saques são controlados pela Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pelas contas do benefício trabalhista. Visando facilitar o acesso, ela permite o saque digital. Basta baixar e se cadastrar no aplicativo do FGTS. 

Depois, caso esteja no prazo indicado, você pode solicitar o saque e informar a instituição bancária para pagamento. O montante será enviado após 5 dias úteis.  

Como você viu, conhecendo o calendário do FGTS fica mais fácil se planejar para utilizar o dinheiro extra. Além disso, não deixe de considerar os diferentes planos em relação às possibilidades de saque para definir qual é a mais adequada para os seus objetivos. 

Agora que você sabe mais sobre o saque do FGTS, que tal fazer o dinheiro trabalhar por você nos principais investimentos do mercado? Abra a sua conta na Genial Investimentos!

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