Como funciona a previdência privada: entenda os benefícios tributários

Os planos de previdência são produtos financeiros geralmente voltados para objetivos como a aposentadoria. Os incentivos tributários a que estão sujeitos os tornam mais interessantes para o horizonte de longo prazo que os investimentos comuns, como fundos e títulos de renda fixa. Para entender o funcionamento desses produtos, é fundamental conhecer esses benefícios. Neste artigo, você verá, afinal, como funciona a previdência privada.

Os benefícios tributários da previdência privada têm o objetivo de estimular a poupança de longo prazo. Eles se aplicam tanto aos planos de previdência abertos, oferecidos por instituições financeiras a qualquer interessado (PGBL e VGBL) quanto aos planos fechados, oferecidos por empresas a seus funcionários e entidades de classe a seus associados (fundos de pensão).

Não é todo mundo que consegue aproveitar todos os benefícios tributários dos produtos previdenciários. Mas neste artigo, vamos ajudar você a entender como funciona a previdência privada, se planejar e tirar o melhor proveito desses incentivos.

Como funciona a previdência privada e seus benefícios tributários

1. Não há come-cotas

Planos de previdência não têm come-cotas, mecanismo de tributação de alguns fundos de investimento abertos, como os fundos de renda fixa e os multimercados. Nesse sistema, o IR é descontado semestralmente na forma de cotas, mesmo que não tenha havido resgates.

Sem come-cotas, os recursos que seriam subtraídos do plano na forma de imposto permanecem aplicados e continuam rendendo para o longo prazo.

Tanto nos planos fechados quanto nos abertos, só há desconto de IR quando o titular resgata os recursos de uma única vez ou passa a receber seus benefícios mensais.

2. Duas formas de tributação

O beneficiário de um plano de previdência pode optar entre duas tabelas de imposto de renda, a progressiva e a regressiva.

A tabela progressiva é a mesma que incide sobre os salários e outras rendas, como aluguéis. Quanto maior o valor resgatado, maior será a alíquota de imposto de renda, que vai de zero a 27,5%. Essa tabela é revista e atualizada pelo governo de tempos em tempos.

Confira a tabela progressiva válida em 2018:

Tabela progressiva válida a partir de abril de 2015

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Já a tabela regressiva, exclusiva dos planos de previdência privada, tem alíquotas decrescentes de acordo com o tempo em que os recursos permanecem aplicados no plano.

Suas maiores alíquotas, para os prazos de aplicação mais curtos, são mais altas que as maiores alíquotas incidentes nos demais investimentos financeiros.

O IR cobrado é de 35% para investimentos de prazo inferior a dois anos, enquanto que, nos investimentos tradicionais, a maior alíquota, para prazos inferiores a seis meses, é de 22,5%.

Em compensação, a menor alíquota, válida para aplicações de prazo superior a dez anos, é de apenas 10%, contra uma alíquota mínima de 15% nos demais investimentos, válida depois de dois anos de aplicação.

Compare as duas tabelas:

Tabela regressiva aplicações financeiras comuns

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Tabela regressiva da previdência privada

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Caso o participante opte pela tabela regressiva e venha a falecer durante a fase de acumulação, a alíquota máxima que pode ser cobrada na transmissão do montante acumulado para os beneficiários é de 25%.

Na hora de escolher a tabela do seu plano, é preciso atenção a um ponto: a tabela progressiva pode, posteriormente, ser trocada pela regressiva, mas o contrário não é possível. A escolha pela tabela regressiva é irretratável.

A tabela progressiva é mais vantajosa se você pretende, no futuro, receber os recursos na forma de benefícios mensais cujos valores, após descontada uma estimativa para a inflação, serão mais ou menos os mesmos que hoje se enquadrariam na faixa de isenção ou da alíquota de 7,5%. Isso considerando que você não terá outras fontes de renda tributáveis.

Também é benéfica se você quiser resgatar todo o valor acumulado no plano de uma só vez e achar que não vai conseguir juntar uma grande quantia.

Já a tabela regressiva é a mais vantajosa para quem de fato deseja usar a previdência como investimento de longo prazo para receber uma renda mensal substancial, que seria enquadrada em faixas de tributação mais alta na tabela progressiva.

A melhor forma de saber qual tabela é a mais vantajosa para você é por meio de uma simulação de investimento que considere uma rentabilidade real (acima da inflação) compatível com a política de investimento do plano.

Saiba como funciona a cobrança de imposto de renda em previdência privada e saiba qual tabela de tributação escolher.

3. Possibilidade de dedução na declaração de imposto de renda

Contribuições feitas a fundos de pensão e PGBL são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda até um limite de 12% da renda bruta tributável anual do participante.

Assim, se o contribuinte tem uma renda bruta tributável de 100 mil reais por ano, ele pode destinar até 12 mil reais a um PGBL ou fundo de pensão e abater essa quantia na declaração. Isso significa que ele deixará de pagar imposto sobre esses 12 mil reais naquele ano.

Não se trata de uma isenção de imposto, mas apenas de uma postergação do pagamento. O participante deixa de pagar esse valor de IR hoje para pagá-lo na hora do resgate ou recebimento dos benefícios.

Esse adiamento, porém, tem duas vantagens. A primeira é que os recursos que seriam destinados a alimentar o Leão hoje ficam rendendo no plano de previdência, gerando ganhos para o patrimônio do investidor.

A segunda é que, se o participante optar pela tabela regressiva, seus recursos podem ser tributados a alíquotas menores do que 27,5%, como já vimos. Na melhor das hipóteses, ele pagará apenas 10% de imposto de renda.

Contribuições feitas a VGBL não são dedutíveis da base de cálculo do IR.

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